Deputada Federal Rosa Neide
garante realização de audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara para
debater o projeto em tramitação na Casa de Leis
Da Assessoria para
Ciência e Comunicação da AEEC-MT
Integrantes da Associação
Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT) participaram nesta
quarta-feira (14.09) de reunião com a deputada federal professora Rosa Neide
(PT), presidente da Comissão de Cultura da Casa, para discutir a tramitação do
projeto de Lei 1.387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos. A reunião
ocorreu no escritório da parlamentar em Cuiabá.
Na ocasião, o Secretário
da AEEC-MT, professor Aluízio de Azevedo Silva, em conjunto com a diretora de
mobilização e a conselheira da instituição, respectivamente, Terezinha Alves e
Irandi Rodrigues Silva, protocolaram ofício à deputada solicitando um olhar
especial na defesa e aprovação do projeto na Comissão de Cultura e na Casa de
Leis. Também protocolizaram ofício endereçado ao presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP), ampliando a solicitação de celeridade em todas as comissões, por
onde deve passar para análise dos parlamentares.
Assista abaixo ao vídeo com o número de dança apresentado pelos bailarinos Jaqueline Roque e Marcos Gattas durante a reunião:
Rosa Neide e sua equipe
acompanharam uma apresentação de dança com os bailarinos ciganos, Marcos Gattas
e Jaqueline Roque, que também participaram da reunião. Duas lideranças
nacionais integrantes da Roda Cigana – Rede Humanitária acompanharam a reunião,
de forma online. Marcos Pantaleão, da zona da mata mineira (MG) e Francisco
Lacerda de Figueira, da cidade de Sousa, na Paraíba, onde situa-se a maior
comunidade cigana da América Latina, com mais de cinco mil pessoas.
O ofício é assinado em
conjunto com a Associação Nacional das Etnias Ciganas (DF), demandante do
projeto junto ao seu autor, o senador Paulo Paim (PT). Com o número PLS
248/2015, o projeto já foi aprovado no Senado Federal e está tramitando na
Câmara dos Deputados desde o final de maio, quando o presidente Arthur Lira
(PP), o despachou para ser analisado em várias comissões, incluindo a comissão
de cultura.
Os presentes solicitaram
à deputada a realização de audiência pública convidando lideranças ciganas de
todas as unidades da federação, para debater a matéria, conforme estabelece a
OIT 169, no caso dos povos tradicionais. Rosa Neide garantiu que será uma
defensora do projeto na Câmara e ressaltou a importância do Estatuto para
quebrar estereótipos históricos e ampliar a visibilidade dos povos ciganos,
especialmente na educação, onde não são referidos nos livros didáticos e nem
constam nos currículos.
“Os povos ciganos
brasileiros podem contar com a nosso apoio ao projeto, principalmente nas áreas
de educação e cultura. A matéria já chegou na comissão de Cultura e faremos o
debate necessário, convocando uma audiência pública para quando voltar o
recesso e convidando a todas as ciganas e ciganos brasileiros a participarem
para discutir em conjunto”, garantiu Rosaneide, ao lembrar a importância da Lei
Paulo Gustavo, que está sendo debatida na comissão, para o acesso à cultura de
populações específicas.
“Estamos debatendo a
criação da Lei Paulo Gustavo, que terá enfoque no audiovisual e as comunidades
ciganas poderão participar, prevendo filmes para divulgação da sua rica
cultura, até porque não temos nenhum material educacional e as comunidades
ainda são invisíveis perante ao Estado e sofrem preconceitos”, declarou a
parlamentar, informando que a secretária da comissão de cultura estava
acompanhando a reunião e já está tomando todas as providências necessárias.
De acordo com o
secretário da AEEC-MT, Aluízio de Azevedo, o projeto do Estatuto é estratégico
para os povos ciganos. “O Estatuto é de suma para todos os três troncos étnicos
ciganos brasileiros, os Calon, os Rom e os Sinti e seus inúmeros subgrupos, que
atualmente, somam entre 500 mil a um milhão de pessoas, vivendo em todos os
Estados Brasileiros. Estamos muito satisfeitos com o resultado da reunião”,
destaca.
Estatuto dos Povos
Ciganos
A propositura estabelece
diretrizes para a garantia de direitos básicos para os povos ciganos em todos
as áreas, como saúde, educação, habitação, esporte e lazer, cultura, trabalho,
entre outros. De acordo com consulta realizada no último dia 11 de julho no
Portal da Câmara, a proposição está sujeita à
apreciação do plenário, com regime de tramitação definido como prioridade pelo
Art. 151, II, RICD.
Consta também
despacho da mesa diretora de 02 de junho, encaminhando às Comissões
de Cultura; Educação; Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minorias;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania
(Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de três Comissões de
mérito, a mesa diretora determinou a criação de Comissão Especial para analisar
a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.
A mesa também solicitou
apensar-se a este a(o)PL-2703/2020, de autoria do deputado Filipe Barros (PSL),
que também tem como objetivo a criação de um Estatuto Nacional dos Povos
Ciganos.
Histórico
O projeto de Lei 248/2015, que
cria o Estatuto dos Povos Ciganos, nasceu da vontade popular do movimento
social cigano, uma iniciativa provinda do diálogo entre esta Associação
Nacional das Etnias Ciganas (ANEC-DF) junto ao senador Paulo Paim.
Para debater a propositura
durante sua tramitação no Senado Federal, com o apoio daquela Casa de Leis e do
Ministério Público Federal, foi criado um grupo de trabalho no Whats App com a
participação de lideranças ciganas brasileiras de várias etnias e diversos
Estados, que puderam ler artigo por artigo do documento e contribuir com a
análise dos digníssimos senadores.
Por causa da pandemia da
Covid-19, o diálogo só ocorreu de forma online, não havendo possibilidade de
debate e reflexão e contribuições presenciais. Diante deste cenário, a
necessidade uma audiência pública desta Câmara dos Deputados de forma
presencial, com transmissão online em tempo real e a participação do maior
número de lideranças ciganas brasileiras, para debater o tema.
