Povos Ciganos são povos tradicionais brasileiros

 

Você Sabia que os Povos Ciganos são povos tradicionais brasileiros? Inclusive são reconhecidos pelo governo federal!

Por Dr. Aluízio de Azevedo

Assessor para Ciência e Comunicação da AEEC-MT

Você sabia que os povos ciganos, representados no Brasil pelas etnias Calon, Rom e Sinti, são reconhecidos pelo oficialmente governo brasileiro como povos tradicionais brasileiros? Esse enquadramento sociocultural e jurídico está baseado no Decreto Presidencial Nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).

No caso dos povos ciganos, a afirmação da categoria de povos tradicionais sustenta-se, sobretudo, na existência de um patrimônio cultural e imaterial riquíssimo e vivo, transmitido oralmente há séculos entre as gerações. O decreto nos reconheceu pois preservarmos línguas próprias, estruturas sociais autônomas e saberes ancestrais, com tradições e manifestações culturais únicas, além de modos de vida e filosofias próprias.

Essas identidades se manifestam, por exemplo, nas línguas Chibe dos Calon, Romani dos Rom e Sintó dos Sinti. Também nos rituais de casamento, nascimento e luto, na conservação da medicina tradicional cigana e nas manifestações artísticas musicais, de dança e outras linguagens. A manutenção desses saberes demonstra que as pessoas ciganas possuem modos de vida, cosmologias e sistemas de comunicação próprios que definem a condição de povo.

O amparo legal dessa condição está expresso no artigo 2º do Decreto nº 6.040/2007, que conceitua povos e comunidades tradicionais como grupos culturalmente diferenciados, que se reconhecem como tais e possuem formas próprias de organização social para sua reprodução cultural, social, religiosa e econômica, utilizando conhecimentos e práticas transmitidos pela tradição.

A legislação também estabelece o dever do Estado de proteger esses idiomas e saberes, vetando qualquer tipo de discriminação ou apagamento cultural. Assim, para transformar essas garantias em direitos efetivos, a criação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), assegurando assento permanente às lideranças ciganas na formulação de políticas públicas do governo federal.

O CNPCT está vinculado à Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

No CNPCT, representações do movimento social cigano e demais representações de outros 27 seguimentos classificados pelo Decreto 6.040 como povos e comunidades tradicionais, atuam quanto ao respeito às línguas maternas no ambiente escolar, o combate permanente à ciganofobia e a adequação do atendimento público de saúde e assistência às realidades das comunidades ciganas no SUS.

Também é neste espaço de controle social, que há luta pela implementação de políticas públicas de acesso a direitos sociais, como o direito à terra e á habitação, ao trabalho formal e a previdência e seguridade social.

Em âmbito estadual, a AEEC-MT integra o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso (CEPCT/MT) desde sua primeira gestão (2024/26) e continuará na segunda (2026/28). Antes disso, ocupou vaga no então Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de MT durante a gestão 2023/25.

Neste período, duas ações marcaram fortemente a participação da AEEC-MT no CEPCT-MT: a participação em 2024 do então conselheiro representando os povos ciganos, Aluízio de Azevedo, na COP28, em Dubai; e o reconhecimento que a AEEC-MT, a sua presidente, Rosana de Matos e tesoureira, Fernanda Caiado, tiveram por meio da premiação da medalha de honra ao mérito concedia pelo órgão em 2026.

O Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) foi formalmente instituído como órgão colegiado de caráter consultivo pelo Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016 — que transformou a antiga comissão criada em 2004 em um conselho permanente, fortalecendo a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007) e posteriormente reorganizado pelo Decreto nº 11.481/2023.

Caracterizado por sua composição paritária entre órgãos do Poder Executivo federal e organizações da sociedade civil, o decreto estabeleceu um espaço institucional decisivo para que povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, ciganos e demais segmentos tradicionais participem diretamente da formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à garantia de seus direitos territoriais, à salvaguarda dos conhecimentos ancestrais e ao fomento do desenvolvimento sustentável.

Conheça abaixo as duas associações que representam os povos ciganos no CNPCT:

Associação CEDRO (Centro de Estudos e Discussões Romani): Entidade representativa titular no conselho

ASCOCIC (Associação Comunitária dos Ciganos de Condado - PB): Entidade suplente no Conseho

Renovação e Eleição (Biênio 2026–2028)

Em 2026, o CNPCT realiza o processo eleitoral para a renovação das representações da sociedade civil para o biênio 2026–2028. O edital de inscrição de entidades e escolha de representantes dos segmentos (incluindo o povo cigano) ocorre no segundo semestre de 2026, com posse agendada para dezembro.

As demandas articuladas pelas lideranças ciganas do CNPCT dialogam diretamente com a Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos (SQPT), vinculada ao Ministério da Igualdade Racial (MIR), responsável por coordenar as metas do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos.