Comissão da Câmara Federal debate criação do Estatuto dos Povos Ciganos

Projeto de Lei que cria o Estatuto dos Povos Ciganos tramita desde 2015 no Congresso Nacional e já foi aprovado no Senado

13/10/2025 - 11:01 - Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (15) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1387/22, do Senado, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos. A reunião será realizada no plenário 3, às 16 horas.

• Veja quem foi convidado

O debate atende a pedido do deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ele ressalta que a proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece diretrizes para assegurar a cidadania plena e o respeito às especificidades culturais dos povos ciganos no Brasil.

“Na audiência, vamos ouvir as demandas dessas comunidades e garantir que o estatuto reflita seus anseios e necessidades, fortalecendo a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, diz.

Pedro Uczai acrescenta que a população cigana é historicamente marcada pela invisibilidade institucional e pela discriminação. “Temos de promover o reconhecimento e a proteção dos direitos dos povos ciganos no Brasil”, afirma.

Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1210361-comissao-debate-criacao-do-estatuto-dos-povos-ciganos/