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sexta-feira, 29 de abril de 2022

Projeto do Estatuto do Cigano está na pauta da CDH do Senado desta segunda (02.05)

 

Reunião da CDH começa as 14h (horário de Brasília): movimento cigano se mobiliza para aprovação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado pode votar na segunda-feira (2) o Estatuto do Cigano, que está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2015. A reunião da CDH, cuja pauta de votações inclui essa proposta, começa às 14h.


O autor do projeto que cria o estatuto é o senador Paulo Paim (PT-RS). O relator da matéria, senador Telmário Mota (Pros-RR), apresentou relatório favorável à  proposta, que, se for aprovada pela comissão, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados (a não ser que haja requerimento para votação no Plenário do Senado).


O que prevê o estatuto

 

O Estatuto do Cigano trata de políticas públicas para esses povos no que se refere a acesso a terra, moradia, trabalho, saúde, educação, cultura e ações afirmativas. Impõe também ao Estado o dever de garantir a dignidade e os valores religiosos e culturais dos ciganos.

 

A proposta busca reconhecer, proteger e estimular o acesso a terra, moradia e trabalho. E cria o dever de coletar periodicamente informações demográficas sobre povos ciganos, para subsidiar a elaboração de políticas públicas.

 

O texto considera "povo cigano" como "o conjunto de indivíduos de origem e ascendência cigana que se identificam e são identificados como pertencentes a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem, como tal, na sociedade nacional”. 

 

Pelo estatuto, a educação básica dos povos ciganos deve ser incentivada, e a disseminação da sua cultura deve ser promovida; as línguas ciganas constituem bem cultural de natureza imaterial; e fica assegurado à população cigana o direito à preservação de seu patrimônio histórico e cultural, material e imaterial, "e sua continuação como povo formador da história do Brasil".


Senador Paulo Paim (foto) é o autor do projeto de lei que cria o Estatuto dos Povos Ciganos


Saúde e trabalho

 

De acordo com a proposta, os atendimentos de emergência e de urgência são garantidos aos ciganos que não forem civilmente identificados, e as políticas de saúde têm ênfase definida em algumas áreas, como: planejamento familiar, saúde materno-infantil, saúde do homem, prevenção do abuso de drogas lícitas e ilícitas, segurança alimentar e nutricional.

 

O texto também prevê que o poder público promoverá oficinas de profissionalização e incentivará empresas e organizações privadas a contratar ciganos recém-formados. Haverá incentivo à população cigana quanto ao crédito para sua produção.

 

O acesso à moradia também seria garantido, segundo o projeto, respeitando-se as particularidades culturais da etnia. Os ranchos e acampamentos são partes da cultura e tradição da população cigana, configurando-se asilo inviolável. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/04/29/projeto-do-estatuto-do-cigano-esta-na-pauta-da-cdh-desta-segunda

terça-feira, 12 de abril de 2022

SECEL-MT inova e lança segmento específico para povos ciganos no edital Viver Cultura

Apresentação cultural durante o lançamento do edital na semana passada ocorrida no Palácio Paiaguás
O edital prevê quatro projetos específicos para pessoas e comunidades romani no valor de R$ 30.000,00

A Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer de Mato Grosso (SECEL-MT), deu um importante passo para a inclusão cultural das comunidades ciganas. No último dia 07 de abril (quinta-feira) lançou o edital Seleção Pública 03/20222 - “Viver Cultura” voltado a artistas e produtores culturais mato-grossenses, criou, de maneira inédita no Brasil, uma categoria específica de projetos para pessoas e comunidades ciganas.

Os projetos a serem selecionados deverão atender as seguintes categorias: Criação e Desenvolvimento de Experiências Artístico-culturais; Ações Formativas e Práticas e Vivências Culturais. O segmento “povos ciganos” entrou nessa última categoria e o edital disponibiliza quatro projetos no valor de R$ 30.000,00 cada.

Aliás, a categoria Práticas e Vivências Culturais, aliás, é a mais inclusiva destinando projetos específicos no valor de R$ 30.000,00 para segmentos como populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas e/ou de matriz africana, populações imigrantes, capoeira, população LBTQIAP+, populações imigrantes, cultura da infância, cultura da pessoa idosa, cultura hip hop e práticas urbanas.

O edital tem como objetivo “fomentar criação e desenvolvimento de experiências artístico-culturais, práticas, vivências culturais, ações formativas, atividades de livre demanda, circulação, festivais, mostras e exposições, que se relacionem de maneira direta com o setor produtivo da cultura, dentro dos segmentos culturais e categorias".

No total, nas três categorias, serão selecionadas 266 propostas culturais; sendo 240 (duzentos e quarenta) no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada; 10 (dez) no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada; 09 (nove) no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada; e 07 (sete) no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) cada; totalizando R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em investimentos para o Incentivo Cultural em Mato Grosso.

 As inscrições estão abertas de 00h desta quarta-feira (13 de abril) e se encerram às 18h do dia 19 de maio de 2022

Os formulários de inscrição e outros documentos como edital e seus anexos estão disponíveis no site da SECEL-MT. Já o Formulário de inscrição está disponível no seguinte link: https://bit.ly/3KBTGd3.

Outras informações:

E-mail: viver.cultura@secel.mt.gov.br

Telefones: (65) 3613-0233 / (65) 3613-0245

 

sexta-feira, 8 de abril de 2022

08 de abril: dia internacional dos ciganos, o que pensam quatro ativistas romani

 

Irandi Rodrigues Silva é professora aposentada e do conselho de anciãos da AEEC-MT

Hoje, dia 08 de abril, se comemora o dia Internacional dos povos ciganos. A data foi oficializada como o dia internacional dos povos ciganos em 1990, durante o IV Congresso Internacional Romani, realizado na cidade de Serock, Polônia. E referendada pela Organização das Nações Unidas (ONU), sendo desde então, comemorada pelos movimentos ciganos de vários países, incluindo o Brasil.

O dia 09 de abril foi escolhido para homenagear o início da realização do I Congresso Internacional Romani, que ocorreu entre 08 e 12 de abril de 1971, nos arredores de Londres, completando agora em 2022.

Organizado pela União Romani Internacional (URI) e contou com a participação de ativistas do movimento cigano de 14 países europeus. Neste evento, foi adotada a bandeira e o hino cigano, Gelem-Gelem, como símbolos da unificação da nação internacional romani.

Como no ano passado, fomos ouvir pessoas ciganas, qual o significado da data. São elas: a professora Calin mato-grossense, Irandi Rodrigues Silva; a ativista e produtora cultural Rommi, Lu Inaiah, que coordena a Roda Cigana de São Paulo – Rede Humanitária, o ativista da zona da mata mineira de etnia Calon, Marcos Pantaleão, também integrante da Roda; e a ativista e professora, Marcylânia Alcântara, da comunidade Calon de Souza, na Paraíba.

Acho importante a data para lembrar que o povo cigano existe!” ressalta a professora Irandi

“Mesmo sendo um dia específico, é importante para lembrar que o povo cigano existe, que não foi exterminado e que resistiu a todas as perseguições. Somos seres humanos e queremos participar da vida na sociedade brasileira assim como todos os outros povos. Também é bom para termos nossa liberdade de expor nossas ideias, costumes, tradições, valores e falar sobre nossa realidade.

É um dia que podemos reivindicar por exemplo, cotas para pessoas ciganas nas universidades e concursos públicos municipais, estaduais e federais. Nós contribuímos muito para a cultura e a história brasileiras e continuamos a contribuir também economicamente, produzindo, consumindo, pagando impostos. Por isso, é importante que tenhamos acesso com equidade aos serviços públicos de todos os setores, como saúde, educação, trabalho, previdência social, que ainda é insuficiente”.

Lu Inaiah destaca que não há muito o que comemorar

A Rommi Lu Inaiah coordena a Roda Cigana de São Paulo - Rede Humanitária
 “Este ano e o 51 no qual se comemora o Dia Internacional dos Ciganos. Mas não há muito o que comemorar, basta observar em  nível internacional a crise dos refugiados ciganos ucranianos”, pondera Lu, que emenda:

“Em nível nacional apesar de desde 1988 iniciar se as Políticas afirmativas, observa se uma ausência de Políticas públicas voltadas aos povos ciganos e como exemplo vale ressaltar a Não Inclusão no Plano Nacional de Vacinação da Covid-19. Bem como, nenhuma ação direcionada no que se refere a promover meios de subsistência, visto que, a maioria dos ciganos são autônomos”.

Apesar disso, Lu também vê aspectos positivos na data: “apesar de tudo isso dia 8 de abril é um marco importante na luta dos povos ciganos pelo respeito às culturas e reforçar a importância na luta e visibilidade dos povos ciganos. Assim quiçá um dia teremos o que comemorar, além da luta secular”.

Marcylânia acredita que a data traz visibilidade para a causa cigana

Professora e ativista Marcylânia Alcântara de Souza (PB)

É importante comemorarmos, divulgar, porque quanto mais falamos, mais visibilidade a gente dá a causa. Toda e qualquer informação verídica é válida sim, porque nos deixa em evidência. Acredito que nós povos ciganos devemos divulgar, deve comemorar, utilizar redes sociais e todos os meios para fazer valer nossos direitos, passar as informações, nossos costumes, para ver se a gente consegue amenizar um pouco do preconceito que é tão recorrente com os povos ciganos.

É um dia utilizado para fazermos nossas reivindicações, de políticas públicas, que a gente existe e carece de muita coisa. Muitas vezes as transformações devem partir de dentro dos grupos para fora, porque já esperamos muito vir de fora para dentro das comunidades. Então, temos que ter nossa própria revolução interna. Deixar o nosso nome e o nome do nosso povo em evidência. Nós existimos, nosso costume é esse, a gente tá aqui para ser ouvido para ser assistido. Não só para romantizar a data, e mostrar a parte bonita. E importante mostrar essa parte, mas também usar a data como meio de protesto, de valorização, buscarmos meios de sermos melhor atendidos pelos governantes e pelo poder público.

Somos invisibilizados apesar de estarmos aqui há mais de 500 anos e fazemos parte da construção cultural e social do Brasil. As políticas públicas que privilegiam os povos ciganos são bem escassas. As que existem não são cumpridas, ficam só no papel e aquele direito não é assistido e assegurado”. Até mesmo nessas datas, a gente não vê nas mídias sociais e é preciso ampliar essa divulgação.

Marcos Pantaleão ressalta que dia do cigano é todo dia

O cigano da zona da mata mineira, Marcos Pantelão, tradição calon na veia

O dia do cigano é todo dia. E é preciso que o Estado reconheça as pessoas ciganas como ciganas. Temos que comemorar quando temos jovens ciganas entram em cotas para ciganos no ensino superior, como minha prima foi aprovada para medicina. Mas muito ainda precisa ser feito.

O dia do cigano é todo dia, porque matamos um leão por dia. Muita gente que não é cigana está acessando recursos que deveriam ser para famílias ciganas. O que vamos comemorar?

Comemoramos nosso envolvimento como movimento cigano. Combatemos o bom combate, ainda não cumprimos nossa missão. Melhoramos muito como ativistas, em qualidade de vida, mas tem ainda preconceitos. Estamos melhorando muito na parte cultural, ocupando mais espaços, mas tem muitos espaços ainda para serem ocupados.

Texto: Aluízio de Azevedo

Fotos: Arquivos pessoais