73ª Reunião ordinária do CNPIR debate caso de Vitória da Conquista

 

Dividida em duas etapas, reunião discutiu visita in loco de equipe do MMFDH ao município baiano e moção de repúdio em favor dos povos ciganos

A Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT) participou nos últimos dias 03 e 04 de agosto, respectivamente terça e quarta, da 73ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). Na terça, a participação foi da conselheira titular, Terezinha Alves e na quarta do conselheiro suplente, Aluízio de Azevedo.

Os dois encontros ocorreram na plataforma virtual Teams, no período entre 14h e 18h (horário de Brasília) E reuniu também outros conselheiros representantes dos povos ciganos, dos povos indígenas, dos povos negros e dos órgãos do governo federal que compõem o conselho. O principal assunto debatido na pauta do primeiro dia de reunião do CNPIR foi o Caso de Vitória da Conquista, Bahia, envolvendo famílias ciganas e a polícia militar.

Na ocasião, foi apresentado relatório da missão “in loco” à Vitória da Conquista que a equipe da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPPIR) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) realizou no período entre 19 e 22 de julho, coordenada pelo Secretário da SNPPIR e presidente da CNPIR, Paulo Roberto. E também ficou acertado que o CNPIR emitirá uma nota de repúdio aos acontecimentos, além da possibilidade de solicitar uma desvinculação da investigação da polícia civil e sua transferência para a polícia federal.

De acordo com o documento apresentado ao CNPIR, “a Missão teve como objetivo a apuração e possível mediação de conflitos entre a população cigana da região e agentes da segurança pública do Estado”. E também “averiguar o atual cenário no distrito de José Gonçalves, no município de Vitória da Conquista/BA, cujas informações encaminhadas a este Ministério pela população cigana e apresentadas pela imprensa relatam a morte de ciganos e de dois policiais militares. Dessa forma, o Secretário Nacional foi para acompanhar e buscar solucionar os imbróglios na região”.

Ouvidoria e Moção de Repúdio - Já na reunião desta quarta (04.08) a pauta girou em torno da Participação do Ouvidor Nacional do MMFDH, Fernando César Ferreira, que apresentou informações referentes aos serviços do Disque 100 – Direitos Humanos; Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher; e outros projetos como o “Abrace o Marajó”. Entre os questionamentos dos conselheiros está a velocidade no atendimento e na resposta às denúncias de violações de direitos humanos.

Além disso, o Conselheiro Juliano Araújo, da organização Internacional Arayara, de Santa Catarina (SC) levou ao conhecimento dos conselheiros uma denúncia de que grupos negros, indígenas, ciganos e judeus estão sofrendo pressão e terrorismo psicológico por parte de grupos neonazistas no Estado. Já a Secretária Executiva do CNPIR, Mariléia Silva de Paula, informou que o MMFDH publicou edital reabrindo até o dia 19 de agosto as inscrições para as seis vagas da sociedade civil que ainda precisam ser preenchidas no CNPIR.

A última pauta da reunião, seria os relatórios das reuniões das seis comissões que compõem o conselho. Entretanto, a reunião foi suspensa na apresentação da primeira Comissão, a de Direitos Humanos, que ficou responsável por elaborar a moção de repúdio em favor dos povos ciganos de Vitória da Conquista, na Bahia. A moção e os relatórios das outras comissões serão debatidos em nova reunião extraordinária do CNPIR a ser realizada na próxima semana.

Texto: Assessoria para Ciência e Comunicação da AEEC-MT

Roda de conversa “Direito de ser e Existir da População Negra e Povos Ciganos"

 

Organizado pela Defensoria Pública da Bahia, evento contará a participação da presidente da AEEC-MT, Fernanda Alves Caiado e ocorre nesta terça-feira (03.08) na plataforma zoom

Ativistas do movimento cigano e do movimento negro, entre eles, a presidente da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT), Fernanda Alves Caiado, participarão nesta terça-feira (03.08) da “Roda de Conversa: Direito de Ser e de Existir da População Negra e Povos Ciganos”. Organizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), o evento ocorrerá pela plataforma Google Meet, entre 15h e 17h30 (horário de Brasília).

A roda de conversa contará  com a presença da presidente da Associação Nacional de Mulheres Ciganas Edvalda Bispo; o professor da UEFS, Jucelho da Cruz; o representante dos povos ciganos no Conselho de Igualdade Racial do Estado da Bahia, Diran Cigano; e o presidente do ICB, Rogério Ribeiro. Pelo movimento negro estarão presentes o Presidente Estadual UNEGRO-BA, Eldon Neves; e o Membro do Conselho Pastoral dos Pescadores e Coalizão Negra por Direitos, Zezé Pacheco.

O tema disparador da reunião será o caso de Vitória da Conquista, que ocorreu no último dia 13 de julho, envolvendo um conflito entre dois policiais à paisana e a família cigana Silva Matos, composta por um casal e seus 10 filhos, que resultou na morte imediata de dois policiais e dois irmãos. Desde então, de uma forma bastante truculenta e nebulosa; a PM iniciou uma verdadeira caçada aos outros oito irmãos desta família, tendo matado outros seis irmãos, inclusive um adolescente de 13 anos. Dois irmãos Silva Matos continuam foragidos.

Lideranças ciganas da Bahia e famílias de Vitória da Conquista denunciaram o episódio em nota pública e para vários órgãos de direitos humanos e governos local, estadual e nacional. Entretanto, a matança continua.

O evento terá como convidados-anfitriões os seguintes defensores públicos da DPE-BA: Subdefensora Pública Geral, Firmiane Venâncio; Coordenador do Núcleo de integração, Mauricio Saporito; Coordenador da 2ª Defensoria Pública Regional, José Raimundo Campos; a Coordenadora da 12ª Defensoria Pública Regional, Yana de Araújo Melo; e membro do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial - DPE/BA, Rafael Coutos. A mediação será realizada pela Ouvidora-Geral da DPE-BA, Sirlene Assis.

Além disso, integrarão o encontro os deputados estaduais pela Bahia, Olívia Santana (Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher) e Hilton Coelho (Membro da Comissão de Direitos Humanos). Representando o governo do Estado da Bahia, participarão o Comandante do Policiamento Regional Sudoeste/ Vitória da Conquista, Ivanildo da Silva; o Superintendente de Direitos Humanos – SJDHDS, Jones Carvalho; e o assessor especial da SEPROMI-BA, Ailton Ferreira.

Também acompanhará a reunião, o Ouvidor da Defensoria do RJ e Coordenador de Política Criminal do Conselho Nacional das Ouvidorias Externas das Defensorias do Brasil, Guilherme Pimentel.

Entenda o caso – As ações da PM em Vitória da Conquista alcançaram repercussão internacional, após nota pública com mais de 300 assinaturas, de associações e ativistas ciganos, instituições de ensino superior, pesquisadores e outros movimentos sociais, no dia 15 de julho, com o título “Imediata intervenção do Poder Público para garantir a vida das pessoas ciganas em Vitória da Conquista”, dando conta que além dos mortos outras 15 pessoas ciganas teriam sido violentadas, 10 delas baleadas.

A nota classificou a situação como “massacre e terror que as comunidades ciganas de Vitória da Conquista e cidades da região estão sofrendo, conforme relatos, por parte da polícia militar (PM) do Estado da Bahia” e denunciou, que “após o conflito, segundo relatos, policiais vêm promovendo uma verdadeira caçada e matança junto à todas as famílias ciganas da cidade e região”.

O documento apontou que “vários carros de famílias ciganas foram queimados e casas invadidas e queimadas também, sem autorização judicial e conforme preconiza as ODS – os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que governos e cidadãos de todo o mundo, promovam o bem-estar de todos”.

Em outro trecho, a nota destaca que “há relatos da existência de áudios supostamente gravados por policiais ameaçadores dizendo que ‘vão pegar todos os ciganos’. E há também relatos de pessoas ciganas inocentes com medo de terem a residência invadida a qualquer momento, não conseguindo sair de casa, sequer para comprar alimentos”.

Acesse a nota na íntegra aqui: https://aeecmt.blogspot.com/2021/07/nota-publica-imediata-intervencao-do.html

Versión en Español: https://aeecmt.blogspot.com/2021/07/nota-publica-inmediata-intervencion-del.html

English Version: https://aeecmt.blogspot.com/2021/07/public-notice-for-immediate.html

Texto: Aluízio de Azevedo

Assessoria para Ciência e Comunicação da AEEC-MT

Quantas mortes ainda serão necessárias para saciar a sede de vingança da PM contra o povo cigano da Bahia?

 

Professor Jucelho Dantas, cigano Calon

Desde o último dia 13/07, quando dois policiais a paisana morreram em confronto ainda não esclarecido com alguns ciganos na zona rural de Vitória da Conquista, que a PM tem empreendido uma verdadeira caçada a ciganos tratados como foragidos. 

Portando-se como um esquadrão de vingança, a PMs já assassinaram sete ciganos.  Dois deles menores de idade. Um com apenas 13 anos, desarmado, que foi executado em uma farmácia na cidade de Vitória da Conquista. 

Em comum na morte dos ciganos temos o braço armado do Estado, que, apesar das evidências de execução de PMs, como de praxe, alegam confronto com os mortos, e a conivência da Secretaria de Segurança Pública e do Governo do Estado, que aos moldes dos "policiais artilheiros do Cabula", afirmam que a ação policial está dentro dos padrões da PM.

Além dos assassinatos protegidos pelo Estado, gravaram vídeos em que vilipendiam os corpos e comemoram acertos de tiros, em absurdo desrespeito aos mortos, aos familiares e a todos aqueles que prezam pela humanidade. 

A quem apelar para frear a sanha assassina da PM, que motivada por vingança, mata quase todos os filhos da família Silva Matos, vilipendia os corpos e ainda conta com o apoio do Estado? Até a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi) silencia-se diante do desespero de famílias de ciganos torturados, casas e ranchos invadidos, idosos e crianças espancados, tudo para fazer valer a sede implacável de vingança de alguns PMs.

Não somos contra a justiça, somos contra os justiceiros da PM que agem livremente, fora da lei, com a certeza da impunidade. 

Lamentamos profundamente a morte dos dois PMs e nos solidarizamos com seus familiares, mas não se pode punir os culpados imputando o crime a todos os ciganos e nem aplicar a Lei de Talião para punir criminosos.

Esperamos uma ação enérgica do Ministério Público e da Secretaria de Direitos Humano do Estado, para que sejam apuradas as mortes dos dois policiais e dos oito ciganos.

“Nunca mais o despotismo regerá nossas ações, com tiranos não combinam brasileiros corações”.

Jucelho Dantas da Cruz, Cigano da etnia Calon, Professor Titular da Uefs