Três representantes do Comitê Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso (CEPCT-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho, Ação Social e Cidadania de Mato Grosso (SETASC-MT), participarão da 28ª Conferência das Partes (COP28) das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O evento acontece nos Emirados Árabes, em Dubai, entre 30 de novembro e 12 de dezembro de 2023.
Laura Ferreira, da comunidade Ribeirão da Mutuca, território quilombola de Mata Cavalo; Lidiane Taverny Sales, Retireira do Araguaia da comunidade de Mato Verdinho; e Aluízio de Azevedo, Calon da comunidade cigana de Cuiabá, vão a COP28 para debater as questões ambientais e climáticas que afetam suas comunidades. A participação dos PCTs mato-grossenses é financiada por duas ações do governo do estado: o programa REM e o projeto Janela B, ambos executados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).
O evento ocorre anualmente desde 1992, quando países presentes na Eco92 assinaram o acordo climático da ONU, no Rio de Janeiro. A programação da COP28 inclui a Cúpula Mundial de Ação Climática, que reunirá líderes mundiais, entre eles, o presidente Luís Inácio Lula da Silva. Eles apresentarão ações, políticas e propostas para mitigação das crises e injustiças climáticas, cujos eventos extremos, como ondas de calor e inundações severas, ampliaram-se consideravelmente nos últimos anos.
De acordo com a presidente do CEPCT-MT, Vânia Montalvão, as catástrofes causadas pelas alterações climáticas afetam, sobretudo, comunidades e povos tradicionais e populações em situação de vulnerabilidade, pois são as que menos consomem, porém, são as mais impactadas pelas mudanças climáticas, sofrendo racismo ambiental.
“Temos atuado para fortalecer esse colegiado, que é um espaço de discussão e de construção de políticas públicas. A COP28 é um espaço de acordos e de estabelecer compromissos. Discutir políticas que envolvam as populações tradicionais, que estão dentro dos territórios, sem a participação dessas pessoas, não é discutir política pública. Por isso, a direção do CEPCT se empenhou para solicitar que o governo do Estado pudesse incluir participação de representantes de PCTS no evento”, ressalta Vânia.
Quilombolas - Na COP28 os representantes debaterão as mudanças climáticas e questões ambientais afetam seus territórios tradicionais e os problemas enfrentados para conservá-los. Laura Ferreira, do quilombo Ribeirão da Mutuca, Território de Mata Cavalo, por exemplo, afirma que será um momento importante para mostrar ao mundo que os povos e comunidades tradicionais “têm inúmeros saberes, ciências e costumes que precisam ser disseminados”.
“A nossa relação é de preservar o que temos dentro dos nossos territórios. A comunidade sempre interagiu com natureza, respeitando, cuidando e preservando. A natureza tem vida, tanto é que quando vamos tirar alguma árvore, sempre pedimos licença. A gente constrói nossas roças em forma de rodízio, para não devastar as matas. A natureza oferta o ar que a gente respira, o alimento, o fruto, então, a gente tem que cuidar. A natureza cuida da gente e a gente cuida dela”, destaca.
Na avaliação da ativista quilombola, será um momento para levar as demandas, tornando-as visíveis. “Uma das grandes demandas que a gente pretende levar é a questão das violências e do racismo perante às comunidades quilombolas, que muitos defensoras e defensores dos direitos humanos e da Terra estão recebendo por defender aquilo que é o bem mais precioso, não somente para nós quilombolas, mas para o Brasil e o mundo, que é ter nossa natureza saudável”, pondera Laura, ao frisar que também será um momento para mostrar que há povos tradicionais vivendo nos principais biomas mato-grossenses:
“Vamos interagir com outros atores e países e mostrar que no cerrado e no pantanal não temos só fauna e flora. Temos seres humanos que habitam esses espaços, de onde advém toda a sua cultura e tradicionalidade. A sociedade precisa saber quem somos nós, onde estamos e o que necessitamos. Nas queimadas do pantanal, muitas vezes, a gente dá muita ênfase aos animais, mas é preciso dar ênfase às pessoas que ali habitam, homens mulheres e crianças, que fazem parte da construção do Brasil”.
Retireiras/os do Araguaia – Por sua vez, a Retireira do Araguaia, Lidiane Taverny Sales, do território Mato Verdinho, no município de Luciara, salienta que “ainda que seja uma pauta complexa e que reunirá diversas pessoas de todos os continentes, com línguas e costumes diferentes”; a participação dos PCTs no evento será “de extrema importância”, pois “esses espaços de discussões e decisões sempre nos foram negados”. Segundo ela, tais “discussões são de extrema relevância para aqueles que diretamente combatem as alterações climáticas com seus modos de vidas e tecnologias socioambientais”.
Para Lidiane, participar da COP28, é tornar visível modos de viver e de ser das pessoas Retireiras do Araguaia, compostos por práticas sustentáveis, que respeitam e conservam o meio ambiente. Também para mostrar as problemáticas enfrentadas e as necessidades em termos climáticos e ambientais. “Marcar nossa participação com a presença, é marcar o ponto da visibilidade, mostrar para o mundo que existimos e somos detentores dos saberes e tecnologias capazes de frear essa dura realidade da alteração climática, que afetam diretamente as classes menos favorecidas economicamente”, analisa Lidiane.
Na avaliação da ativista, Mato Grosso é diretamente afetado pelas mudanças climáticas. “Não há como negar a realidade que hoje vivemos. Pessoas estão morrendo pelo extremo calor, presenciando a maior seca da história do rio Amazonas. O fato de MT ser o maior exportador de grãos contribuí bastante para o desmatamento e invasão dos territórios tradicionais. As alterações climáticas estão diretamente relacionadas ao desmatamento. O impacto não é somente nas áreas desmatadas. Todos os PCTs e territórios tradicionais sofrem com essa alteração. Presenciamos queimadas descontroladas, calor extremo, seca de lagos e rios, perda da produção sustentável familiar nos territórios”, conclui.
Povos Ciganos – Já o representante dos povos ciganos de MT na COP28, o Calon Aluízio de Azevedo, aponta para a necessidade que os Estados e governos têm em conhecer e reconhecer a contribuição dos povos e comunidades tradicionais brasileiros, especialmente, os pertencentes aos três troncos étnicos Romani, os Calon, os Rom e os Sinti, tanto para o desenvolvimento econômico, histórico, cultural e social do país, quanto para a conservação da natureza.
“Apesar do estado brasileiro nunca ter demarcado um território físico para os povos ciganos e mesmo não tendo uma religião própria, juntos, os três troncos étnicos ciganos, os Calon, os Rom e os Sinti, configuram uma das maiores nações multiculturais e sem pátria do planeta. Estamos em praticamente todos os países. Só no Brasil somos mais de 500 mil pessoas vivendo em todas as unidades da federação. Mas não somos responsáveis pela devastação planetária e não é justo que fiquemos com os principais prejuízos causados por elas”, salienta Aluízio.
O ativista cigano explica que na cultura, filosofia e mitologia Calon, os elementos ambientais são sagrados. “Não devastamos as florestas, não destruímos os rios, os lagos e os mares. Não envenenamos o ar, a terra e os ar para fazer grandes plantações. Nunca iniciamos uma guerra. Sabemos o quanto a mãe terra é importante para todos nós vivermos, tanto porque nos dá o alimento, quanto nos dá as curas para as doenças. A respeitamos e consideramos como sagrada, assim como a água, o ar e a floresta. Somos parte da natureza e se não pararmos urgentemente de depreda-la, o resultado será terrível e irreversível para toda a humanidade”, enfatiza Aluízio.
CEPCT-MT
O Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicional de MT é um colegiado representativo que atua pela valorização, proteção e defesa dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado. O órgão coordena a melhoria das políticas públicas que beneficiam os PCTs e respondem aos seus anseios e necessidades. Seu compromisso é com o reconhecimento e o respeito às diversidades, à identidade cultural e à sustentabilidade destes povos e comunidades, favorecendo toda a sociedade mato-grossense. Em sua composição, integrantes de diversos segmentos de PCTs e do Poder Público têm participação igualitária.
Para a presidente do CEPCT-MT, é imprescindível que os compromissos estabelecidos e firmados na COP sejam discutidos com essas populações, que também são as que mais protegem a natureza.
“O comitê tem se esforçado para tornar visível esse olhar duplo de que os mais afetados pelas crises ambientais que estão aí no planeta são as populações tradicionais, que estão no território. Mas são elas também as que garantem que a preservação ambiental realmente ocorra e que este impacto possa ser reduzido. A mitigação das crises ambientais, para que as mudanças climáticas possam ser reduzidas, são as populações tradicionais que fazem isso”, encerra Vânia.
Texto: Assessoria de Comunicação do CEPCT-MT
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