Conferência de Igualdade Racial: Carta dos Povos Ciganos de Mato Grosso

 CARTA DOS POVOS CIGANOS DE MATO GROSSO

V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL DE MATO GROSSO

             Prezadas e prezados delegadas, delegados e autoridades que acompanham a V Conferência Estadual de Igualdade Racial de Mato Grosso, a Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT), em nome dos povos ciganos de todas as etnias que habitam o Estado, Calon, Rom e Sinti, relaciona abaixo aquelas que considera como as principais e mais urgentes políticas públicas em favor dos povos ciganos:

1 – Urgente inclusão dos povos ciganos nas políticas de habitação e distribuição de terras, pois historicamente fomos excluídos destas possibilidades, ainda mais pela tradição nômade. Entretanto, nos dias de hoje a maioria dos ciganos fixaram residência e tem origem rural, daí a importância da criação de cotas nos programas estaduais, municipais e federal de habitação para povos ciganos.

2 – A criação de uma política pública específica de educação para o atendimento aos povos ciganos nômades e que fixaram, que inclua desde o ensino básico, especialmente visando ao atendimento intercultural de jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de estudar, mas também e até a criação de programas de inclusão no ensino superior e de pós-graduação. Só no Estado a AEEC-MT já contabiliza mais de 50 membros ciganos com ensino médio que poderiam aceder ao ensino superior e 30 membros com graduação, que poderiam aceder à pós-graduação.

3 – Construção de espaços nos municípios com água e luz para acolhimentos dos grupos que continuam nômades, com oferecimento de serviços básicos de assistência social, saúde e educação destas populações especificamente;

4 – Garantia de Atendimento diferenciado nos serviços do SUS, respeitando particularidades étnicas da preferência das pessoas ciganas em serem atendidos por profissionais do mesmo sexo e também estabelecendo uma política específica para a relação entre profissionais de saúde e pessoas ciganas no caso de internamentos.

5 – Inclusão no censo populacional a contagem dos povos ciganos, uma questão estruturante para o desenvolvimento de políticas públicas em todos os setores.

6 – Criação de cursos de formação e geração de renda, principalmente, aquelas voltadas para o fortalecimento e a manutenção da cultura cigana, como curso de moda, corte e costura dos trajes tradicionais ciganos masculinos e femininos; oficinas de instrumentos musicais, especialmente viola, violão, violino e outros instrumentos de corda e percussão; oficinas de artesanato e produção de projetos culturais e sociais; etc.

7 – Realização de campanhas antirracismo e de reconhecimento da comunidade cigana como contribuinte para as identidades e culturas de Rondonópolis e MT, estabelecendo e incluindo o dia nacional dos ciganos (24 de maio), no calendário oficial de comemorações do município e das escolas municipais.

 

Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso - AEEC-MT