Publicado em 08/07/2025 21h03 Atualizado em 08/07/2025 21h07
A Comissão da
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) da Câmara dos
Deputados, se manifestou favoravelmente à criação do Dia Nacional da Mulher
Cigana, nesta terça-feira (8). De Autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), o
Projeto de Lei (PL) nº 2639/2024 ainda será apreciado no âmbito das Comissões
de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição, Justiça e
Cidadania. O parecer aprovado é de relatoria da deputada Juliana Cardoso
(PT-SP)
Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares, Nailah Veleci conta que o
Ministério da Igualdade Racial (MIR) está empenhado em articular uma agenda
legislativa robusta, que defenda os direitos dos povos ciganos. “Temos adotado
a estratégia de fortalecer o debate por meio da tramitação de proposições como
o PL das Mulheres Ciganas, que ajudam a sensibilizar o Parlamento”,
colocou.
Ela explica que essa
estratégia foi adotada para que futuramente seja possível aprovar projetos
maiores, como o Estatuto dos Povos Ciganos. “Esse projeto depende, no entanto,
da criação de uma comissão especial e seguiremos atuando com firmeza para garantir
que essas pautas avancem no Congresso Nacional”, completou.
“A criação do Dia
Nacional da Mulher Cigana é uma conquista simbólica e política importante, que
reconhece a luta e a resistência das mulheres ciganas frente ao racismo, ao
preconceito e à invisibilidade histórica”, acrescentou a coordenadora
de Políticas para Povos Ciganos, Edilma Nascimento.
Proposta – O
projeto de lei determina que, na data, os poderes públicos realizem campanhas
educativas para promover a cultura cigana e combater estereótipos, além de
promover ações de formação e sensibilização de agentes públicos de diversas
áreas quanto às especificidades das mulheres ciganas de todas as etnias. Além
disso, o texto prevê a veiculação de mensagens institucionais com participação
direta dessas mulheres.
Articulação permanente – Outra
conquista da articulação do Ministério foi a instituição, em 2024, do Plano Nacional de Políticas para
Povos Ciganos (PNPC), por meio do Decreto Presidencial nº 12.128 de
2024.
O plano visa combater o
preconceito e a discriminação étnico-racial contra os povos ciganos, bem como
ampliar seu acesso a serviços públicos e direitos sociais. Construído com
a participação de dez ministérios, o PNPC está estruturado em dois eixos:
Direitos sociais e cidadania e Inclusão produtiva, econômica e cultural. O
plano está sendo implementado até 2027 e conta com investimentos para
uma campanha nacional de valorização da história e cultura
ciganas, assim como prêmios literários e a formação gestores e servidores
públicos sobre os direitos desses povos.
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