A Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT), por meio de suas duas integrantes, Abigail Martins e Terezinha Alves, protocolizaram junto à V Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial de Mato Grosso (CEPIR-MT), a “Carta dos Povos Ciganos de Mato Grosso”, documento contendo as principais demandas estaduais e nacionais dos povos ciganos.
O evento ocorreu no Hotel Fazenda Mato Grosso nos dias 03 e 04 de março e entre outras funções é responsável por pensar políticas afirmativas e reparatórias para os povos racializados que vivem em MT e também elege delegados para a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que tem previsão para ocorrer entre maio de 2022 e maio de 2023, em Brasília.
Durante a conferência estadual Abigail Martins, juntamente com o militante e professor de dança, Marcos Gattas, foram eleitos delegados mato-grossenses representando os povos ciganos e participarão da V Conferência Nacional.
Já Terezinha Alves, que também participou da conferência estadual, é conselheira do Conselho Nacional de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR), órgão responsável, em conjunto com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) de organizar a V Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial.
Na carta entregue à secretaria da CEPIR-MT, os parti elencaram sete demandas a que consideram como principais a serem realizadas no âmbito das políticas públicas em favor dos povos ciganos.
“Durante quase 500 anos, nós fomos perseguidos e violentados pelo estado brasileiro e o resultado é que a maioria das pessoas ciganas hoje vivem em situação de desigualdade ou exclusão social. O governo tem a obrigação de promover políticas reparatórias e afirmativas em todos os setores, bem como promover campanhas antiracismo e preconceito contra os povos ciganos”, ponderou Abigail Martins.
De acordo com Terezinha, entre os tópicos elencados na carta, o primeiro foi a “Urgente inclusão dos povos ciganos nas políticas de habitação e distribuição de terras”. “Historicamente fomos excluídos destas possibilidades, ainda mais pela tradição nômade. Entretanto, nos dias de hoje a maioria dos ciganos fixaram residência e tem origem rural, daí a importância da criação de cotas nos programas estaduais, municipais e federal de habitação e distribuição de terras para povos ciganos”, explicou a assistente social.
Também estão entre as demandas: a criação de uma política pública específica de educação para o atendimento aos povos ciganos nômades e que fixaram; e a construção de espaços nos municípios com água e luz para acolhimentos dos grupos que continuam nômades; garantia de Atendimento diferenciado nos serviços do SUS, respeitando particularidades étnicas; inclusão no censo populacional a contagem dos povos ciganos; a criação de cursos de formação e geração de renda; e a realização de campanhas antirracismo e de reconhecimento da comunidade cigana.
Confira aqui acarta na íntegra.
Texto: Aluízio de
Azevedo
Assessoria para
Ciência e Comunicação da AEEC-MT
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