segunda-feira, 27 de junho de 2022

Orgulho LGBTQIAP+ Cigan@: uma pauta urgente!

Acesse o manifesto Ververipen Pride 2020 sobre o movimento LGBTQIAP+ Cigan@: 

Neste dia 28 de junho, comemora-se o dia internacional do orgulho da diversidade sexual. É um mês que tradicionalmente ocorrem as maiores paradas das diversidades de gênero em todo o mundo, cuja cidade de São Paulo é a mais badalada, reunindo milhões de pessoas. Mas este dia não é apenas para manifestar o orgulho das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneras, Queers, Intergênero, Assexuais, Pansexuais e mais... (LGBTQIAP+). 

A data foi estabelecida a partir do episódio que ficou conhecido como a rebelião de Stonewall, quando a comunidade LGBTQIAP+ reagiu confrontando a polícia após uma série de repressões e violências históricas.

Desde a década de 60, com o emergir dos movimentos juvenis e no bojo das transformações sociais decorrentes do modelo democrático que defende as liberdades individuais, as questões de gênero e sexualidade surgem nos cenários nacional e internacional e vêm ganhando o centro dos debates políticos cuja pauta principal é o combate aos preconceitos inúmeros e à LGBTQIAPfobia, já que o Brasil é, infelizmente, o país com maiores índices de violência contra essa comunidade, especialmente as pessoas trans.

Um primeiro ponto a se reconhecer nesse debate é compreender a diversidade de gêneros como um fenômeno complexo que engloba condições culturais e sociais, para além das biológicas e que desembocam num espectro muito mais amplo do que o clássico binômio homem-mulher.

Cada dia surgem mais pessoas se identificando e/ou se afirmando de formas diferenciadas do que constam em seus registros de nascimento, buscando o movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queers, Agêneros, Intergêneros e Pansexuais (LGBTQIAP+), que no início eram apenas três (GLS) e hoje está com nove caracteres, sendo oito letras e o sinal de positivo ao final, justamente para indicar que essa diversidade não se restringe às citadas.

Super importante e legítimo este movimento para garantir e reconhecer as manifestações de gênero em suas inteirezas. Somando-se a esta estratégia será preciso também trazer sombras e luzes para outras questões que atravessam o movimento, mas quase sempre estão ausentes dos debates e merecem urgentemente ganhar novas perspectivas e avanços. O que acontece quando a pessoa LGTQIAP+ pertence à uma comunidade tradicional em situação de vulnerabilidade social, caso dos povos ciganos? E se ela for uma mulher cigana trans ou lésbica?


Intersecções

Reconhecemos que os modos de construção dos gêneros, da sexualidade, das relações familiares e sociais variam imensamente de um povo para outro, de cultura para cultura e de uma classe social para outra. Ainda que o padrão masculino-feminino seja o mais comum, não há um padrão ou forma única de ver essas manifestações ou outras de sexualidade e gênero. O salto adiante, é compreender que as opressões ocorrem não apenas do ponto de vista do machismo e do gênero. Elas se manifestam em camadas.

Ser mais ou menos excluído ou sofrer mais ou menos preconceito pela condição de gênero varia quanto à idade, a cor da pele, à etnia, a sexualidade e a condição social. Homens gays brancos normativos e cristãos tendem a ser mais bem sucedidos e sofrer menos preconceito. Pessoas negras, indígenas, ciganas ou de etnias não europeias tendem a ser mais marginalizadas, assim como as mulheres e pessoas trans, que pertencem a essas etnias.

O machismo se manifesta não apenas com as mulheres, como também no maior preconceito para com os gays afeminados ou as mulheres e homens trans na sociedade em geral e dentro da própria comunidade LGBTQIAP+. Há um culto ao falo no imaginário gay que, de alguma forma, reproduz a misoginia ao ridicularizar o papel do passivo, que ocuparia o “papel da mulher” e super/valorizar o do ativo que ocuparia o papel do “homem”. Caso essas pessoas forem pobres, a exclusão estará completa.

No cotidiano as opressões interseccionadas funcionam como barreiras duplas, triplas, quádruplas para o acesso a serviços cidadãos. É um xadrez complexo, mas que precisa ser reconhecido tanto pelo movimento LGBTQIAP+, quanto pelos outros movimentos, pois se tangenciam e devem dar as mãos para lutar conjuntamente contra todas as opressões. Também não há como fazer políticas públicas afirmativas e reparatórias, sem levar em conta as especificidades da complexidade humana, sem essa premissa.

Movimento LGBTQIAP+ Cigano



No caso dos povos ciganos, o próprio movimento social é bastante recente no Brasil, sendo construído nos últimos 30 a 40 anos. Há ainda muitas lacunas e faltam representações que abarquem à diversidade de grupos, subgrupos e famílias espalhadas por todo o território nacional. Um desses vazios é justamente o movimento de gênero e sexualidade ou o estabelecimento de um debate mais firme quanto às questões como a misoginia e o machismo, que pouco têm sido olhadas ou completamente ignoradas pelo movimento cigano “clássico”.

É preciso pensarmos e debatermos todas as questões pertinentes, incluindo as formas de resistência em suas variadas dimensões. A libertação e a emancipação plenas só ocorrem quando as opressões em todos os níveis cessarem: colonialismo, machismo, capitalismo, todas as formas de discriminações, xenofobia, misoginia, racismo, Lgbtqiapfobia etc. Essas pautas têm de necessariamente estar nas prioridades estratégicas dos movimentos sociais como um todo, incluindo no movimento cigano.

Precisamos nos inspirar em outros países e irmãos ciganos como Espanha e Romênia, onde essa união de temas e pautas já é uma realidade. Há inclusive associações de mulheres ciganas e LGBTQIAP+ ciganes. Em Espanha, por exemplo Demetrio Gómez, ativista e defensor dos direitos ciganos, fundou o Fórum de jovens ciganos Europeus e é presidente da plataforma e associação “Ververipen, Rroms por la diversidade”, que faz um brilhante trabalho nessa temática LGBTQIAP+ Cigana. Que esses exemplos floresçam por aqui, pois os Povos ciganos não escapam de questões inerentes a condição humana.



Texto: Aluízio de Azevedo, Assessor para Ciência e Comunicação da AEEC-MT, Conselheiro Nacional de Igualdade Racial representando os Povos Ciganos

Fotos: Ververipen, Rroms por la Diversidade: https://ververipendiversity.wordpress.com/

sábado, 25 de junho de 2022

Estudos Romani: Mesa da ABA debate contranarrativas ciganas

 

Evento ocorrerá em data a ser definida no período entre 28 de agosto e 03 de setembro

A 33ª Reunião Brasileira de Antropologia (ABA) contemplará em sua programação a mesa redonda 46 “Povos Ciganos, contranarrativas ciganas, produção de conhecimento e perspectivas comparadas”.

Coordenada pela professora doutora Edilma Nascimento, a mesa é composta por outros três participantes, entre eles, o Assessor para Ciência e Comunicação da AEEC-MT, Aluízio de Azevedo.

As outras duas palestrantes são a calin Marcylânia Alcântara, professora da Secretaria Municipal de Educação de Sousa (Paraíba) e a professora universitária Juliana Miranda Soares Campos, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Com o tema “Defender Direitos e Fazer Antropologia em Tempos Difíceis a reunião da ABA ocorrerá de forma online no período entre 28 de agosto a 03 de setembro e traz uma programação recheada de discussões antropológicas e suas interfaces.

Inscrições e outras informações no site do evento: https://www.33rba.abant.org.br/

terça-feira, 21 de junho de 2022

Educação escolar para os povos ciganos é tema de debate nesta quarta (22)

Evento online reforça a importância da inclusão educacional das pessoas romani

Os desafios enfrentados pelos povos ciganos na trajetória e formação escolar, bem como a busca por caminhos para a superação desta condição de exclusão educacional. Estes serão os tema principais debatidos no seminário “A educação escolar: desafios, enfrentamentos e caminhos para os povos ciganos”, que ocorrerá nesta quarta-feira (22.06) de forma online.

Entre os convidados para o seminário está o Assessor para Ciência e Comunicação da AEEC-MT, Aluízio de Azevedo. Também farão parte da mesa os professores Jucelho Dantas (UNEB – Bahia), Marcilânia Alcântara (Secretaria Municipal de Educação de Sousa – Paraíba), Claudia Nunes (UFMG), bem como a representante da Andras dos povos ciganos, Valdinalva Caldas. A mediação fica por conta da professora Edilma Monteiro (UFMA).

Realizado pela Universidade Federal de Jataí (UFJ), o encontro acontece a partir de 16h (horário de Brasília) pelo canal do You Tube do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Josiane Evangelista (NAPUJ), que pode ser acessado no seguinte link: https://www.youtube.com/channel/UCW8KZNpvo-QpEGcMCXzWFxA/featured .

Ascom AEEC-MT

quarta-feira, 15 de junho de 2022

Orientação do MPF estimula diálogo entre procuradores da República e os povos ciganos

 

Objetivo é aprimorar a atuação institucional em defesa dessas populações tradicionais

 

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República, publicou, nesta terça-feira (14), orientação interna que visa aprimorar a atuação em defesa dos direitos dos povos ciganos.

 

O normativo recomenda que, ressalvada a independência funcional, procuradores e procuradoras da República promovam o diálogo intercultural com essas populações, especialmente por meio de visitas às comunidades, inclusive as itinerantes, que vivem em ranchos e acampamentos. O objetivo é obter informações sobre as demandas, assim como prestar esclarecimentos para a promoção e garantia de direitos individuais, sociais e culturais dos ciganos.

 

A Orientação 4/2022 é um desdobramento do webinário Direitos Humanos e Povos Ciganos no Brasil: resistência contra o preconceito e a discriminação, realizado em 20 de maio. O evento integrou a programação do Maio Cigano, mobilização promovida anualmente pelo MPF com o objetivo de dar visibilidade às necessidades e desafios dessas populações. Além de procuradores que atuam na temática, o debate contou com a participação de ciganos, estudiosos e representantes da sociedade civil.

 

Durante o webinário, foram relatados diversos exemplos de violência policial contra indivíduos e comunidades de povos ciganos, de discriminação e de ausência de políticas públicas direcionadas a essas populações, entre outros problemas. O quadro, segundo o documento, torna “necessária uma atuação coordenada do Ministério Público, em âmbito nacional, regional e local, visando prevenir atrocidades e o monitoramento do acesso dos povos ciganos às políticas públicas”.

 

Deliberação – A redação final da Orientação 4/2022 foi aprovada em 8 de junho, durante sessão ordinária do colegiado da 6CCR. Na ocasião, a coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, ressaltou o caráter participativo da diretriz consolidada e reiterou a importância da iniciativa, que oficializa e reafirma a preocupação institucional com os direitos dos povos ciganos. A subprocuradora-geral da República Ana Borges também destacou a relevância da atuação do MPF para a defesa dos direitos dos povos ciganos contra a discriminação.

 

O Colegiado registrou, ainda, a importância do primeiro inquérito sobre povos ciganos instaurado no âmbito do MPF, há mais de 30 anos, pelo subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia. Na época, o então procurador da República na Paraíba abriu investigação para apurar as violações aos direitos e interesses dos ciganos naquele estado nordestino. “O estigma e o preconceito contra os ciganos no Brasil ainda são grandes, mas esse inquérito tornou clara a obrigação do MPF de proteger esse povo”, afirmou o subprocurador-geral Aurélio Rios.

 

Íntegra da Orientação

 

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
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quinta-feira, 26 de maio de 2022

Estudantes e mestres cigan@s denunciam desigualdades da educação formal no Brasil

Série produzida pelo jornalista, pesquisador e cigano circense, Roy Rógeres aborda a relação entre as comunidades ciganas e a educação formal 

O pesquisador e jornalista, Roy Rogeres, iniciou no mês maio a publicação de uma série com enorme relevância para os povos ciganos abordando a questão da inclusão educacional e a importância desta luta para a justiça social destas comunidades. Vencedor do terceiro edital de jornalismo e educação (Jeduca/Itaú social), o material vem sendo publicado no Portal “Educação e Justiça”.

Com o título “Estudantes ciganos/as denunciam desigualdades da educação formal no Brasil”, a primeira reportagem foi publicada em 13 de maio, tratando questões como anegação do direito de matrícula nas escolas, ausência nos livros didáticos e nos planos pedagógicos escolares, invisibilidade, desconhecimento, situações de preconceito, discriminação, exclusão e evasão são questões proeminentes que perseguem estudantes ciganos/as nas estradas da escolarização”.

A segunda reportagem foi publicada no dia 24 de maio, com gostinho especial, marcando o dia nacional dos povos ciganos, que se comemora nesta data, com o título “Estudantes Ciganos/as superam desigualdades educacionais e se tornam mestres/as e doutores/as”. A Este texto aprofunda o tema educacional, mostrando bons exemplos de pessoas ciganas que conseguiram superar as barreiras da exclusão e do racismo e estão no processo de integração universitária e do universo da pesquisa acadêmica.

Os textos trazem os relatos e relfexões de Roy, ele mesmo um estudante cigano, que superou barreiras e dificuldades, principalmente na infância e adolescência, quando levava a vida itinerante no trabalho circense desenvolvida por sua família, os “Fernandes”. Nas palavras do pesquisador-jornalista-cigano, “as desigualdades educacionais entre grupos étnicos minoritários que formam as Comunidades Tradicionais do Brasil é notadamente um dos problemas sociais que lhes empurram para as margens da sociedade.

De acordo com o autor, a reportagem-denúncia busca problematizar “a negação do direito ao acesso à educação que nós ciganos enfrentamos cotidianamente no Brasil”.  Para isso, partiu “em busca de outras vidas ciganas, jovens, adultos, crianças, com o intuito de narrar itinerários diversos da vida escolar, projetando luz para o direito básico de estudar que continuam a nos negar!”

 

Neste contexto, estudantes ciganos, jovens e adultos, denunciam nesta reportagem uma série de desigualdades educacionais – desvantagens na educação formal – a exemplo da ausência nos livros didáticos e nos planos pedagógicos escolares; o bullying, que gera situações vexatórias de preconceitos, discriminação, exclusão, e desrespeito, além do vasto desconhecimento generalizado, o que resulta em problemas como a invisibilização, a incompreensão das tradições e culturas, o que gera a evasão e o abando escolar, e aumenta, por conseguinte, o analfabetismo e as desigualdades educacionais do Brasil.

 

As denúncias a que Roy se refere estão muito bem retratadas nos relatos de várias pessoas ciganas, como o depoimento de sua irmã, a artista circense, Irisma Fernades, que relata dificuldades para completar os estudos e a sua experiência com a escolaridade. Também fazem parte do time de estudantes ciganos entrevistados os três filhos de Irisma, Igor Mateus Fernandes, Jeniffer Fernandes e Ysmynny Fernandes. Todos são artistas circenses, que relatam os problemas encontrados no ensino formal.

 

Marcilânia Alcântara, de Souza (PB), superou as barreiras, formando-se em pedagogia e hoje é professora do ensino fundamental


Também fizeram parte do time de estudantes que contribuíram com seus relatos, memórias e relações com a educação formal, Sarrara Keylane Fernandes, Marcilânia Alcântara e Daiane da Rocha Biam. Todas elas conseguiram concluir ou estão cursando o ensino superior, mas ainda assim não escaparam do racismo e do preconceito enfrentado ao longo da trajetória escolar.

 

Já no segundo texto, cinco pesquisadores/as ciganos/as são acionados por Roy para realizar suas avaliações e depoimentos sobre o processo e o percurso acadêmicos. Entre eles estão: Jucelho Dantas, Cláudia Nunes, Sara Macêdo e Aluízio de Azevedo (este último Assessor para Ciência e Comunicação da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso).

 

A reportagem-denúncia produzida por Roy ainda traz análises de pesquisadores do campo da educação, como Lenilda Perpétuo, Edilma Monteiro, Edluza Oliveira e Natally Menini. E mais: está recheada de informações, análises, reflexões que mostram como as desigualdades sociais, o histórico de perseguição, exclusão e racismo por parte do estado brasileiro e da população majoritária, como fatores fundamentais para a exclusão educacional dos povos ciganos.

 

Para ler a primeira reportagem completa, acessa o seguinte link: https://www.educacaoejustica.com/post/estudantes-ciganos-as-denunciam-desigualdades-da-educa%C3%A7%C3%A3o-formal-no-brasil

 

A segunda reportagem completa pode ser lida neste link: https://www.educacaoejustica.com/post/estudantes-ciganos-as-superam-desigualdades-educacionais-e-se-tornam-mestres-as-e-doutores-as

 

Assessoria para Ciência e Comunicação da AEEC-MT

terça-feira, 24 de maio de 2022

Dia Nacional dos Ciganos: Comitiva da SECEL-MT visita comunidade de Rondonópolis

De etnia calon, a comunidade romani do município tem mais de 150 pessoas e é mais tradicional do Estado

A comunidade cigana de Rondonópolis comemorou o dia nacional dos ciganos neste dia 24 de maio de 2022 (terça-feira) com um reconhecimento bastante importante por parte do Governo do Estado de Mato Grosso. Recebeu a visita de uma comitiva da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer de Mato Grosso (SECEL-MT), que foi conhecer in loco a realidade das mais de 150 pessoas da etnia Calon que residem no município.

Mestra Diva e Secretário Jan Moura


Composta pelo Secretário Adjunto de Cultura, Jan Moura, pela superintendente de economia criativa da SECEL-MT, Keiko Okamura e pelo auxiliar administrativo, João Vítor de Araújo Matos; a comitiva foi acompanhada com a presidente da Associação Estadual das Etnias Ciganas de MT (AEEC-MT), Fernanda Alves Caiado, a segunda secretária da instituição, Rosana Cristina Alves de Matos Cruz e a cigana calin da comunidade cuiabana, Taize Alves Caiado Siqueira.

A primeira residência conhecida pela equipe da SECEL-MT foi a da Mestra da cultura cigana, a raizeira e benzedeira, Maria Divina Cabral. Mais conhecida como Diva, ela foi reconhecida pelo edital Conexão Mestres da Cultura, da Lei Aldir Blanc, como mestra da cultura mato-grossense. Reunida com seu esposo, Jair Alves Cabral, as duas filhas Selma e Cleyde, a neta Jéssika Lorraine, além de outros familiares, Diva ofereceu um café da manhã e contou um pouco mais sobre sua vida e trabalhos com a medicina tradicional Calon.

Na sequência, o secretário adjunto e sua comitiva, visitou a casa de uma das principais lideranças ciganas do município: Francisca Alves Pereira e seu esposo, Cizino Pereira dos Santos. No local, o grupo de Danças Tradição Cigana fez uma pequena apresentação musical, com dois repertórios ciganos. O grupo é conduzido pelo casal de primos, Uanderson Pereira dos Santos, vice-presidente da AEEC-MT e sua esposa, Audelena Dias Cabral, que fazem questão de manter as tradições ciganas.

A visita se encerrou com almoço oferecido pela mestra da cultura cigana e ativista, Nilva Rodrigues Cunha, que também é coordenadora de mulheres da AEEC-MT. Em todas residências, os presentes relataram os modos de vida mais nômades no passado, em que as dificuldades consistiam em viver em barraca e a atual forma de vida, em que tentam inclusão cidadã e acesso a vários serviços públicos, que além da cultura incluem educação, trabalho formal, saúde, segurança social, entre outros.



 Texto e Fotos: Aluízio de Azevedo

Assessoria para Ciência e Comunicação da AEEC-MT

Por que é importante comemorar o dia nacional dos ciganos?

Data foi estabelecida em 2006 por meio do decreto presidencial 25 de maio de 2006 em homenagem ao dia de Santa Sara Kali

Embora nós povos ciganos estejamos presentes no Brasil desde os primórdios da colonização, durante quase 500 anos de contribuição à construção da história e da identidade nacional brasileira, apenas nos últimos 15 a 20 anos, conseguimos o olhar do Estado e da população majoritária para a construção de acolhimento e reconhecimento desta contribuição.

Ao longo de quase 300 anos, nossos antepassados chegaram ao país degredados de Portugal, expulsos pelo crime de serem ciganas ou ciganos, divergindo da identidade e da sociedade local. Em toda Europa, fomos perseguidos com leis e normas colonialistas e violentas, que entre outras, visavam a nossa assimilação completa, a expulsão ou a eliminação total – exemplo pouco conhecido desta realidade foi o nazismo que assassinou entre 250 e 500 mil pessoas romani.

Os primeiros registros escritos da presença cigana em Portugal são do fim do século XV. Quanto ao Brasil, em 1.574 há uma sentença lusófona contra João de Torres e sua esposa Angelina condenando-os ao degredo em Brasil pelo fato de serem ciganos que não abandonavam seus costumes, cultura e identidade, que entre outros, incluía o andar em bando, o vestir de forma tradicional e o domínio da língua romanó-kaló.

Em Brasil, nossos antepassados já chegavam uma série de proibições, que incluíam violências físicas e simbólicas. Em síntese, queriam apagar a nossa identidade e origem, “civilizar-nos”, diriam as teorias antropológicas evolucionistas. Também por aqui, o estado colonial e depois o estado brasileiro nos perseguiu com inúmeras leis, que se expressavam por normativas federais, estaduais e municipais.

Mestra Diva comprovou que temos saberes: ela foi reconhecida por seus conhecimentos na medicina tradicional cigana, como mestra da cultura mato-grossense em 2020 pelo governo do Estado de MT


As Correrias Ciganas

As polícias de todos os Estados, em especial de Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, durante quase 200 anos ininterruptos manteve em prática a política de expulsão e assassinato dos grupos ciganos, principalmente, os que viviam de forma itinerante e em barracas. O pesquisador e antropólogo Frans Moonen e o historiador e pesquisador Rodrigo Teixeira relata em uma série de publicações vários desses episódios extremamente violentos, que ficaram conhecidos como “As Correrias Ciganas”.

As correrias ciganas consistiam em as polícias invadirem os acampamentos matando indistintamente mulheres, crianças, idosos e adultos. A ação provocava a fuga em desespero dos sobreviventes, que se embrenhavam em matas e florestas, largando bens e pertences que conseguiam acumular, como cavalos, tralhas de arreios, panelas, roupas e enxovais, alimentos, entre outros, que eram apropriados pelas polícias.

Esses episódios ocorreram com mais força até a década de 70, mas ainda continuam a ocorrer hoje de forma esporádica. As populações ciganas têm medo das polícias e há um ranço histórico de desconfiança, aliado a um imaginário preconceituoso, estereotipado e racista por parte destas corporações. Um exemplo foi um caso que ocorreu em Vitória da Conquista, no Estado da Bahia, em junho de 2021.

A partir de um confronto entre a polícia militar (PM) e uma família cigana composta por 10 irmãos, que resultou na morte inicial de dois policiais e dois ciganos, a instituição passou a caçar os irmãos em fuga, promovendo um verdadeiro terror com várias pessoas e comunidades romani do município e da região, que não tinham qualquer envolvimento com o caso. As ações incluíram invasão e queima de casas e carros, bem como espancamentos e torturas inclusive a mulheres idosas e grávidas.

Luta antiracista

Mas não é apenas o estado brasileiro que praticou essas políticas persecutórias e racistas contra as pessoas romani. A própria população brasileira tem uma visão bastante estereotipada e equivocada das pessoas ciganas, que permeia um imaginário sociocultural herdado do imaginário português. É uma ótica que nos enxerga oscilando entre a romantização ou a negativação total, que inclui, ora nos ver como espíritos livres com belas mulheres que cavalgam errando pelos sertões, sem qualquer compromisso social; ora como bandidos perigosos, sequestradores, ladrões e trapaceiros, sujos e maltrapilhos, que precisam ser eliminados ou urgentemente civilizados.

Diferente de toda essa construção social histórica, nós temos nossos valores, tradições e costumes, que se conservaram como culturas e identidades de resistência, não apenas no Brasil, como em Portugal e todos os países europeus, que praticaram políticas semelhantes. Em Terras Tupiniquins a partir da Constituição federal de 1988 e a redemocratização, o estado brasileiro passou a olhar-nos de outras formas, propondo algumas poucas iniciativas e políticas afirmativas.

Enquanto identidades tradicionais, também começamos a nos articular, fundando a partir deste período um movimento cigano nacional, que vem se construindo com representações e demandas de reconhecimento e de políticas afirmativas em todas as áreas, incluindo educação, saúde, segurança, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer. Cobramos a cidadania e a inclusão social, que historicamente nos foi negada. E conseguimos nesses 34 anos de Constituição Federal avanços importantes, que incluem uma data em que se comemora o Dia Nacional dos Ciganos (24 de maio), aprovada em 2006.

Povos Ciganos: Povos Tradicionais

Os imãos Rodrigues Cunha: Ranulfo, Juvenil, Albano, Araxides, Alvone, Estroécio, Lourival e Anésio: pilares da comunidade cigana mato-grossense.

No ano de 2007, o governo brasileiro, nos reconheceu, por meio do Decreto 6040, como povos e comunidades tradicionais (PCTs), nos incluindo ao lado de outros mais de 24 PCTs, como indígenas, quilombolas, rezadeiras, quebradeiras de coco, retireiros do Araguaia, pantaneiros, morroquinos, entre outros. Em 2011, o Ministério da Saúde publica a Portaria 940 de 2011, reconhecendo a especificidade do nomadismo cigano, permitindo que o atendimento nos serviços do SUS aconteça sem a exigência do comprovante de endereço, como ocorre com as populações fixas.

Também no âmbito da saúde, em 28 de dezembro de 2018, o Ministério da Saúde publicou a portaria 4.384, que criou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani. Esta política, reconhecendo as especificidades dos grupos e etnias ciganas, estabelece várias ações para que os três entes do SUS, governos federal, estadual e municipal, implementem visando este melhor atendimento. Além disso, acabou de ser aprovado no senado federal projeto de lei 248/2015, de autoria do senador Paulo Paim, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos. A política traz garantias de políticas públicas e afirmativas em todos os setores e serviços cidadãos e deve agora ser apreciada na Câmara dos Deputados.

Infelizmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) não nos contabiliza no censo nacional. Mas estimativas do governo federal indicam que somos aproximadamente 500 mil pessoas, vivendo em todos os Estados brasileiros. Temos no país grupos ciganos dos três principais troncos étnicos, pela ordem de número e antiguidade: os Calon, os Rom e os Sinti, que se subdividem em outros inúmeros subgrupos.

Guardamos valores filosofias de vida, que contrapõem o estilo de vida capitalista e ocidental. Um exemplo é o modo como colocamos os seres humanos e a natureza acima do dinheiro e dos bens materiais. Outro é o modo como continuamos a ver a humanidade como parte integrante da natureza e, portanto, com uma sustentabilidade ambiental.

Claro que muito ainda precisa ser feito para que saíamos da exclusão e da desigualdade social, sendo reconhecidos como verdadeiros cidadãos. Mas estamos no caminho e mais unidos do que nunca. Tenho certeza que sim, vale a pena comemorar o dia nacional dos ciganos. Apenas uma data não muda muita coisa, mas é um momento para construirmos visibilidade e fazer a sociedade e o estado ouvirem as nossas vozes, demandas, valores e sensibilidades.

Viva os povos ciganos!

Aluízio de Azevedo, mestre e doutor pesquisando os povos ciganos, ativista e artista Calon, assessor para ciência e comunicação da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT) e Conselheiro Nacional de Igualdade Racial representando os povos ciganos.

 

 

sexta-feira, 20 de maio de 2022

AEEC-MT participa de webinário do MPF para debater direitos humanos dos povos ciganos no Brasil

Evento ocorre nesta sexta (20.05), de forma online, no canal do You Tube do órgão

O Ministério Público Federal (MPF) realiza nesta sexta (20.05) o Webinário “Maio Cigano”, com o tema “Direitos Humanos e os Povos Ciganos no Brasil: resistência contra o preconceito e a discriminação”.

O evento ocorre entre 14h30 e 17h30 (horário de Brasília) e será transmitido ao vivo pelo canal do youtube do MPF: www.youtube.com/canalmpf .

Entre os convidados das etnias ciganas do encontro, estarão a presidente e o assessor para ciência e comunicação da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT), respectivamente, Fernanda Alves Caiado e Aluízio de Azevedo.

A Abertura do encontro será ralizada pelo Subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia e o encerramento pela Subprocuradora-geral da República, coordenadora da 6CCR/MPF, Eliana Torelly. O evento contará com duas mesas.

Os ativistas mato-grossenses ciganos participarão da Mesa 2 “Subsídios para elaboração de proposta de Orientação da 6CCR na temática dos povos ciganos”, cuja mediação será feia pelo procurador-regional da República, Walter Claudius Rothenburg. Além dos dois, a mesa contará também com as falas de Edmundo Antônio Dias Netto Junior, procurador da República na PRMG; Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira, procurador da República, PRDC substituto na PRBA; e José Godoy Bezerra de Souza, procurador da República, PRDC substituto na PRPB.

Já a primeira mesa, “Reflexões sobre o enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência contra os povos ciganos” terá a mediação de Emília Ulhôa Botelho, Analista do MPU/ Perita em Antropologia.

Também participarão desta mesa o ativista cigano Calon, Jucelho Dantas da Cruz, Professor Titular do Departamento de Biologia da Universidade Estadual de Feira de Santana/BA (UEFS); Aline Miklos, Senior Fellow do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH)/ONU – América do Sul, cigana de etnia Rom Kalderash.

E ainda os professores doutores Felipe Berocan Veiga, Professor do Departamento de Antropologia e Professor Efetivo do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense/RJ (UFF); e Patrícia Goldfarb, professora do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Serviço

O que: Webinário “Maio Cigano”, com o tema “Direitos Humanos e os Povos Ciganos no Brasil: resistência contra o preconceito e a discriminação”

Quando: 20/05/2022 – sexta-feira

Onde: Canal do You Tube do MPF: www.youtube.com/canalmpf

Horário: 14h30 às 17h (horário de Brasília)

Texto: Assessoria para Ciência e Comunicação da AEEC-MT 

terça-feira, 3 de maio de 2022

Estatuto dos Povos Ciganos é aprovado no Senado e seguirá para a Câmara

O presidente da Associação Nacional das Etnias Ciganas, Wanderley da Rocha (Centro de chapéu) é o principal articulador da proposta da estatuto dos povos ciganos

Da Agência Senado | 02/05/2022, 17h18

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Estatuto dos Povos Cigano (PLS 248/2015). Foram 10 votos a favor e nenhum contrário.

A proposta recebeu voto favorável do relator na CDH, senador Telmário Mota (Pros-RR), com ajustes promovidos por cinco emendas de sua autoria, cinco da Comissão de Educação (CE) e mais duas da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Como foi aprovado de forma terminativa pela CDH, o projeto seguirá direto para análise na Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

Telmário lembrou que o projeto está em discussão desde 2015. O relatório já havia sido lido na comissão em agosto do ano passado. Segundo o relator, texto traz à luz a liberdade para todos os povos ciganos. Ele disse que a aprovação do projeto foi como um “filho difícil de nascer”.

— A aprovação foi difícil, mas foi gloriosa! Que vivam os povos ciganos! – comemorou Telmário.

O presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), classificou o projeto como de “extrema importância”.  O senador Paulo Paim lembrou que os ciganos chegaram ao Brasil em 1574 e até hoje padecem da desigualdade material. De acordo com o autor, o projeto é fruto de uma ampla discussão.

Oportunidades

 O Estatuto do Cigano determina ser dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, em suas diversas atividades, preservando sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

A proposta dispõe sobre educação, cultura, saúde, acesso à terra, moradia, trabalho e ações afirmativas em favor dos povos ciganos. Suas disposições preliminares elencam os objetivos de combate à discriminação e à intolerância; trazem breves definições sobre quem são os ciganos, desigualdade racial, políticas públicas e ações afirmativas; impõem ao Estado o dever de garantir igualdade de oportunidades e de defender a dignidade e os valores religiosos e culturais dos ciganos, prioritariamente mediante políticas públicas de desenvolvimento econômico e social, ações afirmativas e combate à discriminação.

O projeto busca também reconhecer, proteger e estimular o acesso à terra, à moradia e ao trabalho. Além disso, cria o dever de coletar periodicamente informações demográficas sobre os povos ciganos, para subsidiar a elaboração de políticas públicas em seu favor.

Educação

O texto com emenda do relator considera "povo cigano" como o "conjunto de indivíduos de origem e ascendência cigana que se identificam e são identificados como pertencentes a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem, como tal, na sociedade nacional.”

Pelo estatuto, a educação básica dos povos ciganos deve ser incentivada, e a disseminação da sua cultura deve ser promovida pelo poder público. As línguas ciganas são reconhecidas como patrimônio imaterial desses povos, aos quais fica assegurado, ainda, o direito à preservação de seu patrimônio histórico e cultural, material e imaterial, e sua continuação como povo formador da história do Brasil.

Os atendimentos de emergência e de urgência são garantidos em favor dos ciganos que não forem civilmente identificados, e as políticas de saúde têm ênfase definida em algumas áreas, como planejamento familiar, saúde materno-infantil, saúde do homem, prevenção do abuso de drogas lícitas e ilícitas, segurança alimentar e nutricional e combate ao preconceito institucional.

Na área trabalhista, o governo deverá adotar ações para vedar a discriminação no emprego e na profissão. O poder público promoverá oficinas de profissionalização e incentivará empresas e organizações privadas a contratar ciganos recém-formados. Haverá incentivo e orientação à população cigana quanto ao crédito para a produção cigana.

O acesso à moradia também será garantido, respeitando-se as particularidades culturais da etnia. Os ranchos e acampamentos são partes da cultura e tradição da população cigana, configurando-se asilo inviolável.

Pluralidade 

Telmário apresentou mudanças próprias e acolheu algumas já aprovadas pela CE e pela CAS. A maioria desses ajustes foi de caráter redacional, buscando, por exemplo, eliminar a citação desnecessária de dispositivos legais em vigor ou a imprecisão na definição de alguns conceitos.

A principal mudança foi substituir a expressão “população cigana” por “povos ciganos”, segundo o relator, "mais condizente com a realidade sociocultural desses grupos étnicos e com normas internacionais pertinentes à matéria, pois um povo é um grupo de pessoas com identidade histórica e cultural própria, ao passo que população é apenas um conjunto de pessoas". A proposta também deixou de se chamar "Estatuto do Cigano", como sugerido por Paim, e passou a ser denominada "Estatuto dos Povos Ciganos".

Ao justificar seu projeto, Paim ressaltou a importância de se estender aos povos ciganos o manto de proteção e respeito que a doutrina contemporânea dos direitos humanos garante a todas as minorias étnicas, de modo a combater a sua marginalização e concretizar o direito democrático de grupos específicos de ter sua diferença legitimamente incluída na pluralidade democrática reconhecida no nosso ordenamento constitucional.

"Os ciganos continuam excluídos sob vários aspectos, sujeitos a preconceito, discriminação e incompreensão com relação à sua cultura e sua organização social", afirma Paim, na justificação. O autor destacou que a proposição teve origem em proposta da Associação Nacional das Etnias Ciganas (Anec), nos moldes do Estatuto da Igualdade Racial, e contempla as especificidades do povo cigano.

Preconceito

Na visão de Telmário, os povos ciganos ainda sofrem com os mesmos preconceitos construídos contra sua cultura e seu caráter ao longo da Idade Média e da era colonial. "Trazidos ao Brasil, em grande parte, à força, considerados indesejáveis, esses povos sofreram aqui o mesmo estigma que fundamentou sua deportação”, registrou o relator.

Telmário apontou que “seus idiomas, seus costumes, seu modo de vida, sua aparência e suas vestimentas ensejavam lampejos de fascinação, mas principalmente estranhamento e desconfiança, ecoando o jogo ambíguo de valores que marcou nossa colonização e a acomodação de povos diversos num equilíbrio assimétrico que ora é tenso, ora é fluido e harmônico, mas geralmente é estabelecido sob a primazia de referências culturais hegemônicas da Europa, negando-se a dignidade e o respeito devidos a minorias como os ciganos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/05/02/estatuto-dos-povos-ciganos-e-aprovado-e-deve-seguir-para-a-camara

segunda-feira, 2 de maio de 2022

24 de Maio: AEEC-MT lança campanha marcando o dia nacional dos ciganos

Com o slogan “Quem conhece, não tem preconceito!, a campanha visa também combater estereótipos e discriminações

A Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT) lançou, nesta segunda-feira (02.05), campanha midiática em comemoração ao Dia Nacional dos Ciganos, que se comemora a todo dia 24 de maio, desde o ano de 2006.

Com o slogan “Quem conhece, não tem preconceito!”, além de fazer menção a data, a campanha visa quebrar discriminações e racismos históricos contra as comunidades romani.

Acesse o site da exposição Multimidia Calin: www.galeriacalin.com

O trabalho consiste em apresentar as 30 mulheres ciganas, da etnia Calon, que participaram da “Exposição Multimídia Calin”, produto integrante do projeto Diva e as Calins de Mato Grosso, patrocinado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer de Mato Grosso (SECEL-MT), por meio da Lei Aldir Blanc (2020/2021).

Divulgada nas redes sociais da AEEC-MT, em suas páginas do Insta e do Face, a campanha é uma proposição da Assessoria para Ciência e Comunicação e da Coordenação de Arte e Cultura da instituição será

Texto e artes: Ascom AEEC-MT