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quarta-feira, 14 de abril de 2021

AEEC-MT é habilitada para eleição do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais

Órgão nacional é responsável por articular políticas públicas específicas e afirmativas para estas populações

A Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT) foi habilitada para participar da eleição que escolherá as entidades da sociedade civil brasileira que irão compor o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) no biênio 2022-2023.

O CNPCT é vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), da ministra Damares Alves e responsável por articular políticas públicas específicas para os povos e comunidades tradicionais brasileiros, entre eles, os povos ciganos/romani, indígenas, os quilombolas, comunidades de terreiro, pescadores, ribeirinhos, retireiros, entre outros.

O resultado da habilitação foi publicado no Diário Oficial da União de 09 de abril, por meio do edital Nº 5/2021 do órgão, assinado pelo Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do MMFDH e presidente do CNPCT, Paulo Roberto

Também foram habilitadas outras três associações ciganas: a Associação Comunitária dos Povos Ciganos de Condado Paraíba (ASCOCIC), a Associação de Preservação da Cultura Cigana do Estado do Ceará (ASPRECEC) e a Associação Maytê Sara Kali (AMSK).

Além das associações ciganas, para a eleição do CNPCT também foram habilitadas outras 16 instituições da sociedade civil de vários outros segmentos, como do movimento negro, do movimento indígena, dos povos pantaneiros, comunidades extrativistas, costeiros e marinho, entre outros.

De acordo com o Edital Nº 6/2021 do CNPCT/MMFDH, as organizações da sociedade civil habilitadas concorrerão à vaga durante a eleição, que será realizada nos dias 07 a 21 de maio de 2021, em ambiente virtual. O resultado parcial da eleição será divulgado no sítio eletrônico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 26/05/2021.

O resultado final será tornado público pela Comissão Eleitoral tornará público o resultado final da eleição no sítio eletrônico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 25/06/2021, convocando as entidades, as organizações ou os movimentos eleitos a fazerem a indicação de seus respectivos representantes, em 11 (onze) dias.

Papel - O Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT, órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, instituído pelo Decreto nº. 8.750, de 9 de maio de 2016, tem por finalidade o acompanhamento e aprimoramento das políticas públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais que se identifiquem como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, garantindo que suas tradições culturais, religiosas, econômicas e territoriais sejam preservadas.

Saiba mais sobre o CNPCT em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/orgaos-colegiados/conselho-nacional-de-povos-e-comunidades-tradicionais/conselho

Recentemente a AEEC-MT passou também a compor o Comitê Estadual dos Povos e comunidades Tradicionais de Mato Grosso (CNPCT-MT): https://aeecmt.blogspot.com/2021/02/representatividade-aeec-mt-passara.html

 Texto: Aluízio de Azevedo

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