ATA DA ASSEMBLEIA
GERAL PARA CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DAS ETNIAS CIGANAS DE MATO
GROSSO – AEEC/MT
Às quatorze (14) horas do dia dezoito (18)
do mês de outubro do ano de 2017 reuniram-se em Assembleia Geral, os fundadores
da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso – AEEC/MT, conforme
lista de presença e devidamente convocados com edital de convocação (ambos
documentos em anexo), com a finalidade de fundar uma associação civil de
direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, sem qualquer caráter partidário
e também discutir as seguintes pautas:
1) Constituição
da AEEC-MT;
2) Apreciação
e aprovação de Estatuto Social;
3) Eleição
e posse da diretoria da associação
4) Definição
da sede provisória;
5) Filiação
à Associação Nacional das Etnias Ciganas /ANEC – Brasília – DF.
Para presidir os trabalhos, foi indicada,
por aclamação, Fernanda Alves Caiado, que
escolheu a mim Aluízio de Azevedo Silva para secretariá-la. Com a palavra, a
senhora Presidente enfatizou a necessidade e a importância de se constituir uma
associação capaz de aglutinar forças e representar as aspirações das
comunidades ciganas de Mato Grosso junto ao Poder Público, à iniciativa privada
e a outras instituições sociais e não-governamentais no intuito da sua melhoria
da qualidade de vida das pessoas romani e da população em geral.
Dando sequência aos trabalhos, a
presidente me solicitou que procedesse a leitura do estatuto social, artigo por
artigo, enfatizando os direitos e os deveres dos associados, os órgãos
existentes dentro da associação, assim como seus objetivos, a saber: o fortalecimento, a
conservação e a manutenção das culturas e identidades ciganas; a promoção e a
defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao patrimônio
cultural e aos direitos humanos dos povos ciganos, seus conhecimentos e
saberes; e o combate ao racismo, preconceitos, estereótipos e exclusão social.
Após a apreciação e discussão de todos os
artigos, a assembleia entendeu a necessidade da criação de uma associação para
a comunidade cigana mato-grossense e brasileira, votando e o aprovando por
unanimidade e sem emendas, mantendo o teor em anexo, para todos os fins de
direito, ficando, portanto, definitivamente constituída.
Na sequência, submeteu à votação, proposta
da denominação da associação e do endereço para a instalação de sua sede, já
previamente discutidos, que foi imediatamente aprovado, por unanimidade, da
seguinte forma: Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso
(AEEC-MT), localizada à Av. Argélia, Nº 156, Residencial Privê Paiaguás, apto,
404C, Jardim Aclimação, Cuiabá-MT, CEP 78.050-268.
Em ato contínuo, a senhora Presidente deu
início ao processo eletivo para o período de três anos, conforme consta no
artigo 24, parágrafo único do Estatuto Social, visando compor os cargos da
Diretoria, apresentando à assembleia os candidatos anteriormente inscritos,
submetendo-os à votação. Após a contagem dos votos, presenciado por todos, ficou
a Diretoria composta da seguinte forma:
DIRETORIA
Presidente
–
Fernanda Alves Caiado, natural de Cuiabá-MT, casada, contadora, RG 16494997
SEJUSP-MT E CPF 013.966.711-37, residente e domiciliada à Rodovia Palmiro Paes
de Barros, 1420, Residencial Santo Antônio, Quadra 06, Casa 09, Parque Geórgia,
Cuiabá-MT, CEP 78085-901.
Vice-presidente – Uanderson
Pereira dos Santos, natural de Rondonópolis-MT, casado, comerciante varejista, RG:
1745398-4 SSP/MT e CPF: 013689791-65, casado, residente e domiciliado à Av.
Maringá, 1678, Cidade Alta, Rondonópolis-MT, CEP: 78730-502.
1º Secretário – Aluízio de
Azevedo Silva, natural de Dourados-MS, casado, professor de língua portuguesa, RG
185727 SSP/MT e CPF 086.390.941-87, residente e domiciliado à Avenida Argélia,
156, Residencial Privê Paiaguás, Apto. 404-C, Jardim Aclimação, Cuiabá-MT, CEP:
78050-268.
2ª Secretária – Rosana Cristina
Alves de Matos Cruz, natural de Cuiabá-MT, casada, recepcionista atendente, RG
1291265-4 SSP/MT e CPF 885.337.271-00, residente e domiciliada à Rua 103,
Quadra 07, Casa 11, Setor 1, Tijucal, Cuiabá-MT, CEP: 78088-068.
1ª Tesoureira – Lucelia Marcia
Pereira de Lima, natural de Cuiabá-MT, contadora, solteira, RG 10651845 –
SEJUSP/MT e CPF 707.416.541-72, residente e domiciliada à rua 207, Quadra 58,
Casa 26, Setor II, Tijucal, Cuiabá-MT, CEP: 78088-150.
2ª Tesoureira – Adriana Rodrigues
Angola, natural de Tangará da Serra-MT, contadora, casada, contadora, RG:
17855802 – SESP/MT e CPF: 017719751-05, residente e domiciliada à Travessa 15ª,
Quadra 03, Lote 08, Residencial Valência 01, Tangará da Serra-MT, CEP
78300-000.
Na sequência, a presidente apresentou
convite da Associação Nacional das Etnias Ciganas (ANEC) com sede e foro à DF
440, Km 12, Condomínio Serra Verde, Quadra 1, Gleba 274, Sobradinho I,
Brasília, Distrito Federal (DF), para filiação e ingresso da AEEC-MT em seus
quadros, o que foi colocado em apreciação e aprovado por unanimidade pelos
presentes na Assembleia Geral, ficando então, a Associação Estadual das Etnias
Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT) filiada à Associação Nacional das Etnias
Ciganas (ANEC).
E, por fim, nada mais havendo por tratar,
a senhora Presidente deu posse aos eleitos, para a gestão com início em 18 de outubro
de 2017 até 18 de outubro de 2020, passando a palavra para quem quisesse se
manifestar e, na ausência de manifesto, como nada mais havia para ser tratado,
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente assembleia geral,
determinando a mim, que servi como secretário, que lavrasse a presente ata e a
levasse a registro junto aos órgãos públicos competentes para surtir os efeitos
jurídicos necessários.
A presente segue assinada por mim e pela
Presidente e com lista de presença por todos os eleitos e demais membros
fundadores da associação, como sinal de sua aprovação. (Esta transcrição em
duas vias é fiel ao deliberado em Assembleia realizada na data mencionada e de
inteira responsabilidade de quem a redigiu e dos participantes).
Cuiabá-MT,18 de outubro de 2017
A AEEC-MT tem como como missão o fomento, a
proteção, a salvaguarda, o registro e a divulgação dos saberes e filosofias
ciganas, de maneira a desconstruir estereótipos e lutar contra o racismo e a
exclusão social.
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Fernanda Alves Caiado - Presidente
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Aluízio de Azevedo Silva - Secretário
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