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segunda-feira, 13 de maio de 2024

Povos Ciganos: Povos Tradicionais brasileiros


Desde 2007, por meio do Decreto Presidencial 6.040, os povos ciganos foram reconhecidos pelo Estado brasileiro como Povo Tradicional.

Assinado pelo presidente Lula, o Decreto instituiu no país a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT)

A Política é uma ação do Governo Federal que busca promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), incluindo os três troncos étnicos ciganos, os Calon, os Rom e os Sinti.

Além dos povos ciganos, este decreto reconheceu também outros 27 seguimentos, incluindo indígenas, quilombolas, pantaneiros, retireiros do Araguaia, morroquianos, entre outros.

Para gerir e organizar esta política, existem dois órgãos: Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT, criada pelo Decreto de 13 de julho de 2006.

A política também é articulada pelos próprios PCTs, por meio do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), órgão colegiado de caráter consultivo que desde 2023 é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O CNPCT tem por finalidade o acompanhamento e aprimoramento das políticas públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais que se identifiquem como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, garantindo que suas tradições culturais, religiosas, econômicas e territoriais sejam preservadas.


As ações e atividades voltadas para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais ocorrem de forma intersetorial e integrada.

Atualmente, duas entidades representam os povos ciganos no CNPCT. São elas:

Titular: Maria Jane Soares Targino Cavalcante da Associação Comunitária dos Povos Ciganos de Condado da Paraíba (Ascocic);

Suplentes: 1º Suplente - Valdir de Almeida Apolinário, do Instituto Brasileiro de Apoio aos Segmentos Étnico-raciais (Ibaser; e 2º Suplente - Michel Luiz Kriston, da Associação Maylê Sara Kali (AMSK).

Acompanhem nossa campanha, compartilhem e nos ajudem a quebrar estereótipos e preconceitos históricos sobre os povos ciganos.

Fotos: @Juqueiroz; Artes: @Rodrigozaiden e @apenasTamii; textos: @aluiziodeazevedo

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