CDH do Senado pode votar Estatuto dos povos ciganos nesta segunda (30.08)

 

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Estatuto dos Povos Ciganos.

O texto possui 16 artigos e recebeu voto favorável do relator, senador Telmário Mota (PROS-RR), que sugeriu mudanças. O Estatuto dos Ciganos determina ser dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades a todas as pessoas ciganas.

Também reconhece a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, em suas diversas atividades, preservando sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

O projeto dispõe sobre educação, cultura, saúde, acesso à terra, moradia, trabalho e ações afirmativas para os ciganos. Para o senador Paulo Paim, é preciso estender aos povos ciganos a proteção e respeito garantidos a todas as minorias étnicas.

Presentes no Brasil desde 1574, os ciganos ainda enfrentam, hoje, exclusão nas mais diversas esferas, estando sujeitos a preconceito, discriminação e incompreensão com relação a sua cultura e de sua organização social.

Fonte: Agência Senado

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/27/cotas-nas-universidades-para-estudantes-que-moram-em-abrigos-na-pauta-da-cdh