Senado cria grupo de trabalho para combater anticiganismo

 

Da Agência Senado | 03/09/2026, 12h01

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (2), a criação de grupo de trabalho para discutir o combate ao.

A proposta do GT é elaborar propostas para uma Política Nacional de Combate ao Anticiganismo.

O grupo de trabalho sobre anticiganismo foi proposto pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por meio do Requerimento REQ 125/2026-CDH.

A iniciativa prevê a discussão e a elaboração de propostas legislativas para instituir uma Política Nacional de Combate ao Anticiganismo.

Segundo Damares, a população cigana enfrenta problemas relacionados ao preconceito, à discriminação, à exclusão social e ao acesso a políticas públicas.

O grupo deverá discutir medidas de inclusão social, reconhecimento cultural e proteção dos direitos dos povos ciganos.

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/03/cdh-cria-grupos-para-acompanhar-doencas-raras-e-combater-anticiganismo 

 

Morre Tony Gatlif ícone do cinema cigano no mundo

O diretor Tony Gatlif no 78º Festival de Cinema de Cannes, em 23 de maio de 2025. VALERY HACHE/AFP

Morreu na última quarta-feira (02/09/2026), aos 77 anos, o fabuloso e genial cineasta cigano, Tony Gatlif, que se consagrou mundialmente com seus filmes acerca das culturas e identidades ciganas, entre eles “Lacho Drom” e “Gadjo Dilo”, duas de suas obras mais famosas.

O anunciou foi feito por sua família à Agence France-Presse (AFP) nesta sexta-feira (4 de setembro(). O diretor faleceu em Arles (Bouches-du-Rhône) devido a problemas de saúde enquanto trabalhava em um projeto de filme histórico.

Elogiando "sua generosidade, sua alegria, sua poesia e seu amor pela música" , sua esposa, filhos e netos lhe desejam latcho drom, uma expressão cigana que significa "boa viagem".

Desde 1975, o cineasta tem em seu currículo um total de 25 filmes dirigidos, alguns dos quais se tornaram clássicos, como Exils (2004), vencedor do prêmio de Melhor Diretor em Cannes. Seu último longa-metragem, Ange, foi lançado em 2025.

Suas histórias profundamente sociais são frequentemente permeadas por um tipo particular de música: flamenco em Vengo (2000), música cigana em  Les Princes (1983) ou rebetiko, uma música tradicional nascida na década de 1920 da fusão das populações grega e turca, em Djam (2017).

Quanto à música cigana, ele sempre, como disse ao Le Monde em 2007, que “a experimentou como um transe. O ritmo cresce, captura os corações e os arrebata a ponto de causar vertigem ” .

"Tony Gatlif tinha um gosto pelas estradas secundárias, pelas fronteiras que desaparecem, pelas vidas que pouco observamos. Ele filmou música, movimento, exílio e liberdade com uma energia que só lhe pertencia ", reagiu a Ministra da Cultura, Catherine Pégard, à revista X.

Uma homenagem à música cigana.

Nascido Michel Boualem Dahmani, filho de pai cabila e mãe cigana, em 10 de setembro de 1948, Tony Gatlif vivenciou violência e ficou sem-teto após deixar a Argélia. Chegou a Paris em 1962. Foi durante uma blitz policial, por volta dos 12 anos de idade, que ele se apropriou do nome de um espaço verde em Argel, o Parque Gatlif, para evitar ser deportado para a Argélia.

Após uma temporada em um reformatório, ele foi enviado para a região da Camargue por ordem judicial. Três anos depois, descobriu o teatro e o ator Michel Simon. "Travei uma batalha contra o meu destino, contra mim mesmo, e isso não é pouca coisa ", disse ele à AFP em 2021. "  [A Camargue]  é uma das coisas que me salvou."

“Antes, eu era violento, ninguém queria me tocar, eu era um menino mau … Eu não ouvia ninguém; para mim, os adultos, todos, eram inimigos ”, continuou. “A partir do momento em que pisei na Camargue, comecei a ouvir, e isso se deve ao respeito com que as pessoas falavam comigo, sem preconceito.”

Seu filme mais conhecido, Gadjo Dilo ("O Estranho Louco"), é uma homenagem à música cigana, "música que expressa o medo e a dor de um povo cujas almas estão em sofrimento ", segundo Tony Gatlif. Conta a história de um jovem francês idealista, interpretado por Romain Duris, que segue os passos de um cantor que encontra em um acampamento cigano na Romênia.

"Desde que abri meus olhos para uma câmera pela primeira vez, tenho lutado. Lutado contra o preconceito através da música, do cinema e da poesia " , confidenciou ele em 2010.

Disponível em: https://www.lemonde.fr/disparitions/article/2026/09/04/tony-gatlif-realisateur-de-gadjo-dilo-est-mort-a-l-age-de-77-ans_6765745_3382.html?search-type=classic&ise_click_rank=1&fbclid=IwY2xjawUH0nZwZG9mAWV4dG4DYWVtAjExAGJyaWQRMTJmN2V2Nm5RZUloMFQwUm9zcnRjBmFwcF9pZBAyMjIwMzkxNzg4MjAwODkyAAEesHUKxEhwQdrLtQX2S6PUQAbImZuO8rE-7rv4VkyX2zcb8v-WpZJMX7koovI_aem__AsOO_ETXQrVfN9AlOz_xw n

Apesar do avanço, Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos é genérico e metas são ínfimas

Liderada pelo Ministério da Igualdade Racial, documento orienta atuação de gestores e fortalece a cidadania e a autonomia das comunidades ciganas no país. Na foto, lideranças ciganas no dia do lançamento do plano, em Brasília. Foto: Portal Gov.

No dia 02 de Agosto de 2024, data simbólica que relembra o holocausto cigano, o Governo Federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial (MIR), instituiu o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos (PNPC). Essa é a primeira vez que o estado brasileiro cria um plano de políticas públicas específicas para os Calon, Rom e Sinti, três principais Troncos étnicos ciganos presentes no Brasil.

Formalizado pelo Decreto nº 12.128/2024, o documento foi construído para operar como uma bússola de direitos para a população cigana e um manual de orientação para gestores e trabalhadores do serviço público, o plano estabelece diretrizes e pactuações intersetoriais até 2027.

Apesar de representar um marco histórico no reconhecimento estatal das pessoas ciganas e ser um avanço, infelizmente, o plano ainda é muito deficitário e não abarca todas as importantes questões relativas aos povos ciganos, inclusive, quanto a reparação histórica pelas inúmeras políticas de violência e perseguição que o próprio estado efetivou contra as pessoas ciganas, ao longo de mais de quatro séculos.

Ao todo, são apenas nove artigos, alguns bastante genéricos. Baseado no Decreto 6.040 de 2007, o primeiro reconhece os povos ciganos como povos tradicionais brasileiros e institui o plano. O segundo estabelece que os órgãos da administração federal que possuam competência para a execução de ações destinadas à implementação de políticas que assegurem a melhoria das condições de vida e a ampliação do acesso a bens e serviços públicos aos povos ciganos no País.

No terceiro artigo, o plano estabelece os oito princípios do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. Entre eles:

I - a transversalidade étnico-racial e de gênero nas políticas públicas destinadas aos povos ciganos; II - o respeito à autodeterminação, à integridade de moradia e de sua territorialidade, ainda que em condição de transitoriedade, à plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais dos povos ciganos, conforme o disposto no Artigo 2º da Convenção nº 169 da OIT; III - o reconhecimento do modo de vida tradicional cigano como prática coletiva familiar; IV - a priorização de famílias ciganas em situação de vulnerabilidade social; V - o reconhecimento do anticiganismo no discurso e nas práticas de preconceito e discriminação étnico-racial contra os povos ciganos; VI - o reconhecimento da presença histórica e da contribuição econômica, cultural e social dos povos ciganos na construção do País; VII - a participação e o controle social; e VIII - a equidade étnico-racial e de gênero.

Os 10 objetivos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos são estabelecidos no artigo quarto. Aqui está a alma do documento, pois, além de estabelecer a obrigatoriedade de “I - combater o anticiganismo como expressão do preconceito, a discriminação étnico-racial e o discurso de ódio contra os povos ciganos”; também prevê “II - reconhecer a territorialidade própria dos povos ciganos, considerada a dinâmica de itinerância das rotas”; e “III - reconhecer o direito à cidade, à infraestrutura básica e à moradia digna, em áreas urbanas ou rurais em formato de rancho, bairro, vilas, comunidades ou acampamentos ciganos”.

Além disso, os objetivos do Plano preveem: “IV - ampliar a presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições de ensino, em todos os níveis de escolaridade; V - atender às especificidades dos povos ciganos nas políticas de atenção à saúde; VI - ampliar o acesso dos povos ciganos à documentação civil básica; VII - promover a segurança e a soberania alimentar e nutricional dos povos ciganos; VIII - ampliar o acesso das pessoas ciganas ao trabalho, ao emprego, à renda e à seguridade social; IX - valorizar a cultura e promover as práticas e saberes tradicionais dos povos ciganos; e X - promover o debate da história e da cultura dos povos ciganos no País em colaboração com o sistema de ensino.

No artigo 5º, são estabelecidos os dois eixos temáticos do Plano: I - direitos sociais e cidadania; e II - inclusão produtiva, econômica e cultural. Já no sexto, o Plano direciona o MIR para a criação de um comitê gestor com a finalidade de monitorar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, que será composto por órgãos do governo federal e representantes do movimento social cigano – sociedade civil organizada.

No artigo 7º, o decreto prevê que para a execução do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, poderão ser firmados convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres entre órgãos e entidades da administração pública federal com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, entidades privadas sem fins lucrativos e organismos internacionais, observado o disposto na legislação aplicável a cada tipo de instrumento.

E no artigo 8º, que  a execução das ações previstas será custeada por dotações orçamentárias da União, consignadas anualmente nos orçamentos dos órgãos e das entidades participantes, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento estabelecidos. Por fim, o nono artigo decreta que o decreto entra em vigor na data da sua publicação.

O download pode ser feito diretamente no portal oficial do Governo Federal através do link: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/programas-e-projetos/plano-nacional-de-politicas-para-povos-ciganos

Contatos Úteis e Canais de Atendimento

Coordenação-Geral de Políticas para Povos Ciganos (MIR):

Telefone: (61) 2027-3420

E-mail: edilma.souza@igualdaderacial.gov.br

Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais e Ciganos

(SQPT/MIR): 

Gabinete: (61) 2027-3322

E-mail: sqpt@igualdaderacial.gov.br

Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial:

Telefones: (61) 2025-7001 / (61) 2025-7003

Registro de Manifestações Online: https://fala.br.gov.br/

Denúncias de Anticiganismo e Violação de Direitos:

Disque Direitos Humanos: Disque 100 (Gratuito, confidencial e 24h)

Emergência Policial: Ligue 190

Conheça a Política de Saúde Cigana e os Direitos dos ciganos no SUS

Política garante atendimento equitativo para todas as comunidades ciganas no Brasil, respeitando modos de vida e culturas próprias, incluindo medicinas tradicionais. Foto: Tami Lage

Por Dr. Aluízio de Azevedo, Assessor para Ciência e Comunicação da AEEC

O que é a Política Nacional e por que ela existe?

Você, cigano e cigana, sabia que o Brasil possui uma política pública criada especialmente para proteger a saúde das pessoas de etnia Calon, Rom e Sinti?

Instituída pela Portaria 4348 de 2018 do Ministério da Saúde, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani reconhece que as comunidades ciganas possuem modos de vida, tradições e necessidades específicas que precisam ser respeitadas e levadas em consideração dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo principal dessa política é garantir que toda pessoa cigana, independente se viva em acampamentos, bairros fixos ou esteja em itinerância, tenha acesso universal, integral e, sobretudo, equitativo nas ações e serviços de saúde. Além disso, a normativa existe para combater o preconceito (ciganofobia) e o racismo institucional dentro dos postos, UPAs e hospitais e assegurar que os saberes tradicionais de cura dos povos ciganos sejam valorizados e integrados ao cuidado médico.

Dois homens de etnia Calon em Tangará da Serra (MT). Foto: Karen Ferreira.

Principais Diretrizes e Objetivos da Política

A política estabelece algumas regras que os profissionais de saúde e os gestores públicos devem seguir. O respeito às tradições e às culturas e identidades é um deles. O atendimento em saúde deve respeitar a organização social, as línguas, os hábitos alimentares, as visões específicas sobre a saúde e as práticas ancestrais de cura dos povos ciganos. 

Outra questão importante é o combate à discriminação, racismo institucional e preconceito, não repetindo estereótipos e estigmas socialmente muito negativos ou romantizados atribuídos historicamente as pessoas ciganas. Além do que, as histórias e culturas dos povos ciganos foram invisibilizadas na história oficial e não estão nas grades curriculares dos cursos de formação em saúde. Assim, é necessária a formação continuada de trabalhadores e, sobretudo, de gestores da saúde, para que compreendam as determinações sociais e culturais da saúde cigana. 

A questão da itinerância, é também um ponto central trabalhado na política  e que deve ser olhada com atenção por gestores e trabalhadores. A maioria dos acampamentos e ranchos não possuem acesso a saneamento básico, recolha de lixo, água encanada e luz. Essa falta de infraestrutura agrava os problemas de saúde. Mas estar em trânsito não pode ser barreira para receber vacinas, consultas ou exames e garantir a continuidade dos tratamentos, para alcançar a cura ou a estabilização. E o SUS deve estar adaptado a essa realidade. 

Acampamento cigano fixo, com população semi-itinerante, em Itumbiara (GO). Apesar de estarem na área há mais de 30 anos, não possuem acesso a água encanada e nem luz. Foto: Aluízio de Azevedo

Quem é Responsável: obrigações de cada ente federado

A garantia da saúde cigana é um dever compartilhado entre os três níveis de governo. Cada um tem um papel definido. Conheça algumas das principais atribuições de cada um dos três entes federados do SUS:

Governo Federal (União / Ministério da Saúde)

• Coordenar a implementação da política em nível nacional e junto aos estados e municípios.
• Criar as regras e diretrizes gerais da política em todo o país.
• Prever dotações orçamentárias e financeiras nos planos de saúde, PPA, LOA para concretizar ações para a saúde cigana e repassar recursos financeiros para estados e municípios executarem as ações de saúde.
• Incentivar o protagonismo das pessoas ciganas, bem como a produção acadêmico-científica.
• Produzir materiais informativos e orientações técnicas para os profissionais do SUS.
• Articular a interlocução e atuação conjunta das diversas áreas da saúde cigana, como saúde da mulher, do homem, mental, materno-infantil, entre entras
• Monitorar se a política de saúde cigana está sendo cumprida nos estados e municípios.
• Criar comitê técnico nacional de saúde cigana para monitorar e acompanhar a política, com a inclusão de representações de movimentos sociais ciganos.

Governos Estaduais (Secretarias Estaduais de Saúde - SES)

• Coordenar a aplicação da política nas diferentes regiões do estado.
• Dar apoio técnico e financeiro aos municípios para atenderem as comunidades e acampamentos ciganos.
• Proporcionar educação permanente em saúde e educação popular em saúde para trabalhadores do SUS no seu território (hospitais estaduais, maternidades e Centros de Especialidades).
• Criar comitê técnico de saúde cigana para monitorar e acompanhar a política, com a inclusão de representações de movimentos sociais ciganos.
• Investir recursos e definir em LOA, PPA, orçamentos, Planos de Saúde e outros instrumentos de gestão e planejamento.

3. Governos Municipais (Secretarias Municipais de Saúde - SMS)

• Executar o atendimento direto no dia a dia, inclusive levando os serviços até as comunidades e acampamentos.
• Garantir que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) façam o cadastramento de todas as famílias ciganas, inclusive as itinerantes
• Realizar busca ativa (visitas dos Agentes Comunitários de Saúde e Equipes de Saúde da Família) nos acampamentos.
• Adaptar os horários e fluxos de atendimento para respeitar a dinâmica e a itinerância do grupo.
• Garantir atendimento equitativo, humanizado, acolhedor e integral, garantindo como porta de entrada do sistema, regulação e acesso a todos os níveis de atenção em saúde e todos os serviços complementares.
• Incentivar a participação social de lideranças ciganas nas ações de planejamento em nível municipal

Onde Buscar Atendimento no SUS?

Cartaz publicado pelo Ministério da Saúde em 2016.

Para cuidar da sua saúde e da sua família, os caminhos no SUS são:

Unidade Básica de Saúde (UBS / Posto /de Saúde): É a porta de entrada. Procure a UBS mais próxima do seu acampamento ou bairro para consultas, vacinas, pré-natal, acompanhamento de diabetes e pressão alta e emissão do Cartão SUS. Além disso, o espaço é importante para a prevenção em saúde e também orientações para regulação e acesso a outros serviços de média e alta complexidade, como cirurgias, exames mais complexos, serviços complementares, etc.

Equipes de Saúde da Família (eSF): Têm o dever de ir até o acampamento realizar consultas e cadastramentos. Fazer o acompanhamento da dispensação de medicações e acompanhamentos de tratamentos de doenças crônico-degenerativas. Também deve estar incluído o atendimento odontológico, de prevenção a diversos tipos de cânceres, como de mama, útero, entre outros.

UPA 24h e Maternidades/Hospitais: Para casos de urgência, emergência, acidentes, dores fortes ou partos. São espaços que acolhem pacientes que estejam passando mal no momento do atendimento e que não tem condições de esperar o atendimento de hora marcada no postinho ou no PSF.

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): Para apoio à saúde mental e emocional. É um dos únicos serviços do SUS, além da APS, que permite porta de entrada aberta. Além de equipe muldisciplinar, possui níveis e dimensões de atendimento e usuários que atendem. Casos severos de alcoolismo e tabagismo também são atendidos nessas unidades.

DESTAQUE: Portaria nº 940/2011 — O Cartão SUS e a Itinerância

Você não precisa de comprovante de residência fixa para fazer o Cartão SUS!

A Portaria MS nº 940/2011 (Artigo 23, § 1º) garante expressamente que ciganos nômades, circenses, trabalhadores de parques de diversão e demais populações itinerantes estão isentos da exigência de apresentar comprovante de endereço fixo para emitir ou atualizar o Cartão Nacional de Saúde (CNS).

Como funciona? Para o cadastro, pode ser informado o endereço do acampamento, da própria Unidade Básica de Saúde ou do município onde a comunidade está instalada temporariamente.

Importante: A ausência ou falta do Cartão SUS no momento da urgência NUNCA pode ser motivo para negar atendimento médico em qualquer posto ou hospital do Brasil!

Oficina de medicina tradicional, durante VI Encontro de Cultura Cigana de MT, em Rondonópolis, maio de 2026. Foto: Tami Lage.

Participe dos Conselhos e Conferências de Saúde

O SUS é um sistema democrático em que a população pode e deve ajudar a decidir como a saúde pública funciona. As Conferências de Saúde e os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde são espaços onde líderes, jovens, mulheres e anciãos ciganos podem ocupar cadeiras como conselheiros.

Participar desses espaços é fundamental para exigir que a prefeitura da sua cidade destine médicos para o acampamento, garanta remédios e respeite a cultura cigana não apenas nas práticas, protocolos e atendimentos nos serviços de saúde do SUS, como também na elaboração de políticas públicas, a busca pela garantia da aplicação de recursos para a implementação da PNAISPCR.

Ademais, a própria política prevê a criação de comitê nacional e comitês estaduais para acompanhamento e monitoramento da política e sua implementação. Importante que as lideranças do movimento cigano comecem a cobrar do governo federal e estaduais a criação desses espaços. 

Sem a participação do povo cigano, as decisões continuam sendo tomadas sem ouvir quem vive a realidade nos territórios.

Negaram Atendimento ou Cometeram Preconceito? Denuncie!

Se algum posto de saúde, hospital ou funcionário exigir comprovante de residência fixa, recusar atendimento a ciganos ou tratar sua comunidade de forma desrespeitosa, você pode e deve denunciar:

Disque Saúde 136: Ligação gratuita de qualquer telefone (celular ou orelhão).

Ouvidoria do SUS: Pode ser acionada também presencialmente na Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde, ou pelo portal na internet.

Exija o número de protocolo do seu atendimento. A denúncia ajuda o Ministério da Saúde a fiscalizar os municípios e garantir que os seus direitos sejam respeitados. 

Saúde é um direito de todos e um dever do Estado!

Povos Ciganos são povos tradicionais brasileiros

 

Você Sabia que os Povos Ciganos são povos tradicionais brasileiros? Inclusive são reconhecidos pelo governo federal!

Por Dr. Aluízio de Azevedo

Assessor para Ciência e Comunicação da AEEC-MT

Você sabia que os povos ciganos, representados no Brasil pelas etnias Calon, Rom e Sinti, são reconhecidos oficialmente pelo governo brasileiro como povos tradicionais brasileiros? Esse enquadramento sociocultural e jurídico está baseado no Decreto Presidencial Nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).

No caso dos povos ciganos, a afirmação da categoria de povos tradicionais sustenta-se, sobretudo, na existência de um patrimônio cultural e imaterial riquíssimo e vivo, transmitido oralmente há séculos entre as gerações. O decreto nos reconheceu pois preservarmos línguas próprias, estruturas sociais autônomas e saberes ancestrais, com tradições e manifestações culturais únicas, além de modos de vida e filosofias próprias.

Essas identidades se manifestam, por exemplo, nas línguas Chibe dos Calon, Romani dos Rom e Sintó dos Sinti. Também nos rituais de casamento, nascimento e luto, na conservação da medicina tradicional cigana e nas manifestações artísticas musicais, de dança e outras linguagens. A manutenção desses saberes demonstra que as pessoas ciganas possuem modos de vida, cosmologias e sistemas de comunicação próprios que definem a condição de povo.

O amparo legal dessa condição está expresso no artigo 2º do Decreto nº 6.040/2007, que conceitua povos e comunidades tradicionais como grupos culturalmente diferenciados, que se reconhecem como tais e possuem formas próprias de organização social para sua reprodução cultural, social, religiosa e econômica, utilizando conhecimentos e práticas transmitidos pela tradição.

A legislação também estabelece o dever do Estado de proteger esses idiomas e saberes, vetando qualquer tipo de discriminação ou apagamento cultural. Assim, para transformar essas garantias em direitos efetivos, a criação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), assegurando assento permanente às lideranças ciganas na formulação de políticas públicas do governo federal.

O CNPCT está vinculado à Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Além disso, as demandas articuladas pelas lideranças ciganas do CNPCT dialogam com a Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos (SQPT), vinculada ao Ministério da Igualdade Racial (MIR), responsável por coordenar as metas do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, que foi criado em 2024 por meio do Decreto Presidencial 12.128 de 1 de agosto de 2024.

No CNPCT, representações do movimento social cigano e demais representações de outros 27 seguimentos classificados pelo Decreto 6.040 como povos e comunidades tradicionais, atuam quanto ao respeito às línguas maternas no ambiente escolar, o combate permanente à ciganofobia e a adequação do atendimento público de saúde e assistência às realidades das comunidades ciganas no SUS.

Também é neste espaço de controle social, que há luta pela implementação de políticas públicas de acesso a direitos sociais, como o direito à terra e á habitação, ao trabalho formal e a previdência e seguridade social.

Em âmbito estadual, a AEEC-MT integra o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso (CEPCT/MT) desde sua primeira gestão (2024/26) e continuará na segunda (2026/28). Antes disso, ocupou vaga no então Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de MT durante a gestão 2023/25.

Neste período, duas ações marcaram fortemente a participação da AEEC-MT no CEPCT-MT: a participação em 2024 do então conselheiro representando os povos ciganos, Aluízio de Azevedo, na COP28, em Dubai; e o reconhecimento que a AEEC-MT, a sua presidente, Rosana de Matos e tesoureira, Fernanda Caiado, tiveram por meio da premiação da medalha de honra ao mérito concedia pelo órgão em 2026.

O Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) foi formalmente instituído como órgão colegiado de caráter consultivo pelo Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016 — que transformou a antiga comissão criada em 2004 em um conselho permanente, fortalecendo a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007) e posteriormente reorganizado pelo Decreto nº 11.481/2023.

Caracterizado por sua composição paritária entre órgãos do Poder Executivo federal e organizações da sociedade civil, o decreto estabeleceu um espaço institucional decisivo para que povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, ciganos e demais segmentos tradicionais participem diretamente da formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à garantia de seus direitos territoriais, à salvaguarda dos conhecimentos ancestrais e ao fomento do desenvolvimento sustentável.

Conheça abaixo as duas associações que representam os povos ciganos no CNPCT:

Associação CEDRO (Centro de Estudos e Discussões Romani): Entidade representativa titular no conselho

ASCOCIC (Associação Comunitária dos Ciganos de Condado - PB): Entidade suplente no Conseho

Renovação e Eleição (Biênio 2026–2028)

Em 2026, o CNPCT realiza o processo eleitoral para a renovação das representações da sociedade civil para o biênio 2026–2028. O edital de inscrição de entidades e escolha de representantes dos segmentos (incluindo o povo cigano) ocorre no segundo semestre de 2026, com posse agendada para dezembro.

UFG publica resultado final de edital para Certificação da Cultura Cigana

 

O Coletivo Rosa Parks, da Universidade Federal de Goiás (UFG), publicou nesta segunda-feira (31/08) o resultado final do Edital Nº 01/2026 - de “Chamamento Público para a concessão de Certificação de Apoio e Valorização da Cultura Cigana”.

Confira o resultado com os 50 premiados aqui.

O edital integra o projeto “Fortalecimento Diversidade, Cultura e Território (FDCulT) para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos”, resultante da parceria celebrada entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Universidade Federal de Goiás (UFG).

No total, foram selecionados 50 agentes e coletivos culturais pertencentes aos povos e comunidades ciganas do Brasil. Entre elas, duas iniciativas foram premiadas em Mato Grosso.

Uma delas foi  Jéssika Lorrayna Alves Cabral Lima Leme, por sua trajetória como vice-presidente da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT) e produções culturais relativas à medicina tradicional cigana, especialmente, ligadas à raizeira de etnia Calon, Maria Divina Cabral, sua avó.

A outra iniciativa foi proposta por Maria Clara Aquino, com o título “A Comunidade Pelas Lentes da Minha Câmera”, que trouxe seus trabalhos fotográficos e audiovisuais com as comunidades ciganas de MT, a maior parte em trabalhos produzidos pela AEEC-MT.

Blog da AEEC tem mais de 60 mil acessos em agosto de 2026

 

O Blog da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT) teve, somente nos últimos 30 dias (02 a 31 de agosto) um total de 60,1 mil visualizações.

Este é um recorde absoluto do blog, que traz informações exclusivas, não apenas acerca das ações e projetos da própria organização, como também acerca dos povos ciganos no Brasil e no mundo.

Somente no dia 26 de agosto, tivemos mais de 4,9 mil visualizações no blog. E se contabilizarmos os 30 dias, tivemos uma media de 2 mil visualizações diárias.

Em julho deste ano, o blog já tinha alcançado as 200 mil visualizações.

Entre as reportagens mais acessadas estão notícia sobre o ciclo do segundo semestre do programa Gambira, que oferta aulas de teatro e dança por meio do programa Gambira e Inscrições para bolsas da Univasf para lideranças ciganas e quilombolas.

O Blog da AEEC-MT é atualizado várias vezes por mês e além de notícias relativas aos povos ciganos, é o principal veículo de comunicação e de registro jornalístico das ações da AEEC.

Aulas de Teatro e dança para comunidades ciganas de Rondonópolis e Tangará

Vivência Rarripe - Ciganas em Cena. Foto: Aluízio de Azevedo.

As atividades do Núcleo de Artes Cênicas da AEEC-MT estão de vento em popa. No último sábado (29/08) ocorreu mais um encontro da vivência em teatro “Rarripe – Ciganas em Cena”.

Um total de 13 mulheres ciganas participam da vivência que ocorre em Rondonópolis, todos os sábados, e está em seu segundo semestre.

O curso tem direção pedagógica de Rodrigo Zaiden e Tami Lage, coordenação geral de Aluízio de Azevedo e Ricardo Almeida como professor de teatro.

A vivência ocorrerá todos os sábados até o mês de novembro e continuará a ser trabalhada uma peça construída em conjunto com as mulheres ciganas participantes.

Além disso, no domingo (30.08), ocorreu em Tangará o terceiro encontro do grupo de danças “Calins do Cerrado”, que conta com a participação de 10 mulheres ciganas da comunidade e coordenação de Adriana Rodrigues Angola.

Em Tangará o curso proporciona a implementação de um grupo de danças. Fotos: Assessoria Local

Também em Tangará o grupo se reunirá uma vez por semana, aos sábados e ao final organizará uma apresentação de dança, com repertório composto com quatro músicas.

As ações em Teatro em Rondonópolis e Dança em Tangará da Serra integram o programa Gambira, de formação.

Esta edição no segundo semestre é financiada de forma conjunta entre o governo do Estado, por meio de convênio direto com a Secel/MT com o projeto do VI Encontro de Cultura Cigana de MT e o edital de Fortalecimento Institucional da Fundação Amaggi, por meio do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da AEEC-MT 2025/2026.

#povosciganos #ciganas #teatro #amaggi #secelmt

Ciganos ainda esquecidos e expulsos na França

 

Expulsões ocorrem há vários anos em França. Foto: Jornal O Globo.

Por: Douglas Estevam, de Paris, Publicado: 30/11/2010 - às 22h00, Atualizado: 25/08/2026 - às 13h43

A Comissão Europeia suspendeu, no final do mês de outubro, sua iniciativa de abrir um procedimento de infração contra a França por desrespeito à legislação do continente. Esse procedimento seria o primeiro passo de um processo que poderia levar o país à Corte de Justiça Europeia, embora sejam raros os casos que não se resolvem antes deste estágio. A França sofreria o processo em função de sua política de expulsões de ciganos ou roma para a Bulgária e a Romênia, que infringe as regras da diretiva de 2004 da União Europeia, que assegura a livre circulação de cidadãos dos países membros. Embora o procedimento de infração tenha sido suspenso, “a Comissão Europeia estará atenta e velará para que os compromissos assumidos pela França sejam inteiramente aplicados”, declarou Viviane Reding, comissária de Justiça da União Europeia.

Em algumas línguas, utiliza-se a palavra rom para designar o conjunto de uma população diversificada, presente em mais de 20 países europeus desde o século XV. Atualmente, a população rom tem mais de 10 milhões de habitantes na Europa, sendo composta por grupos étnicos diferentes, entre eles, alguns grupos boêmios, mansuches e sintis. Os roma (plural de rom) da Romênia são os mais numerosos e foram o principal alvo da política francesa nos últimos anos.

Um segundo procedimento de infração, relativo à discriminação, que vinha sendo previsto por Viviane Reding, continuará a ser estudado na Comissão. Ele se refere às políticas direcionadas especificamente a uma minoria, que figuravam em declarações oficiais do governo francês. A comissária de Justiça chegou a evocar as “deportações da Segunda Guerra Mundial”, declaração que agravou a relação entre a comissária e o governo francês.

A ação defendida por Reding encontrou forte resistência do presidente da Comissão Europeia, o português José Manuel Barroso, que se opunha à medida. O governo da França exerceu pressão, afirmando que procedimentos de infração seriam entendidos como uma “declaração de guerra”. Barroso, preocupado em manter suas relações com Sarkozy, vinha tentando minimizar a dimensão que a crise provocada pela expulsão dos ciganos vinha assumindo. Desde a realização do Conselho Europeu, no meio de setembro, o presidente francês enfatizou sua contrariedade com as posições de Viviane Reding. Um processo por discriminação motivado por desacordo com a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e a diretiva de livre circulação de cidadãos europeus nunca foi aplicado contra um Estado membro da União Europeia. A interpretação de Barroso é de que não haveria elementos jurídicos suficientes para uma tal iniciativa.

A comissária de Justiça denuncia que a situação na qual vivem os ciganos na Europa é “uma questão escandalosa para todos os europeus. Nós temos na Europa a maior minoria — 10 milhões de pessoas — que vive na pobreza absoluta, que não tem acesso à moradia, nem à saúde”, declarou.

A política sarkozysta de expulsão

Durante o verão deste ano, o governo francês colocou em prática seu mais audacioso e criticado plano de ação para a expulsão dos ciganos, com mais de 8 mil pessoas mandadas embora do país. As expulsões aumentaram desde a entrada da Romênia na União Europeia, em 1º de janeiro de 2007. Em 2003, o número de ciganos expulsos da França chegou a 2 mil e, em 2008, já passava de 8 mil.

A problemática particular das expulsões tomou a atual proporção após o assassinato, em julho, por um policial, do cigano Luigi Duquenet, de 22 anos, casado e pai de uma filha. Os policiais atiraram no carro em que o jovem se encontrava, alegando que teriam resistido a parar em um controle. Menos de 48 horas depois, mais de 50 pessoas de um grupo de ciganos da região reagiram, atacando o prédio da polícia da cidade de Saint-Aignan, na região. Outros grupos incendiaram carros em Onzain e Meher, e nas salas das prefeituras de Couddes e Thésée, além de destruir padarias, semáforos e placas de sinalizações. A situação só foi controlada após a intervenção de esquadrões da polícia, que ficaram nas ruas das cidades por alguns dias para impedir novos confrontos.

Na segunda quinzena de agosto, o número de expulsos já era maior que mil. Novas leis estão previstas pelo ministro da Imigração Eric Besson, permitindo a expulsão de estrangeiros em caso de “ameaça à ordem pública por ocasião de atos repetidos de roubo ou mendicância agressiva”. Uma circular enviada pelo Ministério do Interior para todas as prefeituras da França, no início de agosto, especulava que “300 acampamentos ilícitos deverão ser evacuados em três meses, prioritariamente os de ciganos”. Esta circular, que só viria a se tornar pública mais de um mês depois, em setembro, dizia que “convém evidentemente impedir a instalação de novos acampamentos ilícitos de ciganos”.

Críticas nacionais e internacionais

Mesmo antes do conhecimento da circular ministerial, uma série de declarações de repúdio às expulsões que se intensificaram em agosto vinha sendo feita tanto dentro como fora do país. O Comité pela Eliminação da Discriminação Racial da ONU (Cerd), formado por 18 especialistas independentes, constatava um “discurso político de natureza discriminatória na França” e, em particular, “o aumento de manifestações de violência de caráter racista contra os ciganos”. O ministro das Relações Internacionais da Romênia se disse “cético” em relação à eficácia da política francesa. Mesmo a repercussão internacional da política sarkozysta não foi suficiente para fazer o governo recuar.

No início de setembro, manifestações realizadas em toda a França, denunciando a política “xenófoba do governo”, reuniram cem mil pessoas, entre representantes de sindicatos, ONGs, organizações de ciganos, partidos de esquerda, estudantes e militantes de direitos humanos. O porta-voz do Partido Socialista, Benoît Hamon, denunciou uma “estigmatização escandalosa” e críticas similares foram feitas por Jean-Luc Mélenchon, presidente do Partido de Esquerda, e por Noël Mamère, do Partido Verde.

Para Alain Daumas, presidente da União Francesa de Associações de Ciganos (Ufat), as iniciativas do governo são “um verdadeiro regime de apartheid em função de uma legislação de exceção”, fazendo referência às restrições de liberdade de circulação, à obrigação de apresentar-se a cada três meses nos serviços de polícia e à recusa em escolarizar as crianças por parte de alguns municípios.

Segundo Olivier Legros, professor na Universidade de Tours, esse processo de expulsões se inscreve numa «operação de comunicação num contexto de crise política e reconquista eleitoral. Ela procura mostrar a retomada do controle de uma situação difícil da parte do governo francês, de afirmar a existência de um Estado forte e eficaz». Legros, que também é membro da Associação Urban-Rom, que agrupa mais de 50 pesquisadores e associações trabalhando em nível europeu, afirma que «estão sendo inventados novos dispositivos que vão permitir o controle da mobilidade das populações julgadas indesejáveis e restringir seu acesso ao território francês».

O ministro da Imigração Besson afirmou inúmeras vezes, inclusive em encontro com a comissária Viviane Reding, que não estava ciente da circular que ordenava a expulsão explícita dos ciganos. Segundo ele, a circular teria sido escrita pelo diretor do gabinete do ministro do Interior, que enviou nova circular para os prefeitos a fim de “eliminar qualquer mal-entendido sobre uma eventual estigmatização”. O novo texto pede aos prefeitos para continuarem as evacuações dos acampamentos ilegais “não importando quem sejam seus ocupantes”.

A decisão da Comissão Europeia de não apresentar um procedimento de infração por discriminação não está completamente descartada, mas as possibilidades de que isso aconteça são muito reduzidas. A França deve realizar, até janeiro de 2011, a regularização das expulsões, colocando-se de acordo com a diretiva de 2004 da União Europeia, que assegura a livre circulação dos cidadãos dos países membros.

O governo já enviou todos os dados relativos aos 550 acampamentos que foram eliminados, dos quais dois terços dos ocupantes, segundo o governo francês, não eram ciganos (dados contestados por organizações sociais). Há aproximadamente 14 países que cometem infrações na transposição da diretiva de livre circulação, segundo as declarações da comissária de Justiça.

No momento, a discussão se concentra sobre o caso francês, e o país tem até o início de 2011 para se adequar às leis da União Europeia. Até lá, “a França continua sob vigilância. Nós continuamos a examinar os dossiês que nos foram transmitidos pelas autoridades francesas”, conclui a comissária de Justiça.

Disponível em: https://revistaforum.com.br/revista-forum/ciganos-ainda-esquecidos-na-franca/

Programa Gambira oferece formações em teatro e dança para comunidades ciganas de MT

Comunidade de Tangará da Serra começou atividades em 16 de agosto, marcando a fundação de um grupo de danças ciganas no município.

A Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT) iniciou neste mês de agosto, em Rondonópolis, o terceiro ciclo do programa Gambira. Vinculado ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2025-2026 da AEEC-MT, o programa gambira prevê ações com o objetivo de potencializar as ações de gestão e sustentabilidade da organização, especialmente, a formação de associados e diretores.

Neste último ciclo, a AEEC-MT está ofertando formações presenciais de teatro e dança para as comunidades ciganas de Rondonópolis, Tangará da Serra e Cuiabá.

Em Rondonópolis, o programa está viabilizando duas ações do Núcleo de Artes Cênicas da AEEC-MT, garantindo a continuidade do projeto “Rarripe – Ciganas em cena”, que oferece uma vivência em teatro para 13 mulheres ciganas e teve suas atividades reiniciadas no último dia 08 de agosto (Sábado). “Rarripe é o primeiro grupo de teatro composto exclusivamente por mulheres ciganas do Brasil”.

Grupo de Teatro Rarripe - Ciganas em Cena retornou aos ensaios no dia 08 de agosto, em Rondonópolis.

Também na cidade, o projeto viabilizará a contratação de uma coreógrafa para o grupo de Danças Tradição Cigana, que tem mais de 10 anos de atuação e é composto por cerca de 15 integrantes.

Já em Tangará da Serra e em Cuiabá, este ciclo do gambira viabilizará também a contratação de coreógrafas, o que possibilita a oferta de aulas de dança cigana, com o intuito de estabelecer dois grupos de dança cigana, um em cada município.

Em Tangará, o projeto começou a ser executado no último domingo (16 de agosto), com a participação de cerca de 10 pessoas ciganas, em sua maioria mulheres. Na Capital mato-grossense, a previsão é que as aulas se iniciem no final do mês de agosto e início de setembro, com a participação de cinco mulheres ciganas.

O Programa Gambira integra o Plano de Desenvolvimento Institucional da AEEC-MT 2025/2026.

Além das aulas de dança e teatro em Rondonópolis e de dança em Tangará da Serra e Cuiabá, beneficiando em torno de 30 pessoas, o terceiro ciclo viabilizará duas bolsas de estudos para dois estudantes que tiveram mais de 80% de frequência nas oficinas dos dois primeiros ciclos.

Financiado por meio do Edital de Apoio da Fundação André Lucia Maggi (Amaggi), o programa Gambira está dividido em três ciclos de formação. Nos dois primeiros ciclos do programa (2025), a AEEC-MT contou com a parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e ofertou mais de 15 workshops e oficinas online, para 20 estudantes ciganos de vários estados brasileiros.

O primeiro ciclo ocorreu no primeiro semestre de 2025 e contemplou 20 participantes ciganos de vários estados brasileiros. O ciclo enfocou na formação de lideranças com rodas de conversas sobre Mobilização e Participação Social e Estratégias de Advocacy, workshops de gestão de instituições sociais, gestão financeira, e oficinas de processos administrativos, planejamento, monitoramento e avaliação, elaboração e escrita de projetos culturais 

O segundo ciclo do programa Gambira também ofertou para 20 participantes ciganos oficinas de audiovisual: produção, Roteiro, Direção de Arte, Direção de Fotografia, Montagem, Direção Geral e Oficina de Marketing Digital. 

“Gambira” é o modo como os ciganos de etnia Calon de algumas regiões brasileiras denominam o ato de negociar mercadorias ou fazer trocas entre objetos (escambo).