13/10/2025 - 11:01 - Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Legislação
Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (15) audiência
pública para discutir o Projeto
de Lei 1387/22, do Senado, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos. A reunião
será realizada no plenário 3, às 16 horas.
O debate atende a pedido
do deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ele ressalta que a proposta, do senador Paulo
Paim (PT-RS), estabelece diretrizes para assegurar a cidadania plena e o
respeito às especificidades culturais dos povos ciganos no Brasil.
“Na audiência, vamos
ouvir as demandas dessas comunidades e garantir que o estatuto reflita seus
anseios e necessidades, fortalecendo a construção de uma sociedade mais justa e
inclusiva”, diz.
Pedro Uczai acrescenta que a população cigana é historicamente marcada pela invisibilidade institucional e pela discriminação. “Temos de promover o reconhecimento e a proteção dos direitos dos povos ciganos no Brasil”, afirma.
Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1210361-comissao-debate-criacao-do-estatuto-dos-povos-ciganos/
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