Serão selecionados 12
representantes que terão o compromisso de monitorar as políticas públicas
voltadas para essa população
DO MIR, Publicado em 26/12/2024
17h20 Atualizado em 26/12/2024 17h33
Ministério da Igualdade
Racial torna público nessa quinta-feira (26), a abertura de
inscrições para o edital nº 4/2024 para seleção de
representantes ciganos para o comitê gestor do Plano Nacional de Políticas para
Povos Ciganos.
O comitê terá a missão de monitorar e
avaliar a implementação das políticas públicas voltadas para essa população.
Instituído por decreto
presidencial, o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos foi lançado em
agosto de 2024 com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a
garantia dos direitos dos povos ciganos.
O Plano está estruturado em dez objetivos,
que envolvem o combate ao anticiganismo, o reconhecimento da
territorialidade própria dos povos ciganos, o direito à cidade, à educação,
saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho,
emprego e renda e valorização da cultura.
O processo
seletivo para o Comitê Gestor estabelece normas relativas à seleção
de representantes da sociedade civil pertencentes aos povos ciganos para o
biênio 2025-2027.
As inscrições vão até o
dia 31 de janeiro de 2025.
Serão selecionados 12 representantes dos povos
ciganos, sendo seis titulares e seis suplentes, que devem
pertencer a uma das etnias dos povos
ciganos reconhecidas no Brasil, ter idade mínima de 18
anos e possuir experiência em atividades relacionadas à promoção dos
direitos dos povos ciganos e/ou em espaços de participação e controle social.
A ministra da igualdade
racial, Anielle Franco ressalta que a seleção do comitê para a gestão
do plano é mais um passo na proteção de direitos dessa
população.
“Esse compromisso do Governo Federal com
a participação justa e democrática dos povos ciganos nos processos de
decisão, a valorização de suas tradições e
culturas e o reconhecimento da cidadania plena dos
direitos ciganos, nos dá muito orgulho e a certeza de que estamos consolidando
um futuro que respeita a contribuição histórica dos povos ciganos no
nosso país”, afirma.
Para mais informações
sobre perfil, habilitação, seleção, divulgação de resultados,
recursos e homologação do resultado final, clique em Edital nº 4/2024 de Seleção de Representantes
Ciganos para o Comitê Gestor do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos
- Biênio 2025-2027.
Disponível em: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/copy2_of_noticias/estao-abertas-as-inscricoes-para-a-selecao-do-comite-gestor-do-plano-nacional-de-politicas-para-povos-ciganos
