ENAP oferta curso que orienta aplicação de políticas de equidade

 

Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais como Ciganos, Quilombolas e povos de terreiro e comunidades de matriz africana são o público alvo principal do curso

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) está com inscrições abertas para curso que tem como objetivo a “Aplicação de políticas públicas para quilombolas, ciganos, povos de terreiro e comunidade de matriz africana nos municípios”.

Voltado para servidores públicos de todas as esferas, especialmente, gestores municipais, o curso está com inscrições abertas no período entre 25 de julho e 08 de setembro. A formação é desenvolvida em conjunto com o Ministério da Igualdade Racial (MIR).

As aulas que visam formar os participantes para o desenvolvimento de ações para as políticas públicas de quilombolas, ciganos, povos de terreiro e comunidade de matriz africana nos municípios sob uma perspectiva culturalmente sensível, ocorrerão de forma online, no período entre 16 e 27 de setembro.

Estão abertas 35 vagas. Servidores federais, estaduais e municipais podem fazer inscrição no seguinte link: https://suap.enap.gov.br/vitrine/curso/2647/

A ementa do curso contempla tópicos como “definição de quilombolas, ciganos, povos de terreiro e comunidade de matriz africana, bem como estratégias para aplicação de políticas públicas locais”; “Formas de inclusão e acesso às políticas públicas”; “Pertencimento étnico racial como fator de desigualdade entre grupos sociais e análise de estratégias de redução dessa desigualdade”; e
“As lutas, resistência e leis que asseguram direitos aos quilombos, ciganos, povos de terreiro e comunidades de matriz africana”.

Os cursos remotos da Enap são realizados com aulas transmitidas ao vivo por meio da plataforma Zoom, em dias e horários marcados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematizações, exposições dialogadas, debates, simulações e atividades práticas.

Objetivos do curso:

- Conceituar raça, racismo, discriminação e injúria racial, quem são os povos e comunidades tradicionais e suas lutas por direitos;
- Caracterizar os povos quilombolas, ciganos, povos de terreiro e comunidade de matriz africana;
- Reconhecer a necessidade da aplicação de políticas públicas focalizadas, identificando estratégias locais e regionais para quilombolas, ciganos, povos de terreiro e comunidade de matriz africana;
- Discutir, a partir de seu local de atuação (União, estado ou município), possibilidades de reduzir desigualdades no acesso às políticas públicas entre os quilombolas, ciganos, povos de terreiro e comunidade de matriz africana.

Disponível em: https://suap.enap.gov.br/vitrine/curso/2647/  

Conferência Livre Nacional de Equidade no Trabalho e Seminário Equidade em Pauta

Eventos contaram com a participação de gestores, profissionais e conselheiros nacionais de saúde, além de movimentos sociais organizados

A AEEC-MT esteve entre as entidades sociais que participou nos dias 08 e 09 de julho, em Brasília, de dois eventos para debater a saúde: o “Seminário Equidade em Pauta” e “1ª Conferência Livre Nacional de Equidade no Trabalho, na Educação e na Comunicação na Saúde”. Os eventos objetivaram garantir que a equidade se efetive enquanto um princípio estruturador e transversal a todas as áreas, campos e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), valorizando, reconhecendo e promovendo as políticas de equidade. 

Os eventos reuniram mais de 100 pessoas de diversos segmentos como população negra, LGBTQIAPN+, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, entre outros. A participação da AEEC nos dois eventos ocorreu por intermédio do Assessor para Ciência e Comunicação, Aluízio de Azevedo. No seminário “Seminário Equidade em Pauta”, que ocorreu na Contag no dia 08, ele participou da mesa “Práticas tradicionais e populares na produção do Cuidado Emancipatório”, que contou com a educadora popular e agricultora familiar, Josefa Ataíde e a integrante da Rede Nacional de religiões Afro-brasileiras e Saúde (Renafro), Mãe Nilce.

Também no Seminário, foi exibido o Episódio Mestra Diva da Minissérie Diva e As Calins de Mato Grosso, produzida e lançada em 2023, pela AEEC-MT, em parceria com a Secel-MT. Veja aqui os cinco episódios da Minissérie.

Realizado pelo Conselho Nacional de Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do trabalho e Educação em Saúde (SGTES) e da Coordenação-Geral de Acesso e Equidade da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Caeq/Saps) do órgão, o Seminário reuniu em torno de 100 pessoas, entre movimentos sociais, conselheiros nacionais, gestores e profissionais de saúde, oriundos de diversos estados e regiões brasileiras participaram do Seminário.

A programação do evento contou com mesa de abertura com a participação da secretária adjunta da SGTES/MS, Laize Rezende de Andrade, do chefe da Assessoria Para Equidade Racial em Saúde do gabinete da Ministra, Luís Eduardo Batista e da coordenadora-geral da Caeq/SAPS/MS, Lilian Gonçalves.

Conferência Livre - Já no dia 09 de julho, o Assessor para Ciência e Comunicação da AEEC-MT, participou da “1ª Conferência Nacional Livre de Equidade no Trabalho, Educação e Comunicação na Saúde”, organizada também pelo CNS, a SGTES e a Caeq/Saps/MS. O evento reuniu a mesma quantidade de pessoas do seminário de forma presencial na Escola de Governo da Fiocruz-Brasília e em torno de mil pessoas de forma online.

Na ocasião, foram escolhidos delegados, diretrizes e propostas que serão levadas e participarão da Conferência Nacional de Equidade no Trabalho, Educação e Comunicação na Saúde, prevista para ocorrer em novembro de 2024.

Confira vídeo de participação de Aluízio de Azevedo na Conferência Livre 

Acesse aqui o texto do CNS sobre o evento.

Assessoria para Ciência e Comunicação da AEEC-MT

Movimento Cigano se reúne com Ministério da Saúde para discutir política nacional

Encontro ocorreu online entre Assessoria de Saúde Cigana da Caeq/Saps/MS e o Coletivo Ciganos, Juntos Somos Mais Fortes

O Coletivo Ciganos, Juntos Somos Mais Fortes se reuniu no último dia 11 de julho (quinta-feira) com a Coordenação-Geral de Acesso e Equidade (Caeq) da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) do Ministério da Saúde (MS). A roda de diálogo com o coletivo, que é composto por cerca de 30 associações, coletivos ou lideranças de comunidades ciganas e famílias extensas, ocorreu de forma online, com a participação de 20 pessoas.

Entre elas, a coordenadora da Caeq, Lilian Gonçalves e os três técnicos que compõem a equipe da Assessoria de Saúde Cigana da Coordenação-geral, Rafaela Barros, Aluízio de Azevedo e Taciana Silva Negreiros.

Representando os povos ciganos estavam presentes a conselheira do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Maura Piemonte, do sul de Minas Gerais e o conselheiro nacional de Igualdade Racial, Marcos Gattas, de Mato Grosso. Também participaram da reunião, Claudio Ivanovitch, da Associação de Preservação da Cultura Cigana no Paraná e do Estado outras quatro lideranças: Aparecida, Tati e Hayanne Ivanovicht, do Coletivo de Mulheres Ciganas (COMCIB) e Nardi Casanova, secretária executiva da Confederação Cigana do Brasil.

Representando a Roda Cigana Rede Humanitária, participou da reunião sua coordenadora Lu Ynaiah e representando o Coletivo Ciganagens estiveram presentes os integrantes Desirèe Mattos, Sara Macedo e Danillo Kalon.  José Eudo e Janete Soares, ambos da Associação de Preservação de Cultura Cigana do Estado do Ceará, também participaram.

De Mato Grosso, participou Rosana Cristina Matos Cruz, presidente da Associação Estadual das Etnias Ciganas de MT (AEEC-MT) e representando as associações de Sousa e demais comunidades da Paraíba como Campina Grande e João Pessoa, Francisco Bozzano. Ainda da Paraíba participaram da reunião: Suênia Soares, de Sousa, maior comunidade cigana da América Latina e Maria Jane, essa última da Associação Cigana de Condado (Ascocic).

Esta foi a primeira reunião da atual gestão do MS e o movimento cigano brasileiro, com o objetivo de aproximar o diálogo com os coletivos e lideranças ciganas, ouvir as demandas e necessidades de saúde destas populações, bem como construir em conjunto a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani (Portaria 4348 de 28/12/2018).

Aproximação - Durante a reunião, a coordenadora da CAEQ/SAPS/MS, Lilian Gonçalves, destacou o esforço que o Ministério vem fazendo em recompor o diálogo junto aos movimentos sociais, especialmente para a reconstrução das políticas de equidade em saúde, incluindo a política de saúde cigana, a mais nova política de equidade criada no âmbito do MS, em 2018. Para tanto, o MS planeja a realização de mapeamento social com informações sobre a saúde dos povos ciganos, a partir de indicadores, dados e sistemas de informação disponíveis no SUS e em diálogo com o movimento social cigano.

“Essa política foi institucionalizada, mas nunca foi implementada. Então, a gente está com o desafio de implementar a política e de organizar os movimentos sociais populares dos povos ciganos para construir efetivamente a implementação dessa política e se achar necessário até mesmo revisá-la. Mas temos uma visão no MS que talvez revisar uma política que recentemente foi implementada, talvez atrapalhe o processo de implementação”, ponderou Lilian.

A coordenadora-geral de acesso e equidade, informou ainda o desejo do órgão em institucionalizar a participação social dos povos ciganos na implementação da política, incluindo a criação de um plano de ação. Ela pontuou que um dos objetivos da roda de diálogo foi justamente promover um fluxo de comunicação entre o movimento e o Ministério da Saúde.

 “O que a gente está querendo é implementar o comitê dessa política, que nunca foi instituído. Para isso, a gente precisa mobilizar os movimentos dos povos ciganos, trazer essa representatividade para dentro do Ministério da Saúde e implementar essa política em acordo com as necessidades dos povos ciganos. A ideia é que hoje a gente faça uma primeira conversa com os movimentos e acolher um pouco as angústias, as necessidades, as intencionalidades, como é que a gente pode fazer esse alinhamento para já pensar na institucionalização deste comitê”, informou Lilian.

Saúde Cigana – na ocasião, representantes ciganos reforçaram algumas demandas que já haviam encaminhado ao Ministério da Saúde em abril, por meio de um ofício à Ministra Nísia Trindade. Entre as questões estavam a implementação das políticas específicas de saúde, como a portaria 4348 ou a portaria 940 de 2011, que dispensa pessoas ciganas de apresentarem comprovante de endereço nos serviços do SUS. Também falaram sobre a composição do comitê que será criado e relativo aos medicamentos da farmácia popular.

O representante da comunidade Otávio Maia, de Sousa (PB), Francisco Bozzano, ressaltou que esta foi a primeira reunião que o MS realiza com o movimento cigano para discutir a saúde cigana.

“Se for criado for um comitê com pessoas ciganas, que seja por região e não por etnia, porque assim conseguiremos uma representatividade melhor. Espero e acredito neste governo, que vai dar visibilidade para o nosso povo, luta pelos povos tradicionais e foi para este governo que nós do sertão confiamos. Outra coisa que sinto descuidada aqui em Sousa, é quando destinado uma receita para pessoas ciganas da farmácia popular, que o MS pudesse fazer uma investigação nestas farmácias populares, porque o farmacêutico para não fornecer o medicamento, diz que não tem, para a pessoa poder comprar. Isso aconteceu comigo”, ponderou Francisco.

Por sua vez, a representante da Roda Cigana Rede Humanitária, Lu Ynaiah, algumas questões são prementes, como a inclusão dos povos ciganos como públicos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI). A ativista também destacou a importância do MS realizar reuniões presenciais com os povos ciganos, para inclusive discutir de forma setorial, a partir da interseccionalidades, questões específicas relativas a pessoas ciganas neuro-divergentes, com autismo, saúde da mulher cigana, das pessoas idosas, crianças, adolescentes e LGBTQIAPN+.

“O Ministério poderia promover um plano de ação de forma transversal a partir das realidades regionais, étnicas, sociais e culturais dos povos ciganos que são bastante diferenciadas, pensando por eixos e áreas de atuação. Também acredito que o diálogo presencial, com a realização de um seminário nacional para discutir a saúde das comunidades e povos ciganos é fundamental, até para tratar de algumas demandas pontuais, como o atendimento as pessoas ciganas de forma diferenciada, respeitando por exemplo, os casos de familiares de uma pessoa internada que vão sempre aos serviços de saúde juntos e as regras e protocolos de visitas não conseguem resolver”, destaca Lu.

APS - Além disso, os participantes ciganos trouxeram questões quanto ao atendimento nos serviços da Atenção Primária em Saúde (APS). A enfermeira e Calin, Suênia Soares, pesquisadora de saúde, com mestrado pesquisando o acesso da população Calon de Sousa à APS, por exemplo, reforçou a importância do diálogo entre a gestão do SUS e os povos ciganos.

“Sou mulher cigana e profissional de saúde, então, consigo me colocar nesses dois lugares e externar meu amor pelo SUS, que é grandioso.  Esse diálogo pode subsidiar novas políticas públicas. Por isso, é tão importante que sejamos ouvidos, externar nossas especificidades e necessidades, para que as políticas cheguem de maneira efetiva”.

Segundo Suênia, várias questões necessitam serem levadas em conta na APS. “Quando falamos para preencher de acordo com a raça cor, muitas vezes, podemos sugerir, mas os ciganos têm cautela em se apresentar como cigano, porque na maioria das vezes sofremos preconceito no atendimento, principalmente na APS”.

Para a profissional de saúde, “é preciso trabalhar educação em saúde para profissionais e incluir a educação popular em saúde que traz o indivíduo como protagonistas, trabalhar com os profissionais a busca ativa na comunidade, porque a gente sabe e reconhece que os ciganos têm resistência em procurar os serviços de saúde, seja por causa do preconceito, falta de acolhimento ou uma questão cultural, pois acreditam muito na medicina tradicional”, conclui.