73ª Reunião ordinária do CNPIR debate caso de Vitória da Conquista

 

Dividida em duas etapas, reunião discutiu visita in loco de equipe do MMFDH ao município baiano e moção de repúdio em favor dos povos ciganos

A Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT) participou nos últimos dias 03 e 04 de agosto, respectivamente terça e quarta, da 73ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). Na terça, a participação foi da conselheira titular, Terezinha Alves e na quarta do conselheiro suplente, Aluízio de Azevedo.

Os dois encontros ocorreram na plataforma virtual Teams, no período entre 14h e 18h (horário de Brasília) E reuniu também outros conselheiros representantes dos povos ciganos, dos povos indígenas, dos povos negros e dos órgãos do governo federal que compõem o conselho. O principal assunto debatido na pauta do primeiro dia de reunião do CNPIR foi o Caso de Vitória da Conquista, Bahia, envolvendo famílias ciganas e a polícia militar.

Na ocasião, foi apresentado relatório da missão “in loco” à Vitória da Conquista que a equipe da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPPIR) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) realizou no período entre 19 e 22 de julho, coordenada pelo Secretário da SNPPIR e presidente da CNPIR, Paulo Roberto. E também ficou acertado que o CNPIR emitirá uma nota de repúdio aos acontecimentos, além da possibilidade de solicitar uma desvinculação da investigação da polícia civil e sua transferência para a polícia federal.

De acordo com o documento apresentado ao CNPIR, “a Missão teve como objetivo a apuração e possível mediação de conflitos entre a população cigana da região e agentes da segurança pública do Estado”. E também “averiguar o atual cenário no distrito de José Gonçalves, no município de Vitória da Conquista/BA, cujas informações encaminhadas a este Ministério pela população cigana e apresentadas pela imprensa relatam a morte de ciganos e de dois policiais militares. Dessa forma, o Secretário Nacional foi para acompanhar e buscar solucionar os imbróglios na região”.

Ouvidoria e Moção de Repúdio - Já na reunião desta quarta (04.08) a pauta girou em torno da Participação do Ouvidor Nacional do MMFDH, Fernando César Ferreira, que apresentou informações referentes aos serviços do Disque 100 – Direitos Humanos; Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher; e outros projetos como o “Abrace o Marajó”. Entre os questionamentos dos conselheiros está a velocidade no atendimento e na resposta às denúncias de violações de direitos humanos.

Além disso, o Conselheiro Juliano Araújo, da organização Internacional Arayara, de Santa Catarina (SC) levou ao conhecimento dos conselheiros uma denúncia de que grupos negros, indígenas, ciganos e judeus estão sofrendo pressão e terrorismo psicológico por parte de grupos neonazistas no Estado. Já a Secretária Executiva do CNPIR, Mariléia Silva de Paula, informou que o MMFDH publicou edital reabrindo até o dia 19 de agosto as inscrições para as seis vagas da sociedade civil que ainda precisam ser preenchidas no CNPIR.

A última pauta da reunião, seria os relatórios das reuniões das seis comissões que compõem o conselho. Entretanto, a reunião foi suspensa na apresentação da primeira Comissão, a de Direitos Humanos, que ficou responsável por elaborar a moção de repúdio em favor dos povos ciganos de Vitória da Conquista, na Bahia. A moção e os relatórios das outras comissões serão debatidos em nova reunião extraordinária do CNPIR a ser realizada na próxima semana.

Texto: Assessoria para Ciência e Comunicação da AEEC-MT