INSTITUCIONAL

Links Parceiros

quinta-feira, 15 de setembro de 2022

Ciganos pedem apoio à presidente da comissão de Cultura da Câmara para aprovação de Estatuto

Deputada Federal Rosa Neide garante realização de audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara para debater o projeto em tramitação na Casa de Leis

Da Assessoria para Ciência e Comunicação da AEEC-MT

Integrantes da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT) participaram nesta quarta-feira (14.09) de reunião com a deputada federal professora Rosa Neide (PT), presidente da Comissão de Cultura da Casa, para discutir a tramitação do projeto de Lei 1.387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos. A reunião ocorreu no escritório da parlamentar em Cuiabá.

Na ocasião, o Secretário da AEEC-MT, professor Aluízio de Azevedo Silva, em conjunto com a diretora de mobilização e a conselheira da instituição, respectivamente, Terezinha Alves e Irandi Rodrigues Silva, protocolaram ofício à deputada solicitando um olhar especial na defesa e aprovação do projeto na Comissão de Cultura e na Casa de Leis. Também protocolizaram ofício endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), ampliando a solicitação de celeridade em todas as comissões, por onde deve passar para análise dos parlamentares.

Assista abaixo ao vídeo com o número de dança apresentado pelos bailarinos Jaqueline Roque e Marcos Gattas durante a reunião: 



Rosa Neide e sua equipe acompanharam uma apresentação de dança com os bailarinos ciganos, Marcos Gattas e Jaqueline Roque, que também participaram da reunião. Duas lideranças nacionais integrantes da Roda Cigana – Rede Humanitária acompanharam a reunião, de forma online. Marcos Pantaleão, da zona da mata mineira (MG) e Francisco Lacerda de Figueira, da cidade de Sousa, na Paraíba, onde situa-se a maior comunidade cigana da América Latina, com mais de cinco mil pessoas.

O ofício é assinado em conjunto com a Associação Nacional das Etnias Ciganas (DF), demandante do projeto junto ao seu autor, o senador Paulo Paim (PT). Com o número PLS 248/2015, o projeto já foi aprovado no Senado Federal e está tramitando na Câmara dos Deputados desde o final de maio, quando o presidente Arthur Lira (PP), o despachou para ser analisado em várias comissões, incluindo a comissão de cultura.

Os presentes solicitaram à deputada a realização de audiência pública convidando lideranças ciganas de todas as unidades da federação, para debater a matéria, conforme estabelece a OIT 169, no caso dos povos tradicionais. Rosa Neide garantiu que será uma defensora do projeto na Câmara e ressaltou a importância do Estatuto para quebrar estereótipos históricos e ampliar a visibilidade dos povos ciganos, especialmente na educação, onde não são referidos nos livros didáticos e nem constam nos currículos.

“Os povos ciganos brasileiros podem contar com a nosso apoio ao projeto, principalmente nas áreas de educação e cultura. A matéria já chegou na comissão de Cultura e faremos o debate necessário, convocando uma audiência pública para quando voltar o recesso e convidando a todas as ciganas e ciganos brasileiros a participarem para discutir em conjunto”, garantiu Rosaneide, ao lembrar a importância da Lei Paulo Gustavo, que está sendo debatida na comissão, para o acesso à cultura de populações específicas.

“Estamos debatendo a criação da Lei Paulo Gustavo, que terá enfoque no audiovisual e as comunidades ciganas poderão participar, prevendo filmes para divulgação da sua rica cultura, até porque não temos nenhum material educacional e as comunidades ainda são invisíveis perante ao Estado e sofrem preconceitos”, declarou a parlamentar, informando que a secretária da comissão de cultura estava acompanhando a reunião e já está tomando todas as providências necessárias.

De acordo com o secretário da AEEC-MT, Aluízio de Azevedo, o projeto do Estatuto é estratégico para os povos ciganos. “O Estatuto é de suma para todos os três troncos étnicos ciganos brasileiros, os Calon, os Rom e os Sinti e seus inúmeros subgrupos, que atualmente, somam entre 500 mil a um milhão de pessoas, vivendo em todos os Estados Brasileiros. Estamos muito satisfeitos com o resultado da reunião”, destaca.



Estatuto dos Povos Ciganos

A propositura estabelece diretrizes para a garantia de direitos básicos para os povos ciganos em todos as áreas, como saúde, educação, habitação, esporte e lazer, cultura, trabalho, entre outros. De acordo com consulta realizada no último dia 11 de julho no Portal da Câmara, a proposição está sujeita à apreciação do plenário, com regime de tramitação definido como prioridade pelo Art. 151, II, RICD.

Consta também despacho da mesa diretora de 02 de junho, encaminhando às Comissões de Cultura; Educação; Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, a mesa diretora determinou a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.

A mesa também solicitou apensar-se a este a(o)PL-2703/2020, de autoria do deputado Filipe Barros (PSL), que também tem como objetivo a criação de um Estatuto Nacional dos Povos Ciganos.

Histórico

O projeto de Lei 248/2015, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos, nasceu da vontade popular do movimento social cigano, uma iniciativa provinda do diálogo entre esta Associação Nacional das Etnias Ciganas (ANEC-DF) junto ao senador Paulo Paim.

Para debater a propositura durante sua tramitação no Senado Federal, com o apoio daquela Casa de Leis e do Ministério Público Federal, foi criado um grupo de trabalho no Whats App com a participação de lideranças ciganas brasileiras de várias etnias e diversos Estados, que puderam ler artigo por artigo do documento e contribuir com a análise dos digníssimos senadores.

Por causa da pandemia da Covid-19, o diálogo só ocorreu de forma online, não havendo possibilidade de debate e reflexão e contribuições presenciais. Diante deste cenário, a necessidade uma audiência pública desta Câmara dos Deputados de forma presencial, com transmissão online em tempo real e a participação do maior número de lideranças ciganas brasileiras, para debater o tema.

Nenhum comentário:

Postar um comentário