Neste dia 24 de maio (segunda-feira), comemora-se no
Brasil o Dia Nacional dos Ciganos, comunidades tradicionais que estão no país
há quase 500 anos, mas que ainda não possuem o devido reconhecimento.
Com o objetivo de comemorar a data e garantir direitos
e políticas públicas específicas; lideranças ciganas de todos os estados
brasileiros protocolaram junto à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado
Federal, ofício solicitando a aprovação imediata do Projeto de Lei 248 de 2015,
que cria o Estatuto dos Povos Ciganos.
O PLS 248/2015 já foi aprovado nas Comissões de
Educação e de Assuntos Sociais, ambas com relatoria do ex-senador Hélio José e,
atualmente, está tramitando na CDH da Casa, sob relatoria do senador
Telmário Motta.
Assinado pela Associação Nacional das Etnias Ciganas
(ANEC) e ratificado por associações e lideranças ciganas de todo o país, o
ofício solicita ao presidente do Senado que, aproveitando a semana em
comemoração aos povos ciganos, coloque o projeto em votação no plenário.
No documento constam também sugestões e análises das
lideranças ciganas quanto a proposta do Estatuto, que foram debatidas por meio
de um grupo de whats up criado pela assessoria dos senadores Paulo Paim e
Telmário Motta, em conjunto com a 6ª Câmara do Ministério Público Federal
(MPF), que acompanhou todo o trabalho e mediou a reunião entre as lideranças
ciganas e os dois parlamentares.
Após aprovação no Senado, o projeto deverá ir para
análise da Câmara dos Deputados, que fará suas sugestões. Depois disso, a
propositura, retorna ao Senado, que finaliza o trabalho de análise e envia para
a sanção do presidente da república.
De autoria do Senador
Paulo Paim, o PLS 248/2015 tem como objetivo garantir políticas públicas afirmativas
e reparação histórica para os povos ciganos em todos os setores, como educação,
saúde, habitação e direito à terra, geração de trabalho e renda, serviços de
previdência social e aposentadoria, cultura, lazer e esporte, transporte
público, entre outros serviços fundamentais para a cidadania.
Os povos ciganos se
compõem de três grandes troncos étnicos, os Calon, os Rom e os Sinti, que por
sua vez, se subdividem em grupos e subgrupos, com culturas, identidades e
histórias diferenciadas. No Brasil, temos comunidades ciganas vivendo em todas
as unidades da federação, pertencentes aos três troncos, que juntas, somam em
torno de 500 mil pessoas, segundo estimativas do governo federal.
Historicamente, as
comunidades ciganas foram vítimas de políticas persecutórias e anticiganas, o
que atualmente, as colocam, em sua maioria, em situação de exclusão,
vulnerabilidade e insivibilidade social. Daí a importância de um Estatuto, que
garanta reparações a esses problemas.
Arte: Card: Rafael e Nardi Casanova da Confederação Brasileira Cigana
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