MPF pede explicações a ministro da Educação sobre referência a povos indígenas e ciganos durante reunião ministerial

Ofício foi expedido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR)

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou explicações ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, acerca do pronunciamento feito por ele durante a reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto, em que há referências aos povos indígenas e ciganos. O documento foi expedido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) nessa segunda-feira (25). O vídeo do encontro do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com ministros do seu governo foi divulgado por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento a Weintraub, o MPF ressalta que a Constituição de 1988 inaugurou um novo ciclo de relação entre os indígenas, as comunidades tradicionais e o Estado brasileiro, garantindo reconhecimento e proteção aos diferentes grupos formadores da nossa sociedade. “A Constituição expressa o multiculturalismo no respeito pelos modos de vida, costumes e tradições dos povos indígenas, mediante o reconhecimento da posse das terras que tradicionalmente ocupam (art. 231) e no reconhecimento da diversidade cultural (arts. 215 e 216)”, aponta o ofício.

O MPF destaca ainda que o respeito e o efetivo cumprimento da Constituição são deveres de todos os agentes públicos, de todas as esferas da federação, o que se coloca de maneira ainda mais severa e estrita em relação aos ministros de Estado, pela sua estatura institucional. “Não se trata de uma opção ideológica do agente público, mas de um dever jurídico funcional”, frisa o coordenador da 6CCR, subprocurador-geral da República Antônio Bigonha.

Dessa forma, “em atenção aos deveres dos agentes públicos de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”, o MPF solicita que seja explicitado o escopo da manifestação sobre "povos indígenas" e "povos ciganos", e o efetivo respeito aos seus direitos assegurados pela Constituição, em contraste com os “privilégios” mencionados por Weintraub na reunião ministerial.

Íntegra do ofício

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

Disponível em:  http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-pede-explicacoes-a-ministro-da-educacao-sobre-referencia-a-povos-indigenas-e-ciganos-durante-reuniao-ministerial/view

Na Mídia: a urgência em se pensar no futuro das populações ciganas, sem estereótipos

No dia Nacional dos Ciganos, texto publicado no Site Brasil de Fato fala sobre as pautas prioritárias do movimento cigano brasileiro

Por Gabriela Marques, Aluízio de Azevedo e Aline Miklos

Para Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais (IPDMS), Direitos e Movimentos Sociais

24 de Maio de 2020 às 17:53

Desde 2006 se celebra o 24 de Maio como o Dia Nacional dos Povos Ciganos no Brasil. Nesta data, estabelecida tardiamente se comparada à chegada das comunidades romani ao país, se comemora não só a existência destas populações, mas também se reivindica direitos e políticas afirmativas que revertam a perseguição e o racismo histórico que esses povos enfrentam até os nossos dias. 

Além disto, esta comemoração também é marcada por debates cujo objetivo é refletir sobre as culturas, modos de vida e narrativas construídos por estes povos.Este ano, no entanto, a data nos leva a fazer outras reflexões. 

A crise sanitária da covid-19 escancarou as rachaduras existentes em nossa sociedade e as desigualdades que atingem uma imensa parte da nossa população. O contexto em que vivemos evidenciou também não ser mais possível deixar para depois a tomada de algumas decisões políticas e sociais, em especial em relação às populações romanis.

A pandemia também fez vir à tona o racismo e os discursos de ódio contra as comunidades ciganas, que atualmente somam em torno de 500 mil pessoas no Brasil. A expulsão de famílias romanis nômades em três cidades no estado do Paraná - denunciada em nota pública por ativistas e pesquisadores - sob a alegação de que elas eram vetores da covid-19, nos mostra como a discussão sobre o anticiganismo é urgente e necessária. 

Num cenário em que uma das principais prevenções ao coronavírus são as medidas de higiene, como a limpeza das mãos e demais objetos com água e sabão; a quantidade de acampamentos ciganos sem acesso à água encanada e saneamento básico nos mostra a extrema necessidade de se garantir infraestrutura básica para estas famílias itinerantes.

Os municípios que são rotas de passagem de grupos ciganos nômades ou semi-itinerantes devem, por exemplo, disponibilizar espaços próprios com toda essa infraestrutura para receber as caravanas. Além disso, devem oferecer atendimentos e serviços de assistência social, saúde, educação e outras formas de integração social cidadã.

Considerando que um grande número de ciganas e ciganos trabalham no mercado informal, sendo diretamente atingidos pelas medidas de distanciamento social para prevenção da covid-19; a vulnerabilidade econômica destas famílias nos mostra a urgência em se pensar políticas públicas específicas para estes grupos sociais no que se refere, especialmente, ao acesso à educação.

Os decretos existentes direcionados a esta população não são suficientes para resolver os desafios aqui citados. Por isso é urgente pensar no futuro destas comunidades a partir de ações efetivas realizadas no presente. Políticas que reconheçam a diversidade étnica cigana, que se divide em três grandes troncos, os Rom, os Sinti e os Kalon, que por sua vez, se subdividem em inúmeros grupos e famílias e possuem culturas, tradições e saberes milenares.

Aliás, a sociedade brasileira tem muito a aprender com as comunidades ciganas, que estão no Brasil desde o século XVI. Um pequeno exemplo é o modo como tratam os seus idosos. Ao contrário das sociedades ocidentais, em que os anciãos são desvalorizados, ao ponto de serem deixados sozinhos em asilos; os grupos romani possuem modos de organização sociocultural estruturados em torno da família, em que os idosos ocupam lugares de interlocução centrais.

Nas comunidades ciganas, os idosos atuam como conselheiros, apaziguadores e reguladores das comunidades ciganas. Neste momento de pandemia eles estão nos grupos de risco, mas continuam sendo uma fonte importante de sabedoria, inclusive no que se refere à saúde, pois também dominam a medicina tradicional cigana e os modos de compreensão da saúde, do adoecimento e da morte. São assim, o vínculo necessário entre o passado e o futuro das comunidades.

Gabriela Marques é jornalista e pesquisadora, doutora em Comunicação com estudo sobre populações ciganas.

Aluízio de Azevedo é cigano Kalon, jornalista, cineasta, mestre em educação e mitologias ciganas, doutor em comunicação e saúde cigana e assessor para ciência e comunicação da AEEC-MT

Aline Miklos é cigana Romi, doutoranda em História da Arte (EHESS/USP), cantora e produtora cultural.

#Orgulhoromani é um coletivo internacional que nasceu há cerca de três meses e tem buscado atuar na militância política, acadêmica e cultural com foco na América Latina e Península Ibérica.

Edição: Douglas Matos

Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/05/24/a-urgencia-em-se-pensar-no-futuro-das-populacoes-ciganas-sem-estereotipos?fbclid=IwAR1sXu36dmWakOOOyJQ2gCbyy8HsrQaCIVtQQGhBU9N2R_2rOY5JJj37Hmc#.Xsr6eJVAXM1.whatsapp 

Trupes de mais de 60 circos mineiros estão sem comida, água, luz e acesso a postos de saúde

Moisés, o Rei do Pedal, já teve que vender uma caminhonete para manter o circo durante a pandemia

Por Paulo Henrique Silva (phenrique@hojeemdia.com.br)

Sem comida, água, energia elétrica e lugar para ficar. Esse é o retrato de grande parte dos circos de Minas, proibidos de se apresentar devido à pandemia do novo coronavírus. Os recursos para salvar os artistas do picadeiro já foram prometidos pelos órgãos públicos, mas a ajuda ainda não chegou da forma esperada.

"Eles estão isolados, sem poder fazer cadastro em posto de saúde nas cidades [por falta de endereço fixo] ou recorrer ao auxílio emergencial do governo federal", lamenta Sula Mavrudis, presidente da Rede de Apoio ao Circo, diretora da área no Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversos de Minas Gerais e membro da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.

Ela é autora de um levantamento que identificou, pelo menos, 65 circos do Estado que estão em situação de fome. "Podem ser mais, com certeza. Listamos apenas os que estão associados à Rede. Todos eles têm em comum a falta de ajuda das prefeituras, que cortam água e luz após o vencimento do prazo de uso provisório, quase que expulsando-os das cidades", explica.

Em boa parte, ressalta, são famílias inteiras que não têm para onde ir. "Ali estão todas as gerações de uma mesma família, povos nômades que mudam de cidade a cada semana, mas que, por causa da pandemia, tiveram que parar. Eles têm o direito, pela lei, de serem assistidos onde estiverem", observa Sula.

Sem auxílio emergencial

Quase todos os artistas tiveram o pedido de inclusão no plano de auxílio emergencial recusado, por não se enquadrarem nos critérios exigidos pelo programa. Outros não sabem manusear os aplicativos. O governo do Estado, segundo Sula, tentou ajudar enviando cestas básicas, mas elas não têm chegado a todos, devido, principalmente, à dificuldade de logística.

"De uma família de 18 pessoas, somente quatro conseguiram", lamenta Silvânia Soares da Silva, do circo Mundial, sobre os pedidos para o auxílio emergencial. Segundo ela, vários tiveram os pedidos negados ou continuam em análise. "Estamos sobrevivendo da doação de cestas básicas, além da venda de maçãs do amor e algodão doce, quando dá para sair", registra.

O circo está localizado num terreno cedido pela Prefeitura de BH, no bairro Milionários, onde se apresentaram pela última vez, em março. "Desmontamos a lona, deixando só a estrutura de ferro, as carretas e as moradias", explica Silvânia, frisando que o circo já está na quinta geração de sua família.

"O futuro é incerto. Já sei de muita gente que vai para casa, que vai parar com o circo. Também estou me sentindo desamparada, mas não posso desistir. É a única coisa que sei fazer", assinala a integrante do Mundial.

Moisés, o Rei do Pedal, que está à frente do circo de mesmo nome, já teve que vender uma caminhonete de R$ 45 mil por R$ 27 mil para manter a estrutura. "Há dois meses que não ganho nada. Só estou gastando", detalha. Ele e sua trupe estão no terreno de um sítio em Contagem, no bairro Estâncias Imperiais. No local, também estão integrantes do Montenegro e de outros circos. 

"Se ficar mais tempo (parado), não sei se vou aguentar", avalia Moisés, que trabalha com diversos tipos de bicicletas em suas apresentações."Os governos deveriam olhar para nós. O circo é a diversão mais antiga do mundo e não pode acabar", ressalta.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) enviou nota explicando que "está articulando com órgãos e entidades estaduais ações para atendimento integral de famílias de povos tradicionais em situação de vulnerabilidade".

A principal ação destacada pela Sedese é justamente a distribuição de cestas básicas, feita em parceria com a Defesa Civil, prestando atendimento a cinco mil famílias - além dos artistas de circo, estão quilombolas, indígenas, ciganos e vazanteiros.

"A Sedese busca também novas parcerias junto à iniciativa privada para atender a demanda dessas famílias que estão com dificuldades em acessar benefícios emergenciais que garantam sua segurança alimentar", conclui a nota.

Leônidas Oliveira, secretário de Cultura e Turismo do Estado, afirma que o primeiro desafio é levar assistência básica às comunidades tradicionais. "Os artistas de circo são pessoas que vivem do dinheiro que ganham no dia anterior e estão numa situação crítica", afirma.

Segundo ele, um primeiro movimento a ser feito, junto com a sociedade civil, é formar um grande grupo "para que possamos cuidar dessa emergência inicial, que é levar alimento e ajudar com recursos para pagar água e luz".

A ideia também é ajudar os artistas a ingressarem no plano de auxílio emergencial.

Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/trupes-de-mais-de-60-circos-mineiros-est%C3%A3o-sem-comida-%C3%A1gua-luz-e-acesso-a-postos-de-sa%C3%BAde-1.786693

Dia Nacional dos Ciganos: resistimos e lutamos por Justiça, liberdade e saúde

Apesar de todas as intempéries e perseguições: nós ciganos resistimos

Por Aluízio de Azevedo e Pimènio Ferreira

No dia 24 de maio se comemora no Brasil o Dia Nacional dos povos e comunidades ciganas. A data foi estabelecida em 2006 por meio do decreto presidencial de 25 de maio de 2006, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, levando em conta o dia de Santa Sara Kali, também comemorado a 24 de maio, ignorando que somos de várias religiões, como muçulmanos, umbandistas, entre outras e não apenas cristãos e católicos.

A história cigana no país, todavia, é muito mais antiga, porém, foi invisibilizada historicamente. O registro da entrada dos primeiros ciganos no Brasil ocorreu em 1574, quando autoridades de Portugal decretaram o degredo do Calon português João de Torres e sua família para a colônia brasileira, justamente pelo “crime” de serem ciganos. Uma prática que se arrastou por todo o período do Brasil-colônia.

Passados 446 anos da chegada de João de Torres em terras tupiniquins e 14 anos da aprovação do Dia Nacional dos Ciganos, somos 500 mil pessoas ciganas brasileiras espalhadas por todos os 27 Estados. Mas enquanto ciganos brasileiros nos perguntamos: o que temos a comemorar?

Se refletirmos que ser Cigano era um crime estabelecido em leis de Portugal e sua colônia durante mais de 300 anos, com punições que iam do degredo, prisões e galés, à violência policial e inúmeros castigos, como a pena de morte, o sequestro de bens e a proibição de praticar/guardar costumes, símbolos e autonomia política como a nossa língua, o Romanon-chibe.

Um dos principais “motes dos reis católicos” era: um só poder, uma só religião, uma só língua, uma só maneira de vestir, de estar e de sentir. Leis anticiganas foram forjadas juntamente com todo um imaginário desumanizante, estereotipado e racista sobre nós, expresso na mídia, na literatura e nas artes, justamente, para legitimar a perseguição e desconsiderando que pertencemos a três troncos étnicos, os Rom, os Calon e os Sinti, com costumes e tradições distintas.

Se considerarmos que no Estado Brasileiro “Independente”, as normativas pró-ciganas só surgiram a partir da Constituição Federal de 1988, que acolheu a todas as “minorias étnicas” como cidadãs, uma garantia que para nós ciganos só ocorreu a partir de 2006, com a criação do dia nacional dos ciganos.

Então, de fato, as comunidades ciganas brasileiras não têm muito o que comemorar sobre o modo como a sociedade e o Estado brasileiro nos tratou. Temos sim muito a comemorar a nossa resistência histórica, que mesmo diante de todas as perseguições, conseguimos defender nossa dignidade e manter nossas próprias culturas, saberes e mitologias milenares.  

Temos muito a mostrar sobre nossos valores, que se expressam, entre outros, pelo reconhecimento dos seres humanos à frente dos bens materiais. Especialmente, no respeito à sabedoria dos mais velhos, no acolhimento das crianças e no reconhecimento das mulheres como centrais para o prosseguimento das nossas culturas.

Temos muito a cobrar como a efetividade de normas pró-ciganas, como a Portaria 4384 de 2018, que reconhecendo a diversidade cultural e especificidades ciganas, cria a política nacional de atenção integral a saúde dos povos ciganos ou a portaria 940 de 2011, dispensando as pessoas ciganas de comprovarem endereço para serem atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Comemoramos nosso dia assim: valorizando nossa resistência e exigindo reparação histórica e leis afirmativas que garantam direitos sociais, políticos e econômicos, como cidadãos brasileiros e ciganos que somos. Exigindo que além das normativas, os governos federal, estadual e municipais garantam urgentemente um forte investimento na saúde pública, entre outros serviços essenciais, para garantir vida condigna a todas as pessoas, independente de seus contextos geográficos, sociais e culturais.

Aluízio de Azevedo é Calon, jornalista, mestre em educação ambiental e mitologias ciganas e doutor em Comunicação e Saúde Cigana.

Piménio Ferreira é calon, militante antirracista, graduado e mestre em Engenharia Física, nascido no Brasil e de nacionalidade portuguesa

Comunidade Cigana de Cuiabá recebe cestas básicas e kits de higiene

A diretora de mobilização da AEEC-MT (de vermelho), Terezinha Alves recebeu do Estado de MT as cestas em nome da associação e as distribuirá para as 20 famílias beneficiadas em Cuiabá

Texto Quéren-Hapuque | Setasc/MT, com informações AEEC-MT

Povos tradicionais e comunidades carentes de Cuiabá foram beneficiadas pela campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus”. Foram entregues 20 unidades à Associação Estadual de Etnia Cigana de Mato Grosso (AEEC-MT) e 230 à Comunidade de Terreiro do bairro Pedra 90 o total de 250 cestas básicas com kits de higiene pessoal e de limpeza, na sexta-feira (15.05). 

A AEEC-MT também solicitou doações de cestas básicas para famílias das comunidades ciganas de Tangará da Serra e Rondonópolis e o Estado se comprometeu em atender ao pedido.

A ação é idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes e operacionalizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

As entregas foram acompanhadas pela secretária-adjunta de Direitos Humanos da Setasc, Salete Morockoski, e repassadas diretamente aos representantes das instituições. O público prioritário é de pessoas em situação de extrema pobreza.

“As doações buscam contribuir para a garantia da segurança alimentar das famílias carentes das comunidades e povos tradicionais. Atender esse público, que muitas vezes fica à margem e precisa de uma atenção especial é a nossa prioridade”, destacou a secretária adjunta.

A Associação Estadual das Etnias Ciganas de Matogrosso (AEEC-MT) atua na realização de atividades e projetos que buscam consolidação da valorização e conservação das culturas e identidades ciganas, combatendo o racismo, preconceitos e a exclusão social. Em Mato Grosso há 300 pessoas da comunidade cigana espalhadas por vários municípios, concentrados em Tangará da Serra, Cuiabá e Rondonópolis.

Conforme a assistente social da AEEC-MT, Terezinha Alves, com os impactos do desemprego devido a pandemia, a associação tem buscado parcerias para solucionar problemas emergenciais e suprir as comunidades com alimentação básica e de higiene pessoal.

Terezinha Alves (de vermelho) recebeu as cestas básicas da Secretária Adjunta de Direitos Humanos da SETASC, Salete Morocosque (de branco) e da coordenadora do comitê Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais, Vânia Montalvão (de preto).

Na Comunidade de Terreiro do Bairro Pedra 90, as doações ajudaram 230 famílias. O objetivo deles é preservar e realizar cultos das religiões de matriz africana e afro-brasileiras. As comunidades de terreiro são espaços de acolhimento e de aconselhamento de grupos historicamente excluídos.

Para a representante do comitê, Joice Lombardi, devido a comunidade ser compostas por pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social, a ação é necessária para enfrentar os impactos da pandemia.

“Atendemos a comunidade com o trabalho assistencial, distribuindo sopão, cestas básicas, cobertores, roupas, sapatos, entre outros. Abraçamos essa oportunidade da primeira-dama do Estado para complementar os nossos serviços de mediação e encaminhamento das cestas às famílias que precisam”, destacou.

Disponível em: http://www.mt.gov.br/web/setas/-/14442732-comunidades-e-povos-tradicionais-recebem-doacoes-de-cestas-basicas-e-kits-de-higiene-pessoal

Dia internacional da Resistência Romani: Mulheres e homens ciganos, Existimos e Resistimos

Da esquerda para direita: Anésio, Araxides, Eurípedes e Stoesse, membros da AEEC-MT. 

Foto: Karen Ferreira (2017)

Hoje, 16 de Maio, as comunidades ciganas do mundo rememoram o Dia da Resistência Cigana/Romani. A data se estabeleceu devido a bravura de seis mil e quinhentas pessoas ciganas presas no campo de concentração nazista BII de Auscwitz-Bikernau, que se revoltaram contra as tropas nazistas no momento em que os levariam à câmara de gás; mantendo uma rebelião que começou no dia 16 de maio de 1944 e durou até o dia 03 de agosto.

Também conhecido como “O Campo Cigano”, ao longo da segunda guerra mundial, o local chegou a abrigar 23 mil pessoas romani, em sua maioria das etnias Rom e Sinti. A data é importante para mostrar o quanto resistiram mesmo diante da perseguição e da morte. O motim evidenciou a garra das pessoas ciganas que, mesmo sem armas, resistiram, utilizando o que encontravam, como pedras, paus, ferramentas e até pão.

Sem romantização, esses heróis da resistência ao nazismo, são o retrato de que mesmo diante do pior inimigo ou opressão, a dignidade das pessoas ciganas e, consequentemente, da humanidade, não se dobra. Elas representam perfeitamente as comunidades e grupos étnicos romani, que continuam fortes, resistentes e lutando até o fim contra o anticiganismo, as políticas persecutórias e o racismo histórico, jamais se entregando à assimilação ou ao etnocídio.

As mulheres e homens ciganos e portugueses, país do qual, os romani foram degredados para o Brasil durante 300 anos, são exemplo desta resistência e é de lá que vem a inspiração para o título desse texto. Idealizado pela atriz Maria Gil - Calin residente na cidade do Porto – as mulheres ciganas portuguesas, lançaram um movimento denominado “Mulheres e Ciganas, Existimos e Resistimos”.

Dona Maria Amélia e os sobrinhos e netos, cidade de Beja, Portugal. Foto: Karen Ferreira (2017)

O movimento ganhou força porque, se por um lado, mostra a intersecção da dupla opressão que sofrem as mulheres e ciganas: o machismo e o racismo; por outro lado enfoca na visibilidade social (existência) e na identidade cultural (resistência) que elas e as culturas e comunidades romani vêm alcançando. Isto é, resistindo fortemente ao racismo/machismo da sociedade portuguesa e quebrando estereótipos internos das próprias comunidades.

Muitas mulheres e ciganas de Portugal ou de Brasil foram perseguidas ou mortas pela igreja católica durante a inquisição, devido aos seus conhecimentos sobre ervas, remédios naturais ou o trabalho com a leitura de mãos. Mas resistiram e hoje estudam, trabalham, cuidam de seus filhos e famílias, transmitindo e mantendo suas culturas.

O Acrobata e Cigano Manush Francês Raymond sobreviveu a nove campos de concentração nazista

Outro exemplo da resistência romani, é o sobrevivente do holocausto, Raymond Gureme, que escapou de nove campos de concentração. Ativista respeitado na comunidade internacional cigana e ex-membro da Resistência Francesa ao nazismo, Raymond viveu no circo desde que nasceu (1925) até o ano de 1941, quando com toda a família foi preso pela polícia francesa num campo de concentração, de onde fugiu utilizando suas habilidades de acrobata.

Aluízio de Azevedo, Calon, jornalista, assessor para Ciência e Comunicação da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso.

Como a Covid-19 afeta populações tradicionais? Veja os impactos nas comunidades ciganas

Vice-presidente da Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos, Valdinalva Barbosa faz exame para detecção do coronavírusArquivo pessoal

Novo episódio do 'Outra estação', da Rádio UFMG Educativa, mostra como ciganos, indígenas e quilombolas estão combatendo a pandemia

Uma grande diversidade de modos de vida está contida na classe das comunidades tradicionais, desde populações mais conhecidas, como as indígenas e quilombolas, até outras pouco noticiadas, como os ciganos. São comunidades distribuídas por todas as regiões do país com formas próprias de organização social e que estão desprotegidas diante da ameaça da Covid-19, doença causada pelo coronavírus.

Além de estarem expostos à contaminação pelo vírus, esses grupos têm suas atividades econômicas e modos de vida diretamente impactados pela pandemia. Um dos motivos é a falta de acesso dessas populações aos próprios territórios, o que dificulta por exemplo o plantio de alimentos. O enfraquecimento das políticas de direitos humanos nos últimos anos é outro fator que contribui para a maior vulnerabilidade das populações tradicionais ao coronavírus.

Essas e outras questões são discutidas no novo episódio do Outra estação. O programa ouviu indígenas, quilombolas e ciganos que contam como estão sendo afetados pela Covid-19 e quais são as estratégias que vêm construindo para enfrentar esse momento de pandemia. O programa também entrou em contato com uma série de órgãos públicos para saber o que está sendo feito para atender às demandas dos povos tradicionais e falou sobre as ações da UFMG voltadas para esses grupos. 

Direitos dos povos tradicionais 

O primeiro bloco do programa explica o conceito de povos e comunidades tradicionais no Brasil. Eles foram reconhecidos formalmente pelo governo federal em 2007 por meio de um decreto que criou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O texto define esses grupos como sendo aqueles que possuem formas próprias de organização social e que, na ocupação de seus territórios, vivem suas diferenças econômicas, religiosas e culturais. 

Cabe ao poder público garantir que as comunidades tradicionais possam ocupar seus territórios e ter acesso aos recursos naturais que utilizam como forma de garantir suas existências físicas, econômicas e culturais. Porém, é comum que o direito não seja cumprido. A falta de acesso integral a seus territórios é uma das razões para muitas comunidades enfrentarem condições de vida precárias. 

Os entrevistados nessa parte do programa foram o professor do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMG Aderval Costa Filho, que foi o responsável por coordenar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais na época em que ela foi construída e implementada e a superintendente de Participação e Diálogos Sociais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Carolina Gusmão.

Em meio a essa crise provocada pela pandemia de Covid-19, os gestores públicos devem definir junto com as comunidades tradicionais as formas de auxiliá-las, tanto em questões de saúde, quanto para diminuir prejuízos econômicos. A questão foi destacada pela pró-reitora de Extensão da UFMG Cláudia Mayorga.

"Muitas vezes nós vemos uma relação unilateral, a política pública vem com uma série de medidas, soluções, propostas, que acabam desconsiderando os saberes e conhecimentos tradicionais, o que acaba tendo um efeito de violência sobre esses povos" 

A professora também falou sobre as ações que a UFMG têm desenvolvido como o acompanhamento da situação dos povos indígenas maxacalis e a produção de boletins semanais com campanhas de apoio a indígenas, quilombolas e terreiros de axé.

Taxa de letalidade do vírus é alta entre quilombolas

A coordenadora da Conaq Givânia Silva: Arquivo pessoal

O primeiro bloco do programa destacou ainda os impactos do coronavírus para os quilombolas. Até esta quarta-feira (13), foram registradas 21 mortes por Covid-19 entre quilombolas, de um total de 128 casos de infecção confirmados, segundo os dados levantados pela Coordenação Nacional de de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Esses números indicam uma morte a cada 6 infecções entre quilombolas, enquanto no país como um todo os registros giram em torno de uma morte a cada 14 infecções confirmada.

Uma das coordenadoras da Conaq, Givânia Silva, contou que vários problemas de ordem socioeconômica dificultam que os quilombolas cumpram recomendações feitas pelas pelas autoridades da área da saúde para frear a Covid-19. Por exemplo, alguns moradores precisam ir à cidade para manter suas rendas ou buscar serviços de saúde, já que várias comunidades carecem desse tipo de atendimento. Eles também vêm enfrentando dificuldades para solicitar o auxílio emergencial de 600 reais do governo federal, já que o pedido deve ser feito, preferencialmente, pela internet.

"Em alguns lugares as pessoas não têm terra para plantar. Como elas ficam em casa? Como elas vão lavar as mãos toda hora se, às vezes, não têm água potável nem para beber?"

Sem terras demarcadas, indígenas têm dificuldade de implantar medidas de isolamento social

O segundo bloco do Outra estação abordou as condições dos indígenas brasileiros diante da pandemia. Segundo a plataforma de monitoramento da situação indígena na pandemia da Covid-19 no Brasil, uma parceria entre o Instituto Socioambiental e pesquisadores da UFMG, até esta quarta-feira foram registradas 277 infecções por coronavírus entre indígenas e 19 mortes pela doença. Esses números se referem à zona rural, já que, segundo o site, não há um levantamento oficial de casos entre indígenas que vivem na área urbana.

Entre os problemas enfrentados pelos indígenas estão a falta de demarcação das terras, o que cria entraves para o isolamento dessas populações. A questão foi levantada pelo estudante de medicina da UFMG Otávio Kaxixó, que é o coordenador estudantil do Programa de Educação Tutorial Indígena da universidade. 

Otávio também falou sobre o projeto de prevenção e combate ao novo coronavírus em aldeias indígenas que está sendo desenvolvido por ele e outros alunos de graduação em parceria com a professora Lívia Pancrácio, coordenadora do Colegiado Especial do Programa de Vagas Suplementares para Estudantes Indígenas na UFMG. A ideia é não apenas conhecer os diversos meios que as comunidades têm adotado para se proteger, mas também passar orientações para líderes indígenas e equipes de saúde que atuam nas aldeias.

"Existem algumas dificuldades em fechar as aldeias porque ainda não temos nossos territórios demarcados".

Outro entrevistado foi Dinamam Tuxá, um dos coordenadores executivos da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib). Ele falou sobre o aumento das invasões nas terras indígenas durante o período de pandemia e sobre a falta de participação dos indígenas no planos de combate à Covid-19 elaborados pelos governos estaduais. 

"A questão primordial é a vulnerabilidade dos indígenas em termos de imunidade. O risco do coronavírus dentro das aldeias é de um verdadeiro genocídio".

Coronavírus já atinge acampamentos ciganos

Outra população tradicional que vem enfrentando dificuldades neste período de pandemia de Covid-19 são os ciganos. Boa parte deles vive em acampamentos que são formados por barracas, não possui saneamento básico, e muito menos, banheiros, o que dificulta o acesso à água para seguir as recomendações de higiene tão necessárias para o combate ao coronavírus. A pandemia também têm deixado os ciganos sem renda.

Os relatos sobre a situação dos ciganos foram feitos pelo doutor em Informação e Comunicação em Saúde e Assessor para Ciência e Comunicação da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso, Aluízio de Azevedo Silva Júnior, pelo  presidente da Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos, Itamar Pena Soares e pela vice-presidente da Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos, Valdinalva Barbosa. Ela mora em Ibirité, na região metropolitana de BH, e foi infectada pelo coronavírus.

"Sou do grupo de risco, tenho diabetes. Fiquei mais de 20 dias sem poder sair da barraca, me sentia muito mal. Nós não temos saneamento básico. O mato é o nosso banheiro".

Para saber mais sobre o tema

Entrevista completa com doutor em Informação e Comunicação em Saúde e Assessor para Ciência e Comunicação da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso, Aluízio de Azevedo Silva Júnior. 

Ouça aqui a entrevista completa com Aluízio

"Produção social dos sentidos em processos interculturais de comunicação e saúde: a apropriação das políticas públicas de saúde para ciganos no Brasil e em Portugal" - Tese de Aluízio de Azevedo Silva Júnior

Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2015 - Estatuto do Cigano

A construção das identidades ciganas no Brasil- Especial do Jornal da USP

Site do programa Saberes Tradicionais da UFMG

Site do IBGE sobre a Covid-19

Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais

Produção

O episódio 40 do programa Outra estação é apresentado por Beatriz Kalil, a produção é de Breno Benevides, Tiago de Holanda e Arthur Bugre, a edição é de Tiago de Holanda, os trabalhos técnicos são de Breno Rodrigues e a coordenação de jornalismo é de Paula Alkmim. 

O programa inseriu trechos de três músicas. A primeira é cantada pela mestra Makota Valdina, de um terreiro localizado em Salvador (BA) -- a gravação completa pode ser ouvida no no canal Saberes Tradicionais UFMG no YouTube. A segunda música é um canto do grupo indígena Kaxixó e foi gravada em um encontro de jovem indígenas desse grupo. A gravação foi enviada à Rádio UFMG Educativa por Otávio Kaxixó. A terceira música se chama “Bute Pilon”, é cantada em uma língua cigana e sua inclusão no programa também foi sugerida pelos entrevistados. A gravação utilizada foi feita pela dupla Edy Britto e Samuel. 

O Outra estação aborda, semanalmente, um tema de interesse social. Na Rádio UFMG Educativa (104,5 FM), vai ao ar às quintas-feiras, às 18h, com reprise às sextas, às 7h30. O conteúdo também está disponível nos aplicativos de podcast, como o Spotify.

Disponível em: https://ufmg.br/comunicacao/noticias/indigenas-quilombolas-e-ciganos-sao-mais-vulneraveis-ao-coronavirus

Conselho Nacional de Saúde recomenda ações à saúde de comunidades itinerantes durante a pandemia

Documento pede o cumprimento da portaria 940 de 2011 e evidencia a importância do acolhimento em saúde com equidade no atendimento as comunidades

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nesta segunda-feira (11/05) um documento aos Ministérios da Saúde (MS) e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) com recomendações para a implementação de medidas que garantam o atendimento à saúde dos povos ciganos, diante da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus.

A recomendação tem entre os objetivos garantir que as famílias que estão em situação de trânsito e itinerância, sem condição de voltarem aos seus estados, possam ter assegurados os seus atendimentos sem preconceito e discriminação quanto a etnia.

O documento recomenda que o MS oriente as secretarias estaduais e municipais de Saúde, assim como os Conselhos de Saúde Estaduais, Municípios e do Distrito Federal, para o cumprimento da Portaria nº 940, de 2011, que isenta os povos ciganos e nômades sobre apresentação de comprovante de residência para cadastro e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

A recomendação também é para que estados e municípios priorizem a vacinação contra a gripe e H1N1 para as populações itinerantes, que estão em acampamentos e ranchos, assegurando principalmente a proteção para idosos, crianças e mulheres grávidas.

A Comissão Intersetorial de Promoção de Políticas da Equidade (Cippe) do CNS, que elaborou o documento e acompanha com preocupação a situação das populações vulneráveis, considera, neste caso, as dificuldades que se apresentam para os deslocamentos em todo o país.

“Com sua organização no modelo circular, onde comunidades inteiras dividem áreas comuns, é fundamental revisitar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Cigana/Romani e potencializar medidas que assegurem a proteção, a prevenção e a assistência dessa comunidade tradicional”, avalia a conselheira nacional de saúde e coordenadora da Cippe, Altamira Simões.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani consta na Portaria nº 4.384, do Ministério da Saúde, e observa o conceito de saúde integral com vistas à equidade na atenção à Saúde do povo cigano. A recomendação do CNS também considera o Decreto nº 6.040, de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Os povos ciganos e as famílias itinerantes, que estão afastados dos seus núcleos familiares, enfrentam grandes dificuldades para aquisição de produtos de higiene, alimentação e materiais de prevenção, ficando mais expostos aos riscos da contaminação causada pelo vírus SARS-CoV-2, Novo Coronavírus.

O CNS solicita que o MDH indique como será feita a utilização dos recursos que devem ser destinados aos povos ciganos referentes às máscaras de proteção, materiais de higiene pessoal e residencial e álcool gel.

“Nesse momento de gravidade na saúde, provocada pela pandemia, é fundamental voltar o olhar para essa população e buscar estratégias de proteção e cuidados que possibilitem barrar o avanço do Covid entre eles”, completa Altamira.

Confira a recomendação na íntegra

Texto: Ascom CNS

Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1171-povo-cigano-cns-recomenda-acoes-a-saude-de-comunidades-itinerantes-durante-a-pandemia