A Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT) foi habilitada para participar da eleição que escolherá as entidades da sociedade civil brasileira que irão compor o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) no biênio 2022-2023.
O CNPCT é vinculado ao
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), da ministra Damares Alves e responsável
por articular políticas públicas específicas para os povos e comunidades
tradicionais brasileiros, entre eles, os povos ciganos/romani, indígenas, os quilombolas,
comunidades de terreiro, pescadores, ribeirinhos, retireiros, entre outros.
O resultado da habilitação
foi publicado no Diário Oficial da União de 09 de abril, por meio do edital Nº
5/2021 do órgão, assinado pelo Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial do MMFDH e presidente do CNPCT, Paulo Roberto
Também foram habilitadas
outras três associações ciganas: a Associação Comunitária dos Povos Ciganos de
Condado Paraíba (ASCOCIC), a Associação de Preservação da Cultura Cigana do
Estado do Ceará (ASPRECEC) e a Associação Maytê Sara Kali (AMSK).
Além das associações ciganas,
para a eleição do CNPCT também foram habilitadas outras 16 instituições da
sociedade civil de vários outros segmentos, como do movimento negro, do
movimento indígena, dos povos pantaneiros, comunidades extrativistas, costeiros
e marinho, entre outros.
De acordo com o Edital Nº
6/2021 do CNPCT/MMFDH, as organizações da sociedade civil habilitadas
concorrerão à vaga durante a eleição, que será realizada nos dias 07 a 21 de
maio de 2021, em ambiente virtual. O resultado parcial da eleição será
divulgado no sítio eletrônico do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos, em 26/05/2021.
O resultado final será
tornado público pela Comissão Eleitoral tornará público o resultado final da
eleição no sítio eletrônico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, em 25/06/2021, convocando as entidades, as organizações ou os
movimentos eleitos a fazerem a indicação de seus respectivos representantes, em
11 (onze) dias.
Papel - O
Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT, órgão colegiado
de caráter consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos, no âmbito da Secretaria Nacional de
Políticas da Promoção da Igualdade Racial, instituído pelo Decreto nº. 8.750,
de 9 de maio de 2016, tem por finalidade o acompanhamento e aprimoramento das
políticas públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais que se identifiquem
como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais,
garantindo que suas tradições culturais, religiosas, econômicas e territoriais
sejam preservadas.
Saiba mais sobre o CNPCT em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/orgaos-colegiados/conselho-nacional-de-povos-e-comunidades-tradicionais/conselho
Recentemente a AEEC-MT passou também a compor o Comitê Estadual dos Povos e comunidades Tradicionais de Mato Grosso (CNPCT-MT): https://aeecmt.blogspot.com/2021/02/representatividade-aeec-mt-passara.html
Texto: Aluízio de Azevedo
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