No último dia 10 de maio, o Ministério da Igualdade Racial (MIR), por meio da Coordenação-geral de Políticas para Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas,
Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e
Ciganos, encaminhou e-mail para lideranças ciganas de todos os Estados e
regiões brasileiras convidando para participação em Brasília, no dia 24 de maio
(quando comemoramos o dia Nacional dos Povos Ciganos), quando seria o lançamento do Plano
Nacional de Políticas para os Povos Ciganos.
Contudo, no dia 16 de maio, as mesmas lideranças ciganas receberam outro email do órgão
cancelando o evento de lançamento do plano nacional, um documento que aguardamos sua conclusão há mais de 10 anos, com a seguinte desculpa:
“Devido à atual
situação no Rio Grande do Sul, decidimos adiar o Encontro de lançamento do
Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos que estava previsto para ocorrer
no dia 24 de maio de 2024 (sexta-feira). Entendemos que assegurar a segurança,
o bem-estar e a participação de todas as famílias
ciganas é de extrema importância. Assim, nossa equipe
está dedicada à construção de ações de atendimento emergencial às
famílias ciganas gaúchas”. (sic)
Evidentemente,
nós dos coletivos ciganos brasileiros não estamos alheios à situação dos nossos
irmãos gaúchos, em especial, às pessoas ciganas que vivem no Estado. Racismo
ambiental e mudanças climáticas impactam sobretudo as populações racializadas e
em desigualdade social, caso das etnias ciganas. Externamos o mais profundo
respeito e sentimentos pelas vítimas e familiares dessa tragédia e nos
colocamos a disposição para auxiliar não apenas
às famílias ciganas
em dificuldade, como outras famílias
que necessitam. Ocorre que no
nosso entendimento, as desigualdades sociais, o racismo estrutural, a exclusão,
o preconceito e a discriminação continuam a existir nos outros Estados e
regiões do país. Estamos no Brasil
desde os primórdios da colonização, auxiliamos na construção da economia, da
identidade, da cultura, enfim, da sociedade brasileira. Mas nossos esforços e
contribuições foram invisibilizadas da história oficial.
Secularmente fomos perseguidos pelo estado brasileiro, que durante séculos
implementou inúmeras políticas persecutórias e anticiganas, proibindo de
falar nossas línguas, praticar nossos ofícios tradicionais e a mais comum delas
a expulsão perpétua.
Somente em 2006 surgiu a primeira política
pública em prol dos povos ciganos, com a criação do Dia Nacional
dos Povos Ciganos.
A data foi estabelecida por meio do Decreto de 25 de maio, pelo presidente Lula. Mas
passados quase 20 anos da sua criação, nos perguntamos: o que de fato temos a
comemorar?
De fato, não temos
muito o que comemorar. Além desta iniciativa, apenas outras duas implementam direitos
aos povos ciganos
no país: o Decreto Presidencial 6.040 de 2007, que
nos reconheceu como povos e comunidades tradicionais brasileiros, ao lado de
outros 27 povos e comunidades e a portaria 4348 de 2018, do Ministério da
Saúde, que criou no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a Política Nacional
de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani.
Com a ascensão do governo popular
e com um discurso bastante
alinhado aos movimentos identitários e racializados em
2023 e logo como uma louvável medida, a criação da Coordenação Geral de
Políticas Para Povos Ciganos no MIR, acreditávamos que políticas públicas
afirmativas e reparatórias finalmente chegariam às nossas comunidades. Ledo engano!
Até a presente
data, 23 de maio de 2024, o MIR sequer fez uma reunião de apresentação da
equipe da coordenação às lideranças do movimento cigano
brasileiro. Tampouco se dignou a nomear para esta coordenação uma pessoa
cigana, que conhece e tem a experiência com os grupos ciganos.
As únicas ações realizadas até agora, as
Caravanas Brasil Cigano e a proposta de mapeamento qualitativo em parceria com
universidades federais capitaneadas pela Universidade Federal de Jataí, foram
realizadas sem qualquer consulta coletiva ao movimento, assim como o próprio Plano
Nacional que seria apresentado. Todos
foram empurrados de cima para baixo.
As caravanas foram ações de visitas
da coordenação do MIR a algumas poucas
comunidades brasileiras, com o intuito de ouvir nossas
demandas. O mesmo
objetivo também foi colocado
quanto a proposta de mapeamento qualitativo. Contudo, consideramos essas ações
insuficientes, pois as equipes do MIR e do mapeamento, por mais esforçadas e
cheias de boas intenções estejam, não conseguirão resultados expressivos, pois
a falta de informações e dados
confiáveis sobre os povos ciganos só se resolverá quando o IBGE finalmente nos
incluir no censo populacional.
Infelizmente, a
maior ação do MIR, que seria o lançamento do Plano Nacional, com propostas para
várias áreas, como saúde, educação, cultura e habitação, com recursos,
orçamentos e articulações com outros Ministérios, foi mais uma vez adiada em
total desrespeito aos povos
ciganos brasileiros. Assim,
reafirmamos o nosso
repúdio a inanição
do MIR e ao cancelamento do encontro no dia nacional dos povos ciganos.
Não adianta nada publicar cards
nas redes sociais
de parabéns, sem políticas públicas estruturantes! Sem isso
continuaremos sem ter nada o que comemorar.
- Exigimos
respeito, reconhecimento, valorização e cidadania plena aos
povos ciganos!
Assinam esta nota
os seguintes coletivos e Associações Ciganas
1)
Coletivo
Ciganagens
Email: coletivociganagens@gmail.com
2)
Associação
Nacional das mulheres ciganas
Email: dinhavieiras@outlook.com
3)
Associação Nacional
das Etnias Ciganas
Email: anecnacional@outlook.com
4)
Roda
Cigana Rede Humanitária –
Email:
lu_ynaiah@yahoo.com.br
5)
Associação
Centro de Estudos e Discussões Romani – CEDRO
Email: cedroeseupovocigano4@gmail.com
6)
Associação
Vicente Vidal de Negreiros – Sousa/PB.
Email: ciganosidney6@gmail.com
7)
Associação
Pedro Benício Maia – Sousa/PB
Email: figs1lacerda@gmail.com
8)
Associação
Cigana Cambre
Email: associacaociganacambre@gmail.com
9)
Associação
Comunitária Otávio Maia – Sousa/PB
Email: ciceroromaobatistachico@gmail.com
10) Associação
Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso
Email: aeecmt@gmail.com
11)
ACIRGS–
Associação Ciganos Itinerantes do Rio Grande
do Sul
Email: ciganositinerantesrs.winter@gmail.com
12) Associação Cigana
Aurora Martim – PB
Email: adelinoroque609@gmail.com
13)
Coletivo da Familia Claudomiro Cigano –
Conselheiro Lafaiete
Email: pantaleaomarcos36@gmail.com
14)
Comunidade Eugenio Lacerda
Email: odiliomangueira75@gmail.com
15)
Comcib – Coletivo das Mulheres Ciganas do
Brasil
Email: iovanovitchitatiane@gmail.com
16)
Familia Targino – Romulo
Email: produtosertanejocaico@gmail.com
17)
Associação
Cigana de Marizópolis
Email: unovo4004@gmail.com
18)
Associação Raimundo de Doca Gadelha – Sousa/PB
Email: nestorcigano133@gmail.com
19) Associação de Ciganos de Condado na Paraíba
(Ascocic)
20)
Confederação Brasileira
Cigana – CBC
Emails: confederacaobrasileiracigana@gmail.com
21)
Associaçao de Preservação da Cultura Cigana do
Parana – APRECI
Email: claudioiovanovitchi@gmail.com
22)
Federação
Cigana de Minas Gerais – FEMICI
Email: leomg35@hotmail.com
23)
Associação de Preservação de Cultura Cigana do Estado do Ceará –
ASPRECCEC
Email:
joseeudo1963@gmail.com
24)
Associação Comunitária de Igualdade Racial dos
Povos Tradicionais Iporá – Goiás – ACOPT –
Email:
ademirb889@gmail.com
25) Associação Beneficente Cultural e de Desenvolvimento Social
dos Povos Ciganos do Brasil - Abecc – CE
Email:
cavalcanteitamar1@gmail.com
26)
Centro
Calon de Desenvolvimento Integral – C.C.D.I
Email: figs1lacerda@gmail.com
27) Associação Estadual Cultural de Direitos e
Defesa do Povo Cigano de Alagoas
Email: acialpenedoal@gmail.com