A diretora
da Fundação Secretariado Cigano na Extremadura, Mercedes Moreno, sublinhou esta
terça-feira que "o antigitanismo não é um problema do passado", mas
uma realidade atual na qual "a discriminação" continua presente em
relação à população cigana no acesso a bens e serviços, pelo que reivindicou a
implementação de um Pacto de Estado contra os discursos de ódio que sofrem.
Moreno
lançou este apelo durante a apresentação do XXI Relatório Anual
"Discriminação e Comunidade Cigana" 2025, realizada na Assembleia da
Extremadura. O documento compila 399 situações de discriminação contra pessoas
ciganas em todo o território nacional, 25 delas na Extremadura, em um ano
"especialmente relevante" em que se comemoravam 600 anos de presença
do povo cigano na Península Ibérica.
O
relatório detalha 118 casos de discursos de ódio nas redes sociais e 82
incidentes relacionados ao acesso a bens e serviços, com especial incidência em
comércios e supermercados, onde ocorrem episódios de
"hipervigilância" e "acusações infundadas" de roubo. Além
disso, são registrados 48 casos de discriminação em meios de comunicação.
No âmbito
laboral, foram detectados 35 casos, tanto por negativas a contratar como por
não superar o período de experiência, e 25 no sistema educativo, na sua maioria
pela não admissão de alunos ciganos em centros escolares "com todo tipo de
desculpas".
O
documento também registra 15 casos de discriminação no acesso à saúde e 45
relacionados com a habitação, principalmente pela negativa em alugar imóveis
devido à condição de ciganos das pessoas solicitantes.
"Uma
realidade cotidiana" que vulnera direitos
Durante
sua intervenção, a responsável pela Fundação Secretariado Cigano na Extremadura
destacou que "mais um ano" o relatório evidencia que "a
discriminação e o antigitanismo não são um problema do passado, mas sim
realidades cotidianas", quando "deveriam deixar de ser".
Insistiu
que "a discriminação continua presente" em relação às pessoas ciganas
no acesso a bens e serviços, nas redes sociais e no mercado de trabalho, o que,
em sua opinião, "limita os projetos de vida de milhares de pessoas pelo
mero fato de sua origem étnica".
Os 399
casos documentados em 2025 "refletem que apesar do avanço normativo e dos
compromissos das instituições, a igualdade real e efetiva continua sendo uma
meta a ser alcançada", ressaltou Moreno, que avisou que "cada caso
registrado representa uma violação de direitos e uma experiência de
exclusão" que afeta uma pessoa cigana e "coarta oportunidades".
Nessa
linha, sublinhou que o relatório "não só recolhe cifras e casos", mas
constitui "um chamado à ação para que todas as instituições públicas e a
sociedade como um todo redobrem o esforço na defesa dos direitos humanos e da
igualdade de tratamento".
Moreno
lembrou que "por trás de cada caso e cada porcentagem sempre há um rosto e
há uma família a quem são vulneradas as dignidades humanas", e apontou que
existem muitas formas de discriminação que não são denunciadas e que
"acontecem todos os dias", como quando o vigilante de um supermercado
segue uma pessoa cigana ou quando uma criança não tem acesso à escola que
deseja.
Diante
desse cenário, a Fundação Secretariado Cigano reafirmou seu "compromisso
com a defesa dos direitos fundamentais, a igualdade de tratamento e a
erradicação do antigitanismo", ao mesmo tempo que reconheceu que
"embora tenha havido avanços significativos, especialmente no
reconhecimento institucional e na sensibilização social", ainda persistem
"desafios estruturais".
Por isso,
Moreno pediu "o enfrentamento dos discursos de ódio, especialmente os de
caráter antigitano", e defendeu que "é fundamental aplicar de forma
efetiva a Lei de Serviços Digitais para prevenir e sancionar a propagação de
discursos de ódio nas redes sociais", espaços onde "o antigitanismo
se amplifica e se normaliza com demasiada frequência".
Finalmente,
reivindicou a aprovação de um Pacto de Estado contra os discursos de ódio que
permita "coordinar ações" entre Administrações, meios de comunicação,
plataformas digitais e sociedade civil, "garantindo um marco comum de
proteção frente a esta grave vulneração de direitos".
Quintana
pede "não normalizar os preconceitos"
O delegado
do Governo na Extremadura, José Luis Quintana, reconheceu o "trabalho
constante em favor da igualdade" que desenvolve a Fundação Secretariado
Gitano, e assinalou que o relatório é "muito mais" do que uma
compilação de dados, já que lembra que "uma sociedade democrática não se
mede unicamente pelas leis que aprova, mas pelos direitos que garante e pela
igualdade de oportunidades".
Quintana
indicou que o documento recolhe "nada mais e nada menos" que 400
casos de discriminação contra pessoas ciganas e que por trás de cada um
"há uma experiência de rejeição e uns direitos que não foram
respeitados", em situações que ocorrem "em âmbitos tão cotidianos
como o emprego, a educação, a habitação, o acesso aos serviços", e também
"de maneira indigna muitas vezes nas redes sociais".
Por isso,
o delegado do Governo chamou a não "normalizar os preconceitos nem os
discursos de ódio tão comuns nestes últimos tempos", especialmente nas
redes sociais, e defendeu a necessidade de contar com "instituições
comprometidas, políticas públicas que sejam eficazes, mecanismos de proteção
para as vítimas e uma sociedade que não olhe para o outro lado diante de
nenhuma forma de discriminação".
Sánchez
Vera reclama visibilizar os obstáculos
A
secretária geral de Igualdade da Junta de Extremadura, Ara Sánchez Vera,
valorizou que o trabalho da Fundação Secretariado Gitano "não só contribui
para melhorar a vida de muitas pessoas, mas também ajuda a construir uma
sociedade mais justa e mais inclusiva".
Sánchez
Vera considerou que os dados do relatório devem servir à sociedade para
"refletir sobre uma realidade que não podemos ignorar", uma vez que
"é um fato inegável que as pessoas ciganas encontram muitos obstáculos em
sua vida", questões que "precisam ser visibilizadas".
Por este
motivo, incentivou a denunciar os casos de discriminação para poder
"corrigir as condutas, punir os culpados", assim como "educar e
sensibilizar para que não se repitam esse tipo de comportamento".
Insistiu
na responsabilidade das administrações públicas, porque "a igualdade de
oportunidades não pode depender do gênero, da orientação sexual, da origem ou
da classe social", e advertiu que "a discriminação nem sempre se
manifesta de maneira evidente", mas "às vezes se esconde atrás de uma
negativa injustificada, de uma oportunidade que nunca chega, de um olhar ruim
ao entrar em um estabelecimento".
Neste
ponto, Ara Sánchez Vera aludiu de forma especial à realidade das mulheres
ciganas, que "enfrentam obstáculos derivados tanto de sua condição de
mulheres quanto dos preconceitos associados à sua pertença étnica", uma
situação que "exige respostas específicas" e políticas que
impulsionem sua autonomia, sua formação, seu acesso ao emprego e sua
participação na vida social.
Por
último, o vice-presidente primeiro da Assembleia da Extremadura, Domingo
Expósito, ressaltou que o relatório lembra que "ainda há caminho a
percorrer para conseguir uma sociedade na qual a igualdade de oportunidades
acabe sendo uma verdadeira realidade para todos".
Expósito
apontou que o primeiro passo é "reconhecer que esse problema existe"
e não olhar para o outro lado, e assegurou que a Assembleia da Extremadura
continuará sendo "um espaço de encontro, de diálogo e de defesa de
direitos".
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