A entrega do documento ao presidente do CNPIR, o
Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Roberto,
ocorreu nesta quinta-feira (17.06), durante a terceira reunião extraordinária
do Conselho.
No Documento, os
conselheiros de igualdade racial da AEEC-MT e da Otávio Maia reafirmam o
posicionamento “na defesa pela urgente-urgentíssima inclusão dos povos ciganos
como públicos prioritários no plano nacional de imunização da Covid-19” e
solicitam a convocação da coordenação geral do Programa Nacional de Imunizações
do Ministério da Saúde para prestar informações sobre esta demanda.
O pedido dos conselheiros ciganos também vai no sentido da coordenação do PNI incluir os povos ciganos como públicos prioritários em todas as campanhas de imunização realizadas pelo Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o
manifesto, o pedido se justifica, “porque todos os dias recebemos mensagens de
lideranças de inúmeras comunidades ciganas brasileiras que jovens, mulheres,
homens, crianças e idosos das três etnias ciganas estão morrendo por Covid-19
ou necessitando de atendimento especializado”.
Os conselheiros da
AEEC-MT e da Otávio Maia entendem que o pedido tem fundamentação legal, por
meio do Decreto 6.040, que inclui os povos ciganos como povos e comunidades
tradicionais, um direito reconhecido, inclusive, pelo Ministério Público
Federal (MPF). Veja a recomendação do MPF aqui.
O órgão enviou no dia 20
de maio ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, recomendações para que inclua
os povos ciganos no grupo prioritário do Plano Nacional de Operacionalização
Vacinação contra a Covid-19. Os documentos foram elaborados pela Câmara de Populações
Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR).
A pasta tinha dez dias
para informar ao órgão as providências adotadas, porém, até esta data, 17 de
junho, as pessoas ciganas ainda não haviam sido incluídas como público
prioritário no plano nacional de imunização da Covid-19.
O coordenador da Coordenação
Geral de Equidade da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde,
Marcus Peixinho, que compareceu à última reunião do CNPIR ocorrida em 10 de
junho, desconhecia o documento do MPF.
Durante a reunião, Peixino
também informou que o Ministério da Saúde fechou contrato para a compra de 100
milhões de doses de vacina da Covid-19, que chegarão no mês de setembro, uma
possível data em que as pessoas ciganas seriam incluídas, com a probabilidade
pequena, de talvez, entrarem antes.
Veja abaixo o documento na íntegra
Manifesto
pela inclusão dos povos ciganos como públicos prioritários do Plano Nacional de
Imunização da Covid-19
Senhor Paulo Roberto,
Secretário Nacional de Promoção das Políticas de Igualdade Racial (SNPPIR)
Mui Digníssimo presidente
do Conselho Nacional de Igualdade Racial (CNPIR),
Diante do que nos foi
exposto na reunião do último dia 10 de junho deste CNPIR, pelo representante do
Ministério da Saúde, o coordenador da Coordenadoria de Equidade, Marcus
Peixinho, de que, possivelmente, as comunidades ciganas somente vão ser
incluídas no rol de públicos prioritários do PNI Covid-19 no mês de setembro, quando o Brasil receberá
prováveis 100 milhões de doses de vacinas de um contrato recém fechado;
Nós conselheiros reunidos
e representantes das comunidades ciganas abaixo assinados, vimos por intermédio
deste documento reafirmar nosso posicionamento na defesa pela urgente-urgentíssima
inclusão dos povos ciganos como públicos prioritários no plano nacional de
imunização da Covid-19. Aproveitamos o ensejo para também solicitar ao Ministério da Saúde que nas próximas campanhas de imunização, inclua os povos ciganos como públicos prioritários.
Nosso pedido se
justifica, porque todos os dias recebemos mensagens de lideranças de inúmeras
comunidades ciganas brasileiras que jovens, mulheres, homens, crianças e idosos
das três etnias ciganas estão morrendo por Covid-19 ou necessitando de
atendimento especializado.
Todos os dias chega ao
nosso conhecimento que comunidades inteiras estão contaminadas, por falta de
uma atenção do poder público com o estabelecimento de um plano específico de
enfrentamento e combate ao Covid-19 voltado para as comunidades ciganas.
Todos os dias temos
notícias de pessoas ciganas passando dificuldades, inclusive alimentares,
principalmente, aquelas que ainda vivem de forma nômade e as que vivem do
comércio, das negociações e das vendas; muito impactadas pelas medidas de
isolamento social.
Todos os dias vemos
aumentar os casos de racismo e preconceito contra nós ciganos em todas as
esferas institucionais, por parte das polícias, dos profissionais e gestores da
saúde, dos profissionais da educação, enfim, da sociedade como um todo;
manifestações estas que ganham novas proporções por meio das redes sociais.
Pouquíssimas pessoas
ciganas tiveram acesso ao programa de distribuição de cestas básicas do governo
federal ou dos governos estaduais e municipais. Não fosse o brilhante trabalho
das próprias associações e redes ciganas, os povos ciganos nossas comunidades estariam
completamente abandonadas pelo poder público em todos as suas esferas
governamentais.
Não aguentamos mais ver
todos os dias nossos primos, irmãos, filhos e o futuro cigano perecerem por
falta de uma política pública que realmente nos inclua de fato como cidadãos
brasileiros e nos reconheçam como povos e comunidades tradicionais, com o olhar
afirmativo e equitativo por parte das políticas públicas que merecemos,
principalmente, no âmbito da saúde.
Quiçá já tivéssemos sido
incluídos como públicos prioritários do PNI, muitas vidas ciganas que foram
ceifadas pelo coronavírus, poderiam ter sido poupadas e hoje ainda estariam
contribuindo para a manutenção e o fortalecimento das culturas e etnias romanis
e ao enriquecimento da diversidade cultural, política, econômica e social
brasileira.
Diante deste cenário,
solicitamos uma urgente reunião e convocação da Coordenação Geral do Plano
Naconal de Imunização do Ministério da Saúde, com a presença do Secretário da
Secretaria Nacional de Promoção da igualdade Racial (SNPIR), Paulo Roberto, da
ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves e da
Coordenadora Geral do PNI do Ministério da Saúde, neste Conselho para debater
essa temática.
Convidamos a gestão do
SNPPIR e do MFMDH a reforçar e intermediar esse diálogo conosco na
sensibilização da gestão do Ministério da Saúde para essa demanda. Gostaríamos
também, com a licença dos demais conselheiros e direção do CNPIR, de convidar
algumas lideranças ciganas para participar deste encontro para que possam dar o
seu depoimento de como estes processos estão ocorrendo em suas comunidades.
Sabemos que o SUS é
tripartite e a responsabilidade de execução do PNI é dos municípios. Todavia, o
Ministério da saúde edita as orientações e normas técnicas relativas às
políticas públicas de saúde e sua orientação certamente será seguida pelas
secretarias estaduais e municipais de saúde.
Daí a importância que a
gestão do Ministério da Saúde volte os seus olhos para as políticas de equidade
do Sistema Único de Saúde e de suas próprias normativas e outras do governo
federal, reconhecendo a necessidade da urgente inclusão dos povos ciganos como
públicos prioritários do PNI-Covid-19.
Entre essas normativas,
citamos a portaria Nº 4.384, de 28 de dezembro de 2018, do Ministério que
instituiu no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani; o Decreto 6.040, de povos e
comunidades tradicionais, que coloca ciganos ao lado de ribeirinhos, indígenas,
quilombolas e povos de terreiros, como povos e comunidades tradicionais,
portanto, com direitos equivalentes.
Por fim, lembramos que no
dia 20 de maio o Ministério Público Federal enviou ao ministro da Saúde,
Marcelo Queiroga, recomendações para que inclua os povos ciganos no grupo
prioritário do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a
Covid-19. Os documentos foram elaborados pela Câmara de Populações Indígenas e
Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR). A pasta teria dez dias para informar ao
órgão as providências adotadas, mas até agora, não adotou providência nenhuma.
A recomendação do MPF ressalta
que a Lei 14.021/20, aprovada em julho do ano passado, estabelece os povos e
comunidades tradicionais como grupos em situação de extrema vulnerabilidade e
alto risco, sendo, portanto, destinatários de ações emergenciais para o
enfrentamento da pandemia de covid-19. E esclarece que, além de sermos
reconhecidos como “povos e comunidades tradicionais”, nos termos do art. 3º,
inciso I, do Decreto 6.040/2007”; “inclusive, compõem o Conselho Nacional dos
Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), instituído pelo Decreto 8.750/2016”.
Conselheiros Nacionais de
Igualdade Racial
- Terezinha Alves –
Conselheira Titular – Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso
(AEEC-MT)
- Aluízio de Azevedo
Silva Júnior – Conselheiro Suplente – Associação Estadual das Etnias Ciganas de
Mato Grosso
- Marcilânia Gomes
Alcântara Figueiredo – Conselheira Titular- Associação Otávio Maia.
- Cicero Romão Batista –
Conselheiro Suplente – Associação Otávio Maia.
- Associação Nacional das
Etnias Ciganas – Presidente Wanderley da Rocha – Brasília – DF
