Candidatos ciganos não conseguem viabilizar candidatura, a luta cigana por representação eleitoral

 

Ismael Calon, do PT Goiás, acusa fundo partidário de exclusão e negligenciamento. Foto: Jornal Opção.

Por Aluízio de Azevedo

No papel, o sistema democrático brasileiro celebra a diversidade e a pluralidade como pilares fundamentais da cidadania. Na prática das estruturas político-partidárias, contudo, o que se observa é a perpetuação de engrenagens de exclusão que confinam os povos tradicionais e, de modo visceral, os povos ciganos, que ainda continuam à margem dos espaços de poder, de política e de tomada de decisão.

A sub-representação política dos povos Rom, Sinti e Calon no Brasil não é consequência do desinteresse de nossas comunidades, mas o resultado direto de um racismo institucional e de um anticiganismo estrutural que impedem uma maior participação social nos espaços de controle social, nos espaços de tomada de decisão eleitoral e o florescimento de candidaturas autônomas.

O caso recente vivenciado por Ismael Calom, do Partido dos Trabalhadores (PT), liderança da etnia Calon no estado de Goiás e candidato a deputado estadual, escancara como esse racismo institucional, que atua no cotidiano eleitoral. Veja reportagem no Jornal Opção repercutindo o caso.

Diante da ausência de repasses equitativos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do isolamento promovido pela própria estrutura partidária, a Associação Estadual da Etnia Cigana de Goiás emitiu uma dura Nota de Repúdio, onde o candidato expressa a lógica partidária, que opera entre silenciamentos: “Não estamos reivindicando privilégio. Estamos reivindicando respeito, igualdade de condições e reconhecimento político.”

Em um trecho da nota, a AEEC-GO destaca:“causa profunda preocupação que uma candidatura que carrega essa representatividade seja tratada com valor zero de recursos partidários. Em outro trecho, afirma que “inclusão não pode existir apenas no discurso. Ela precisa se materializar também nas oportunidades, na participação política e no acesso às estruturas necessárias para que representantes de grupos historicamente marginalizados possam disputar eleições em condições minimamente justas”.

A AEEC-GO percebeu que recursos financeiros e invisibilidade social e histórica são problemas reais enfrentados pelas candidaturas ciganas: “A candidatura de Ismael Calom representa uma oportunidade concreta de levar a voz da população cigana para dentro do Parlamento. Silenciar ou deixar sem estrutura uma candidatura que busca representar uma comunidade historicamente invisibilizada significa, em nossa avaliação, perder uma oportunidade de ampliar a democracia e a representatividade política brasileira”.

Totens, folclore ou fetiche?

O episódio evidenciou como as legendas utilizam a imagem de lideranças ciganas como espécies de totens, operando nos campos do folclore e do fetiche. Em momentos convenientes somos convocados, com todas as nossas cores e “exotismo” para ornamentar discursos de diversidade. Entretanto, assim que há uma oportunidade real, negam as condições econômicas e estruturais mínimas de viabilidade nas urnas ou em qualquer espaço decisório de poder efetivo que inclua a gestão de recursos públicos.

A manifestação vinda de Goiás ecoa a uma indignação que é observada por todo o território nacional e nas duas principais linhas ideológicas partidárias em disputa hoje no Brasil: esquerda ou direita. Caso parecido ocorreu com o também pré-candidato a deputado estadual, Rubinho Cruise, de etnia Rom de Campinas (SP), que sequer conseguiu viabilizar sua candidatura pelo Partido Liberal (PL), como conseguiu no último pleito em 2022, ocasião em que também acusou o partido de negligenciá-lo no fundo eleitoral e no fornecimento de material eleitoral.

Esse estrangulamento financeiro e comunicacional enfrentado por candidatos ciganos é alimentado por mecanismos de apagamento institucional que começam antes mesmo da abertura das campanhas. A Justiça Eleitoral ainda não consolidou um recorte étnico-demográfico específico nos registros do Tribunal Superior Eleitoral para identificar candidatos da população cigana.

Sem dados oficiais que monitorem a presença e o desempenho dessas candidaturas, o racismo institucional opera na sombra de indicadores inexistentes, o que dificulta a fiscalização e a denúncia por parte dos órgãos de direitos humanos. O próprio IBGE, órgão máximo das estatísticas no Brasil sequer contabiliza-nos no censo populacional. A história oficial ocultou as contribuições ciganas ao longo de mais de quase cinco séculos de presença em território brasileiro.

Somado a esse apagamento estatístico e invisibilidade histórica, a distribuição das verbas do Fundo Partidário permanece totalmente centralizada nas diretrizes dos caciques partidários.

Sem regras formais de incentivo, cotas ou políticas afirmativas direcionadas aos povos tradicionais, a exemplo das conquistas acumuladas por outros segmentos sociais, os projetos políticos autônomos de nossas comunidades continuam dependendo da boa vontade de dirigentes que rotineiramente enxergam as pautas ciganas como secundárias ou de baixo apelo eleitoral.

A história das relações entre o Estado brasileiro e os povos ciganos foi longa e perversamente marcada por tentativas de tutela, nas quais terceiros se arrogavam o direito de planejar, decidir e falar por nós. Essa lógica paternalista no movimento social cigano está definitivamente superada. Precisa agora ser superada nos espaços de poder, de participação social e de decisões eleitorais e políticas.

A atuação contínua das organizações autônomas, como a Associação Estadual da Etnia Cigana de Goiás, parceira da AEEC-MT, demonstra diariamente que as pessoas ciganas possuem formulação teórica própria, denso acervo intelectual e plena capacidade de articulação política e mobilização social. Ainda são muitos os desafios e problemas estruturais a serem enfrentados. Mas um passo de cada vez.

Ao mesmo tempo em que ocupamos o espaço público por meio de produções na literatura, audiovisual, salvaguarda dos saberes ancestrais e fortalecimento das nossas manifestações culturais, afirmamos que o campo das decisões institucionais também nos pertence por direito. O racismo estrutural e o racismo institucional, o anticiganismo, precisam ser superados.

Os episódios vividos por Ismael Calom e por Rubinho Cruisé são o retrato de uma democracia que se recusa a ser plena. Romper essas barreiras e assegurar recursos, visibilidade e igualdade na disputa é o único caminho para garantir que os povos ciganos autodeclarem e decidam seus próprios rumos, sem intermediários, sem tutelas ou curatelas.

Confira Abaixo a nota de repúdio completa da AEEC-GO

“NOTA DE REPÚDIO

Associação Estadual da Etnia Cigana de Goiás

A Associação Estadual da Etnia Cigana de Goiás vem a público manifestar seu profundo repúdio e indignação diante da classificação da candidatura de Ismael Calom, candidato a deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores em Goiás, com valor de R$ 0,00 em recursos partidários, conforme informado à Associação.

Ismael Calom não representa apenas uma candidatura individual. Trata-se de um cigano que há anos luta pela visibilidade, dignidade, cidadania, justiça social e inclusão da população cigana, levando para o espaço político uma comunidade historicamente invisibilizada.

Em Goiás, estamos falando de mais de 22 mil pessoas da etnia cigana, que também têm o direito de serem ouvidas, representadas e incluídas nos espaços de decisão política. No Brasil, a população cigana é estimada em cerca de 1 milhão de pessoas, que igualmente lutam por reconhecimento, respeito, políticas públicas e participação social.

Por isso, causa profunda preocupação que uma candidatura que carrega essa representatividade seja tratada com valor zero de recursos partidários.

A Associação entende que essa situação precisa ser esclarecida e debatida, pois inclusão não pode existir apenas no discurso. Ela precisa se materializar também nas oportunidades, na participação política e no acesso às estruturas necessárias para que representantes de grupos historicamente marginalizados possam disputar eleições em condições minimamente justas.

Essa situação também nos leva a questionar a coerência entre a prática partidária e os princípios de inclusão, diversidade, participação popular e justiça social historicamente defendidos pelo campo político do qual fazemos parte e pelas políticas de inclusão associadas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Não estamos reivindicando privilégio. Estamos reivindicando respeito, igualdade de condições e reconhecimento político.

A candidatura de Ismael Calom representa uma oportunidade concreta de levar a voz da população cigana para dentro do Parlamento. Silenciar ou deixar sem estrutura uma candidatura que busca representar uma comunidade historicamente invisibilizada significa, em nossa avaliação, perder uma oportunidade de ampliar a democracia e a representatividade política brasileira.

A Associação Estadual da Etnia Cigana de Goiás reafirma que continuará defendendo a participação política da população cigana e cobrando dos partidos políticos compromissos concretos com a inclusão e a diversidade.

Nossa luta não é apenas por uma candidatura. É pela voz de milhares de ciganos e ciganas de Goiás. É pela voz de aproximadamente 1 milhão de brasileiros pertencentes à população cigana. É pelo direito de todos os povos historicamente invisibilizados ocuparem os espaços onde são tomadas as decisões que afetam suas vidas. Não queremos privilégios. Queremos igualdade. Não queremos favores. Queremos oportunidades. Não queremos ser lembrados apenas em discursos. Queremos participar das decisões.

A população cigana existe, participa, trabalha, vota e também quer representação política. Inclusão política precisa sair do discurso e chegar à prática.

ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DA ETNIA CIGANA DE GOIÁS

Em defesa da dignidade, da representatividade e da inclusão política do povo cigano.

A poética indomável de Tony Gatlif no cinema, veja onde assistir filmes do cineasta cigano morto essa semana

Uma homenagem ao cineasta que fez da sua arte o território simbólico dos povos ciganos

*Por Aluízio de Azevedo, Assessor para Ciência e Comunicação da AEEC-MT

Tony Gatlif tem sido a maior inspiração do meu fazer cinematográfico. Jamais vi outra pessoa conseguir capturar o universo cigano na sua inteireza, de forma tão comovente, sutil e de uma profundidade absoluta! 

Ele criou uma estética cigana própria e marcou o mundo por mostrar o quão geniais e fortes são as raizes e rizomas dos ciganos.

A morte do cineasta franco-argelino Tony Gatlif, aos 77 anos, em Arles (França), silencia uma das câmeras mais urgentes, viscerais e rítmicas do cinema europeu contemporâneo. Longe do olhar contemplativo de gabinete e da condescendência do exotismo ocidental, que nos padroniza ou estereotipa de inúmeras formas e jeitos, Gatlif jamais filmou as diferentes manifestações das identidades e culturas ciganas, a partir da margem.

Gatlif traz uma lente que movia-se de dentro. Seu olhar e mãos eram o pulso orgânico de quem transformou o próprio exílio e a ancestralidade em um manifesto poético e político contra o conceito de fronteira. Suas obras são um manifesto ao anticiganismo e sua trajetória o exemplo de que nós ciganos somos capazes de chegar a lugares de destaque e de permanente conservação da nossa cultura, sem medos e com muito orgulho em ser cigano/a.

Em Lacho Drom, por exemplo, ele mostra sem dizer uma única palavra, que em qualquer parte do mundo em que estamos, mantemos costumes e tradições próprias que nos fazem ciganos mesmo vivendo em diferentes países numa trajetória única de arte e força cultural ancestral, que permanece viva e latente, apesar das inúmeras perseguições e violências seculares de países europeus e outros lugares por onde vivemos.

Nascido Michel Dahmani em Argel, em 10 de setembro de 1948, filho de pai berbere (cabila) e mãe cigana andaluza, o cineasta carregava no corpo as cicatrizes do deslocamento. Sua infância na Argélia colonial foi sucedida por uma chegada dramática à França no início dos anos 1960, no ápice do conturbado processo de independência argelina.

Sem teto, enfrentando o preconceito sistêmico e experimentando passagens por reformatórios juvenis, sua vida tomou um rumo definitivo em 1966, quando um encontro fortuito com o lendário ator Michel Simon, o impulsionou ao estudo do teatro e à escrita cinematográfica.

A estreia na direção com o longa La Tête en ruine (1975), seguida por La Terre au ventre (1978) e pelo seminal Les Princes (1983), definiu o contorno ético de toda a sua trajetória: a recusa peremptória ao folclore estilizado e o compromisso inegociável com os corpos sufocados pela marginalização e pela violência institucional.

No Youtube é possível assistir ao filme "Liberte Korkoro": https://www.youtube.com/watch?v=22kl-TqgXco  

Para Gatlif, o cinema não era um exercício de estilo acadêmico, mas uma ferramenta de restituição da dignidade. Para mim, a sua maior obra prima, sem dúvidas, é Lacho Drom, que pode ser traduzido em algo como “Boa viagem”.

Latcho Drom e a música como território cigano inviolável

Para assistir ao filme há uma opção no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=r3IqHvk3f28

Se o cinema moderno buscou repetidamente cartografar a memória coletiva sem recorrer às muletas da narrativa convencional, poucas obras alcançaram a densidade tátil e sensorial de Latcho Drom (1993). Vencedor do prêmio Un Certain Regard no Festival de Cannes, o filme permanece como a obra-prima inconteste do diretor e um dos marcos mais expressivos do documentário poético internacional.

Em 103 minutos de vertigem plástica e musical, Gatlif constrói uma odisseia rigorosamente desprovida de vozes explicativas em off, entrevistas didáticas ou cartelas explicativas. A migração milenar dos ciganos, desde o deserto árido do Rajastão, na Índia, passando pelo Egito, Turquia, Romênia, Eslováquia e Hungria, até desaguar nas ruelas de Sevilha e Jerez de la Frontera, na Espanha, é articulada exclusivamente através do canto, da dança, do ritmo e do gesto.

Em Latcho Drom, a música deixa de ser entretenimento ou mero adorno para se converter em documento histórico, escudo psíquico e afirmação territorial simbólica inegociável das diferentes culturas ciganas ao redor do mundo.

Ao enquadrar o lamento lancinante de uma cantora romena sob a neve rigorosa ou a combustão física das palmas no flamenco andaluz, a câmera de Gatlif recusa o distanciamento voyeurístico e se funde à respiração dos músicos. A música surge como a única pátria imune às deportações, aos muros e ao esquecimento.

Cinco Décadas de Mover Fronteiras e Reescrever a História

Ao longo de cinco décadas de carreira prolífica, Gatlif ergueu uma filmografia de mais de vinte títulos que transitaram com extrema fluidez entre o lirismo cru e o engajamento social. Após a delicadeza de Mondo (1995), o cineasta alcançou projeção internacional com Gadjo Dilo (O Estranho Louco, 1997).

Há uma opção para ver o filme no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=bArC4p-nliI

Protagonizado por Romain Duris, o longa conquistou o Leopardo de Prata no Festival de Locarno e o Prêmio César de Melhor Trilha Sonora Original, premiação que Gatlif voltou a arrebatar com Vengo (2000). Outra de suas obras primas, Vengo é uma imersão trágica e dionisíaca no universo do flamenco ancestral.

Para ver Je Suis Né D'Une Cigogne (1999): https://vkvideo.ru/video547001063_456244677

A maturidade de sua linguagem cinematográfica consagrou-se com Exils (2004), pelo qual recebeu o prestigiado Prêmio de Melhor Direção no Festival de Cannes. O filme acompanha a travessia inversa de dois jovens que deixam Paris em direção à Argélia, buscando refazer o caminho da memória e do pertencimento.

Anos mais tarde, em Korkoro (Liberdade, 2009), Gatlif prestou uma contribuição histórica inestimável ao abordar abertamente o genocídio dos ciganos perpetrado pelo regime nazista —, feito que lhe rendeu o Grand Prix do Festival do Mundo de Montreal.

Para ver o filme Djam, o link: https://vkvideo.ru/video639822436_456239908

Mesmo em suas produções finais, a exemploo de títulos como Indignados (2012), inspirado no movimento dos indignados europeus, Geronimo (2014), Djam (2017), Tom Medina (2021) e o derradeiro Ange (2025), o cineasta preservou a mesma vivacidade libertária de sua juventude, recusando as facilidades do cinema burguês para manter sua câmera voltada para a rua, para o improviso e para a liberdade das paixões humanas, que se manifestam nas roupagens ciganas.

Filmografia Completa e Prêmios de Destaque

A trajetória cinematográfica de Tony Gatlif estende-se por cinquenta anos de produção contínua, reunindo longas-metragens de ficção, documentários poéticos e projetos de preservação cultural. A seguir, apresenta-se a relação cronológica completa de suas obras diretoriais, seguida por suas principais honrarias internacionais.

Principais Honrarias Razoáveis:

Ao longo de sua carreira, Gatlif recebeu o Prêmio Un Certain Regard (1993) e o Prix de la Mise en Scène / Melhor Direção (2004) no Festival de Cannes; dois Prêmios César de Melhor Trilha Sonora Original (por Gadjo Dilo em 1999 e Vengo em 2001); o Leopardo de Prata no Festival Internacional de Locarno (1997); o Grand Prix das Américas no Festival do Mundo de Montreal (2009); e o Prix Henri-Langlois pelo Conjunto da Obra e Humanismo (2011).

Filmografia

• 1975 – La Tête en ruine

• 1978 – La Terre au ventre

• 1981 – Corre, gitano

• 1981 – Canta gitano

• 1983 – Les Princes

• 1985 – Rue du départ

• 1989 – Pleure pas my love

• 1990 – Gaspard et Robinson

• 1993 – Latcho Drom (Obra-Prima / Un Certain Regard em Cannes)

• 1995 – Mondo

• 1997 – Gadjo Dilo / O Estranho Louco (Leopardo de Prata em Locarno & Prêmio César)

• 1999 – Je suis né d'une cigogne

• 2000 – Vengo (Prêmio César de Melhor Trilha Sonora)

• 2002 – Swing

• 2004 – Exils (Prêmio de Melhor Direção no Festival de Cannes)

• 2006 – Transylvania

• 2009 – Korkoro / Liberdade (Grand Prix do Festival de Montreal)

• 2012 – Indignados

• 2014 – Geronimo

• 2017 – Djam

• 2021 – Tom Medina

• 2025 – Ange

*Aluízio de Azevedo é cigano de etnia Calon, produtor cultural independente, multiartista, cineasta. Jornalista de formação, com especialização em cinema, mestre em educação Ambiental e mitologias ciganas e doutor e pós-doutor em informação e comunicação e saúde dos povos ciganos de Brasil e Portugal pela Fiocruz/RJ.

Senado cria grupo de trabalho para combater anticiganismo

 

Da Agência Senado | 03/09/2026, 12h01

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (2), a criação de grupo de trabalho para discutir o combate ao.

A proposta do GT é elaborar propostas para uma Política Nacional de Combate ao Anticiganismo.

O grupo de trabalho sobre anticiganismo foi proposto pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por meio do Requerimento REQ 125/2026-CDH.

A iniciativa prevê a discussão e a elaboração de propostas legislativas para instituir uma Política Nacional de Combate ao Anticiganismo.

Segundo Damares, a população cigana enfrenta problemas relacionados ao preconceito, à discriminação, à exclusão social e ao acesso a políticas públicas.

O grupo deverá discutir medidas de inclusão social, reconhecimento cultural e proteção dos direitos dos povos ciganos.

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/03/cdh-cria-grupos-para-acompanhar-doencas-raras-e-combater-anticiganismo 

 

Morre Tony Gatlif ícone do cinema cigano no mundo

O diretor Tony Gatlif no 78º Festival de Cinema de Cannes, em 23 de maio de 2025. VALERY HACHE/AFP

Morreu na última quarta-feira (02/09/2026), aos 77 anos, o fabuloso e genial cineasta cigano, Tony Gatlif, que se consagrou mundialmente com seus filmes acerca das culturas e identidades ciganas, entre eles “Lacho Drom” e “Gadjo Dilo”, duas de suas obras mais famosas.

O anunciou foi feito por sua família à Agence France-Presse (AFP) nesta sexta-feira (4 de setembro(). O diretor faleceu em Arles (Bouches-du-Rhône) devido a problemas de saúde enquanto trabalhava em um projeto de filme histórico.

Elogiando "sua generosidade, sua alegria, sua poesia e seu amor pela música" , sua esposa, filhos e netos lhe desejam latcho drom, uma expressão cigana que significa "boa viagem".

Desde 1975, o cineasta tem em seu currículo um total de 25 filmes dirigidos, alguns dos quais se tornaram clássicos, como Exils (2004), vencedor do prêmio de Melhor Diretor em Cannes. Seu último longa-metragem, Ange, foi lançado em 2025.

Suas histórias profundamente sociais são frequentemente permeadas por um tipo particular de música: flamenco em Vengo (2000), música cigana em  Les Princes (1983) ou rebetiko, uma música tradicional nascida na década de 1920 da fusão das populações grega e turca, em Djam (2017).

Quanto à música cigana, ele sempre, como disse ao Le Monde em 2007, que “a experimentou como um transe. O ritmo cresce, captura os corações e os arrebata a ponto de causar vertigem ” .

"Tony Gatlif tinha um gosto pelas estradas secundárias, pelas fronteiras que desaparecem, pelas vidas que pouco observamos. Ele filmou música, movimento, exílio e liberdade com uma energia que só lhe pertencia ", reagiu a Ministra da Cultura, Catherine Pégard, à revista X.

Uma homenagem à música cigana.

Nascido Michel Boualem Dahmani, filho de pai cabila e mãe cigana, em 10 de setembro de 1948, Tony Gatlif vivenciou violência e ficou sem-teto após deixar a Argélia. Chegou a Paris em 1962. Foi durante uma blitz policial, por volta dos 12 anos de idade, que ele se apropriou do nome de um espaço verde em Argel, o Parque Gatlif, para evitar ser deportado para a Argélia.

Após uma temporada em um reformatório, ele foi enviado para a região da Camargue por ordem judicial. Três anos depois, descobriu o teatro e o ator Michel Simon. "Travei uma batalha contra o meu destino, contra mim mesmo, e isso não é pouca coisa ", disse ele à AFP em 2021. "  [A Camargue]  é uma das coisas que me salvou."

“Antes, eu era violento, ninguém queria me tocar, eu era um menino mau … Eu não ouvia ninguém; para mim, os adultos, todos, eram inimigos ”, continuou. “A partir do momento em que pisei na Camargue, comecei a ouvir, e isso se deve ao respeito com que as pessoas falavam comigo, sem preconceito.”

Seu filme mais conhecido, Gadjo Dilo ("O Estranho Louco"), é uma homenagem à música cigana, "música que expressa o medo e a dor de um povo cujas almas estão em sofrimento ", segundo Tony Gatlif. Conta a história de um jovem francês idealista, interpretado por Romain Duris, que segue os passos de um cantor que encontra em um acampamento cigano na Romênia.

"Desde que abri meus olhos para uma câmera pela primeira vez, tenho lutado. Lutado contra o preconceito através da música, do cinema e da poesia " , confidenciou ele em 2010.

Disponível em: https://www.lemonde.fr/disparitions/article/2026/09/04/tony-gatlif-realisateur-de-gadjo-dilo-est-mort-a-l-age-de-77-ans_6765745_3382.html?search-type=classic&ise_click_rank=1&fbclid=IwY2xjawUH0nZwZG9mAWV4dG4DYWVtAjExAGJyaWQRMTJmN2V2Nm5RZUloMFQwUm9zcnRjBmFwcF9pZBAyMjIwMzkxNzg4MjAwODkyAAEesHUKxEhwQdrLtQX2S6PUQAbImZuO8rE-7rv4VkyX2zcb8v-WpZJMX7koovI_aem__AsOO_ETXQrVfN9AlOz_xw n

Apesar do avanço, Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos é genérico e metas são ínfimas

Liderada pelo Ministério da Igualdade Racial, documento orienta atuação de gestores e fortalece a cidadania e a autonomia das comunidades ciganas no país. Na foto, lideranças ciganas no dia do lançamento do plano, em Brasília. Foto: Portal Gov.

No dia 02 de Agosto de 2024, data simbólica que relembra o holocausto cigano, o Governo Federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial (MIR), instituiu o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos (PNPC). Essa é a primeira vez que o estado brasileiro cria um plano de políticas públicas específicas para os Calon, Rom e Sinti, três principais Troncos étnicos ciganos presentes no Brasil.

Formalizado pelo Decreto nº 12.128/2024, o documento foi construído para operar como uma bússola de direitos para a população cigana e um manual de orientação para gestores e trabalhadores do serviço público, o plano estabelece diretrizes e pactuações intersetoriais até 2027.

Apesar de representar um marco histórico no reconhecimento estatal das pessoas ciganas e ser um avanço, infelizmente, o plano ainda é muito deficitário e não abarca todas as importantes questões relativas aos povos ciganos, inclusive, quanto a reparação histórica pelas inúmeras políticas de violência e perseguição que o próprio estado efetivou contra as pessoas ciganas, ao longo de mais de quatro séculos.

Ao todo, são apenas nove artigos, alguns bastante genéricos. Baseado no Decreto 6.040 de 2007, o primeiro reconhece os povos ciganos como povos tradicionais brasileiros e institui o plano. O segundo estabelece que os órgãos da administração federal que possuam competência para a execução de ações destinadas à implementação de políticas que assegurem a melhoria das condições de vida e a ampliação do acesso a bens e serviços públicos aos povos ciganos no País.

No terceiro artigo, o plano estabelece os oito princípios do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. Entre eles:

I - a transversalidade étnico-racial e de gênero nas políticas públicas destinadas aos povos ciganos; II - o respeito à autodeterminação, à integridade de moradia e de sua territorialidade, ainda que em condição de transitoriedade, à plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais dos povos ciganos, conforme o disposto no Artigo 2º da Convenção nº 169 da OIT; III - o reconhecimento do modo de vida tradicional cigano como prática coletiva familiar; IV - a priorização de famílias ciganas em situação de vulnerabilidade social; V - o reconhecimento do anticiganismo no discurso e nas práticas de preconceito e discriminação étnico-racial contra os povos ciganos; VI - o reconhecimento da presença histórica e da contribuição econômica, cultural e social dos povos ciganos na construção do País; VII - a participação e o controle social; e VIII - a equidade étnico-racial e de gênero.

Os 10 objetivos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos são estabelecidos no artigo quarto. Aqui está a alma do documento, pois, além de estabelecer a obrigatoriedade de “I - combater o anticiganismo como expressão do preconceito, a discriminação étnico-racial e o discurso de ódio contra os povos ciganos”; também prevê “II - reconhecer a territorialidade própria dos povos ciganos, considerada a dinâmica de itinerância das rotas”; e “III - reconhecer o direito à cidade, à infraestrutura básica e à moradia digna, em áreas urbanas ou rurais em formato de rancho, bairro, vilas, comunidades ou acampamentos ciganos”.

Além disso, os objetivos do Plano preveem: “IV - ampliar a presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições de ensino, em todos os níveis de escolaridade; V - atender às especificidades dos povos ciganos nas políticas de atenção à saúde; VI - ampliar o acesso dos povos ciganos à documentação civil básica; VII - promover a segurança e a soberania alimentar e nutricional dos povos ciganos; VIII - ampliar o acesso das pessoas ciganas ao trabalho, ao emprego, à renda e à seguridade social; IX - valorizar a cultura e promover as práticas e saberes tradicionais dos povos ciganos; e X - promover o debate da história e da cultura dos povos ciganos no País em colaboração com o sistema de ensino.

No artigo 5º, são estabelecidos os dois eixos temáticos do Plano: I - direitos sociais e cidadania; e II - inclusão produtiva, econômica e cultural. Já no sexto, o Plano direciona o MIR para a criação de um comitê gestor com a finalidade de monitorar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, que será composto por órgãos do governo federal e representantes do movimento social cigano – sociedade civil organizada.

No artigo 7º, o decreto prevê que para a execução do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, poderão ser firmados convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres entre órgãos e entidades da administração pública federal com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, entidades privadas sem fins lucrativos e organismos internacionais, observado o disposto na legislação aplicável a cada tipo de instrumento.

E no artigo 8º, que  a execução das ações previstas será custeada por dotações orçamentárias da União, consignadas anualmente nos orçamentos dos órgãos e das entidades participantes, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento estabelecidos. Por fim, o nono artigo decreta que o decreto entra em vigor na data da sua publicação.

O download pode ser feito diretamente no portal oficial do Governo Federal através do link: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/programas-e-projetos/plano-nacional-de-politicas-para-povos-ciganos

Contatos Úteis e Canais de Atendimento

Coordenação-Geral de Políticas para Povos Ciganos (MIR):

Telefone: (61) 2027-3420

E-mail: edilma.souza@igualdaderacial.gov.br

Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais e Ciganos

(SQPT/MIR): 

Gabinete: (61) 2027-3322

E-mail: sqpt@igualdaderacial.gov.br

Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial:

Telefones: (61) 2025-7001 / (61) 2025-7003

Registro de Manifestações Online: https://fala.br.gov.br/

Denúncias de Anticiganismo e Violação de Direitos:

Disque Direitos Humanos: Disque 100 (Gratuito, confidencial e 24h)

Emergência Policial: Ligue 190

Conheça a Política de Saúde Cigana e os Direitos dos ciganos no SUS

Política garante atendimento equitativo para todas as comunidades ciganas no Brasil, respeitando modos de vida e culturas próprias, incluindo medicinas tradicionais. Foto: Tami Lage

Por Dr. Aluízio de Azevedo, Assessor para Ciência e Comunicação da AEEC

O que é a Política Nacional e por que ela existe?

Você, cigano e cigana, sabia que o Brasil possui uma política pública criada especialmente para proteger a saúde das pessoas de etnia Calon, Rom e Sinti?

Instituída pela Portaria 4348 de 2018 do Ministério da Saúde, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani reconhece que as comunidades ciganas possuem modos de vida, tradições e necessidades específicas que precisam ser respeitadas e levadas em consideração dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo principal dessa política é garantir que toda pessoa cigana, independente se viva em acampamentos, bairros fixos ou esteja em itinerância, tenha acesso universal, integral e, sobretudo, equitativo nas ações e serviços de saúde. Além disso, a normativa existe para combater o preconceito (ciganofobia) e o racismo institucional dentro dos postos, UPAs e hospitais e assegurar que os saberes tradicionais de cura dos povos ciganos sejam valorizados e integrados ao cuidado médico.

Dois homens de etnia Calon em Tangará da Serra (MT). Foto: Karen Ferreira.

Principais Diretrizes e Objetivos da Política

A política estabelece algumas regras que os profissionais de saúde e os gestores públicos devem seguir. O respeito às tradições e às culturas e identidades é um deles. O atendimento em saúde deve respeitar a organização social, as línguas, os hábitos alimentares, as visões específicas sobre a saúde e as práticas ancestrais de cura dos povos ciganos. 

Outra questão importante é o combate à discriminação, racismo institucional e preconceito, não repetindo estereótipos e estigmas socialmente muito negativos ou romantizados atribuídos historicamente as pessoas ciganas. Além do que, as histórias e culturas dos povos ciganos foram invisibilizadas na história oficial e não estão nas grades curriculares dos cursos de formação em saúde. Assim, é necessária a formação continuada de trabalhadores e, sobretudo, de gestores da saúde, para que compreendam as determinações sociais e culturais da saúde cigana. 

A questão da itinerância, é também um ponto central trabalhado na política  e que deve ser olhada com atenção por gestores e trabalhadores. A maioria dos acampamentos e ranchos não possuem acesso a saneamento básico, recolha de lixo, água encanada e luz. Essa falta de infraestrutura agrava os problemas de saúde. Mas estar em trânsito não pode ser barreira para receber vacinas, consultas ou exames e garantir a continuidade dos tratamentos, para alcançar a cura ou a estabilização. E o SUS deve estar adaptado a essa realidade. 

Acampamento cigano fixo, com população semi-itinerante, em Itumbiara (GO). Apesar de estarem na área há mais de 30 anos, não possuem acesso a água encanada e nem luz. Foto: Aluízio de Azevedo

Quem é Responsável: obrigações de cada ente federado

A garantia da saúde cigana é um dever compartilhado entre os três níveis de governo. Cada um tem um papel definido. Conheça algumas das principais atribuições de cada um dos três entes federados do SUS:

Governo Federal (União / Ministério da Saúde)

• Coordenar a implementação da política em nível nacional e junto aos estados e municípios.
• Criar as regras e diretrizes gerais da política em todo o país.
• Prever dotações orçamentárias e financeiras nos planos de saúde, PPA, LOA para concretizar ações para a saúde cigana e repassar recursos financeiros para estados e municípios executarem as ações de saúde.
• Incentivar o protagonismo das pessoas ciganas, bem como a produção acadêmico-científica.
• Produzir materiais informativos e orientações técnicas para os profissionais do SUS.
• Articular a interlocução e atuação conjunta das diversas áreas da saúde cigana, como saúde da mulher, do homem, mental, materno-infantil, entre entras
• Monitorar se a política de saúde cigana está sendo cumprida nos estados e municípios.
• Criar comitê técnico nacional de saúde cigana para monitorar e acompanhar a política, com a inclusão de representações de movimentos sociais ciganos.

Governos Estaduais (Secretarias Estaduais de Saúde - SES)

• Coordenar a aplicação da política nas diferentes regiões do estado.
• Dar apoio técnico e financeiro aos municípios para atenderem as comunidades e acampamentos ciganos.
• Proporcionar educação permanente em saúde e educação popular em saúde para trabalhadores do SUS no seu território (hospitais estaduais, maternidades e Centros de Especialidades).
• Criar comitê técnico de saúde cigana para monitorar e acompanhar a política, com a inclusão de representações de movimentos sociais ciganos.
• Investir recursos e definir em LOA, PPA, orçamentos, Planos de Saúde e outros instrumentos de gestão e planejamento.

3. Governos Municipais (Secretarias Municipais de Saúde - SMS)

• Executar o atendimento direto no dia a dia, inclusive levando os serviços até as comunidades e acampamentos.
• Garantir que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) façam o cadastramento de todas as famílias ciganas, inclusive as itinerantes
• Realizar busca ativa (visitas dos Agentes Comunitários de Saúde e Equipes de Saúde da Família) nos acampamentos.
• Adaptar os horários e fluxos de atendimento para respeitar a dinâmica e a itinerância do grupo.
• Garantir atendimento equitativo, humanizado, acolhedor e integral, garantindo como porta de entrada do sistema, regulação e acesso a todos os níveis de atenção em saúde e todos os serviços complementares.
• Incentivar a participação social de lideranças ciganas nas ações de planejamento em nível municipal

Onde Buscar Atendimento no SUS?

Cartaz publicado pelo Ministério da Saúde em 2016.

Para cuidar da sua saúde e da sua família, os caminhos no SUS são:

Unidade Básica de Saúde (UBS / Posto /de Saúde): É a porta de entrada. Procure a UBS mais próxima do seu acampamento ou bairro para consultas, vacinas, pré-natal, acompanhamento de diabetes e pressão alta e emissão do Cartão SUS. Além disso, o espaço é importante para a prevenção em saúde e também orientações para regulação e acesso a outros serviços de média e alta complexidade, como cirurgias, exames mais complexos, serviços complementares, etc.

Equipes de Saúde da Família (eSF): Têm o dever de ir até o acampamento realizar consultas e cadastramentos. Fazer o acompanhamento da dispensação de medicações e acompanhamentos de tratamentos de doenças crônico-degenerativas. Também deve estar incluído o atendimento odontológico, de prevenção a diversos tipos de cânceres, como de mama, útero, entre outros.

UPA 24h e Maternidades/Hospitais: Para casos de urgência, emergência, acidentes, dores fortes ou partos. São espaços que acolhem pacientes que estejam passando mal no momento do atendimento e que não tem condições de esperar o atendimento de hora marcada no postinho ou no PSF.

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): Para apoio à saúde mental e emocional. É um dos únicos serviços do SUS, além da APS, que permite porta de entrada aberta. Além de equipe muldisciplinar, possui níveis e dimensões de atendimento e usuários que atendem. Casos severos de alcoolismo e tabagismo também são atendidos nessas unidades.

DESTAQUE: Portaria nº 940/2011 — O Cartão SUS e a Itinerância

Você não precisa de comprovante de residência fixa para fazer o Cartão SUS!

A Portaria MS nº 940/2011 (Artigo 23, § 1º) garante expressamente que ciganos nômades, circenses, trabalhadores de parques de diversão e demais populações itinerantes estão isentos da exigência de apresentar comprovante de endereço fixo para emitir ou atualizar o Cartão Nacional de Saúde (CNS).

Como funciona? Para o cadastro, pode ser informado o endereço do acampamento, da própria Unidade Básica de Saúde ou do município onde a comunidade está instalada temporariamente.

Importante: A ausência ou falta do Cartão SUS no momento da urgência NUNCA pode ser motivo para negar atendimento médico em qualquer posto ou hospital do Brasil!

Oficina de medicina tradicional, durante VI Encontro de Cultura Cigana de MT, em Rondonópolis, maio de 2026. Foto: Tami Lage.

Participe dos Conselhos e Conferências de Saúde

O SUS é um sistema democrático em que a população pode e deve ajudar a decidir como a saúde pública funciona. As Conferências de Saúde e os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde são espaços onde líderes, jovens, mulheres e anciãos ciganos podem ocupar cadeiras como conselheiros.

Participar desses espaços é fundamental para exigir que a prefeitura da sua cidade destine médicos para o acampamento, garanta remédios e respeite a cultura cigana não apenas nas práticas, protocolos e atendimentos nos serviços de saúde do SUS, como também na elaboração de políticas públicas, a busca pela garantia da aplicação de recursos para a implementação da PNAISPCR.

Ademais, a própria política prevê a criação de comitê nacional e comitês estaduais para acompanhamento e monitoramento da política e sua implementação. Importante que as lideranças do movimento cigano comecem a cobrar do governo federal e estaduais a criação desses espaços. 

Sem a participação do povo cigano, as decisões continuam sendo tomadas sem ouvir quem vive a realidade nos territórios.

Negaram Atendimento ou Cometeram Preconceito? Denuncie!

Se algum posto de saúde, hospital ou funcionário exigir comprovante de residência fixa, recusar atendimento a ciganos ou tratar sua comunidade de forma desrespeitosa, você pode e deve denunciar:

Disque Saúde 136: Ligação gratuita de qualquer telefone (celular ou orelhão).

Ouvidoria do SUS: Pode ser acionada também presencialmente na Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde, ou pelo portal na internet.

Exija o número de protocolo do seu atendimento. A denúncia ajuda o Ministério da Saúde a fiscalizar os municípios e garantir que os seus direitos sejam respeitados. 

Saúde é um direito de todos e um dever do Estado!

Povos Ciganos são povos tradicionais brasileiros

 

Você Sabia que os Povos Ciganos são povos tradicionais brasileiros? Inclusive são reconhecidos pelo governo federal!

Por Dr. Aluízio de Azevedo

Assessor para Ciência e Comunicação da AEEC-MT

Você sabia que os povos ciganos, representados no Brasil pelas etnias Calon, Rom e Sinti, são reconhecidos oficialmente pelo governo brasileiro como povos tradicionais brasileiros? Esse enquadramento sociocultural e jurídico está baseado no Decreto Presidencial Nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).

No caso dos povos ciganos, a afirmação da categoria de povos tradicionais sustenta-se, sobretudo, na existência de um patrimônio cultural e imaterial riquíssimo e vivo, transmitido oralmente há séculos entre as gerações. O decreto nos reconheceu pois preservarmos línguas próprias, estruturas sociais autônomas e saberes ancestrais, com tradições e manifestações culturais únicas, além de modos de vida e filosofias próprias.

Essas identidades se manifestam, por exemplo, nas línguas Chibe dos Calon, Romani dos Rom e Sintó dos Sinti. Também nos rituais de casamento, nascimento e luto, na conservação da medicina tradicional cigana e nas manifestações artísticas musicais, de dança e outras linguagens. A manutenção desses saberes demonstra que as pessoas ciganas possuem modos de vida, cosmologias e sistemas de comunicação próprios que definem a condição de povo.

O amparo legal dessa condição está expresso no artigo 2º do Decreto nº 6.040/2007, que conceitua povos e comunidades tradicionais como grupos culturalmente diferenciados, que se reconhecem como tais e possuem formas próprias de organização social para sua reprodução cultural, social, religiosa e econômica, utilizando conhecimentos e práticas transmitidos pela tradição.

A legislação também estabelece o dever do Estado de proteger esses idiomas e saberes, vetando qualquer tipo de discriminação ou apagamento cultural. Assim, para transformar essas garantias em direitos efetivos, a criação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), assegurando assento permanente às lideranças ciganas na formulação de políticas públicas do governo federal.

O CNPCT está vinculado à Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Além disso, as demandas articuladas pelas lideranças ciganas do CNPCT dialogam com a Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos (SQPT), vinculada ao Ministério da Igualdade Racial (MIR), responsável por coordenar as metas do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, que foi criado em 2024 por meio do Decreto Presidencial 12.128 de 1 de agosto de 2024.

No CNPCT, representações do movimento social cigano e demais representações de outros 27 seguimentos classificados pelo Decreto 6.040 como povos e comunidades tradicionais, atuam quanto ao respeito às línguas maternas no ambiente escolar, o combate permanente à ciganofobia e a adequação do atendimento público de saúde e assistência às realidades das comunidades ciganas no SUS.

Também é neste espaço de controle social, que há luta pela implementação de políticas públicas de acesso a direitos sociais, como o direito à terra e á habitação, ao trabalho formal e a previdência e seguridade social.

Em âmbito estadual, a AEEC-MT integra o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso (CEPCT/MT) desde sua primeira gestão (2024/26) e continuará na segunda (2026/28). Antes disso, ocupou vaga no então Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de MT durante a gestão 2023/25.

Neste período, duas ações marcaram fortemente a participação da AEEC-MT no CEPCT-MT: a participação em 2024 do então conselheiro representando os povos ciganos, Aluízio de Azevedo, na COP28, em Dubai; e o reconhecimento que a AEEC-MT, a sua presidente, Rosana de Matos e tesoureira, Fernanda Caiado, tiveram por meio da premiação da medalha de honra ao mérito concedia pelo órgão em 2026.

O Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) foi formalmente instituído como órgão colegiado de caráter consultivo pelo Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016 — que transformou a antiga comissão criada em 2004 em um conselho permanente, fortalecendo a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007) e posteriormente reorganizado pelo Decreto nº 11.481/2023.

Caracterizado por sua composição paritária entre órgãos do Poder Executivo federal e organizações da sociedade civil, o decreto estabeleceu um espaço institucional decisivo para que povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, ciganos e demais segmentos tradicionais participem diretamente da formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à garantia de seus direitos territoriais, à salvaguarda dos conhecimentos ancestrais e ao fomento do desenvolvimento sustentável.

Conheça abaixo as duas associações que representam os povos ciganos no CNPCT:

Associação CEDRO (Centro de Estudos e Discussões Romani): Entidade representativa titular no conselho

ASCOCIC (Associação Comunitária dos Ciganos de Condado - PB): Entidade suplente no Conseho

Renovação e Eleição (Biênio 2026–2028)

Em 2026, o CNPCT realiza o processo eleitoral para a renovação das representações da sociedade civil para o biênio 2026–2028. O edital de inscrição de entidades e escolha de representantes dos segmentos (incluindo o povo cigano) ocorre no segundo semestre de 2026, com posse agendada para dezembro.