Módulo II da Oficina de Chibe ocorre em Tangará da Serra para fortalecer a língua Calon

 

Projeto tem como objetivo conservar a “Chibe”, modo como os ciganos de etnia Calon denominam sua língua no Brasil

Com o objetivo principal de garantir a salvaguarda da “Chibe”, a língua do tronco étnico cigano Calon, será realizado no próximo dia 17 de outubro (sábado), na Chácara WR, em Tangará da Serra, o segundo módulo da Oficina de Chibe: Reavivando a Língua Calon. “Chibe” é o nome como as pessoas ciganas brasileiras dessa etnia denominam sua língua própria — também conhecida entre os ciganos portugueses como Romanon e, na Espanha, como Kalé.

O evento tem como proponente o multiartista e produtor cultural — também de etnia Calon — Aluízio de Azevedo, e conta com a parceria da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT). O projeto é realizado por meio de aprovação no Edital Viver Cultura Identidades – Edição Lei Paulo Gustavo, da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer de Mato Grosso (Secel/MT).

Além de fortalecer e conservar a Chibe entre as comunidades ciganas de Mato Grosso, especialmente em Tangará da Serra, município que reúne a terceira maior comunidade cigana do Estado, a iniciativa valoriza mestres da cultura que dominam fluentemente a língua, despertando nos mais jovens o desejo de conservá-la e o orgulho de pertencer à etnia Calon.

A programação foi elaborada pedagogicamente em diálogo com a cultura, a tradição e a identidade Calon, o que inclui a criação de materiais didáticos inéditos desenvolvidos especialmente para o evento por uma equipe de consultoria pedagógica formada por mestres da Chibe.

Oficina é exclusiva para pessoas ciganas de Tangará da Serra. Foto: João Aquino

“A oficina foi estruturada em formato de gincana. A programação está muito leve e divertida, pensada com carinho para um público variado, com idades que vão de cinco a 80 anos. Um dos materiais é o ‘Caderno de Atividades em Chibe, que conta com vários exercícios linguísticos de fixação, como caça-palavras, complete e ligue as frases, numerais e dicas de gênero (feminino e masculino)”, explica Aluízio de Azevedo, coordenador pedagógico do projeto.

De acordo com a presidente da AEEC-MT, Taize Aracelli Alves Caiado, a Chibe é um dos principais patrimônios culturais imateriais dos ciganos Calon e precisa ser conservada e reconhecida nos inventários estadual e nacional de línguas brasileiras. “Esta é a segunda edição do projeto em Tangará, e queremos levar a iniciativa a outros locais do Estado, principalmente, Cuiabá e Rondonópolis, que reúnem grandes comunidades ciganas e que também precisam fortalecer essa tradição”, ressalta.

O evento contará também com a participação da primeira e da segunda-secretárias da instituição, Irandi Rodrigues Silva e Orceni Rodrigues Angola, ambas integrantes da comunidade de Tangará da Serra.

Produção ressalta conservação da Chibe como patrimônio imaterial Calon

Segundo o diretor de produção do evento, Rodrigo Zaiden, além do caderno de atividades, outras dinâmicas foram desenvolvidas. “Uma delas é o jogo de Bingo Dialetal, que estimula a fixação da língua por meio do lúdico. A programação também inclui a tradução da música Bute Pilon, dos cantores de etnia Calon, Eddy Brito e Samuel, o registro de histórias e memórias dos anciãos e anciãs da comunidade, além de uma avaliação final”, detalha.

As crianças ciganas também participam do evento. Foto: João Aquino.

Respeitando o indicativo de lideranças locais e do movimento social cigano de não ensinar a Chibe a não-ciganos, o curso é exclusivo para cerca de 50 pessoas ciganas, incluindo crianças e adolescentes. Entre os participantes está Aldi Rodrigues, uma das produtoras e mediadoras do evento, que pondera sobre a importância da língua Calon:

“A Chibe carrega a expressão genuína do sentimento de nosso povo. É a perpetuação de nossa história de sobrevivência, cumplicidade e conexão com nossos antepassados. Para existir, é preciso proteger e perpetuar”, destaca.

Para Simone Carla Rodrigues, também produtora local, o encontro incentiva o aprendizado intergeracional. “Esse segundo encontro acontece justamente porque os meus filhos, os filhos dos meus primos, os sobrinhos e até mesmo nós adultos não temos tanto domínio da Chibe. Entendemos algumas coisas e sabemos falar poucas palavras. Sinto que a cultura acaba se enfraquecendo. Como a Chibe vem de uma tradição oral, sem registro em dicionários, esses encontros nos permitem reviver momentos e fortalecer nossa identidade”, aponta.

A coordenadora de produção local, Adriana Rodrigues, reforça que um dos grandes impactos do projeto é a geração de emprego e renda dentro da própria comunidade cigana de Tangará da Serra. Foram criados mais de 30 postos de trabalho diretos, englobando equipes de comunicação, produção local e alimentação, com a contratação de 15 anciãos e anciãs como oficineiros da Chibe — três dos quais são pessoas com deficiência (PCDs).

Evento, que prevê a participação de 50 pessoas, é financiado pela Secel/MT, por meio do Edital Viver Cultura Identidades - Edição LPG, categoria Povos Ciganos. Foto: João Aquino.

Adriana destaca ainda que o segundo encontro da oficina é fundamental para a comunidade cigana tangaraense. “Nossa língua é viva, aprendida no diálogo cotidiano com pais, avós e tios. Como não temos uma gramática escrita formal para ser aprendida de forma escolarizada, o aprendizado se dá na fala”.

Para a produtora Calon, com a globalização e a mudança no modo de vida, em que as famílias já não vivem em acampamentos tradicionais e moram mais distantes umas das outras, a prática diária da Chibe diminui. “Isso faz com que os mais novos acabem não aprendendo. Assim, considero este encontro importantíssimo para preservar nossa língua, evitar que ela desapareça e garantir que um dos nossos maiores patrimônios continue existindo no futuro”, conclui.

Kaiardon Produções - Assessoria de Comunicação 

Anciãos são os oficineiros da oficina de Chibe. Foto: João Aquino.

Ficha Técnica

Realização: Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT)

Proponente do projeto e Coordenação Geral: Aluízio de Azevedo Silva Júnior

Produção Executiva e Consultoria de Chibe e Língua Cigana: Irandi Rodrigues Silva

Direção de Produção e Direção de Arte: Rodrigo Zaiden

Coordenação de Produção: Adriana Rodrigues

Produção Local: Aldi Rodrigues e Simone Rodrigues

Mediação da Oficina: Aldi Rodrigues e Aluízio de Azevedo Silva Júnior

Fotografia e audiovisual: Maria Clara Aquino

Identidade Visual: Tami Lage

Técnico de Som: João Aquino

Mestres da Chibe

Estroécio Rodrigues Cunha

Orceni Rodrigues Angola

Venerana Rodrigues Cunha Pereira

Anésio Divino Rodrigues Cunha

Leida Alves Cunha

Daniel Rodrigues Angola

Luzia Laceni

Aluízio de Azevedo Silva

Irandi Rodrigues Silva

Terezinha Alves

Ranulfo Rodrigues Cunha

Taize Aracelli Alves Caiado

Nilva Rodrigues Cunha

Anderson Souza Lobo

Adevair Rodrigues Cunha

Maria Barbosa Cunha

Blog da AEEC ultrapassa os 300 mil acessos

O Blog da AEEC-MT é hoje o principal canal de comunicação da AEEC-MT e um dos canais mais ativos da temática cigana no Brasil

O Blog da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT) registrou nesta sexta-feira (02/10) a marca de mais de 300 mil acessos.

Mais antigo canal de comunicação da AEEC-MT, o Blog foi criado em Fevereiro de 2017, em conjunto com a articulação para a criação da própria Associação, cuja Assembleia Geral de Fundação ocorreu em Setembro de 2017. 

No entanto, o canal permaneceu pouco atualizado até o ano de 2020, quando conquistamos o registro do nosso CNPJ. Desde então, vem sendo atualizado de forma semanal, trazendo não apenas as principais ações, projetos e programas da AEEC-MT, como também registrando as principais notícias e informações relativas aos povos ciganos no Brasil.

De lá para cá, o nosso ecossistema de comunicação cresceu. Mantemos um Site institucional que congrega nossas principais institucionalidades (www.aeec.org.br) e o site da Exposição Multimídia Calin (www.galericalin.com), que enfoca nos saberes, tradições e representatividade das mulheres ciganas.

Além disso, participamos ativamente nas rede s sociais. Mantemos canais no Instagram (@aeecmt), que tem mais de 2,6 mil seguidores, no Facebook (com 926 seguidores) e no YouTube (https://www.youtube.com/@aeecmt7993)m, com 214 inscritos.

Mesmo com toda essa diversidade midiática, o Blog, sem dúvidas, continua sendo o nosso principal meio de registro e de informações qualificadas com o público não apenas cigano, mas principalmente, o público em geral.

Até hoje já foram publicadas no Blog 497 notícias e logo alcançaremos a marca das 500 notícias publicadas, todas filtradas a partir de um olhar de dentro, trazendo uma outra perspectiva acerca da cultura, da história, das lutas e das demandas dos povos ciganos no Brasil.

Quando conseguimos, também trazemos notícias referentes aos povos ciganos de outros lugares do mundo, conectando com a realidade global.

Acreditamos que hoje o nosso Blog é o principal canal ativo acerca da temática cigana no país e um dos principais canais mundiais. Tanto assim, que recebemos visitas de outros países, tão diversos, como Estados Unidos, Hong Kong, Singapura e Alemanha, que são os que mais nos visitam, atrás, é claro do Brasil.

Vida longa ao Blog da AEEC-MT!

Assessoria para Ciência e Comunicação da AEEC-MT

Última semana para inscrições no vestibular da UNEB com cotas para ciganos

 

Atenção pessoas ciganas interessadas em cursar ensino superior, terminam no próxio dia 8 de outubro de 2026 as inscrições para o Processo Seletivo do Vestibular da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

O certame da institução oferece programa de políticas afirmativas para povos ciganos, por meio de sobrevagas e também outras minorias como indígenas, quilombolas, pessoas negras, com deficiência, transexuais, travestis e transgêneros, ampliando o acesso e a permanência de grupos historicamente marginalizados no ensino superior público.

O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela internet, exigindo atenção redobrada quanto aos prazos e ao envio da documentação comprobatória para a validação das respectivas cotas étnicas, raciais e sociais.

Para outras informações, cronograma completo e inscrições, acesse o Portal Oficial do Vestibular UNEB pelo seguinte link: https://www.vestibular.uneb.br

O documento integral pode ser consultado no link para Baixar o Edital Oficial da UNEB: https://portal.uneb.br/

Assessoria para Ciência e Comunicação da AEEC-MT

Resultado do II Prêmio de Literatura Infantojuvenil Quilombola e Cigana é divulgado

Relação das obras selecionadas está disponível na página da UFG

Publicado em 30/09/2026 12h34 Atualizado em 01/10/2026 14h51

resultado do II Prêmio de Literatura Infantojuvenil Quilombola e Cigana foi divulgado nessa quarta-feira (30), iniciativa realizada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG). 

>>Acesse aqui o resultado

A seleção contempla mais de 40 obras de literatura infantojuvenil de autoria quilombola e cigana, com propostas relacionadas às culturas, memórias, saberes e tradições dos povos tradicionais.

Disponível em: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/noticias/resultado-do-ii-premio-de-literatura-infantojuvenil-quilombola-e-cigana-e-divulgado

Histórias, música e cultura cigana ganham espaço no IFMT Campus Octayde

 

As atividades realizadas entre os dias 15 e 17 de setembro envolveram estudantes dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio. Foto: IFMT.

Com apresentações musicais e conversas sobre história e cultura, estudantes dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio do IFMT Campus Cuiabá – Cel. Octayde Jorge da Silva tiveram contato com diferentes aspectos da trajetória dos povos ciganos no Brasil e em Mato Grosso. As atividades integraram a Semana dos Povos Ciganos, realizada entre os dias 15 e 17 de setembro, em parceria com a Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT).

No campus, a iniciativa foi organizada pela Comissão de Acolhimento, Apoio, Orientações e Combate à Discriminação para questões de Gênero, Raça e Diversidades e pelo Laboratório de Criação Artística (LASCA).

A programação ocupou o saguão do campus com apresentações musicais e performances dos estudantes durante o Sarau Cantão. O espaço também recebeu uma exposição fotográfica sobre pessoas das comunidades ciganas de Tangará da Serra, uma tela de Aluízio de Azevedo e a presença de integrantes da AEEC-MT.

Na quarta-feira (17), Taize Aracelli Caiado (foto acima), presidente da AEEC-MT, conversou com cerca de 30 estudantes sobre a história e a cultura dos povos ciganos. Ela também assistiu o segundo episódio da minissérie “Diva e As Calins de MT”, protagonizada por Terezinha Alves, sua mãe. “A parceria com o IFMT é a continuidade de alguns movimentos que a AEEC-MT vem fazendo de aproximação junto às escolas públicas, no sentido de fortalecer o ensino das histórias e culturas dos povos ciganos, que ainda está completamente ausente dos currículos escolares e dos livros didáticos”, explicou. 

Para Aluízio de Azevedo, as atividades buscam apresentar os povos ciganos como parte da história e da cultura brasileira e abordar sua diversidade étnico-cultural. “Eles se dividem em três grandes grupos étnicos: os Calon, os Rom e os Sinti”, destacou.

Já Rodrigo Zaiden, ator e diretor de Arte e Cultura da AEEC-MT, afirma que esses grupos apresentam diferentes manifestações culturais próprias, com línguas e modos de vida diferentes. “Mas todos enfrentam questões problemáticas, como o racismo, a invisibilidade e o silenciamento”, afirmou.

Programação segue até 28 de setembro

As atividades da Semana dos Povos Ciganos seguem até 28 de setembro, com uma mostra de filmes que reúne produções audiovisuais relacionadas à temática cigana. Entre as obras previstas estão o curta-metragem Caminhos Ciganos (2024), o média-metragem É Kalon – Olhares Ciganos (2012) e os cinco episódios da minissérie Diva e As Calins de Mato Grosso (2022), produções de Aluízio de Azevedo, Rodrigo Zaiden e Karen Ferreira.

Disponível em: https://cba.ifmt.edu.br/historias-musica-e-cultura-cigana-ganham-espaco-no-ifmt-campus-octayde/

UNEB publica edital para mestrado e doutorado do PPGED com cotas para ciganos e outras minorias

O edital prevê sobrevagas para indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, autistas, com altas habilidades/superdotação, e travestis, homens trans, mulheres trans e pessoas não binárias

A UNEB publicou o Edital nº 084/2026, que regulamenta o processo seletivo para aluno regular dos cursos de mestrado profissional e doutorado profissional do Programa de Pós-Graduação em Educação e Diversidade (PPGED), com ingresso no semestre letivo 2027.1.

O programa é ofertado no Departamento de Ciências Humanas (DCH) do Campus IV, em Jacobina, e no Departamento de Educação (DEDC) do Campus XIV, em Conceição do Coité.

As inscrições estarão abertas entre os dias 18 de setembro a 16 de outubro, exclusivamente pelo Sistema de Seleção Discente de Pós-Graduação (SSPPG) da universidade. A taxa é de R$ 100 para mestrado e R$ 200 para doutorado, com isenção para servidores da universidade, conforme critérios do edital.

Ao todo, estão sendo ofertadas 60 vagas, sendo 40 para o mestrado e 20 para o doutorado. As vagas estão distribuídas igualmente entre os dois campi: 20 de mestrado e 10 de doutorado para cada unidade.

As oportunidades estão vinculadas às linhas de pesquisa Educação, linguagens e identidades, e Cultura, docência e diversidade.

Do total de vagas, há reserva de 40% para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), 20% para servidores efetivos da instituição e 10% para estrangeiros. Os demais candidatos concorrerão a 30% das vagas na modalidade de ampla concorrência.

O edital prevê ainda sobrevagas para candidatos indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades/superdotação, e travestis, homens trans, mulheres trans e pessoas não binárias, na proporção de 5% para cada grupo social.

O processo seletivo contempla as seguintes etapas: homologação das inscrições, avaliação do projeto de pesquisa, prova escrita (mestrado) ou prova de títulos (doutorado) e entrevista.

O resultado final da seleção, após período de recursos, está agendado para ser divulgado no dia 21 de dezembro, com pré-matrícula prevista para o dia 22 de dezembro. A matrícula e o início das aulas ocorrerão conforme o calendário acadêmico da universidade.

A documentação exigida, critérios de avaliação, baremas e cronograma completo estão detalhados no edital.

Informações: selecoesmped@uneb.br.

Acesse aqui o Edital nº 084/2026

Disponível em: https://agenciadecomunicacao.uneb.br/uneb-publica-edital-de-selecao-para-mestrado-e-doutorado-profissional-do-programa-ppged-em-jacobina-e-conceicao-do-coite-inscricoes-de-18-09-a-16-10/

Programação no IFMT aborda a história e a cultura dos povos ciganos

Semana dos Povos Ciganos aborda as culturas e histórias dos Calon, Rom e Sinti no Campus Cuiabá - Centro. Foto: Assessoria

Uma parceria entre a Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) – Campus Cuiabá (Centro) viabilizou neste mês de setembro uma programação educacional e artística que aborda a história e a cultura dos povos ciganos no Brasil e em Mato Grosso.

Realizadas por meio da Comissão de Acolhimento, Apoio, Orientações e Combate à Discriminação para questões de Gênero, Raça e Diversidades e do Laboratório de Criação Artística (LASCA) do IFMT e da Coordenação de Arte e Cultura da AEEC-MT, as atividades ocorrem entre os dias 15 e 28 de setembro.

Estão previstas para esses dias uma mostra de filmes com a exibição de trabalhos audiovisuais com a temática cigana, a exemplo do curta metragem Caminhos Ciganos (com direção e roteiro de Aluízio de Azevedo e codireção de Rodrigo Zaiden e Karen Ferreira, 2024); do média metragem “É Kalon – Olhares Ciganos” (direção e roteiro de Aluízio de Azevedo, 2012); e dos cinco episódios da Minissérie Diva e As Calins de Mato Grosso, também produzidos por Aluízio, Rodrigo e Karen (2022).

Os estudantes do IFMT podem ainda conferir uma pequena exposição com fotografias de pessoas das comunidades ciganas de Tangará da Serra, uma tela de Aluízio de Azevedo.

Além disso, a programação conta palestras realizadas pela instituição, a exemplo da presidente da AEEC-MT, que participará da programação no dia 17/09 (quarta-feira) pela manhã e com a participação de Aluízio de Azevedo no dia 28 de setembro (segunda-feira), encerrando a programação.

Atual presidente da AEEC-MT, durante palestra nesta quarta-feira (16/09) no IFMT. Foto: Assessoria

“A parceria com o IFMT é a continuidade de alguns movimentos que a AEEC-MT vem fazendo de aproximação junto as escolas públicas, no sentido de fortalecer o ensino das histórias e culturas dos povos ciganos, que está ainda completamente ausente dos currículos escolares e dos livros didáticos”, explica a presidente da AEEC-MT, Taize Aracelli Alves Caiado.

De acordo com Aluízio de Azevedo, “as atividades visam mostrar que os povos ciganos fazem parte da história e da cultura brasileira, possuem uma ampla diversidade étnico-cultural, se dividindo em três grandes grupos étnicos, os Calon, os Rom e os Sinti. Já Rodrigo Zaiden reforça, curador e expositor gráfico das exposição, lembra que “esses grupos possuem manifestações culturais próprias, falam línguas diferentes, possuem modos de vida singulares, mas todos enfrentam questões problemáticas, como o racismo, a invisibilidade e o silenciamento”.

Segundo o professor Cláudio Dias, “os povos ciganos constituem uma população que também constitui o nosso país, têm a ver com a nossa cultura, que contribuiu com a nossa cultura e que há muito desconhecimento sobre essas identidades culturais, esses povos e suas histórias e essa semana vai colaborar para as pessoas entenderem melhor quem são os povos ciganos e participação deles na construção da cultura e para a formação do nosso país e do nosso Estado”.

“A Semana dos Povos Ciganos, com a Mostra de Filmes e a exposição fotográfica, vem somar no trabalho que está sendo feito pela Comissão de Diversidade do IFMT durante esse ano, em entender essa diversidade que constitui o nosso país, como as diversidades também de gênero, as diversidades em relação à orientação sexual e também em relação à constituição do nosso país entre vários povos, várias etnias, várias culturas diferentes, então falamos dos povos indígenas, temos aí o nosso seminário Áfricas para mês de novembro, e agora pela primeira vez uma semana dos povos ciganos”, conclui Cláudio.

Professor Cláudio Dias e presidente da AEEC-MT, Taize Aracelli durante programação que ocorreu nesta quarta (16/09). Foto: Assessoria

Caminhos Ciganos na Escola

Os povos ciganos formam uma das maiores diásporas globais. Estudos genéticos e linguísticos apontam que a sua origem ocorreu na Índia por volta dos anos 1000 (dC). Em 1300 já estavam onde hoje é a Turquia, de onde imigraram para toda Europa e mundo. Chegaram ao Brasil expulsos pela coroa portuguesa por meio de políticas persecutórias durante todo o período colonial, constituindo parte fundamental da formação histórica, cultural e social do Brasil.

Três grandes grupos étnicos ciganos são reconhecidos como povos tradicionais brasileiros, os Calon que possuem uma longa trajetória na península Ibérica e foram os únicos a chegarem por aqui durante os 300 anos de colonização portuguesa; são falantes da Chibe e possuem tradições e organização social próprias; os Rom que migraram em ondas da Europa de Leste, a partir dos séculos XIX e XX, falam o Romani, também possuem costumes comunitários, além de instâncias próprias de mediação, conhecido como Kris Romani; e os Sinti, que chegaram a partir do século XIX oriundos da Europa Central, conhecidos pela expressiva tradição nas artes itinerantes. Esses grupos, se subdividem em inúmeros outros subgrupos, estão em todos os estados e regiões do Brasil e foram se integrando e trocando com outros povos tradicionais como os quilombolas e os indígenas.

Em Mato Grosso, as comunidades ciganas circulam há mais de 100 anos e desde a década de 50 fixaram residências em cidades como Rondonópolis, Cuiabá e Tangará da Serra. Para defender direitos sociais, econômicos, políticos e culturais e com a missão de combater o anticiganismo, preconceitos e estereótipos; lideranças ciganas de MT, em 2017, se organizaram politicamente criando a Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso, a AEEC-MT, que vem desenvolvendo ações no campo da comunicação, educação e saúde, criando pontes culturais e atuando em territórios nacionais e internacionais.

Com o intuito de apresentar um fragmento das culturas ciganas, trazemos a mostra CAMINHOS CIGANOS NA ESCOLA, resultado de anos de pesquisa que envolve registros fotográficos, textuais e audiovisuais. Transitando por diversos territórios, contamos uma historia não linear, que busca criar outros imaginários e realidades para nossas comunidades, que são plurais em suas formas particulares de viverem suas histórias. O que você conhece dos povos ciganos?

Quer saber mais, acesse o Blog da AEEC-MT ou o Insta.

Texto: Aluízio de Azevedo, Assessor para Ciência e Comunicação da AEEC-MT e Rodrigo Zaiden, Coordenador de Arte e Cultura da AEEC-MT

Fotógrafas da Exposição: Karen Ferreira e Ju Queiroz

 

A inviolabilidade das tendas e barracas como lares ciganos

 

As tendas e barracas ciganas também são lares e assim devem ser respeitadas pelas polícias e o poder público. Foto: Ju Queiroz. Acampamento Cigano em Rondonópolis.

Por Aluízio de Azevedo, Assessor para Ciência e Comunicação da AEEC-MT

Historicamente submetidos ao preconceito e ao racismo estrutural, os povos ciganos (Calon, Rom e Sinti) enfrentam recorrentemente a desconsideração de suas garantias fundamentais. Entre as violações mais graves cotidianamente relatadas por comunidades itinerantes e territorializadas, destaca-se a invasão arbitrária de acampamentos por forças de segurança pública, principalmente a polícia militar.

Sob o pretexto equivocado de que tendas e barracas constituem apenas estruturas temporárias e não 'casas' no sentido formal, agentes estatais promovem buscas e apreensões sem mandado judicial, violando a intimidade, o patrimônio e a dignidade humana das famílias ciganas que se encontram arranchadas/acampadas.

Essa postura institucional revela um desconhecimento profundo e discriminatório do arcabouço normativo brasileiro. A legislação do país não condiciona a proteção do lar à presença de tijolos, concreto ou escrituras cartorárias. Pelo contrário, a lona ou o tecido que abriga uma família cigana ou o trailer de uma família circense, possui exatamente a mesma dignidade e intangibilidade jurídica que os muros de uma residência urbana de alvenaria.

A proteção ao espaço privado das pessoas está garantida no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, que declara a casa como asilo inviolável do indivíduo. A norma veda a entrada de terceiros sem o consentimento do morador, salvaguardando exceções estritas, como o flagrante delito, prestação de socorro ou determinação judicial fundamentada durante o dia.

Não deixando qualquer dúvida sobre o alcance dessa proteção, o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 150, parágrafo 4º, estipula expressamente o que se entende por 'casa'. O documento equipara ao domicílio tradicional qualquer compartimento habitado, assim como aposentos ocupados de habitação coletiva e locais onde se exerce profissão.

Como as barracas e tendas dos acampamentos ciganos e os trailers das famílias circenses ou de trabalhadores de parque abrigam a vida familiar, a intimidade, o sono e a rotina diária de seus integrantes, enquadram-se perfeitamente no conceito penal de compartimento habitado. A entrada não autorizada e sem mandado por parte do Estado constitui o crime de violação de domicílio, além de caracterizar potencial abuso de autoridade nos termos da Lei nº 13.869/2019 (lei que trata do abuso de autoridades).

O posicionamento do Ministério Público Federal e a vedação de operações genéricas

Acampamento Calon em Rondonópolis. Foto: Ju Queiroz.

Em consonância com as diretrizes constitucionais, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (dedicada a Indígenas e Comunidades Tradicionais), expediu recomendações formais a Secretarias de Segurança Pública, Comandos da Polícia Militar e Polícias Civis nos estados. O órgão reafirmou categoricamente a inviolabilidade do lar cigano, ressaltando que as especificidades culturais da moradia não retiram o amparo constitucional daquele espaço.

A orientação do MPF fixa a obrigatoriedade de ordem judicial prévia, individualizada e devidamente motivada para qualquer ação de busca e apreensão no interior de barracas ciganas. A realização de devassas genéricas em acampamentos, com operações truculentas nas quais agentes vasculham todas as tendas de forma indiscriminada, é explicitamente ilegal e sujeita os agentes públicos envolvidos a sanções disciplinares, cíveis e criminais.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais, em 2013, recomendou à Polícia Militar e à Polícia Civil em Minas Gerais o imediato e absoluto respeito à garantia de inviolabilidade dos domicílios das comunidades ciganas que vivem no estado. Foi também recomendado que os policiais civis e militares atuem de forma isenta, sem a prática de qualquer forma de preconceito ou discriminação contra os ciganos.

Reportagem divulgada pela Assessoria de Comunicação do órgão à época, conforme aponta o site Jus Brasil, “chegaram ao conhecimento do MPF relatos de que policiais em Belo Horizonte teriam adentrado tendas ciganas durante a noite, sem consentimento dos moradores ou ordem judicial. Segundo os relatos, durante a invasão, que seria uma prática recorrente, os policiais costumam inclusive retirar a identificação de seus fardamentos”.

À reportagem, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias, lembrou que “a tenda é a casa típica do cigano e, dessa forma, é asilo inviolável das famílias ciganas que ali residam, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial, conforme prevê o art. 5º, inciso XI, da Constituição brasileira”.

Ainda segundo o procurador, na reportagem, “tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário impõem que é dever do Estado abolir toda forma de exclusão ou restrição baseada em raça ou em descendência étnica. A própria ONU, em 2000, chegou a elencar uma série de medidas para o enfrentamento à discriminação contra as comunidades ciganas”.

Na ocasião, segundo o texto noticioso, “O MPF recomendou ao Comandante Geral da PMMG e ao chefe da Polícia Civil mineira que, caso se faça necessário o ingresso lícito em qualquer domicílio cigano, os policiais portem a devida identificação dos respectivos nomes e se abstenham de qualquer comentário preconceituoso ou prática discriminatória”.

E mais: “Também foi recomendada a inclusão, nos manuais e cursos de formação de policiais, de “tópico relativo ao respeito e proteção dos direitos dos ciganos e demais populações tradicionais, inclusive para que a polícia exerça, de modo proativo, sua função constitucional de prevenção e enfrentamento do preconceito e discriminação contra tais populações”.

Saiba mais sobre a defesa do MPF aos povos ciganos aqui.

O avanço normativo com o Projeto de Lei nº 7.774/2014

Audiência Pública com a presença da deputada Érika Kokay e a liderança Calon Wanderley da Rocha (Chapéu), de Brasília. Foto: Câmara dos Deputados.

Com o intuito de reforçar a segurança jurídica e explicitar esse direito na legislação ordinária, a deputada federal Erika Kokay apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.774/2014. A proposição dispõe especificamente sobre a inviolabilidade dos acampamentos e das habitações itinerantes da população cigana em todo o território nacional.

O projeto estabelece normas claras de conduta para as forças de segurança pública, prevendo que tendas, veículos adaptados e estruturas móveis voltadas à moradia sejam juridicamente reconhecidos como asilos invioláveis. A iniciativa visa extirpar a discriminação institucional nos treinamentos policiais e garantir que o direito constitucional ao domicílio seja respeitado independentemente da forma física ou da mobilidade da habitação.

Rede de proteção e canais formais para denúncia de violações

A garantia de inviolabilidade das tendas e acampamentos ciganos não constitui um privilégio, mas a estrita aplicação do Estado Democrático de Direito. O respeito à moradia tradicional é premissa indispensável para a cidadania, a dignidade e a sobrevivência cultural dos povos ciganos no Brasil.

Caso ocorram invasões sem mandado, ameaças ou abusos em acampamentos ciganos, é fundamental acionar imediatamente a rede pública de fiscalização e defesa dos direitos humanos.

Abaixo estão descritas as atribuições de cada instituição e os respetivos canais formais de contato:

1. Ministério Público Federal (MPF)

O que faz: Atua na defesa coletiva e constitucional dos povos tradicionais e comunidades ciganas (por meio da 6ª CCR).

WhatsApp / Telefone de Atendimento: (61) 99167-3346 (Atendimento/Plantão) / 0800 000 5640

E-mails de Contato: prmt-ascom@mpf.mp.br (Procuradoria da República em MT) / prmt-plantao@mpf.mp.br (Plantão)

Canais Digitais: Portal MPF Serviços (mpf.mp.br/mpfservicos) ou aplicativo MPF Cidadão.

 

2. Ministério Público Estadual (MPE / MP-MT)

O que faz: Responsável pelo controle externo da Polícia Militar e Polícia Civil e apuração de crimes de abuso de autoridade praticados por policiais estaduais.

WhatsApp / Telefone da Ouvidoria: (65) 98151-0108 / Ligue 127

E-mail: ouvidoria@mpmt.mp.br

Canais Digitais: Portal oficial (mpmt.mp.br) e aplicativo MPMT Cidadão.

 

3. Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública Estadual (DPE-MT)

O que fazem: Prestam assistência jurídica gratuita e atuam na defesa dos Direitos Humanos e tutela coletiva.

DPU (Âmbito Federal):

WhatsApp Nacional (DPU Cidadão): (61) 3318-7617

E-mail DPU MT: dpu.mt@dpu.def.br

DPE-MT (Âmbito Estadual - Mato Grosso):

WhatsApp Atendimento (Defenzap): (65) 99963-4454

WhatsApp Ouvidoria DPE: (65) 99945-4318 / (65) 99978-9872

E-mail: ouvidoria@dp.mt.gov.br

 

4. Disque Direitos Humanos — Disque 100 (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania)

O que faz: Canal oficial e nacional para denúncias anônimas de violência policial, discriminação e violação de direitos humanos de povos tradicionais.

WhatsApp Oficial: (61) 99611-0100

Telegram: Procure por Direitoshumanosbrasil no app.

E-mail: ouvidoria@mdh.gov.br

Telefone Direto: Disque 100 (ligação gratuita, 24h).

 

5. Ouvidorias e Corregedorias das Polícias (SESP-MT)

O que fazem: Recebem denúncias internas e instauram processos disciplinares contra policiais que realizarem buscas ilegais ou abuso de poder.

WhatsApp / Telefone Ouvidoria Geral de Polícia (SESP-MT): (65) 99971-8120 / Ligue 161

E-mail Ouvidoria da Polícia: ouvidoriadepolicia@sesp.mt.gov.br

E-mail Corregedoria da Polícia Civil: corregedoria@pjc.mt.gov.br

E-mail Corregedoria da Polícia Militar: corregedoriapmmt@pm.mt.gov.br

Portaria 940 de 2011 garante a ciganos e circenses atendimento no SUS sem comprovante de endereço

Ciganos, circenses, trabalhadores de parque e população em situação de rua estão amparados pela normativa. Foto: Arquivo Aluízio de Azevedo

Você é cigano ou cigana de etnia Calon, Rom ou Sinti ou de família circense e permanece itinerante, semi-itinerante ou está em trânsito e não tem como comprovar endereço?

Sabia que desde 2011, não é necessário apresentar o comprovante de endereço para ser atendido/a nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), como hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), postos de vacinação, prontos-socorros e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)?

Esse direito está garantido na Portaria 940 de 2011 do Ministério da Saúde e garante o seu acesso aos serviços de saúde pública em qualquer lugar do país.

A medida reconhece que quem vive em acampamentos, ranchos ou em constante deslocamento tem muita dificildade em conseguir ligações e, portanto, contas de água, luz ou contratos de aluguel fixos em seu nome.

A portaria baseia-se nos princípios fundamentais do SUS:

Universalidade: A saúde é um direito de todas as pessoas, sem exceção, e o acesso deve, portanto, ser para todos, inclusive aqueles que não possuem residência e endereço fixo. Este acesso deve se dar em todos os níveis, que incluem desde atenção primária à saúde, passando pela média e alta complexidade, incluindo terapias e terapias alternativas, caso necessário.

Integralidade: O atendimento deve suprir todas as necessidades de saúde e acompanhar todo o processo de tratamento, do início ao fim, garantindo sua continuidade. Esse item é muito importante no caso de pessoas que fazem uso de medicamentos para controlar doenças crônico-degenerativas, como diabetes, hipertensão arterial, entre outras.

Equidade: O sistema deve adaptar suas regras para atender com justiça quem tem modos de vida diferenciados, o que inclui as diferenças étnico-culturais, de gênero, além de desigualdades sociais e situações de vulnerabilidade. Ou seja, é preciso tratar diferente os diferentes, proporcionando meios diferenciados de acesso e tratamento.

O que fazer ao procurar o posto de saúde:

1. Se você ou alguém da sua família necessitar atendimento médico e de saúde e não tenham o comprovante de endereço, basta procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de onde seu acampamento ou grupo estiver instalado e solicitar o atendimento.

2. Informe que a sua família vive em situação de itinerância/nomadismo e que por isso não possuem o documento exigido.

3. Se houver exigência de comprovante de endereço para cadastro ou consulta, apresente a Portaria 940 de 2011 do Ministério da Saúde à equipe da unidade de saúde.

Nenhum atendimento, vacina, consulta ou entrega de medicamento pode ser negado por falta de endereço fixo. O SUS é público, gratuito e feito para proteger a vida e a dignidade de todas as populações.

Política Nacional de Saúde Cigana ampara atendimento específico a pessoas ciganas

Além disso, como já informamos em reportagem anterior, com o título "Conheça a política de saúde cigana e os direitos dos ciganos no SUS", a saúde das pessoas ciganas é amparada pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani (PNAISPCR), aprovada pelo Ministério da Saúde, no ano de 2018.

Para saber mais sobre a Política, acesse aqui e leia na íntegra.

Por Aluízio de Azevedo - Assessor para Ciência e Comunicação da AEEC-MT

UNEB lança Vestibular 2027 com sobrevagas para ciganos, trans, PCDs, indígenas e quilombolas

 

Inscrições a partir de 15 de setembro no site da instituição baiana

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) publicou, neste sábado (5), o Edital nº 082/2026, referente ao Aviso nº 142/2026, que abre as inscrições do Processo Seletivo Vestibular 2027. O certame vai selecionar candidatos para os cursos de graduação na modalidade presencial, com ingresso previsto para o ano letivo de 2027, distribuídos pelos 25 campi da UNEB na Bahia.

São inúmeros cursos espalhados por esses 25 campi: medicina veterinária, Comunicação social - rádio, tv e internet, física, química, ciências contábeis, medicina, direito, educação física, letras, agronomia, biotecnologia, história, matemática, engenharia sanitária e ambiental, engenharia de software, farmácia, fisioterapia, nutrição, enfermagem, fonoaudiologia, Design, urbanismo, sistemas de informação, engenharia civil, Jogos Digitais, pedagogia, ciências sociais, filosofia, turismo, relações públicas, administração, psicologia, jornalismo em multimeios, geografia, engenharia de minas, Teatro, pedagogia, engenharia agroindustrial, engenharia gastronômica, engenharia de pesca.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 15 de setembro a 7 de outubro de 2026, através do site www.vestibular.uneb.br. A taxa de inscrição é de R$ 95,00, com pagamento do boleto até o dia 8 de outubro de 2026. O Processo Seletivo Vestibular 2027 é coordenado pela Comissão instituída pela Portaria nº 278/2026 e executado pelo Centro de Processos Seletivos (CPS) da UNEB.

Vagas e política de cotas

Ao todo, são 5.497 vagas oferecidas nos cursos de graduação presencial da UNEB. Desse total, 40% são reservadas para candidatos negros e negras (pretos/as ou pardos/as), enquanto os demais 60% são de ampla concorrência.

Além dessas vagas regulares, o edital prevê sobrevagas: vagas extras, somadas às já existentes em cada curso, destinadas exclusivamente a cinco grupos específicos. Cada um deles tem direito a 5% de sobrevagas, calculados sobre o número de vagas de cada turma. São vagas destinadas aos candidatos indígenas; candidatos quilombolas; candidatos ciganos; pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades/superdotação; travestis, homens trans, mulheres trans e pessoas não binárias.

Por serem adicionais, as sobrevagas não reduzem o quantitativo de vagas destinado à ampla concorrência ou à cota para negros e negras.

Para concorrer às vagas reservadas ou sobrevagas, o candidato precisa ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola pública, ter renda familiar bruta mensal de até quatro salários mínimos e se autodeclarar pertencente ao grupo correspondente, conforme os critérios do edital.

Como se inscrever

O candidato deve acessar o site do vestibular, ler o edital completo e clicar em “Inscrição On-line”. No formulário, é preciso indicar: curso e turno de primeira e segunda opções; língua estrangeira (inglês, espanhol ou francês); opção ou não pelas vagas reservadas ou sobrevagas; e cidade de realização da prova (se for em Salvador, necessário indicar também a zona).

As provas serão aplicadas em dois dias, nos formatos abaixo:

• 13/12/2026: Língua Portuguesa e Literatura Brasileira (15 questões), Redação, Língua Estrangeira (10 questões) e Ciências Humanas — História, Geografia e Atualidades (20 questões). Duração: 4h30min.
• 14/12/2026: Matemática (15 questões) e Ciências da Natureza — Física, Química e Biologia (25 questões). Duração: 4h.

A publicação das inscrições indeferidas será divulgada no dia 14 de outubro de 2026. O cronograma completo, o quadro de cursos e vagas por campus e o conteúdo programático constam, respectivamente, nos Anexos VI, I e II do edital.

Informações: Centro de Processos Seletivos/UNEB — telefone (71) 3117-2352 ou e-mail cpsvestibular2027@uneb.br

Texto: Leandro Pessoa/Ascom

Disponível em: https://agenciadecomunicacao.uneb.br/uneb-divulga-edital-do-vestibular-2027-inscricoes-comecam-em-15-de-setembro/