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quarta-feira, 23 de agosto de 2023

Comissão discute proposta que cria Estatuto dos Povos Ciganos Fonte: Agência Câmara de Notícias


 

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência na quinta-feira (24) para discutir a proposta (PL 1387/22) que cria o Estatuto dos Povos Ciganos.

Entre outros pontos, o texto, do senador Paulo Paim (PT-RS), torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos, para que sirvam de subsídios na elaboração de políticas públicas.

A iniciativa do debate é da deputada Luizianne Lins (PT-CE). Segundo ela, o estatuto representará um avanço na luta pela efetiva proteção dos direitos individuais e coletivos, pela valorização da cultura cigana e pela superação de desigualdades e preconceitos historicamente enfrentados por essa comunidade.

Paulo Paim e a consultora do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) Aline Miklos estão entre os convidados da audiência pública.

A reunião será realizada no plenário 9, às 10 horas.

Da Redação - MO

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/988644-comissao-discute-proposta-que-cria-estatuto-dos-povos-ciganos/ 

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