Fabiana Sampaio - Repórter da
Rádio Nacional - 12/12/2024 - 21:15 - Brasília
Foi publicada, nesta
quinta-feira, no Diário Oficial da União a portaria que cria o Comitê Gestor do
Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos para o período 2024 a
2027.
A portaria também estabelece as
ações e compromissos estratégicos do Plano, lançado em agosto deste ano para
promover medidas que garantam os direitos dos povos ciganos no país.
O plano prevê investimento de mais de R$ 6 milhões do Ministério da Igualdade
Racial.
O Comitê Gestor será composto por
representantes de onze Ministérios e seis representantes dos
Povos Ciganos e vai monitorar e avaliar a implementação das metas e
ações do Plano.
Entre as metas está a ampliação
do atendimento às famílias ciganas no Pró-Moradia do Programa Minha Casa, Minha
Vida. Segundo dados do Observatório do Cadastro Único, 7.285 famílias
ciganas não têm domicílio permanente.
Há ainda ações na área de acesso
à água, com implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água,
visibilidade, com o mapeamento dos territórios, rotas e famílias ciganas,
valorização das histórias e da cultura dos povos ciganos, acesso à
documentação civil, entre outros programas nas áreas da educação, inclusão
produtiva, econômica e cultural.
O assessor para Ciência e
Comunicação da Associação Estadual das Etnias Ciganas do Mato
Grosso, Aluízio de Azevedo, cigano da etnia Calon, disse estar
otimista com o Plano, por ser uma das primeiras vezes que o estado brasileiro
faz uma política pública específica para povos ciganos, no entanto,
questiona até que ponto a lei vai se converter em ações práticas e faz críticas
a questões pontuais do Plano.
Ouça
na íntegra a reportagem aqui.
O assessor também pressiona pela
aprovação de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que institui o
estatuto dos povos ciganos. Aluízio de Azevedo lembra que essa população
está no Brasil desde a colonização e teve sua contribuição excluída da
sociedade brasileira.
O Ministério da Igualdade Racial
foi procurado, sobre as críticas de Aluízio de Azevedo ao plano, mas não
respondeu até o fechamento desta reportagem.
Edição: Sheily Noleto / Beatriz Arcoverde
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