Agência Câmara de Notícias: Proposta do Senado cria o Estatuto dos Povos Ciganos

Projeto torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre essa população

Ciganos continuam excluídos, afirma senador que é autor da proposta de estatuto

Fonte: Agência Câmara de Notícias, 18/07/2022 - 15:08  

O Projeto de Lei 1387/22, já aprovado pelo Senado, cria o Estatuto dos Povos Ciganos.

A proposta agora em análise na Câmara dos Deputados contempla áreas como educação, saúde, esporte, cultura e lazer; prevê o acesso à terra, à moradia e ao trabalho; e determina ações afirmativas em favor dos povos ciganos. 

Conforme o texto, os povos ciganos, cuja presença no Brasil remonta a 1574, são “o conjunto de indivíduos de origem e ascendência cigana que se identificam e são identificados como pertencentes a grupo étnico cujas características culturais o distinguem como tal na sociedade”. 

Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a iniciativa contou com participação da Associação Nacional das Etnias Ciganas (Anec). “Os ciganos continuam excluídos sob vários aspectos, sujeitos a preconceito, discriminação e incompreensão com relação à cultura e organização social”, afirmou Paim.

Discriminação

O estatuto prevê combate à discriminação e à intolerância e impõe ao Estado o dever de garantir igualdade de oportunidades e de defender a dignidade e os valores religiosos e culturais dos ciganos, por meio de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social e também ações afirmativas.

O projeto de lei aprovado pelo Senado torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos, para que sirvam de subsídios na elaboração de políticas públicas. Caberá ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial a organização e a articulação de políticas e serviços federais.

Tramitação

O projeto será analisado por comissão especial a ser criada com esta finalidade. Depois seguirá para o Plenário. Em conjunto, tramitará o Projeto de Lei 2703/20, do deputado Filipe Barros (PL-PR), que propõe estatuto similar.

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Reportagem – Ralph Machado

Edição – Roberto Seabra

Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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