O
Comité para a Proteção das Minorias Nacionais, do Conselho da Europa, reconhece
as medidas tomadas pelo governo contra a discriminação da comunidade cigana,
mas diz que é preciso concretizá-las no terreno.
Os
peritos do Conselho da Europa reconhecem, no seu último parecer, revelado esta
segunda-feira, sobre a proteção de minorias, que o governo português tem dado
passos para a melhoria das condições de vida dos ciganos em Portugal e tem
aprofundado as leis contra a discriminação. Mas defendem que é preciso fazer
mais e concretizar as medidas junto da e para a comunidade, nomeadamente criar
alojamento para os que ainda vivem em situações precárias.
O
Comité frisa que "muitas pessoas pertencentes às comunidades ciganas
continuam sujeitas a discriminação direta e indireta e continuam a viver à
margem da sociedade, às vezes em condições de habitação muito precárias, com
uma expectativa de vida menor do que o resto da população, com uma menor
escolaridade e desempenho educacional, especialmente para as meninas ciganas,
bem como com um alto nível de desemprego".
Esta
situação, diz, é reconhecida pelas autoridades portuguesas, que se mostram
disponíveis para aprofundar os instrumentos para melhorar a vida dos ciganos e
promover a sua integração social. Mas mais uma vez, o Conselho da Europa lembra
que as "melhorias adicionais" podem ficar comprometidas pela falta de
"dados quantitativos e qualitativos adicionais".
"Muitas
pessoas pertencentes às comunidades ciganas continuam sujeitas a discriminação
direta e indireta e continuam a viver à margem da sociedade, às vezes em
condições de habitação muito precárias, com uma expectativa de vida menor do
que o resto da população, com uma menor escolaridade e desempenho educacional,
especialmente para as meninas ciganas, bem como com um alto nível de desemprego".
Em
parte "pela ausência de um orçamento direcionado para os ministérios,
confiando demais numa abordagem baseada em projetos que pode afetar
negativamente a sustentabilidade das ações". "A falta de conhecimento
sobre a cultura, língua e história romani entre a população maioritária gera
preconceitos e estereótipos negativos", refere o parecer.
As
recomendações: O Comité deixa quatro recomendações prioritárias às autoridades
portuguesas.
1.
Intensificar os esforços para consciencializar as pessoas que pertencem às
comunidades ciganas sobre as leis e órgãos de direitos humanos e de igualdade e
sobre os mecanismos para registar queixas e soluções para as vítimas de
discriminação, ódio ou racismo.
2.
Fortalecer os órgãos setoriais onde podem ser apresentadas queixas contra a
discriminação, dotando-os de poderes de investigação e de sanção.
3.
Implementar programas nacionais e locais para desenvolver condições de moradia
acessíveis e adequadas para as comunidades ciganas vulneráveis e, como
prioridade, realojar famílias e indivíduos ciganos que ainda vivam em condições
precárias.
4.
Estender o Programa de Mediadores Municipais Interculturais a mais municípios,
promovendo a empregabilidade a mediadores de etnia cigana, em particular
mulheres.
Disponível em: https://www.dn.pt/pais/mais-habitacao-e-reforco-dos-direitos-dos-ciganos-pede-conselho-da-europa-11750853.html
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