Com a ação, Unilab é uma das universidades pioneiras no país a incluir povos ciganos
O
Programa de Ações Afirmativas da Universidade da Integração Internacional da
Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) foi instituído e aprovado em resolução do
Conselho Universitário (Consuni), no último dia 20 de agosto. Entre os públicos
beneficiados estão os estudantes cigan@s.
O
Programa assegura, no âmbito da graduação e pós-graduação, políticas de ações
afirmativas para o ensino, a extensão e a pesquisa, com a finalidade de
promover o ingresso e a permanência de indígenas, negros, quilombolas, ciganos,
povos e comunidades tradicionais, refugiados, pessoas com deficiência, pessoas
com identidades trans, além de pessoas em situação de privação de liberdade ou
egressas do sistema prisional.
A
ação está sob a responsabilidade da Coordenação de Direitos Humanos, vinculada
à Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis, em parceria com a
Pró-Reitoria de Graduação, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, a Pró-Reitoria
de Extensão, Arte e Cultura e a Pró-Reitoria de Relações Institucionais e
Internacionais.
Entre
as finalidades, o Programa visa, ainda, contribuir para eliminar as
desigualdades e segregações, e também promover ações, projetos e programas para
a educação das relações étnico-raciais e diversidade. O reitor da Unilab,
professor Roque Albuquerque, destaca, na condição de cigano da etnia Calon, a
importância dessa representatividade diversa na universidade e reforça o pedido
de apoio mútuo de todos os grupos.
“Esse
é um momento de união, no qual os grupos favorecidos pelas ações afirmativas,
que possam fazer valer a excelência acadêmica nessa oportunidade; e aqueles que
chamamos de não favorecidos, unam-se a nós para que a gente tenha condições de
poder avançar na educação e dar uma oportunidade a quem certamente teria
grandes dificuldades. Então peço unidade, é tudo que precisamos neste momento
para apoiar uns aos outros e continuar crescendo na educação do Brasil”,
afirma.
Para
a vice-reitora, professora Cláudia Carioca, “a aprovação do Programa de Ações
Afirmativas da Unilab concretiza mais uma vez a marca desta gestão que ‘diz e
faz’. O compromisso dito várias vezes ao longo de 16 meses e que assumimos de
fazer é agora apresentado à comunidade unilabiana como política institucional
efetiva. É um momento histórico! Agora podemos ter pessoas marginalizadas e com
histórico de exclusão ingressando em nossa universidade, pessoas que poderão
escolher como querem viver suas vidas, o que antes não acontecia porque não
lhes era dado o poder de escolha”, destaca.
A
percepção de que esse programa representa um passo decisivo rumo a igualdade no
acesso e na permanência das pessoas na universidade é compartilhada pelas
professoras Eliane Costa Santos e Jaqueline Costa.
“Temos
ciência de que a aprovação do Programa de Ações Afirmativa faz com que a
Unilab, além de dar continuidade ao seu projeto inicial, confirma a ideia que
interiorizar e internacionalizar significa também criar programas e políticas
de permanência para o público que nela adentra. Assim, em nome de todas, todxs
e todos representantes, que estiveram na construção desse Grupo de Trabalho, o
qual presidimos, a saber, dos/das quilombolas, indígenas, internacionais,
ciganos, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, esperamos que este Programa de
Ações Afirmativas seja um passo assertivo rumo à equidade no acesso e
permanência das pessoas na Unilab, ao tempo que também esperamos que o Programa
possa ser implementado, revisto, repensado, aperfeiçoado, a medida que esses
públicos sintam a necessidade”, defendem.
Acesso
e Permanência
Em
relação ao acesso, o Programa de Ações Afirmativas traz, no caso da graduação,
critérios de seleção – que será via Enem e processo seletivo especial -, e
também especifica porcentagens de distribuição de vagas, como é o caso de 55%
das vagas serem usadas para ingresso via Enem por meio do Sisu, incluindo
reservas de vagas já presentes no Sisu. No caso da permanência, entre outros
pontos, o Programa visa contribuir para o cumprimento do Plano Nacional de
Assistência Estudantil, bem como para ações e planos internacionais, federais,
estaduais e municipais, nas áreas de ações afirmativas e de permanência.
“Essa
resolução é um avanço, uma conquista de todos dentro das ações de políticas
afirmativas porque ela agora coloca todo o fluxo dentro de um contexto. Então a
gente tem tanto o processo de entrada de aluno/a/e, e também consegue
acompanhar a sua permanência, fazer algumas ponderações sobre o que é
necessário para que estudantes permaneçam e obtenham êxito, que é a sua
formatura”, afirma a pró-reitora de Políticas Afirmativas e Estudantis
(Propae), professora. Larissa Nicolete.
Ela
pontua também que, apesar da Propae ser fortemente vinculada ao auxílio
estudantil, é preciso lembrar que o setor trabalha também para a permanência
dessas comunidades dentro de um contexto mais amplo, ligado aos Direitos
Humanos.
Construção
Coletiva
Os
objetivos do Programa englobam também fortalecer a criação de núcleos, centros
e grupos de pesquisa, estudo e extensão afro-brasileiros e voltados às ações
afirmativas; e, ainda, articular ações e fortalecer iniciativas
interinstitucionais e comunitárias, com vistas à promoção de equidade étnico-racial,
de gênero, de sexualidade, de origem, de religião e regionalidade.
“A
Unilab, com essa aprovação, se torna uma universidade nova, porque muitas vezes
a diversidade está nos seus documentos, mas não está na cara das pessoas, nos
rostos das pessoas, está muitas vezes simplesmente no nosso discurso teórico. E
o Programa de Ações Afirmativas vai ajudar a ir também para essa realidade
prática”, aponta o professor. Evaldo Ribeiro Oliveira, coordenador da
Coordenação de Direitos Humanos da Unilab (CDH).
Ele
pontua que esse Programa é fruto de um sonho e construção, nos últimos dez
anos, de um coletivo – estudantes, docentes, técnico-administrativos em
educação e movimentos sociais organizados –, e que está aberto a sugestões e
orientações vindas tanto da comunidade interna como externa.
No
percurso de construção desse Programa, segundo aponta parecer da vice-reitora,
professora Cláudia Carioca, a minuta de resolução encaminhada ao Consuni, para
a adoção das políticas relacionadas às ações afirmativas da Unilab,
consolidou-se com base nos documentos constantes nos autos do processo oriundos
do Grupo de Trabalho, responsável pela elaboração das diretrizes legais para o
Programa de Ações Afirmativas da Unilab.
O
relatório apresentado ao final dos trabalhos do GT incluía, entre outros itens,
a divulgação da Proposta de Programa de Ações Afirmativas. O Grupo de Trabalho
– instituído por meio da portaria nº 438, de 19 de outubro de 2020 -, finalizou
suas ações em fevereiro deste ano, após a entrega de relatório.
Houve,
nessa trajetória de construção do Programa, um convite a dois pareceristas
externos e quatro internos – que atuam com políticas afirmativas em suas
respectivas universidades -, o que resultou na entrega de pareceres à Reitoria.
“Então, diante dos pareceres, da proposta do GT e de toda a legislação
competente referente à programa de ações afirmativas, à inclusão, à diversidade
de alguns grupos socialmente marginalizados, constituímos uma proposta de
Programa de Ações Afirmativas, aprovada no último Consuni”, contextualiza o
coordenador da CDH, Evaldo Ribeiro Oliveira.
O
Programa também inclui, como aponta Oliveira, a constituição de um comitê de
acompanhamento da Política de ações afirmativas, presidido pela CDH e com a
participação de pró-reitorias da Unilab, representação discente, docente e
técnico-administrativo em educação, além de representantes dos segmentos
sociais beneficiários das ações afirmativas. Entre as funções desse comitê está
o de acompanhar a elaboração, a implementação, a avaliação e o aprimoramento do
Programa; e elaborar um Plano de Ações Afirmativas, nos âmbitos do ensino, da
pesquisa e da extensão, para o ingresso e a permanência das populações
atendidas pelo Programa.
Disponível
em: https://unilab.edu.br/2021/08/25/programa-de-acoes-afirmativas-da-unilab-e-aprovado/
