Povos Ciganos são povos tradicionais brasileiros

 

Você Sabia que os Povos Ciganos são povos tradicionais brasileiros? Inclusive são reconhecidos pelo governo federal!

Por Dr. Aluízio de Azevedo

Assessor para Ciência e Comunicação da AEEC-MT

Você sabia que os povos ciganos, representados no Brasil pelas etnias Calon, Rom e Sinti, são reconhecidos oficialmente pelo governo brasileiro como povos tradicionais brasileiros? Esse enquadramento sociocultural e jurídico está baseado no Decreto Presidencial Nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).

No caso dos povos ciganos, a afirmação da categoria de povos tradicionais sustenta-se, sobretudo, na existência de um patrimônio cultural e imaterial riquíssimo e vivo, transmitido oralmente há séculos entre as gerações. O decreto nos reconheceu pois preservarmos línguas próprias, estruturas sociais autônomas e saberes ancestrais, com tradições e manifestações culturais únicas, além de modos de vida e filosofias próprias.

Essas identidades se manifestam, por exemplo, nas línguas Chibe dos Calon, Romani dos Rom e Sintó dos Sinti. Também nos rituais de casamento, nascimento e luto, na conservação da medicina tradicional cigana e nas manifestações artísticas musicais, de dança e outras linguagens. A manutenção desses saberes demonstra que as pessoas ciganas possuem modos de vida, cosmologias e sistemas de comunicação próprios que definem a condição de povo.

O amparo legal dessa condição está expresso no artigo 2º do Decreto nº 6.040/2007, que conceitua povos e comunidades tradicionais como grupos culturalmente diferenciados, que se reconhecem como tais e possuem formas próprias de organização social para sua reprodução cultural, social, religiosa e econômica, utilizando conhecimentos e práticas transmitidos pela tradição.

A legislação também estabelece o dever do Estado de proteger esses idiomas e saberes, vetando qualquer tipo de discriminação ou apagamento cultural. Assim, para transformar essas garantias em direitos efetivos, a criação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), assegurando assento permanente às lideranças ciganas na formulação de políticas públicas do governo federal.

O CNPCT está vinculado à Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Além disso, as demandas articuladas pelas lideranças ciganas do CNPCT dialogam com a Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos (SQPT), vinculada ao Ministério da Igualdade Racial (MIR), responsável por coordenar as metas do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, que foi criado em 2024 por meio do Decreto Presidencial 12.128 de 1 de agosto de 2024.

No CNPCT, representações do movimento social cigano e demais representações de outros 27 seguimentos classificados pelo Decreto 6.040 como povos e comunidades tradicionais, atuam quanto ao respeito às línguas maternas no ambiente escolar, o combate permanente à ciganofobia e a adequação do atendimento público de saúde e assistência às realidades das comunidades ciganas no SUS.

Também é neste espaço de controle social, que há luta pela implementação de políticas públicas de acesso a direitos sociais, como o direito à terra e á habitação, ao trabalho formal e a previdência e seguridade social.

Em âmbito estadual, a AEEC-MT integra o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso (CEPCT/MT) desde sua primeira gestão (2024/26) e continuará na segunda (2026/28). Antes disso, ocupou vaga no então Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de MT durante a gestão 2023/25.

Neste período, duas ações marcaram fortemente a participação da AEEC-MT no CEPCT-MT: a participação em 2024 do então conselheiro representando os povos ciganos, Aluízio de Azevedo, na COP28, em Dubai; e o reconhecimento que a AEEC-MT, a sua presidente, Rosana de Matos e tesoureira, Fernanda Caiado, tiveram por meio da premiação da medalha de honra ao mérito concedia pelo órgão em 2026.

O Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) foi formalmente instituído como órgão colegiado de caráter consultivo pelo Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016 — que transformou a antiga comissão criada em 2004 em um conselho permanente, fortalecendo a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007) e posteriormente reorganizado pelo Decreto nº 11.481/2023.

Caracterizado por sua composição paritária entre órgãos do Poder Executivo federal e organizações da sociedade civil, o decreto estabeleceu um espaço institucional decisivo para que povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, ciganos e demais segmentos tradicionais participem diretamente da formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à garantia de seus direitos territoriais, à salvaguarda dos conhecimentos ancestrais e ao fomento do desenvolvimento sustentável.

Conheça abaixo as duas associações que representam os povos ciganos no CNPCT:

Associação CEDRO (Centro de Estudos e Discussões Romani): Entidade representativa titular no conselho

ASCOCIC (Associação Comunitária dos Ciganos de Condado - PB): Entidade suplente no Conseho

Renovação e Eleição (Biênio 2026–2028)

Em 2026, o CNPCT realiza o processo eleitoral para a renovação das representações da sociedade civil para o biênio 2026–2028. O edital de inscrição de entidades e escolha de representantes dos segmentos (incluindo o povo cigano) ocorre no segundo semestre de 2026, com posse agendada para dezembro.