O Conselho
Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso (CEPCT-MT)
lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que institui a Comenda
“Expoentes dos Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso”. A honraria é destinada
a reconhecer e dar visibilidade a pessoas, iniciativas e trajetórias que
contribuem para a defesa, valorização e fortalecimento desses povos no Estado e inclui povos ciganos.
De
natureza honorífica, a premiação contemplará pesquisadores, ativistas,
lideranças comunitárias e agentes públicos que tenham desenvolvido ações ou
projetos com impacto relevante junto às Comunidades e Povos tradicionais. Os
selecionados receberão Medalha de Honra ao Mérito e Diploma de
Reconhecimento Público durante cerimônia solene prevista para ocorrer no
dia 26 de junho de 2026, em Cuiabá.
A
iniciativa é considerada inédita no estado e estabelece critérios formais para
identificar e reconhecer experiências que promovam direitos, preservação
cultural e desenvolvimento sustentável nos territórios tradicionais de Mato
Grosso.
As
iniciativas inscritas serão avaliadas em seis modalidades:
· Social
e Direitos Humanos – ações voltadas à melhoria da qualidade de vida,
defesa de direitos territoriais e enfrentamento de vulnerabilidades sociais;
· Saberes
e Culturas Ancestrais – projetos de preservação da memória, educação
diferenciada, línguas maternas e manifestações culturais tradicionais;
· Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente – iniciativas de gestão territorial,
proteção da biodiversidade e práticas extrativistas sustentáveis;
· Economia
Solidária e Geração de Renda – ações de fortalecimento produtivo,
cooperativismo e comercialização ética de produtos das comunidades;
· Inovação
e Tecnologias Sociais – soluções criativas adaptadas à realidade local
para enfrentar desafios estruturais;
· Juventude –
projetos voltados à inclusão e formação de jovens lideranças.
Processo
de inscrição
O
edital foi estruturado para ampliar a participação de comunidades localizadas
em diferentes regiões de Mato Grosso. Para isso, o processo de inscrição
contará com mecanismos de acessibilidade inéditos, permitindo que as
candidaturas sejam apresentadas por escrito, por áudio ou por vídeo, com
duração de até cinco minutos.
Segundo
o presidente do conselho, Marcos Antônio Camargo, a medida busca garantir
que lideranças de territórios remotos ou comunidades com tradição
predominantemente oral também possam participar do processo em igualdade de
condições.
“A
proposta é reconhecer trajetórias e iniciativas que muitas vezes permanecem
invisibilizadas, mas que desempenham papel fundamental na proteção dos
territórios, na transmissão de saberes e na construção de alternativas
sustentáveis para o estado”, destacou.
As
inscrições e o edital completo estão disponíveis nos canais oficiais do
CEPCT-MT e o formulário de inscrição pode ser solicitado pelo
e-mail cepctmt@setasc.mt.gov.br
Sobre
o Conselho
Criado
pela Lei Estadual nº 12.371/2023, o Conselho Estadual de Povos e
Comunidades Tradicionais de Mato Grosso é um órgão colegiado de caráter
consultivo e propositivo voltado à promoção de políticas públicas para esses
segmentos. O conselho possui composição paritária, com 24 membros,
sendo 12 representantes de secretarias e órgãos da estrutura governamental e 12
representantes de entidades da sociedade civil.
Os
povos e comunidades representados no colegiado são: Povos Indígenas, Povos
de Terreiro e Matrizes Africanas, Quilombolas, Pescadores artesanais,
Benzedeiras, Retireiros do Araguaia, Pantaneiros, Morroquianos, Ribeirinhos,
Extrativistas, Raizeiros e Ciganos.
Por: Marcos
Antônio Camargo
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