CNPIR realiza reunião com presença de Anielle Franco e discute prorrogação de mandato

Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, é presidente do CNPIR e participou da reunião

O Conselho Nacional de Promoção de Igualdade Racial (CNPIR) realizou na última sexta-feira (24.03) sua 82ª reunião ordinária. Este é o primeiro encontro realizado pelo atual governo e contou com a participação da Ministra da Igualdade Racial (MIR), Anielle Franco, que também acumula o cargo de presidente do Conselho.

Três pautas foram debatidas na reunião: a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros da sociedade civil, cujo período se encerra no fim deste mês de março; assim, consequentemente, a prorrogação do calendário eleitoral do Conselho; e, por fim, o adiamento da V Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial (Conapir).

A Conapir estava inicialmente prevista para ocorrer em 2021, mas devido a pandemia foi adiada para dezembro de 2022, depois para maio de 2023 e agora, a proposta inicial do MIR é que possivelmente ocorra em dezembro deste ano, com probabilidade, de ocorrer somente em 2024.

Na ocasião, Anielle também realizou uma apresentação sobre as ações que o Ministério já realizou durante os primeiros 100 dias de governo, que inclui decreto presidencial que implementa cotas de 30% para pessoas negras e pardas nas funções cargos comissionados, mais conhecidos como DAS, que variam entre níveis que vão de 1 até o 17.

Decreto reserva 30% dos cargos de comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Federal a pessoas pardas e pretas

Além disso, entre as ações realizadas pelo MIR nos primeiros 100 dias de governo, a ministra relatou a criação de alguns grupos de trabalho, entre eles, o Grupo de Trabalho Interministerial do Novo Programa Nacional de Políticas Afirmativas e o Grupo de Trabalho do Plano Juventude Negra Viva. Outro programa apresentado pela Ministra é o Aquilombola Brasil e Titulação Quilombola, que visa a regularização das áreas remanescentes de quilombos; o Banco de Currículos de Pessoas Negras e Trans; e o Decreto Mulher Viver sem Violência.

Presente na reunião, o conselheiro nacional de igualdade racial, Aluízio de Azevedo, que representa os povos ciganos, por meio da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT), solicitou à ministra um olhar especial às comunidades ciganas, especialmente, porque na apresentação de Anielle não constava nenhuma ação relacionada aos povos romani.

“Em primeiro lugar Ministra quero externar a minha felicidade na recriação do Ministério da Igualdade Racial e parabeniza-la pela nomeação e pelo trabalho de reconstrução que vem realizando a partir da reestruturação do órgão. Gostaria de lembrar algumas demandas importantes para os povos ciganos, que queremos de contar com o apoio, articulação e ação do MIR”, ponderou Aluízio.

Entre as demandas, o conselheiro nacional lembrou a aprovação do plano nacional para integração dos povos ciganos, que começou a ser desenvolvido pelo governo federal, mas está parado; apoio para aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS), de autoria do Senador Paulo Paim, que cria o dia Estatuto Nacional dos Povos Ciganos, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados; a realização de um encontro nacional dos povos ciganos; e a inclusão das pessoas no programa de banco de currículos para pessoas negras e trans que foi criado pelo MIR.

A participação da ministra ocorreu apenas na primeira hora da reunião, que durou um total de três horas. Após sua saída, os conselheiros do CNPIR debateram a reorganização do órgão à nova estrutura administrativa do Governo Federal, consensuaram uma indicação para prorrogação do mandato dos conselheiros da sociedade civil do órgão até dezembro. O tema será levado e decidido em conjunto com a Ministra Anielle Franco, em conjunto com as datas para realização da V CONAPIR e do processo eleitoral do CNPIR.

Texto: Assessoria para Ciência e Comunicação da AEEC-MT