A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do
Ministério Público Federal (6CCR/MPF), órgão superior vinculado à
Procuradoria-Geral da República, publicou, nesta terça-feira (14), orientação
interna que visa aprimorar a atuação em defesa dos direitos dos povos ciganos.
O normativo recomenda que, ressalvada a independência funcional,
procuradores e procuradoras da República promovam o diálogo intercultural com
essas populações, especialmente por meio de visitas às comunidades, inclusive
as itinerantes, que vivem em ranchos e acampamentos. O objetivo é obter
informações sobre as demandas, assim como prestar esclarecimentos para a
promoção e garantia de direitos individuais, sociais e culturais dos ciganos.
A Orientação 4/2022 é um desdobramento do webinário Direitos
Humanos e Povos Ciganos no Brasil: resistência contra o preconceito e a
discriminação, realizado em 20 de maio. O evento integrou a programação do Maio
Cigano, mobilização promovida anualmente pelo MPF com o objetivo de dar
visibilidade às necessidades e desafios dessas populações. Além de procuradores
que atuam na temática, o debate contou com a participação de ciganos,
estudiosos e representantes da sociedade civil.
Durante o webinário, foram relatados diversos exemplos de
violência policial contra indivíduos e comunidades de povos ciganos, de
discriminação e de ausência de políticas públicas direcionadas a essas
populações, entre outros problemas. O quadro, segundo o documento, torna
“necessária uma atuação coordenada do Ministério Público, em âmbito nacional,
regional e local, visando prevenir atrocidades e o monitoramento do acesso dos
povos ciganos às políticas públicas”.
Deliberação – A redação final da Orientação
4/2022 foi aprovada em 8 de junho, durante sessão ordinária do colegiado da
6CCR. Na ocasião, a coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, ressaltou o caráter
participativo da diretriz consolidada e reiterou a importância da iniciativa, que
oficializa e reafirma a preocupação institucional com os direitos dos povos
ciganos. A subprocuradora-geral da República Ana Borges também destacou a
relevância da atuação do MPF para a defesa dos direitos dos povos ciganos
contra a discriminação.
O Colegiado registrou, ainda, a importância do primeiro
inquérito sobre povos ciganos instaurado no âmbito do MPF, há mais de 30 anos,
pelo subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia. Na época, o então
procurador da República na Paraíba abriu investigação para apurar as violações
aos direitos e interesses dos ciganos naquele estado nordestino. “O estigma e o
preconceito contra os ciganos no Brasil ainda são grandes, mas esse inquérito
tornou clara a obrigação do MPF de proteger esse povo”, afirmou o subprocurador-geral
Aurélio Rios.
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