Ministério da Igualdade
Racial (MIR) publicou nesta terça-feira (5) a Portaria Ministerial nº 194/2024, que aprova ações e
compromissos estratégicos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos no
período 2024 a 2027 e institui o seu comitê gestor. Na mesma data é comemorado
o Dia Mundial da Língua dos Povos Romani, conhecidos no Brasil como povos ciganos.
Além de 12 metas, o
instrumento traz a definição do processo de escolha do comitê gestor com
representantes ministeriais e representantes dos povos ciganos. O Edital de
chamamento público está fase de elaboração e, uma vez finalizado, irá receber
candidaturas para que seja possível construir coletivamente o processo de
avanço da seguridade dos direitos básicos aos Povos Ciganos.
A portaria regula o Plano
Nacional de Políticas para Povos Ciganos, publicado em 1º de agosto de 2024 por
meio do decreto 12.128/24. Na ocasião, o Brasil se tornou o segundo país do
mundo a lançar uma política nacional direcionada a estes povos.
“Hoje damos mais um passo
importante na institucionalização das ações do Estado brasileiro junto aos
Povos Ciganos. As ações do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos
garantem o direito à moradia, acesso à água, visibilidade, educação, cultura e inclusão
produtiva e econômica”, afirma a diretora de Políticas para Quilombolas e
Ciganos do MIR, Paula Balduíno. Para ela, outra inovação da política são as
ações de monitoramento do plano e compromissos estratégicos desta política “que
possui um arranjo de governança arrojado, com a participação de representantes
dos povos ciganos e de onze órgãos públicos", complementa.
As 12 metas previstas no
documento são distribuídas em dois eixos e serão implementadas até 2027. A
previsão de investimento do Plano é de cerca de R$190 milhões nas ações do eixo
Direitos Sociais e Cidadania e pouco mais de R$6 milhões no eixo Inclusão Produtiva,
Econômica e Cultural. Além do MIR, coordenador do plano, estão envolvidos nas
ações os Ministérios da Educação; das Cidades; da Integração e do
Desenvolvimento Regional; dos Direitos Humanos e Cidadania; da Cultura; das
Mulheres; e do Trabalho e Emprego. As ações envolvem, por exemplo, construções
de moradias, perfuração de poços, emissão de documentação civil básica.
Atuante na construção da
política, a coordenadora-geral de políticas para
ciganos, Edilma Nascimento, afirma que o MIR segue fazendo história
com o normativo. “É uma alegria saber que somos um dos ministérios que não
apenas retoma as políticas para igualdade étnico-racial do país, mas que
constrói história com as inovações políticas voltadas para povos
ciganos.”
Algumas ações já estão em
curso, como a entrega de unidades habitacionais para famílias ciganas da
Paraíba, celebrando uma parceria entre os Ministérios da Igualdade Racial e das
Cidades, e o governo do estado.
Povos Ciganos/Romani – Mais
conhecidos internacionalmente como Povos Romani, mas amplamente chamados no
Brasil de Povos Ciganos, este segmento se subdivide no território brasileiro em
redes familiares das etnias Calon, Rom e Sinti. Atualmente, estima-se que
haja cerca de 800 mil pessoas ciganas no país.
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