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A Câmara municipal de Cuiabá aprovou, no último dia 11
de março (terça-feira), após segunda votação em plenário, projeto de lei que institui
o Dia Municipal dos Ciganos, a ser comemorado anualmente, no dia 24 de maio,
mesma data do Dia Nacional dos Ciganos.
Proposto pelo vereador Professor Mario Nadaf (PV), o
projeto de lei inclui o Dia Municipal dos Ciganos no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Cuiabá e foi aprovado com o apio de 19 vereadores da Casa
Legislativa Cuiabana.
O projeto foi articulado pelo representante dos povos
ciganos no Conselho Nacional de Promoção de Igualdade Racial (CNPIR), Marcos Gattas,
por meio do seu Instituto Cultural das Etnias ciganas em Mato Grosso.
“Para a gente foi uma grande surpresa de ir duas sessões
e das pessoas entenderem que hoje os povos ciganos tem decretos nacionais e
leis que nos amparam e agora vem mais este no município. Os vereadores
compreenderam que nós queremos políticas públicas específicas e o direito de
viver e passar. Muito importante para nossa cultura, para saúde, para educação
dos povos ciganos. Temos esperança que seremos vitoriosos nas nossas lutas e
militâncias”, destaca Marcos.
Justificativa para aprovação do projeto
A justificativa do vereador para aprovação do projeto,
destaca que a propositura “tem como objetivo principal incluir a data de 24 de
maio como Dia Municipal dos Ciganos no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Cuiabá. Inicialmente, o povo cigano só foi reconhecido como
minoria étnica no Brasil com a Constituição de 1988”.
Além disso, a justificativa destaca que “a escolha da
data deve-se ao fato de o dia 24 de maio ser dedicado à Santa Sara Kali,
padroeira dos povos ciganos. A população cigana inclui os grupos Rom, Sint e
Calon formados pela diáspora de um povo nômade originário do norte da Índia,
que passou por várias regiões do Oriente Médio e Europa, e depois espalhou-se
por outros continentes”.
Por fim, o documento, pontua que “a população cigana está em constante movimento, seja pela sobrevivência ou pelo simples direito de existir em conformidade com suas tradições e valores. Não raro, é vista como intrusa e como ameaça à sociedade. Instituir uma data para homenagear os ciganos é também uma ação política, um esforço para que essa população se aproxime do Estado, tornando-se alvo de políticas públicas de inclusão, além de ser uma forma de se promover sua participação em conselhos e órgãos colegiados”.
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