Artista Cigano de MT participa de Exposição Artes Minorias e Direitos Humanos da ONU

 

Exposição será no Lago de Genebra, Suíça, entre 31 de julho e 31 de agosto

O multiartista cigano de etnia Calon de Mato Grosso, Aluízio de Azevedo, é um dos 30 artistas convidados a integrar a exposição internacional “Arts, Minorités & Droits Humains” (Artes, Minorias e Direitos Humanos), uma exposição pública que apresenta o trabalho de 30 artistas pertencentes a grupos minoritários e oriundos de diversos países.

Todos os 30 artistas convidados, incluindo Aluízio de Azevedo, que também é ativista e Conselheiro Estadual de Promoção de Igualdade Racial de Mato Grosso (CNPIR/MT), foram vencedores de uma das cinco edições do prêmio para artistas minoritários, que também é organizado pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU. O artista cigano brasileiro recebeu menção honrosa no prêmio em 2023.

Realizada pelo Escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a vernissage de abertura do evento ocorrerá às 18h (horário local) dia 03 de agosto (segunda-feira), a beira do Lago Wilson (Quae Wilson), em Genebra (Suiça).

A exposição estará disponível aos visitantes do lago a partir do dia 31 de julho e seguirá aberta até o dia 31 de agosto de 2026.

A organização do evento programou visitas guiadas nos dias 02 (15h às 16h, horário local) e 04 de agosto (18h à 19h, horário local).

MPPE recomenda ampliar identificação e atendimento de povos ciganos em Caruaru

 

Orientação é direcionada às secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social. (Foto: Reprodução)

Por Mirelly Rodrigues, Redação - 4 de junho de 2026 às 10h33min

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Caruaru a adoção de medidas para ampliar a identificação e o atendimento da população cigana nos serviços públicos de saúde, assistência social e educação. A recomendação foi expedida pela 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e tem como objetivo garantir maior acesso a direitos e fortalecer a elaboração de políticas públicas voltadas a essas comunidades.

Segundo o MPPE, a falta de informações sobre os povos ciganos dificulta a formulação de ações específicas para atender suas necessidades sociais, educacionais e de saúde. Em Pernambuco, a população cigana é formada pelas etnias Calon, Rom e Sinti, que podem apresentar modos de vida nômades, seminômades ou sedentários.

Na área da assistência social, a recomendação orienta a Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome a identificar corretamente as famílias ciganas no Cadastro Único, por meio da autodeclaração, sem exigir comprovante de residência para grupos em situação de itinerância. Também foi solicitada a realização de busca ativa em áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades ciganas no município.

Para a Secretaria Municipal de Saúde, o MPPE recomenda que os profissionais realizem o registro da identificação étnica nos sistemas de cadastro da Atenção Primária, respeitando a autodeclaração dos usuários. A orientação também prevê a garantia de atendimento mesmo para pessoas sem residência fixa e o respeito às práticas tradicionais de cuidado utilizadas pelas comunidades ciganas, desde que não representem riscos à saúde.

Já na área da educação, a recomendação inclui a inserção da autodeclaração étnica no momento da matrícula escolar, além da garantia de continuidade dos estudos para crianças e adolescentes em situação de deslocamento. O documento também sugere a criação ou o encaminhamento para turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) que atendam às demandas das comunidades ciganas, respeitando suas características culturais.

As secretarias municipais têm prazo de 30 dias para informar ao MPPE se irão acatar a recomendação e apresentar as providências adotadas ou o cronograma de implementação das medidas.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho e foi publicada no Diário Oficial do MPPE em 2 de junho de 2026.

Disponível em: https://cidade997.com.br/mppe-recomenda-medidas-para-ampliar-identificacao-e-atendimento-de-povos-ciganos-em-caruaru/

Ouvidoria do MIR debate direitos e desafios dos povos ciganos

 

Encontro reuniu lideranças ciganas e representantes do governo em torno da escuta, participação social e promoção da igualdade racial

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) realizou, na última quarta-feira (27), mais uma edição do Café com Ouvidoria. Com o tema “Povos Ciganos: escuta, diálogos e avanços”, o encontro reuniu lideranças, representantes institucionais e integrantes de comunidades ciganas para debater direitos, desafios históricos e políticas públicas voltadas aos povos ciganos no Brasil.

A iniciativa integra o ciclo de debates promovido pela Ouvidoria do MIR e tem como objetivo fortalecer a escuta ativa, ampliar os canais de participação social e aproximar as demandas da sociedade civil da construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e dos direitos humanos.

Durante a abertura, o ouvidor do MIR, Fábio Bruni, destacou a importância da participação social para o fortalecimento da atuação da área. “As manifestações que chegam à Ouvidoria demonstram a importância de fortalecimento desse canal de diálogo. Quanto mais as pessoas conhecem os serviços disponíveis, maior é a participação social e a possibilidade de construirmos respostas mais efetivas às demandas apresentadas”, afirmou.

Representando a Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos do MIR, Fabiano Bechelany, apresentou reflexões sobre os avanços e os desafios das políticas públicas voltadas aos povos ciganos e destacou a importância do fortalecimento do debate em torno do Estatuto dos Povos Ciganos.

Em sua fala, liderança cigana da etnia Calon, Edvalda Bispo, que também é presidenta da Associação Nacional de Mulheres Ciganas e conselheira nacional de promoção da igualdade racial, ressaltou os desafios históricos relacionados ao acesso e à permanência na educação e defendeu a garantia dos direitos humanos como instrumento fundamental para o enfrentamento da discriminação e o fortalecimento da autonomia das comunidades ciganas.

Já a pesquisadora e representante cigana da etnia Rom, Hayanne Iovanovitchi, destacou a relevância do mapeamento nacional dos povos ciganos para dar visibilidade à presença dessas comunidades em todo o território brasileiro. Idealizadora do Museu Virtual de Memórias da Imigração Cigana, a pesquisadora também apontou a segurança pública como uma das principais preocupações das comunidades ciganas, destacando situações de preconceito e criminalização de práticas culturais tradicionais.

Foto: Maysa Lannah

Disponível em: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/noticias/cafe-com-ouvidoria-debate-direitos-desafios-e-avancos-para-os-povos-ciganos

Comissão de DH da Câmara aprova garantia de inviolabilidade de tenda cigana

 

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados. Chico Alencar: comunidade cigana merece uma norma específica

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7774/14, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que proíbe a violação de tendas ciganas. Segundo o texto, qualquer indivíduo que entrar nas tendas sem autorização do proprietário, ainda que seja policial, terá a mesma punição prevista no Código Penal para invasão de domicílio.

A pena prevista é detenção de um a três meses, ou multa. Em caso de uso de violência, a pena é ampliada para detenção de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência. O Código Penal considera “casa” qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva e compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

O relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), recomendou a aprovação do projeto. Ele disse que a proteção do domicílio é crucial em qualquer política de promoção dos direitos humanos. Seres humanos, afirmou, precisam de um espaço íntimo protegido para se constituírem como sujeitos de direitos.

“A comunidade cigana enfrenta problemas específicos no que diz respeito à proteção do domicílio e merece, por isso, norma também específica”, defendeu Chico Alencar.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1188150-comissao-aprova-garantia-de-inviolabilidade-de-tenda-cigana/

Conheça leis que garantem os direitos dos Ciganos no Brasil

Política nacional de saúde e Plano Nacional de Políticas Públicas para povos ciganos integram normativas que garantem os direitos dos Calon, Rom e Sinti

Durante séculos o Brasil somente praticou políticas violentas e de exclusão contra as pessoas ciganas. Foram executadas as mais diversas perseguições, com leis que proibiam as pessoas ciganas de falarem suas línguas, praticarem suas tradições e costumes. Construiu-se um imaginário preconceituoso e estereotipado e invisibilizou-se na história oficial as contribuições ciganas à sociedade brasileira.

Apesar disso, os povos ciganos resistiram e hoje estão vivendo em todos os estados brasileiros, a maior parte em situação de exclusão e desigualdades sociais, efeitos do anticiganismo – o racismo estrutural contra os povos ciganos. A situação, só foi mudar a partir da redemocratização do país, quando pode emergir um movimento social cigano no Brasil e a partir daí começaram a surgir as primeiras políticas públicas afirmativas em prol dos Calon, dos Rom e dos Sinti.

Entre essas políticas, destaca-se o Decreto Presidencial nº 12.128 de 01 de agosto de 2024, que “Institui o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos”. O decreto é a última normativa publicada pelo estado brasileiro buscando a reparação história, o reconhecimento e a garantia de direitos às pessoas pertencentes as três etnias ciganas.

Mas também há outras importantes, a exemplo do Decreto 6.040 de 2007 que nos reconheceu como povos tradicionais brasileiros, a Portaria 4348 de 2018 do Ministério da Saúde que criou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani.

Conheça abaixo as principais políticas que amparam e reconhecem os direitos dos povos Ciganos

Constituição Federal de 1988

A primeira grande e maior lei que nos ampara é a Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 215: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

No inciso primeiro do mesmo artigo não cita propriamente os povos ciganos, mas informa que o estado deverá proteger os grupos participantes do processo civilizatório nacional, prevendo a valorização, proteção e salvaguarda das diversidades étnicas e culturais, além de prever a garantia do estabelecimento de datas nacionais, que foi o que subsidiou aquela que viria a ser a primeira normativa pró-cigana do Brasil, o que veremos a seguir.

Há outros artigos da CF que também amparam como o Art. 5 "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade", sem distinção de raça ou etnia, cor, credo, orientação sexual, idade... 

Ministério Público Federal protege pessoas ciganas

A Lei Complementar 75/1993 - atribuiu ao MPF a proteção e a defesa dos interesses das minorias étnicas. Em 1994 o órgão cria a Câmara de Coordenação e Revisão dos Direitos das Comunidades Indígenas e Minorias e inclui as comunidades ciganas. A sexta câmara do MPF é a titular que defende os direitos dos povos ciganos. Qualquer denúncia de violação dos direitos humanos e violências contra os povos ciganos devem ser denunciados ao MPF, inclusive racismo, preconceito, discriminação e exclusão social.

Dia Nacional dos Ciganos: 24 de maio

Somente em 2006, no governo do ex e atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi criada a primeira política afirmativa reconhecendo e valorizando os povos ciganos para a cultura e a sociedade nacionais.

Neste ano, graças a atuação de alguns pioneiros ativistas do movimento cigano brasileiro, como os saudosos Mirian Stanescon (Rommi do Rio de Janeiro - RJ), Mio Vacite (Rom do Rio de Janeiro - RJ) e Claudio Iovanovich (Rom de Curitiba - PR), foi criado o Dia Nacional dos Ciganos, comemorado a 24 de maio, em homenagem ao dia de Santa Sara Kali, a padroeira dos ciganos.

De etnia Rom, Mirian Stanescon foi uma das pioneiras do ativismo cigano no Brasil. Mirian na foto com Santa Sara Kali e o presidente Lula. Dia Nacional foi escolhido em homenagem à Santa.

Ciganos Reconhecidos como Povos Tradicionais

No ano seguinte, em 2007, fomos reconhecidos pelo governo federal, por meio do Decreto Presidencial 6.040, como povos tradicionais brasileiros, ao lado de indígenas e quilombolas, portanto, com direitos garantidos, inclusive de salvaguarda do patrimônio cultural e imaterial, por meio de políticas afirmativas e reparatórias específicas.

Portaria dispensa ciganos de apresentar comprovante de endereço para atendimentos no SUS

Em 2011, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 940, que regula o Cartão Nacional do SUS e em seu artigo 23, dispensa as pessoas ciganas em situação de itinerância de apresentar comprovante de endereço para serem atendidos nos serviços do sistema. Assim, é possível exigir que o atendimento ocorra em função da especificidade cultural das pessoas ciganas que têm a itinerância como um modo de vida e trabalho, mesmo, muitas vezes tendo fixado residência, continua as itinerâncias.

Recomendação do MPF regulariza inviolabilidade do lar nas barracas ciganas

Em 2013, o Ministério Público Federal, Procuradoria da República do Estado de Minas Gerais (MPF/MG), publicou a Recomendação nº 81, de 01 de agosto de 2013, abordando a questão da inviolabilidade dos domicílios das comunidades ciganas, especialmente suas tendas.

Nesse entendimento, as policias são obrigadas a reconhecer e a respeitar as tendas ciganas como verdadeiros lares, portanto, só podem ter acesso ao local com ordem judicial, como em qualquer outra habitação brasileira. Caso haja esse tipo de intimidação, é cabível denúncia ao MPF e os policiais podem ser processados. O MPF disponibiliza um link com formulário online para denúncia: https://contecomagente.mpf.mp.br/

Resolução do Conanda garante direitos às crianças e adolescentes ciganas

Em 10 de março de 2016, foi publicada a Resolução nº 181 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento da Crianças e dos Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil.

Resolução 03 de 16 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Educação,

Em 2012, mais especificamente no dia 16, o Conselho Nacional de Educação publicou a Resolução 03, que prevê o atendimento de pessoas ciganas itinerantes nas escolas públicas brasileiras. A resolução diz que as escolas devem se adaptar para atender à diversidade do estilo de vida itinerante de muitos grupos ciganos e inclusive em casos que não tenho comprovação escolar ou de transferência escolar.

Plano Nacional de Segurança Alimentar – 2017 traz metas para povos tradicionais

O Plano Nacional de Segurança Alimentar trouxe metas exclusivas para povos tradicionais, incluindo os povos ciganos. Muitas comunidades ciganas estão abaixo da linha da pobreza, vivendo em exclusão e miséria e são beneficiárias de programas como Cad único, Bolsa Família e recebimento de cestas básicas, entre outros.

Durante a pandemia, essa situação se agravou, devido a impossibilidade do trabalho com as vendas por conta do isolamento social e essa situação ainda tem reflexos negativos nos dias de hoje, aprofundando exclusão.

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani garante direitos no SUS

Em 28 de dezembro de 2018, o Ministério da Saúde publicou a portaria 4348 criando a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani. O Art. 3º da portaria estabelece que a política “tem como objetivo geral promover a saúde integral do Povo Cigano/Romani, respeitando suas práticas, saberes e medicinas tradicionais, priorizando a redução e o combate à ciganofobia ou romafobia”.

A política estabelece responsabilidades para a União, os Estados e Municípios para fortalecer o atendimento das pessoas ciganas no SUS, inclusive, com a aplicação de recursos financeiros, como em seu Art. 2º, eixo VI “garantia da implementação da Política Nacional de Saúde Bucal para o Povo Cigano/Romani, com mais investimentos financeiros e de pessoal nos estados e municípios e propiciar a ampliação e implantação de Centros de Especialidades Odontológicas – CEO”.

Ministra do MIR, Anielle Franco, durante lançamento do Plano Nacional de Política para Povos Ciganos

Plano Nacional de Políticas Públicas para Ciganos

A última política afirmativa publicada pelo governo federal em prol dos Calon, dos Rom e dos Sinti, foi o Decreto presidencial nº 12.128 de 01 de agosto de 2024 - Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos e a Portaria do Ministério da Igualdade Racial (MIR) 194 de 04/11/2024, que Aprova ações e compromissos estratégicos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos para o período 2024 a 2027 e institui o seu Comitê Gestor.

As eleições do Comitê Gestor ocorreram e já temos 12 representantes/ativistas representando os povos ciganos no órgão, sendo seis homens e seis mulheres, garantida a representação das três etnias: Calon, Rom e Sinti.

Apesar de inúmeros avanços, o Plano e a portaria ainda são muito restritos (apenas quatro páginas tem o plano e a portaria 12 metas), com muitas ações que atendem demandas específicas e pontuais de algumas comunidades, mas poucas ações que alcancem a totalidade das necessidades e demandas necessárias.

Mas é um avanço e o documento reafirma aos Estados e Municípios a importância da inclusão social dos povos ciganos e o combate aos preconceitos e racismo seculares, além, é claro de valorizar e reconhecer as identidades, memórias, histórias, tradições, saberes e modos de vida das pessoas ciganas e suas construções e contribuições históricas à nação brasileira, uma vez que foram omitidas na história oficial.

Assessoria para Ciência e Comunicação da AEEC-MT 

Governo lança programa para proteger pessoas LGBTQIA+ PCTs e inclui Povos Ciganos

Bem Viver+ se alinha com a expressão utilizada por povos originários

Agência Brasil, Publicado em 11/12/2024 - Rio de Janeiro

O governo federal lançou o Programa Bem Viver+ para enfrentar a violência e promover os direitos das pessoas LGBTQIA+ de áreas rurais e comunidades tradicionais.

A portaria que instituiu o programa foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU), e assinada pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), dos Povos Indígenas (MPI) e da Igualdade Racial (MIR). 

O programa integra a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, instituída pelo MDHC.

O público-alvo do programa são pessoas LBGTQIA+ camponeses, agricultores familiares, assentados, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e ciganos que vivem em situações de violência de direitos humanos devido a sua identidade de gênero e orientação sexual.

“Em respeito aos povos indígenas e originários, queremos preservar os modos de vida, a solidariedade e a ciência que quilombolas, camponeses, agricultores familiares, assentados, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas, pescadores, ciganas, entre tantas pessoas, têm a nos ensinar. Acredito, e é importante dizer, que temos muito menos a ensinar e mais a aprender com eles, nossos primeiros habitantes”, disse a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, durante solenidade do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Bem Viver

Segundo o MDHC, o programa se alinha com a expressão utilizada por povos originários e estudiosos do tema. Bem Viver se refere aos modos de vida baseados em relações de solidariedade entre as pessoas, a natureza e o meio ambiente. Representa, ainda segundo o ministério, uma oportunidade de desenvolver, de forma coletiva, novas formas de organização e convivência no mundo. O Bem Viver+ busca transformar os territórios em espaços livres de LGBTQIAfobia.

Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-12/governo-lanca-programa-para-proteger-pessoas-lgbtqia-em-areas-rurais

Ciganos do Paraná discutem luta e inclusão em seminário pioneiro

Evento realizado pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa reuniu representantes das etnias Rom e Calon para discutir políticas para esses povos. Objetivo é avançar no processo de inclusão.

Paraná realiza Seminário voltado aos Povos Ciganos e Direitos Humanos. Foto: Robson Mafra/SEMIPI

Lideranças ciganas, das etnias Rom e Calon, participaram nesta segunda-feira (23) do encontro promovido pelo Governo do Estado para discutir políticas de promoção da igualdade étnico-racial para essa população. Os ciganos puderam expor suas necessidades e luta em busca de mais espaço e oportunidades.

Foi o 1º Seminário dos Povos Ciganos e Direitos Humanos, realizado pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), por meio de sua Diretoria de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais. Participaram do evento gestores públicos, pessoas engajadas ou comprometidas com a luta pelos povos e comunidades tradicionais, além de estudantes e sociedade em geral.

A atuação histórica de órgãos na garantia de direitos aos povos ciganos e “História, Cultura e Invisibilidade: Povos Ciganos e suas lutas em busca de reconhecimento” foram os principais temas do seminário.

O evento aconteceu no Dia Estadual do Cigano, celebrado em dia 23 de setembro, data instituída pela lei número 12873/2000.

O presidente da Associação de Preservação da Cultura Cigana do Paraná, Claudio Iovanovitchi, cigano Rom, comentou que desde a criação da Associação, há 29 anos, o Paraná tem estado à frente em relação à pauta dos povos ciganos. “Hoje, minha geração consegue perceber a inclusão cigana. E isso tem sido motivo de felicidade”, disse. Segundo ele, os ciganos, de uma forma geral, ainda lutam para ampliar o acesso das crianças à educação, saúde, cultura.

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, disse que o seminário marca um momento importante para os povos ciganos no Paraná. Ela definiu o evento como um grande passo nessa pauta do Estado. “Sabemos que os ciganos ainda são vítimas de preconceito, discriminação e, principalmente, da ignorância. Estamos aqui para ouvir sobre suas reais necessidades e tenho certeza de que o Governo do Estado, somado às representações do governo federal, tem muito a fazer e a conquistar em prol desses povos”, destacou.

A representante do Ministério da Igualdade Racial, Dara Batista dos Santos, também enalteceu o evento. “O estatuto é muito importante para nós ciganos. Ele garante os nossos direitos e nos tira da invisibilidade. Os povos ciganos têm muito a oferecer e nos falta oportunidade. Por isso, precisamos, juntos, correr atrás e lutar pelo nosso espaço”, ressaltou.

REPRESENTATIVIDADE – A representante da Confederação Brasileira Cigana, Nardi Casanova, cigana Calon, pediu mais respeito e reconhecimento. “Precisamos ser respeitados como uma etnia, como um povo tradicional, além de uma notoriedade cultural, social, econômica, além da contribuição histórica que o povo cigano dá há mais de 500 anos. O progresso somos todos nós, que nos reunimos em eventos como esse de hoje para discutir política para o nosso povo, para que deixemos de ser invisíveis”, declarou.

PRESENÇAS – Além de representantes de ciganos das etnias Rom e Calom, também estiveram presentes a diretora acadêmica do UniBrasil, Marcia Maria Coelho; do Ministério Público Federal, Luciano Mariz Maia; do Ministério da Saúde, Karoline Martins Moreira; do Escritório Nacional do Ministério da Cultura, Loa Campos; da Defensoria Pública do Estado, Camille Vieira da Costa; o presidente do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná, Gustavo Mussi; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Ivanete Xavier; o representante do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), Marcos Gattas; a diretora de Política para Mulheres da Semipi, Mariana Neris.

Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Ciganos-do-Parana-discutem-luta-e-inclusao-em-seminario-pioneiro-promovido-pelo-Estado

Dia dos Ciganos no PR: Seminário debate Direitos e cidadania

 

Podem participar do evento gestores, conselheiras e conselheiros, pessoas engajadas e/ou comprometidas com a luta pelos povos e comunidades tradicionais, estudantes, graduandos, doutorandos e sociedade em geral.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), promoverá no dia 23 de setembro, das 8h às 17 horas, no Centro Universitário UniBrasil, o 1º Seminário dos Povos Ciganos e Direitos Humanos. 

O objetivo é discutir a presença e a importância de políticas de promoção da igualdade étnico-racial e os povos ciganos.

O Assessor para Ciência e Comunicação da AEEC-MT é um dos palestrantes convidados do evento.

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou a importância em colaborar com a construção e o fortalecimento das estratégias voltadas a esses povos.

“Além disso, buscamos aumentar os esforços para a implementação do acesso aos direitos fundamentais considerando as especificidades dos povos ciganos dentro da diversidade das etnias Rom e Calon, reconhecendo a participação dos Povos Ciganos na formação da sociedade paranaense”, afirmou.

Podem participar do evento gestores, conselheiras e conselheiros, pessoas engajadas e/ou comprometidas com a luta pelos povos e comunidades tradicionais, estudantes, graduandos, doutorandos e sociedade em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas neste link. Ao final do Seminário, será emitido certificado de participação.

A programação do evento conta com uma palestra de Aluízio de Azevedo sobre “Povos Ciganos e o acesso a direitos fundamentais” e rodadas de discussão. A mesa 1 discutirá a atuação histórica de órgãos na garantia de direitos aos Povos Ciganos e a mesa 2 abordará a temática “História, Cultura e Invisibilidade: Povos Ciganos e suas lutas em busca de reconhecimento”.

O Dia Estadual dos Povos Ciganos, celebrado em 23 de setembro no Paraná, tem uma profunda simbologia para a comunidade cigana. Esse dia homenageia Cláudio Domingos Iovanovitchi Júnior, uma criança que faleceu aos 10 anos em 1999.

Serviço:

Data: 23 de setembro, segunda-feira

Horário: das 8h às 17 horas

Local: UniBrasil – Rua Konrad Adenauer, 442 – Curitiba/PR

Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Parana-promove-1o-Seminario-dos-Povos-Ciganos-e-Direitos-Humanos-no-dia-23-de-setembro

Direitos Humanos fortalece cidadania para povos ciganos por meio do registro civil

Iniciativa faz parte do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos lançado nesta sexta-feira (02), em Brasília, pelo Ministério da Igualdade Racial

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania participou, nesta sexta-feira (02), do lançamento do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. A iniciativa interministerial, liderada pelo Ministério da Igualdade Racial, busca garantir os direitos fundamentais e promover a inclusão social, econômica e cultural dos povos ciganos no Brasil.

O evento, que teve início na quinta-feira (1º), foi marcado pela presença de diversas autoridades e representantes das comunidades ciganas, além da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Presente no evento, o diretor de Promoção dos Direitos Humanos, Fábio Mariano da Silva, destacou a importância da política pública, reforçando o compromisso da pasta com a redução da indocumentação e do subregistro civil, problemas que ainda afetam significativamente as comunidades ciganas. "Esse plano, especialmente em seu Eixo 1, meta 5, visa ampliar o acesso à documentação civil básica por meio de um conjunto de ações coordenadas para os próximos anos", explicou Fábio Mariano.

A participação ativa do MDHC na formulação e implementação do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos reitera os esforços na promoção da cidadania plena e o reconhecimento dos direitos de todos os grupos sociais.

"Dar visibilidade a esse grupo sistematicamente alijado de direitos é a oportunidade de falar de um Brasil mais rico, mais plural e mais inclusivo, que reconhece seus diferentes povos como parte desse país”, enfatizou Mariano.

Decreto

O Decreto Nº 12.128, de 1º de agosto de 2024, institui oficialmente o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. Entre os princípios norteadores do da política pública estão a transversalidade étnico-racial e de gênero, o respeito à autodeterminação e à integridade de moradia, e o reconhecimento do anticiganismo como prática de preconceito e discriminação étnico-racial.

A política pública é resultado de um esforço coletivo e intersetorial, com a participação de diversos ministérios e órgãos do governo, visando garantir os direitos sociais, econômicos e culturais dos povos ciganos.

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/direitos-humanos-fortalece-cidadania-para-o-povo-cigano-por-meio-do-registro-civil

MIR lança Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos

 

Plano voltado aos direitos dos povos ciganos foi lançado nesta sexta (2) em Brasília. Foto: Ministério dos Direitos Humanos.

Conheça aqui o plano na íntegra.

O Ministério da Igualdade Racial lançou nesta sexta-feira (2) o primeiro Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na sua elaboração. O evento de lançamento ocorreu no hotel Quality, em Brasília, às 10h.  

Instituído por decreto presidencial, o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos é um marco histórico no Brasil, que pela primeira vez terá uma política diretamente voltada para estas populações. 

Com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos povos ciganos, o Plano está estruturado em dez objetivos, que envolvem o combate ao anticiganismo, o reconhecimento da territorialidade própria dos povos ciganos, o direito à cidade, à educação, saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho, emprego e renda e valorização da cultura. 

São objetivos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos: 

I - combater o anticiganismo como expressão do preconceito, a discriminação étnico-racial e o discurso de ódio contra os povos ciganos; 

II - reconhecer a territorialidade própria dos povos ciganos, considerada a dinâmica de itinerância das rotas; 

III - reconhecer o direito à cidade, à infraestrutura básica e à moradia digna, em áreas urbanas ou rurais em formato de rancho, bairro, vilas, comunidades ou acampamentos ciganos; 

IV - ampliar a presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições de ensino, em todos os níveis de escolaridade; 

V - atender às especificidades dos povos ciganos nas políticas de atenção à saúde; 

VI - ampliar o acesso dos povos ciganos à documentação civil básica; 

VII - promover a segurança e a soberania alimentar e nutricional dos povos ciganos; 

VIII - ampliar o acesso das pessoas ciganas ao trabalho, ao emprego, à renda e à seguridade social; 

IX - valorizar a cultura e promover as práticas e saberes tradicionais dos povos ciganos; e 

X - promover o debate da história e da cultura dos povos ciganos no País em colaboração com o sistema de ensino. 

O Plano será implementado a partir de ações previstas para 2024 a 2027, que abordam as necessidades imediatas das comunidades ciganas, mas também promovem sua autonomia, fortalecimento e participação plena na vida política, social e econômica do país. 

Com Informações da Assessoria de Imprensa do MIR

Disponível em: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/copy2_of_noticias/mir-lanca-plano-nacional-de-politicas-para-povos-ciganos

Orientação do MPF estimula diálogo entre procuradores da República e os povos ciganos

 

Objetivo é aprimorar a atuação institucional em defesa dessas populações tradicionais

 

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República, publicou, nesta terça-feira (14), orientação interna que visa aprimorar a atuação em defesa dos direitos dos povos ciganos.

 

O normativo recomenda que, ressalvada a independência funcional, procuradores e procuradoras da República promovam o diálogo intercultural com essas populações, especialmente por meio de visitas às comunidades, inclusive as itinerantes, que vivem em ranchos e acampamentos. O objetivo é obter informações sobre as demandas, assim como prestar esclarecimentos para a promoção e garantia de direitos individuais, sociais e culturais dos ciganos.

 

A Orientação 4/2022 é um desdobramento do webinário Direitos Humanos e Povos Ciganos no Brasil: resistência contra o preconceito e a discriminação, realizado em 20 de maio. O evento integrou a programação do Maio Cigano, mobilização promovida anualmente pelo MPF com o objetivo de dar visibilidade às necessidades e desafios dessas populações. Além de procuradores que atuam na temática, o debate contou com a participação de ciganos, estudiosos e representantes da sociedade civil.

 

Durante o webinário, foram relatados diversos exemplos de violência policial contra indivíduos e comunidades de povos ciganos, de discriminação e de ausência de políticas públicas direcionadas a essas populações, entre outros problemas. O quadro, segundo o documento, torna “necessária uma atuação coordenada do Ministério Público, em âmbito nacional, regional e local, visando prevenir atrocidades e o monitoramento do acesso dos povos ciganos às políticas públicas”.

 

Deliberação – A redação final da Orientação 4/2022 foi aprovada em 8 de junho, durante sessão ordinária do colegiado da 6CCR. Na ocasião, a coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, ressaltou o caráter participativo da diretriz consolidada e reiterou a importância da iniciativa, que oficializa e reafirma a preocupação institucional com os direitos dos povos ciganos. A subprocuradora-geral da República Ana Borges também destacou a relevância da atuação do MPF para a defesa dos direitos dos povos ciganos contra a discriminação.

 

O Colegiado registrou, ainda, a importância do primeiro inquérito sobre povos ciganos instaurado no âmbito do MPF, há mais de 30 anos, pelo subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia. Na época, o então procurador da República na Paraíba abriu investigação para apurar as violações aos direitos e interesses dos ciganos naquele estado nordestino. “O estigma e o preconceito contra os ciganos no Brasil ainda são grandes, mas esse inquérito tornou clara a obrigação do MPF de proteger esse povo”, afirmou o subprocurador-geral Aurélio Rios.

 

Íntegra da Orientação

 

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AEEC-MT participa de webinário do MPF para debater direitos humanos dos povos ciganos no Brasil

Evento ocorre nesta sexta (20.05), de forma online, no canal do You Tube do órgão

O Ministério Público Federal (MPF) realiza nesta sexta (20.05) o Webinário “Maio Cigano”, com o tema “Direitos Humanos e os Povos Ciganos no Brasil: resistência contra o preconceito e a discriminação”.

O evento ocorre entre 14h30 e 17h30 (horário de Brasília) e será transmitido ao vivo pelo canal do youtube do MPF: www.youtube.com/canalmpf .

Entre os convidados das etnias ciganas do encontro, estarão a presidente e o assessor para ciência e comunicação da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT), respectivamente, Fernanda Alves Caiado e Aluízio de Azevedo.

A Abertura do encontro será ralizada pelo Subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia e o encerramento pela Subprocuradora-geral da República, coordenadora da 6CCR/MPF, Eliana Torelly. O evento contará com duas mesas.

Os ativistas mato-grossenses ciganos participarão da Mesa 2 “Subsídios para elaboração de proposta de Orientação da 6CCR na temática dos povos ciganos”, cuja mediação será feia pelo procurador-regional da República, Walter Claudius Rothenburg. Além dos dois, a mesa contará também com as falas de Edmundo Antônio Dias Netto Junior, procurador da República na PRMG; Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira, procurador da República, PRDC substituto na PRBA; e José Godoy Bezerra de Souza, procurador da República, PRDC substituto na PRPB.

Já a primeira mesa, “Reflexões sobre o enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência contra os povos ciganos” terá a mediação de Emília Ulhôa Botelho, Analista do MPU/ Perita em Antropologia.

Também participarão desta mesa o ativista cigano Calon, Jucelho Dantas da Cruz, Professor Titular do Departamento de Biologia da Universidade Estadual de Feira de Santana/BA (UEFS); Aline Miklos, Senior Fellow do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH)/ONU – América do Sul, cigana de etnia Rom Kalderash.

E ainda os professores doutores Felipe Berocan Veiga, Professor do Departamento de Antropologia e Professor Efetivo do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense/RJ (UFF); e Patrícia Goldfarb, professora do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Serviço

O que: Webinário “Maio Cigano”, com o tema “Direitos Humanos e os Povos Ciganos no Brasil: resistência contra o preconceito e a discriminação”

Quando: 20/05/2022 – sexta-feira

Onde: Canal do You Tube do MPF: www.youtube.com/canalmpf

Horário: 14h30 às 17h (horário de Brasília)

Texto: Assessoria para Ciência e Comunicação da AEEC-MT 

Movimento cigano brasileiro pede proteção a ciganos que vivem na Ucrânia: pessoas da etnia sofrem com o racismo e a guerra

Pessoas da etnia estão sofrendo ataques das Forças de Defesa Territoriais do país

Prezadas autoridades brasileiras e ucranianas no Brasil, especialmente o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, o Embaixador da Ucrânia no Brasil e presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal,

Circulou nos últimos dias imagens em redes sociais e veículos de imprensa do mundo todo, de pessoas ciganas que têm sido alvo de ataques xenófobos e extremamente violentos por parte de membros das Forças de Defesa Territoriais, um braço voluntário recém-criado das Forças Armadas ucranianas. Os sites noticiosos informam que várias pessoas da etnia Roma, incluindo adolescentes e famílias com mulheres e crianças, teriam sido amarradas a postes de luz com fita adesiva. Seus rostos foram borrifados com um corante antisséptico conhecido como ‘zelyonka’ nos antigos países soviéticos, que pode causar queimaduras e problemas de saúde.

A imprensa ucraniana justificou que as pessoas amarradas foram ‘punidas’ por supostamente tentarem roubar passageiros de um ônibus. No entanto, outros relatos afirmam que o grupo queria apenas conseguir comida, pois estavam morrendo de fome depois de escapar da cidade de Kiev. Além disso, chega-nos denúncias, via veículos de comunicação, que as pessoas romani estariam encontrando dificuldades para conseguir fugir do país e ajuda qualificada junto aos órgãos oficiais do estado ucraniano, justamente pela condição racial da população cigana no país.

As constantes violações aos direitos humanos aos ciganos na Ucrânia, são uma condição secular no país, inclusive durante a II Guerra Mundial.  Historicamente vítimas de ataques extremistasno território ucraniano, incluindo de pogroms e um imaginário social racista, estereotipadoe preconceituoso, que coloca atualmente as pessoas romani em condições de desigualdade e exclusão social. Porém, os ataques contra ciganos na Ucrânia aumentaram nos últimos anos. A violência é promovida por neonazistas e ultranacionistas, que dizem estar “limpando” as cidades do país.

Com a guerra, a situação dessas comunidades, que somam em torno de 400 mil pessoas no país, piorou muito. De uma forma em geral, os refugiados já se encontram em situações bastante precárias, como corredores lotados e escadarias na esperança de embarcar em trens que os levem a um lugar seguro. Contudo, relatos de perseguição contra estrangeiros e minorias étnicas, sobretudo ciganos, negros e indianos, acontecem desde o início da guerra.

Como todos os outros, os romani fugiram apenas com o que conseguiram carregar, um amontoado de sacolas e mochilas. Entretanto, para eles as dificuldades são imensas, incluindo para garantir segurança alimentar e sofrendo discriminação. Segundo a União Romani deEspanha, estariam sendo agredidas “fisicamente nos postos fronteiriços" e durante "os processos para conseguirem refúgio". Informadores de organizações ligadas aos povos ciganos falam de segregação nos autocarros, esperas mais longas em filas sob as inclemências do tempo, uma maior vigilância das mães ciganas ou discriminação por parte dos guardas de fronteira, inclusive de outros países vizinhos à Ucrânia, que também tem um histórico de anticiganismo e ciganofobia generalizada.

Diante desta complexa realidade de dupla intersecção que implode os preconceitos raciais durante a guerra, nós lideranças ciganas e povos ciganos brasileiros, solicitamos encarecidamente a mobilização destes órgãos públicos de representatividade internacional, que intercedam junto à Organização das Nações Unidas, ao governo da Ucrânia e outras instituições de direitos humanos do país e da União Europeia, em favor das pessoas ciganas que vivem em Ucrânia, garantindo sua segurança e bem estar.

Pedimos também que façam esta mobilização específica junto aos países fronteiriços com o território ucraniano, reforçando a importância de garantir a integridade física e psicológica das pessoas ciganas em território ucraniano ou que migram de lá para outras fronteiras europeias, como refugiados de guerra.

Na certeza de contar com o vosso apoio, agradecemos e estimamos votos de paz.

Vidas Ciganas importam! Brasil, 23 de março de 2022.

1.     Associação Nacional das Etnias Ciganas – ANEC – Sobradinho/Brasília/DF

Presidente: Wanderley da Rocha

2.     Associação Comunitária Otávio Maia – Sousa/PB

Presidente: Cícero Romão batista

3.     Associação Pedro Benício Maia – Sousa/PB

Presidente: Francisco Lacerda Figueiredo

4.     Associação Raimundo de Doca Gadelha – Sousa/PB

Presidente: Francisco Vidal (Nestor Cigano)

5.     Associação Nacional das mulheres ciganas – Porto Seguro/BA

Presidente: Edvalda Bispo dos Santos Viana (Dinha)

6.     Associação Nacional e Cultura Universo Romale de Taubaté – Taubaté/SP

Presidente: Carlos Benjamim

7.     Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso – AEEC –   Cuiabá/MT

Presidente: Fernanda Alves Caiado - Aluízio de Azevedo

8.     Associação do Centro de Referência Cigana de Santa Catarina – Major Vieira/SC

Presidente: Rogério Silva

9.     Comunidade Cigana de Trindade/GO

Presidente: Júlio Cesar Rodrigues e Divino Ferreira (Secretário)

10.  Associação cedro Centro de Estudos e Discussões Romani - CEDRO/SP

Presidente: Maura Ney Piemonte

11.  Associação Ciganos Itinerantes do Rio Grande do Sul – São Leopoldo/RS

Presidente: Rose Winter

12.  Associação dos ciganos do estado do Ceará – Tianguá/CE

Presidente: Paloma Maia

13.  Associação dos Ciganos de Pernambuco - ACIPE – Recife/PE

Presidente: Enildo Soares dos Santos Filho

14.  Associação Nacional da Ciganas Calins – ANCC - Itapevi/SP

Presidente: Sonia Amaral

15.  Associação Estadual dos Ciganos do Espirito Santo – AECES – Serra/ES

Presidente: Lucilene de Oliveira Souza

16.  Associação Estadual e Cultural de Direitos do Povo Cigano de Minas Gerais – MG

Presidente: Itamar Pena Soares

17.  Associação de Estudos e Defesa da Cultura Cigana Caravana da Paz - Peruíbe/SP                                                                                           Presidente: Maurício Tadeu Pereira                                                                                                              Estela Julietti do Nascimento Pereira

18.  Associação municipal cultural de direitos e defesa dos povos ciganos de Matozinhos e Pedro Leopoldo /MG

Presidente: Leone Soares

19.  Associação municipal cultural de direitos e defesa do povo cigano de Conselheiro Lafaiete/MG

Presidente: Celso e Rafaela

20.  Centro Calon de Desenvolvimento Integral – CCDI – Sousa/PB

Presidente: Francisco Lacerda Figueiredo

21.  Centro de Pesquisa da Cultura Roma (CEPRECO) – Volta Redonda/RJ

Presidente: Alessandra Tubbs

22.  Centro de Cultura e Tradições Ciganas Rom do Rio Grande Norte – ACIGAROM (Segmento Rom Mathuano) - Natal/RN

Presidente: Omar Ivanovichi

23.  Circo Coliseu de Roma (Circense) - Vargina/MG

Presidente: Rodrigo Mikalovic

24.  Comunidade Cigana Circense Família Sbano – SP/SP

Presidente: Adriana Sbano

25.  Coletivo Roda Cigana do Estado de São Paulo - Rede Humanitária

Coordenadora: Lourdes Corrêa (Lu Ynaiah)

26.  Comunidade Centro de Tradição Romani – São Paulo/SP

Presidente: Barô Jorge Nicole

27.  Comunidade Família Cigana Calon Claudomiro Cigano (Marcos Antônio 

Pantaleão - Zona da Mate Mineira) – Conselheiro Lafaiete/MG (Filiada a Roda   Cigana/SP)

28.  Comunidade Itinerante, Preservação e Direitos Romani do Paraná

Responsáveis: Nardi Casanova (Conselheira do Comper e Conselheira Municipal da Saúde), Marisa Galvão, Weverton Passos e Fabio Soares  

29.  Confederação Brasileira Cigana – CBC – Brasília/DF

Presidente: Rogério Nicolau

30.  Federação Cigana de Minas Gerais – FEMICI – Belo Horizonte/MG

Presidente: Leonardo Costa Kwiek

31.  Federação Cigana de Alagoas – Penedo/AL

Presidente: José Willamis Alves Da Silva

32.  Federação Cigana de Santa Catarina – SC

Presidente: João Rafael Amoedo

33.  Federação Cigana do Distrito Federal – Brasília/DF

Presidente: Divino Jorge Luís

34.  Federação Cigana do Rio Grande do Sul – Passo Fundo/RS

Presidente: Roberto Nicolau

35.  Federação Cigana do Estado de Goiás/GO - FECIG

Presidente: Ademir Gomes da Silva

36.  Federação Cigana de São Paulo – São José do Rio Preto/SP

Presidente: Carlos Traico Tosco

37.  Federação Romani do Estado do Rio de Janeiro – FROMERJ/RJ

Presidente: Saulo Yanovich

38.  Instituto Cigano do Brasil-ICB – Caucaia/CE

Fórum das Comunidades e Povos Tradicionais do estado do Ceará.

Presidente: Rogério Ribeiro

39.  Instituto de Apoio e Desenvolvimento a Comunidade Cigana – IADESCC - Brasil

Presidente: Jucelio Fernandes

40.  Associação Municipal Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos de Andradas

Presidente: João Batista Nogueira

41.  Associação Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos de Uberlândia/MG

Presidente: Pedro Costite Júnior e André Nicoliche

42.  Coletivo de Ciganos – Grupo Ciganagens – Salvador/BA                                         Representante: Roy Rogeres Fernandes Filho

43.  Comitê dos Povos Tradicionais do Estado do Mato Grosso – Aluizio Azevedo

44.  Comissão Romani do Rio de Janeiro -RJ

45.  Diran Alves, presidente do Conselho dos Povos Ciganos da Bahia

46.  Jucelho Dantas Cigano da etnia Calon

Professor Titular da Universidade Estadual de Feira de Santana.

47.  Lhuba Stanescon Batuli

Cigana Kalderash

            Comissão de Direitos Humanos OAB Nacional

48.  Mirian Stanescon

Cigana Kalderash

            Comissão de Direitos Humanos OAB Nacional

49.  União Cigana do Brasil – UCB

Presidente: Marcelo Vacite

50.  Valdeir Bueno, liderança Cigana Calon, comunidade cigana Itaberaí-GO

51.  Antonio Pereira – Vice-presidente do Instituto PluriBrasil – Conselheiro Cigano titular no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPPIR) e conselheiro suplente no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPIR) do Estado do Paraná (PR).

52.  Terezinha Alves Caiado – Conselheira titular do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPPIR), membra titular do Comitê Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso (CEPCT-MT) e diretora de mobilização da AEEC-MT

53.  Uanderson Pereira dos Santos – membro do Comitê Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso (CEPCT-MT) e vice-presidente da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT).

Aderino Dourado da Mota- Presidente da Associação Comunitária dos Ciganos de Jacobina- BA- ACCJ.