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O Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania participou, nesta sexta-feira (02), do lançamento do
Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. A iniciativa interministerial,
liderada pelo Ministério da Igualdade Racial, busca garantir os direitos fundamentais
e promover a inclusão social, econômica e cultural dos povos ciganos no Brasil.
O evento, que teve início
na quinta-feira (1º), foi marcado pela presença de diversas autoridades e
representantes das comunidades ciganas, além da ministra da Igualdade Racial,
Anielle Franco.
Presente no evento, o
diretor de Promoção dos Direitos Humanos, Fábio Mariano da Silva, destacou a
importância da política pública, reforçando o compromisso da pasta com a
redução da indocumentação e do subregistro civil, problemas que ainda afetam
significativamente as comunidades ciganas. "Esse plano, especialmente em
seu Eixo 1, meta 5, visa ampliar o acesso à documentação civil básica por meio
de um conjunto de ações coordenadas para os próximos anos", explicou Fábio
Mariano.
A participação ativa do
MDHC na formulação e implementação do Plano Nacional de Políticas para Povos
Ciganos reitera os esforços na promoção da cidadania plena e o reconhecimento
dos direitos de todos os grupos sociais.
"Dar visibilidade a
esse grupo sistematicamente alijado de direitos é a oportunidade de falar de um
Brasil mais rico, mais plural e mais inclusivo, que reconhece seus diferentes
povos como parte desse país”, enfatizou Mariano.
Decreto
O Decreto Nº 12.128, de
1º de agosto de 2024, institui oficialmente o Plano Nacional de Políticas para
Povos Ciganos. Entre os princípios norteadores do da política pública estão a
transversalidade étnico-racial e de gênero, o respeito à autodeterminação e à
integridade de moradia, e o reconhecimento do anticiganismo como prática de
preconceito e discriminação étnico-racial.
A política pública é
resultado de um esforço coletivo e intersetorial, com a participação de
diversos ministérios e órgãos do governo, visando garantir os direitos sociais,
econômicos e culturais dos povos ciganos.
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
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