O Conselho Nacional de
Promoção de Igualdade Racial (CNPIR) realizou na última sexta-feira (24.03) sua
82ª reunião ordinária. Este é o primeiro encontro realizado pelo atual governo
e contou com a participação da Ministra da Igualdade Racial (MIR), Anielle
Franco, que também acumula o cargo de presidente do Conselho.
Três pautas foram debatidas
na reunião: a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros da sociedade
civil, cujo período se encerra no fim deste mês de março; assim,
consequentemente, a prorrogação do calendário eleitoral do Conselho; e, por
fim, o adiamento da V Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial (Conapir).
A Conapir estava
inicialmente prevista para ocorrer em 2021, mas devido a pandemia foi adiada
para dezembro de 2022, depois para maio de 2023 e agora, a proposta inicial do
MIR é que possivelmente ocorra em dezembro deste ano, com probabilidade, de ocorrer
somente em 2024.
Na ocasião, Anielle também
realizou uma apresentação sobre as ações que o Ministério já realizou durante
os primeiros 100 dias de governo, que inclui decreto
presidencial que implementa cotas de 30% para pessoas negras e pardas nas funções
cargos comissionados, mais conhecidos como DAS, que variam entre níveis que vão
de 1 até o 17.
Além disso, entre as ações
realizadas pelo MIR nos primeiros 100 dias de governo, a ministra relatou a
criação de alguns grupos de trabalho, entre eles, o Grupo de Trabalho Interministerial
do Novo Programa Nacional de Políticas Afirmativas e o Grupo de Trabalho do Plano
Juventude Negra Viva. Outro programa apresentado pela Ministra é o Aquilombola
Brasil e Titulação Quilombola, que visa a regularização das áreas remanescentes
de quilombos; o Banco de Currículos de Pessoas Negras e Trans; e o Decreto
Mulher Viver sem Violência.
Presente na reunião, o conselheiro
nacional de igualdade racial, Aluízio de Azevedo, que representa os povos
ciganos, por meio da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT),
solicitou à ministra um olhar especial às comunidades ciganas, especialmente,
porque na apresentação de Anielle não constava nenhuma ação relacionada aos
povos romani.
“Em primeiro lugar
Ministra quero externar a minha felicidade na recriação do Ministério da
Igualdade Racial e parabeniza-la pela nomeação e pelo trabalho de reconstrução
que vem realizando a partir da reestruturação do órgão. Gostaria de
lembrar algumas demandas importantes para os povos ciganos, que queremos de contar com o
apoio, articulação e ação do MIR”, ponderou Aluízio.
Entre as demandas, o
conselheiro nacional lembrou a aprovação do plano nacional para integração
dos povos ciganos, que começou a ser desenvolvido pelo governo federal, mas
está parado; apoio para aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS), de autoria
do Senador Paulo Paim, que cria o dia Estatuto Nacional dos Povos Ciganos, que
atualmente tramita na Câmara dos Deputados; a realização de um encontro
nacional dos povos ciganos; e a inclusão das pessoas no programa de banco de
currículos para pessoas negras e trans que foi criado pelo MIR.
A participação da
ministra ocorreu apenas na primeira hora da reunião, que durou um total de três
horas. Após sua saída, os conselheiros do CNPIR debateram a reorganização do
órgão à nova estrutura administrativa do Governo Federal, consensuaram uma
indicação para prorrogação do mandato dos conselheiros da sociedade civil do
órgão até dezembro. O tema será levado e decidido em conjunto com a Ministra
Anielle Franco, em conjunto com as datas para realização da V CONAPIR e do
processo eleitoral do CNPIR.
Texto: Assessoria para Ciência e Comunicação da AEEC-MT
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