Ata de Criação

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL PARA CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DAS ETNIAS CIGANAS DE MATO GROSSO – AEEC/MT

Às quatorze (14) horas do dia dezoito (18) do mês de outubro do ano de 2017 reuniram-se em Assembleia Geral, os fundadores da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso – AEEC/MT, conforme lista de presença e devidamente convocados com edital de convocação (ambos documentos em anexo), com a finalidade de fundar uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, sem qualquer caráter partidário e também discutir as seguintes pautas:

1)        Constituição da AEEC-MT;

2)        Apreciação e aprovação de Estatuto Social;

3)        Eleição e posse da diretoria da associação

4)        Definição da sede provisória;

5)        Filiação à Associação Nacional das Etnias Ciganas /ANEC – Brasília – DF.

Para presidir os trabalhos, foi indicada, por aclamação, Fernanda Alves Caiado, que escolheu a mim Aluízio de Azevedo Silva para secretariá-la. Com a palavra, a senhora Presidente enfatizou a necessidade e a importância de se constituir uma associação capaz de aglutinar forças e representar as aspirações das comunidades ciganas de Mato Grosso junto ao Poder Público, à iniciativa privada e a outras instituições sociais e não-governamentais no intuito da sua melhoria da qualidade de vida das pessoas romani e da população em geral.

Dando sequência aos trabalhos, a presidente me solicitou que procedesse a leitura do estatuto social, artigo por artigo, enfatizando os direitos e os deveres dos associados, os órgãos existentes dentro da associação, assim como seus objetivos, a saber: o fortalecimento, a conservação e a manutenção das culturas e identidades ciganas; a promoção e a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao patrimônio cultural e aos direitos humanos dos povos ciganos, seus conhecimentos e saberes; e o combate ao racismo, preconceitos, estereótipos e exclusão social.

Após a apreciação e discussão de todos os artigos, a assembleia entendeu a necessidade da criação de uma associação para a comunidade cigana mato-grossense e brasileira, votando e o aprovando por unanimidade e sem emendas, mantendo o teor em anexo, para todos os fins de direito, ficando, portanto, definitivamente constituída.

Na sequência, submeteu à votação, proposta da denominação da associação e do endereço para a instalação de sua sede, já previamente discutidos, que foi imediatamente aprovado, por unanimidade, da seguinte forma: Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT), localizada à Av. Argélia, Nº 156, Residencial Privê Paiaguás, apto, 404C, Jardim Aclimação, Cuiabá-MT, CEP 78.050-268.

Em ato contínuo, a senhora Presidente deu início ao processo eletivo para o período de três anos, conforme consta no artigo 24, parágrafo único do Estatuto Social, visando compor os cargos da Diretoria, apresentando à assembleia os candidatos anteriormente inscritos, submetendo-os à votação. Após a contagem dos votos, presenciado por todos, ficou a Diretoria composta da seguinte forma:

DIRETORIA

Presidente – Fernanda Alves Caiado, natural de Cuiabá-MT, casada, contadora, RG 16494997 SEJUSP-MT E CPF 013.966.711-37, residente e domiciliada à Rodovia Palmiro Paes de Barros, 1420, Residencial Santo Antônio, Quadra 06, Casa 09, Parque Geórgia, Cuiabá-MT, CEP 78085-901.

Vice-presidente – Uanderson Pereira dos Santos, natural de Rondonópolis-MT, casado, comerciante varejista, RG: 1745398-4 SSP/MT e CPF: 013689791-65, casado, residente e domiciliado à Av. Maringá, 1678, Cidade Alta, Rondonópolis-MT, CEP: 78730-502.

1º Secretário – Aluízio de Azevedo Silva, natural de Dourados-MS, casado, professor de língua portuguesa, RG 185727 SSP/MT e CPF 086.390.941-87, residente e domiciliado à Avenida Argélia, 156, Residencial Privê Paiaguás, Apto. 404-C, Jardim Aclimação, Cuiabá-MT, CEP: 78050-268.

2ª Secretária – Rosana Cristina Alves de Matos Cruz, natural de Cuiabá-MT, casada, recepcionista atendente, RG 1291265-4 SSP/MT e CPF 885.337.271-00, residente e domiciliada à Rua 103, Quadra 07, Casa 11, Setor 1, Tijucal, Cuiabá-MT, CEP: 78088-068.

1ª Tesoureira – Lucelia Marcia Pereira de Lima, natural de Cuiabá-MT, contadora, solteira, RG 10651845 – SEJUSP/MT e CPF 707.416.541-72, residente e domiciliada à rua 207, Quadra 58, Casa 26, Setor II, Tijucal, Cuiabá-MT, CEP: 78088-150.

2ª Tesoureira – Adriana Rodrigues Angola, natural de Tangará da Serra-MT, contadora, casada, contadora, RG: 17855802 – SESP/MT e CPF: 017719751-05, residente e domiciliada à Travessa 15ª, Quadra 03, Lote 08, Residencial Valência 01, Tangará da Serra-MT, CEP 78300-000.

Na sequência, a presidente apresentou convite da Associação Nacional das Etnias Ciganas (ANEC) com sede e foro à DF 440, Km 12, Condomínio Serra Verde, Quadra 1, Gleba 274, Sobradinho I, Brasília, Distrito Federal (DF), para filiação e ingresso da AEEC-MT em seus quadros, o que foi colocado em apreciação e aprovado por unanimidade pelos presentes na Assembleia Geral, ficando então, a Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT) filiada à Associação Nacional das Etnias Ciganas (ANEC).

E, por fim, nada mais havendo por tratar, a senhora Presidente deu posse aos eleitos, para a gestão com início em 18 de outubro de 2017 até 18 de outubro de 2020, passando a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente assembleia geral, determinando a mim, que servi como secretário, que lavrasse a presente ata e a levasse a registro junto aos órgãos públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários.

A presente segue assinada por mim e pela Presidente e com lista de presença por todos os eleitos e demais membros fundadores da associação, como sinal de sua aprovação. (Esta transcrição em duas vias é fiel ao deliberado em Assembleia realizada na data mencionada e de inteira responsabilidade de quem a redigiu e dos participantes).

Cuiabá-MT,18 de outubro de 2017

 A AEEC-MT tem como como missão o fomento, a proteção, a salvaguarda, o registro e a divulgação dos saberes e filosofias ciganas, de maneira a desconstruir estereótipos e lutar contra o racismo e a exclusão social.

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Fernanda Alves Caiado - Presidente

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Aluízio de Azevedo Silva - Secretário