A inviolabilidade das tendas e barracas como lares ciganos

 

As tendas e barracas ciganas também são lares e assim devem ser respeitadas pelas polícias e o poder público. Foto: Ju Queiroz. Acampamento Cigano em Rondonópolis.

Por Aluízio de Azevedo, Assessor para Ciência e Comunicação da AEEC-MT

Historicamente submetidos ao preconceito e ao racismo estrutural, os povos ciganos (Calon, Rom e Sinti) enfrentam recorrentemente a desconsideração de suas garantias fundamentais. Entre as violações mais graves cotidianamente relatadas por comunidades itinerantes e territorializadas, destaca-se a invasão arbitrária de acampamentos por forças de segurança pública, principalmente a polícia militar.

Sob o pretexto equivocado de que tendas e barracas constituem apenas estruturas temporárias e não 'casas' no sentido formal, agentes estatais promovem buscas e apreensões sem mandado judicial, violando a intimidade, o patrimônio e a dignidade humana das famílias ciganas que se encontram arranchadas/acampadas.

Essa postura institucional revela um desconhecimento profundo e discriminatório do arcabouço normativo brasileiro. A legislação do país não condiciona a proteção do lar à presença de tijolos, concreto ou escrituras cartorárias. Pelo contrário, a lona ou o tecido que abriga uma família cigana ou o trailer de uma família circense, possui exatamente a mesma dignidade e intangibilidade jurídica que os muros de uma residência urbana de alvenaria.

A proteção ao espaço privado das pessoas está garantida no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, que declara a casa como asilo inviolável do indivíduo. A norma veda a entrada de terceiros sem o consentimento do morador, salvaguardando exceções estritas, como o flagrante delito, prestação de socorro ou determinação judicial fundamentada durante o dia.

Não deixando qualquer dúvida sobre o alcance dessa proteção, o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 150, parágrafo 4º, estipula expressamente o que se entende por 'casa'. O documento equipara ao domicílio tradicional qualquer compartimento habitado, assim como aposentos ocupados de habitação coletiva e locais onde se exerce profissão.

Como as barracas e tendas dos acampamentos ciganos e os trailers das famílias circenses ou de trabalhadores de parque abrigam a vida familiar, a intimidade, o sono e a rotina diária de seus integrantes, enquadram-se perfeitamente no conceito penal de compartimento habitado. A entrada não autorizada e sem mandado por parte do Estado constitui o crime de violação de domicílio, além de caracterizar potencial abuso de autoridade nos termos da Lei nº 13.869/2019 (lei que trata do abuso de autoridades).

O posicionamento do Ministério Público Federal e a vedação de operações genéricas

Acampamento Calon em Rondonópolis. Foto: Ju Queiroz.

Em consonância com as diretrizes constitucionais, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (dedicada a Indígenas e Comunidades Tradicionais), expediu recomendações formais a Secretarias de Segurança Pública, Comandos da Polícia Militar e Polícias Civis nos estados. O órgão reafirmou categoricamente a inviolabilidade do lar cigano, ressaltando que as especificidades culturais da moradia não retiram o amparo constitucional daquele espaço.

A orientação do MPF fixa a obrigatoriedade de ordem judicial prévia, individualizada e devidamente motivada para qualquer ação de busca e apreensão no interior de barracas ciganas. A realização de devassas genéricas em acampamentos, com operações truculentas nas quais agentes vasculham todas as tendas de forma indiscriminada, é explicitamente ilegal e sujeita os agentes públicos envolvidos a sanções disciplinares, cíveis e criminais.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais, em 2013, recomendou à Polícia Militar e à Polícia Civil em Minas Gerais o imediato e absoluto respeito à garantia de inviolabilidade dos domicílios das comunidades ciganas que vivem no estado. Foi também recomendado que os policiais civis e militares atuem de forma isenta, sem a prática de qualquer forma de preconceito ou discriminação contra os ciganos.

Reportagem divulgada pela Assessoria de Comunicação do órgão à época, conforme aponta o site Jus Brasil, “chegaram ao conhecimento do MPF relatos de que policiais em Belo Horizonte teriam adentrado tendas ciganas durante a noite, sem consentimento dos moradores ou ordem judicial. Segundo os relatos, durante a invasão, que seria uma prática recorrente, os policiais costumam inclusive retirar a identificação de seus fardamentos”.

À reportagem, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias, lembrou que “a tenda é a casa típica do cigano e, dessa forma, é asilo inviolável das famílias ciganas que ali residam, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial, conforme prevê o art. 5º, inciso XI, da Constituição brasileira”.

Ainda segundo o procurador, na reportagem, “tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário impõem que é dever do Estado abolir toda forma de exclusão ou restrição baseada em raça ou em descendência étnica. A própria ONU, em 2000, chegou a elencar uma série de medidas para o enfrentamento à discriminação contra as comunidades ciganas”.

Na ocasião, segundo o texto noticioso, “O MPF recomendou ao Comandante Geral da PMMG e ao chefe da Polícia Civil mineira que, caso se faça necessário o ingresso lícito em qualquer domicílio cigano, os policiais portem a devida identificação dos respectivos nomes e se abstenham de qualquer comentário preconceituoso ou prática discriminatória”.

E mais: “Também foi recomendada a inclusão, nos manuais e cursos de formação de policiais, de “tópico relativo ao respeito e proteção dos direitos dos ciganos e demais populações tradicionais, inclusive para que a polícia exerça, de modo proativo, sua função constitucional de prevenção e enfrentamento do preconceito e discriminação contra tais populações”.

Saiba mais sobre a defesa do MPF aos povos ciganos aqui.

O avanço normativo com o Projeto de Lei nº 7.774/2014

Audiência Pública com a presença da deputada Érika Kokay e a liderança Calon Wanderley da Rocha (Chapéu), de Brasília. Foto: Câmara dos Deputados.

Com o intuito de reforçar a segurança jurídica e explicitar esse direito na legislação ordinária, a deputada federal Erika Kokay apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.774/2014. A proposição dispõe especificamente sobre a inviolabilidade dos acampamentos e das habitações itinerantes da população cigana em todo o território nacional.

O projeto estabelece normas claras de conduta para as forças de segurança pública, prevendo que tendas, veículos adaptados e estruturas móveis voltadas à moradia sejam juridicamente reconhecidos como asilos invioláveis. A iniciativa visa extirpar a discriminação institucional nos treinamentos policiais e garantir que o direito constitucional ao domicílio seja respeitado independentemente da forma física ou da mobilidade da habitação.

Rede de proteção e canais formais para denúncia de violações

A garantia de inviolabilidade das tendas e acampamentos ciganos não constitui um privilégio, mas a estrita aplicação do Estado Democrático de Direito. O respeito à moradia tradicional é premissa indispensável para a cidadania, a dignidade e a sobrevivência cultural dos povos ciganos no Brasil.

Caso ocorram invasões sem mandado, ameaças ou abusos em acampamentos ciganos, é fundamental acionar imediatamente a rede pública de fiscalização e defesa dos direitos humanos.

Abaixo estão descritas as atribuições de cada instituição e os respetivos canais formais de contato:

1. Ministério Público Federal (MPF)

O que faz: Atua na defesa coletiva e constitucional dos povos tradicionais e comunidades ciganas (por meio da 6ª CCR).

WhatsApp / Telefone de Atendimento: (61) 99167-3346 (Atendimento/Plantão) / 0800 000 5640

E-mails de Contato: prmt-ascom@mpf.mp.br (Procuradoria da República em MT) / prmt-plantao@mpf.mp.br (Plantão)

Canais Digitais: Portal MPF Serviços (mpf.mp.br/mpfservicos) ou aplicativo MPF Cidadão.

 

2. Ministério Público Estadual (MPE / MP-MT)

O que faz: Responsável pelo controle externo da Polícia Militar e Polícia Civil e apuração de crimes de abuso de autoridade praticados por policiais estaduais.

WhatsApp / Telefone da Ouvidoria: (65) 98151-0108 / Ligue 127

E-mail: ouvidoria@mpmt.mp.br

Canais Digitais: Portal oficial (mpmt.mp.br) e aplicativo MPMT Cidadão.

 

3. Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública Estadual (DPE-MT)

O que fazem: Prestam assistência jurídica gratuita e atuam na defesa dos Direitos Humanos e tutela coletiva.

DPU (Âmbito Federal):

WhatsApp Nacional (DPU Cidadão): (61) 3318-7617

E-mail DPU MT: dpu.mt@dpu.def.br

DPE-MT (Âmbito Estadual - Mato Grosso):

WhatsApp Atendimento (Defenzap): (65) 99963-4454

WhatsApp Ouvidoria DPE: (65) 99945-4318 / (65) 99978-9872

E-mail: ouvidoria@dp.mt.gov.br

 

4. Disque Direitos Humanos — Disque 100 (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania)

O que faz: Canal oficial e nacional para denúncias anônimas de violência policial, discriminação e violação de direitos humanos de povos tradicionais.

WhatsApp Oficial: (61) 99611-0100

Telegram: Procure por Direitoshumanosbrasil no app.

E-mail: ouvidoria@mdh.gov.br

Telefone Direto: Disque 100 (ligação gratuita, 24h).

 

5. Ouvidorias e Corregedorias das Polícias (SESP-MT)

O que fazem: Recebem denúncias internas e instauram processos disciplinares contra policiais que realizarem buscas ilegais ou abuso de poder.

WhatsApp / Telefone Ouvidoria Geral de Polícia (SESP-MT): (65) 99971-8120 / Ligue 161

E-mail Ouvidoria da Polícia: ouvidoriadepolicia@sesp.mt.gov.br

E-mail Corregedoria da Polícia Civil: corregedoria@pjc.mt.gov.br

E-mail Corregedoria da Polícia Militar: corregedoriapmmt@pm.mt.gov.br

Apresentador Paulo Vieira marca programação do III Encontro de Cultura Cigana de MT

O apresentador Paulo Vieira com a integrante do Grupo de Tradição Cigana Miriam Alves

Na sequência das programações do setembro cigano em Mato Grosso, a comunidade cigana de Rondonópolis recebeu três programações: a oficina de plataforma de territórios tradicionais do MPF (05 setembro), o Circuito de Lançamento do Filme Caminhos Ciganos (05 de setembro) e o III Encontro de Cultura Cigana de Mato Grosso (06 de setembro).

Confira reportagem Caminhos Ciganos Projetado em praça pública e grupo Tradição Cigana são destaques em Cuiabá

Confira vídeo com fotos do Encontro em Rondonópolis

Além disso, a comunidade participou de forma muito especial no dia 06 de setembro do programa Avisa Lá que Eu Vou, com o apresentador Paulo Vieira, que será exibido no canal GNT, com janela para o programa Fantástico da Rede Globo. 

O programa deve ir ao ar em maio de 2024: jovens ciganos falam sobre a língua e a manutenção da cultura e das tradições

A programação na cidade começou no dia 05 de setembro com a realização da oficina da Plataforma de Territórios Tradicionais – segmento Povos Ciganos. 

Leia reportagem: Eventos celebram a cultura cigana e pautam demandas políticas em Mato Grosso

A plataforma é um projeto do Ministério Público Federal (MPF) executado em parceria com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), a Rede de PCTs e a empresa de cooperação alemã GIZ Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit.

Além de 20 pessoas da comunidade cigana mato-grossense, também participaram da oficina o procurador da república da 6ª Câmara da representação do MPF em MT, Ricardo Pael e uma equipe da Secel-MT, representada por três pessoas da instituição: a superintendente de desenvolvimento criativo, Keiko Okamura e as técnicas Luciana Pinheiro Viegas e Maria Bárbara Guimarães.

Mediada pela assistente social e diretora de habitação da AEEC-MT, Terezinha Alves, a oficina contou com dinâmicas de levantamento de demandas e necessidades das comunidades em quatro áreas principais (cultura, social, educação e saúde;) apresentações culturais com artistas ciganos.

Em sua participação, o procurador Ricardo Pael comentou sobre as demandas levantadas pela comunidade. Segundo o procurador, algumas das demandas levantadas durante a oficina “já têm alguns encaminhamentos mais definidos, como a questão das cotas (para ensino superior), a questão da exigência da documentação, é só cobrar das secretarias de saúde, dar publicidade aos textos das portarias, achei uma ideia muito interessante e não é difícil de se materializar”.

Na oportunidade, Pael também apresentou os objetivos da plataforma, que, entre outros, visa aproximar o MPF dos povos tradicionais e também os modos de acesso ao MPF-MT, em casos de denúncias de violações de direitos. De acordo com ele, dá para fazer o protocolo de demandas e necessidades diretamente no site do MPF, na aba “quer utilizar o serviço, acesse MPF serviço” ou também baixar o aplicativo no celular”.

“Queria aproveitar essa oportunidade para mostrar pra vocês como que essas demandas podem chegar ao mpff diretamente das mãos de vocês por meio do celular. E tudo isso que foi falado aqui, se vocês quiserem, vocês podem escrever um texto, uma carta de Rondonópolis 2023, colocar tudo aquilo que vocês levantaram até com mais informações, com mais dados, revisarem os textos e protocolar”, explicou Pael.

Confira reportagem Caminhos Ciganos estreou em Tangará

Mediadora da Oficina, Terezinha Alves, avaliou “como muito positivo o encontro”, “um avanço muito grande”, “uma conquista”.

“A presença do procurador neste evento abrilhantou de forma grandiosa, a presença da secretaria de estado de cultura do estado também, foi uma honra grande recebê-los. A participação dos adolescentes, principalmente, para mim foi emocionante. Foi de grande valor ver aqueles meninos falarem que a partir de quando a gente iniciou a associação eles tiveram interesse pela cultura cigana, deixou de ter vergonha de se identificar como cigano, não tem dinheiro que pague isso”, ponderou Terezinha, primeira mulher cigana com ensino superior em Mato Grosso e no Brasil.

Na ocasião, a programação cultural da oficina contou com apresentações de dança de Jaque Roque, Marcos Gattas e Adriana Achla, bem como do músico Caju e sua Rabeca. 

A programação da oficina encerrou com a apresentação da plataforma de territórios tradicionais para a comunidade, executada pelo assessor da Araxá e representante da rede de PCTs em Rondonópolis, Vinicius Hipólito. 

Caminhos Ciganos e III Encontro de Cultura Cigana de MT em Acampamento Tradicional Calon

Ainda na noite do dia 05 de setembro, às 19h30, no acampamento Calon no bairro Colina Verde, a comunidade cigana de Rondonópolis e convidados conferiram a exibição do Filme Caminhos Ciganos, seguido de confraternização.

 A noite cultural contou com a apresentação do Grupo de Danças Tradição Cigana e das apresentações de dança dos artistas ciganos Marcos Gattas, Adriana Achla e Jaque Roque.

Já em 06 de setembro, a AEEC-MT realizou sua Assembleia Geral Ordinária, também no Acampamento Calon. 

Na ocasião, a diretoria atual fez uma prestação de contas do último mandato ocorreu o ingresso de novos membros, assim como as eleições para a nova diretoria, que começará o mandato em outubro de 2023. 

Em breve divulgaremos na página o resultado das eleições e os nomes da nova diretoria da AEEC-MT.

“Foi tudo muito brilhante. A apresentação da dança cultural foi riquíssima, as meninas ensaiaram muito bem e apresentaram muito bem. O envolvimento de todos que participaram, de todos os familiares, foi maravilhoso, nós tivemos a perda do primo que abalou um pouco, mas não tirou a emoção da gente se encontrar. Foi tudo maravilhoso, a presença da tia Tita, da tia Nerana, foi muito bom. Eu avaliei como positivo tudo. Houve um renovo pra nossa família e pra nossa cultura”, pondera Terezinha Alves, que participou de toda a programação e da organização do encontro.

O grupo de Danças Tradição Cigana foi um dos destaques da programação cultural em Rondonópolis

MPF recebe reivindicações de povos ciganos durante oficina realizada em Rondonópolis (MT)

 

Iniciativa faz parte do Projeto Territórios Vivos, que busca dar visibilidade aos povos e comunidades tradicionais do país

Ouvir as demandas dos povos ciganos que vivem no estado de Mato Grosso; conhecer a realidade e os desafios dessa população tradicional; explicar como podem acionar o Ministério Público Federal (MPF) e capacitar membros das comunidades para utilização da Plataforma de Territórios Tradicionais. Esses foram os objetivos de oficina realizada pelo Projeto Territórios Vivos no município de Rondonópolis (MT), no último dia 5. A iniciativa é fruto de parceria entre o MPF, a Agência Alemã de Cooperação Técnica (GIZ) e a Rede de Povos e Comunidades Tradicionais (RedePCT).

Formalizado em maio de 2021, o projeto busca fortalecer e engajar povos e comunidades tradicionais do Brasil por meio da consolidação da Plataforma de Territórios Tradicionais. A ferramenta, desenvolvida e aprimorada de forma participativa desde 2018, utiliza georreferenciamento para armazenar e disponibilizar informações de diversas fontes sobre os territórios autodeclarados por essas populações.

Procurador Ricardo Pael apresenta o site do MPF e os serviços online ao cidadão

Durante o evento, representantes do povo Calon relataram situações de violência, intolerância e discriminação vividas diariamente pelas comunidades ciganas da região. O quadro, segundo os participantes da oficina, é agravado pelas dificuldades sócioeconômicas e de acesso a direitos fundamentais como alimentação, saúde, educação, emprego e moradia.

Os depoimentos dividiram espaço com apresentações culturais dos povos ciganos. Além disso, os participantes da oficina puderam conhecer melhor os objetivos e as funcionalidades da Plataforma de Territórios Tradicionais, com exercícios práticos para inserção de um território no sistema. A ideia é que, após a capacitação, eles possam alimentar a ferramenta diretamente com os dados e informações relativos a cada comunidade.

Apresentação Cultural com Adriana Achla, Jaque Roque e Marcos Gattas

Representando o MPF, o procurador da República Ricardo Pael reforçou o compromisso da instituição em apoiar as demandas ciganas na busca pelos seus direitos. Para ele, a Plataforma pode ser uma ferramenta efetiva também na luta contra o preconceito sofrido pelos povos ciganos, ao lhes dar visibilidade. “O desconhecimento sobre um grupo alimenta o estereótipo que, por sua vez, é o caminho para a discriminação e o racismo”, afirmou.

Invisibilidade – O procurador lembrou que um dos desafios para a elaboração de políticas direcionadas às populações ciganas é exatamente a falta de dados confiáveis. O último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está defasado, o que dificulta a mensuração das necessidades desses grupos. Para ele, os dados e informações obtidos nas pesquisas demográficas são importante instrumento para iniciar o diálogo com gestores públicos na defesa de ações em prol dos povos ciganos do Brasil.

A dançarina Calin, Adriana Achla e o músico Caju e sua Rabeca

Durante o evento, uma Calin que se identificou como Jaqueline relatou que não sabe seu sobrenome, pois seus pais foram mortos em um episódio de genocídio de ciganos. “As informações sobre nossa família se perderam”, relatou emocionada. Essa situação, que não é única nem isolada, revela a necessidade de atuação do MPF, sobretudo para garantir o acesso a direitos fundamentais.

Em 2018, foi publicada pelo Ministério da Saúde a Portaria 4.384/218, que instituiu a Política Nacional de Saúde dos Povos Ciganos. Apesar de dispensar os membros da população tradicional da obrigação de apresentar comprovante de endereço para ter acesso aos serviços públicos de saúde, a norma ainda é desconhecida tanto pelos profissionais da saúde quanto pelos próprios ciganos.

Procurador Ricardo Pael em sua palestra durante a oficina em Rondonópolis

Outro problema levantado pelos participantes é que os Centros de Referência de Assistência Social não oferecem, quando do preenchimento dos dados, a opção ‘cigano’. “Fui obrigada a preencher um cadastro, decorrente de uma lei de Política de Igualdade Racial, contudo, como no cadastro não havia a opção cigano nem ‘Outros’, me recusei a preencher, e por conta disso fui notificada”, lembrou Jaqueline.

Na área da educação, foi apontada a necessidade de ampliação do acesso ao Ensino de Jovens e Adultos (EJA), além da celebração da cultura cigana no ambiente escolar, pois já existe o Dia do Cigano, comemorado em 24 de maio. Segundo os participantes da oficina, seria uma oportunidade para falar sobre seus costumes e sua cultura, algo inexistente nos livros didáticos.

Eunice Alves e seu filho Eduardo Alves apresentam demandas relativas à educação e ausência dos povos ciganos nos livros didáticos

No campo social, políticas que promovam acesso à moradia, bem como divulgação junto aos Centros de Referências de normas específicas para ciganos foram mencionadas como ações essenciais.

Etnias – No Brasil, existem vários grupos que compõem os povos ciganos, por exemplo os Rom, os Sinti, os Calon. Estão distribuídos em todos os estados da Federação e no Distrito Federal. Cada um desses grupos étnicos possui dialetos, tradições e costumes próprios. Muitos deles ainda estão voltados às atividades itinerantes tradicionais da cultura cigana, porém nem toda pessoa de etnia cigana é nômade. Muitos têm residência fixa, variando desde casas sofisticadas a tendas, acampamentos e casas de pau a pique.

Assessoria de Comunicação / Ministério Público Federal

Procuradoria da República em Mato Grosso

Disponível em: https://www.mpf.mp.br/mt/sala-de-imprensa/noticias-mt/mpf-recebe-reivindicacoes-de-povos-ciganos-durante-oficina-realizada-em-rondonopolis-mt

III Encontro de Cultura Cigana de Mato Grosso 2023

AEEC-MT completa seis anos de fundação e prepara comemoração em Rondonópolis, Tangará da Serra e Cuiabá

A Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT) completa no próximo dia 17 de outubro seis anos de fundação. Para comemorar a data, a diretoria da organização realiza uma série de eventos que ocorrem em Rondonópolis, cidade com maior concentração de pessoas ciganas no Estado, cerca de 200.

As atividades integram o projeto III Encontro de Cultura Cigana de Mato Grosso 2023 e ocorrem entre os dias 04, 05 e 06 de setembro.  A programação na cidade começa nos dias 04 e 05 de setembro com a realização da oficicina da Plataforma de Territórios Tradicionais  - segmento Povos Ciganos.

A plataforma é um projeto do Ministério Público Federal (MPF) executado em parceria com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), a Rede de PCTs e a empresa de cooperação alemã GIZ Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit.

Na noite do dia 05 de setembro, às 19h30, a comunidade cigana de Rondonópolis e convidados poderão conferir a exibição do Filme Caminhos Ciganos, seguido de confraternização.

Dirigido pelo cineasta cigano, Aluízio de Azevedo e patrocinado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT), a obra transita por comunidades ciganas de Brasil, Portugal e França, incluindo lideranças romani de Tangará da Serra, Cuiabá e Rondonópolis.

Já em 06 de setembro, a AEEC-MT realizará a sua Assembleia Geral Ordinária, a ocorrer no Acampamento Kalon instalado na cidade. Na ocasião, a diretoria atual fará uma prestação de contas do último mandato. Também haverá o ingresso de novos membros, assim como as eleições para a nova diretoria.

A última etapa do Encontro de Cultura Cigana de MT 2023 ocorrerá no dia 09 de setembro, com o lançamento do Filme Caminhos Ciganos na Praça da Mandioca, em Cuiabá. Na programação da Capital, haverá também uma confraternização com os participantes da exibição.

Este é o terceiro grande encontro de cultura cigana realizado pela AEEC-MT. O primeiro ocorreu em 2017, quando houve a fundação da associação. O segundo em 2021, ocorreu de forma online, quando foi eleita a atual diretoria. 

Saiba mais sobre as ações da AEEC-MT acompanhando nossos canais nas redes.

Assessoria para Ciência e Comunicação da AEEC-MT

Para mais informações: (65) 99911-3473 e aeecmt@gmail.com

Orientação do MPF estimula diálogo entre procuradores da República e os povos ciganos

 

Objetivo é aprimorar a atuação institucional em defesa dessas populações tradicionais

 

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República, publicou, nesta terça-feira (14), orientação interna que visa aprimorar a atuação em defesa dos direitos dos povos ciganos.

 

O normativo recomenda que, ressalvada a independência funcional, procuradores e procuradoras da República promovam o diálogo intercultural com essas populações, especialmente por meio de visitas às comunidades, inclusive as itinerantes, que vivem em ranchos e acampamentos. O objetivo é obter informações sobre as demandas, assim como prestar esclarecimentos para a promoção e garantia de direitos individuais, sociais e culturais dos ciganos.

 

A Orientação 4/2022 é um desdobramento do webinário Direitos Humanos e Povos Ciganos no Brasil: resistência contra o preconceito e a discriminação, realizado em 20 de maio. O evento integrou a programação do Maio Cigano, mobilização promovida anualmente pelo MPF com o objetivo de dar visibilidade às necessidades e desafios dessas populações. Além de procuradores que atuam na temática, o debate contou com a participação de ciganos, estudiosos e representantes da sociedade civil.

 

Durante o webinário, foram relatados diversos exemplos de violência policial contra indivíduos e comunidades de povos ciganos, de discriminação e de ausência de políticas públicas direcionadas a essas populações, entre outros problemas. O quadro, segundo o documento, torna “necessária uma atuação coordenada do Ministério Público, em âmbito nacional, regional e local, visando prevenir atrocidades e o monitoramento do acesso dos povos ciganos às políticas públicas”.

 

Deliberação – A redação final da Orientação 4/2022 foi aprovada em 8 de junho, durante sessão ordinária do colegiado da 6CCR. Na ocasião, a coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, ressaltou o caráter participativo da diretriz consolidada e reiterou a importância da iniciativa, que oficializa e reafirma a preocupação institucional com os direitos dos povos ciganos. A subprocuradora-geral da República Ana Borges também destacou a relevância da atuação do MPF para a defesa dos direitos dos povos ciganos contra a discriminação.

 

O Colegiado registrou, ainda, a importância do primeiro inquérito sobre povos ciganos instaurado no âmbito do MPF, há mais de 30 anos, pelo subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia. Na época, o então procurador da República na Paraíba abriu investigação para apurar as violações aos direitos e interesses dos ciganos naquele estado nordestino. “O estigma e o preconceito contra os ciganos no Brasil ainda são grandes, mas esse inquérito tornou clara a obrigação do MPF de proteger esse povo”, afirmou o subprocurador-geral Aurélio Rios.

 

Íntegra da Orientação

 

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6409 / 3105-6400 
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instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/tvmpf

 

AEEC-MT participa de webinário do MPF para debater direitos humanos dos povos ciganos no Brasil

Evento ocorre nesta sexta (20.05), de forma online, no canal do You Tube do órgão

O Ministério Público Federal (MPF) realiza nesta sexta (20.05) o Webinário “Maio Cigano”, com o tema “Direitos Humanos e os Povos Ciganos no Brasil: resistência contra o preconceito e a discriminação”.

O evento ocorre entre 14h30 e 17h30 (horário de Brasília) e será transmitido ao vivo pelo canal do youtube do MPF: www.youtube.com/canalmpf .

Entre os convidados das etnias ciganas do encontro, estarão a presidente e o assessor para ciência e comunicação da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT), respectivamente, Fernanda Alves Caiado e Aluízio de Azevedo.

A Abertura do encontro será ralizada pelo Subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia e o encerramento pela Subprocuradora-geral da República, coordenadora da 6CCR/MPF, Eliana Torelly. O evento contará com duas mesas.

Os ativistas mato-grossenses ciganos participarão da Mesa 2 “Subsídios para elaboração de proposta de Orientação da 6CCR na temática dos povos ciganos”, cuja mediação será feia pelo procurador-regional da República, Walter Claudius Rothenburg. Além dos dois, a mesa contará também com as falas de Edmundo Antônio Dias Netto Junior, procurador da República na PRMG; Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira, procurador da República, PRDC substituto na PRBA; e José Godoy Bezerra de Souza, procurador da República, PRDC substituto na PRPB.

Já a primeira mesa, “Reflexões sobre o enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência contra os povos ciganos” terá a mediação de Emília Ulhôa Botelho, Analista do MPU/ Perita em Antropologia.

Também participarão desta mesa o ativista cigano Calon, Jucelho Dantas da Cruz, Professor Titular do Departamento de Biologia da Universidade Estadual de Feira de Santana/BA (UEFS); Aline Miklos, Senior Fellow do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH)/ONU – América do Sul, cigana de etnia Rom Kalderash.

E ainda os professores doutores Felipe Berocan Veiga, Professor do Departamento de Antropologia e Professor Efetivo do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense/RJ (UFF); e Patrícia Goldfarb, professora do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Serviço

O que: Webinário “Maio Cigano”, com o tema “Direitos Humanos e os Povos Ciganos no Brasil: resistência contra o preconceito e a discriminação”

Quando: 20/05/2022 – sexta-feira

Onde: Canal do You Tube do MPF: www.youtube.com/canalmpf

Horário: 14h30 às 17h (horário de Brasília)

Texto: Assessoria para Ciência e Comunicação da AEEC-MT 

MPF entrega cartilha "O Direito em Suas Mãos" à comunidade cigana em Sousa

Evento ocorreu por meio da mediação do MPF

A comunidade cigana Calon em Sousa (PB), maior comunidade cigana geograficamente fixada do Nordeste brasileiro, recebeu, nesta segunda-feira (31/5), a cartilha O Direito em Suas Mãos. A entrega ocorreu durante reunião virtual promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e transmitida pelo canal do MPF/PB no YouTube. A reunião começou às 18h30 e contou com a participação de representantes de instituições públicas, lideranças da comunidade cigana na Paraíba e movimentos sociais.

A ocasião integra as atividades do Maio Cigano, instituído pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) e marca a entrega oficial dos produtos do projeto Regularização Fundiária e Intermediação de Políticas Públicas aos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Paraíba. O projeto foi desenvolvido pela equipe do MPF com os ranchos ciganos localizados no município de Sousa, no Sertão paraibano.

Produzida pela Assessoria de Comunicação do MPF na Paraíba, a cartilha O Direito em Suas Mãos contém orientações para a comunidade cigana de Sousa sobre os meios existentes para as famílias ciganas alcançarem a inserção nos programas sociais e se tornarem beneficiárias das políticas públicas disponíveis em âmbitos municipal, estadual e federal.

As orientações estão organizadas em quatro eixos: moradia, saúde, trabalho e educação e cultura, com textos em linguagem clara e acessível sobre os serviços de saúde disponíveis no SUS, os direitos à moradia (regularização fundiária), saneamento básico, direitos trabalhistas e o direito à preservação do modo de viver cigano.

A cartilha tem formato digital e foi produzida sob medida para ser visualizada no aplicativo de mensagens WhatsApp (funcionalidade que explica o título O Direito em Suas Mãos). Esse formato também permitirá que a cartilha alcance com facilidade e rapidez o maior número de pessoas nos ranchos ciganos em Sousa, alvos prioritários das orientações do projeto.

São 20 cartões com informações breves, essenciais e de rápida compreensão, que utilizam como arte a imagem estilizada da bandeira cigana, cujo desenho é uma roda vermelha que simboliza a vida e representa o caminho a percorrer e o caminho já percorrido - uma alusão à vida nômade dos povos ciganos.

Cartilha em áudio – Para contornar o obstáculo do alto grau de analfabetismo existente entre muitos ciganos idosos, toda a cartilha foi produzida também em áudio. Cada eixo (moradia, saúde, trabalho, educação e cultura) foi gravado separadamente para facilitar o compartilhamento pelo WhatsApp.

Os áudios foram gravados pelo subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, reconhecido pela atuação em defesa dos direitos dos povos ciganos, e cuja voz é conhecida dos ciganos calons na Paraíba há, pelo menos, três décadas.

A trilha sonora usada na abertura e ao longo dos áudios é um arranjo musical cedido gentilmente pelo cigano calon Rennê Django, que, além de cantor, músico, compositor e multi-instrumentista, também é pedagogo. Todos os áudios encerram com o arranjo musical do hino oficial dos povos ciganos, Djelem Djelem, cedido para uso do MPF pelo cigano Santhiago, que é músico, cantor, arranjador e produtor da dupla sertaneja Yago e Santhiago.

A cartilha foi apresentada pelo procurador da República José Godoy, gerente do projeto Regularização Fundiária e Intermediação de Políticas Públicas aos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Paraíba.

Durante a apresentação, a comunidade cigana de Sousa recebeu, em primeira mão, os cartões e áudios da cartilha, que serão enviados para uma lista de transmissão das lideranças ciganas e compartilhados por eles nos grupos de WhatsApp da comunidade. Em seguida, os arquivos também serão enviados para a imprensa e, na sequência, disponibilizados ao público em geral, na página do MPF/PB na internet, para download e compartilhamento livres.

Produtos do projeto – O projeto Regularização Fundiária e Intermediação de Políticas Públicas aos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Paraíba foi desenvolvido e executado entre os anos de 2017 e 2020 por equipe do Ministério Público Federal na Paraíba. Como resultado, foram produzidos além da cartilha: relatório de todas as atividades realizadas, roteiro jurídico de atuação ministerial na defesa dos direitos ciganos, o documentário Povo Cigano de Sousa - O Direito em Suas Mãos, que está disponível no canal do MPF/PB no Youtube.

Para acessar o evento de entrega na íntegra acesso o seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=4_7y4zG_dVo

Ciganos na Paraíba – A Paraíba é um dos estados que mais acolhe povos ciganos no Brasil. Além dos quatro ranchos ciganos localizados em Sousa, na região do Alto Sertão do estado, considerados a maior comunidade estacionária de etnia Calon no nordeste brasileiro, há também comunidades fixadas de ciganos nos municípios de Condado (PB) e Patos (PB). O MPF acompanha a situação dos ciganos calons na Paraíba, pelo menos, desde a década de 90, em que foi instaurado o primeiro inquérito civil para apurar as violações aos direitos e interesses dos ciganos no estado nordestino.

Acompanhe abaixo mensagem dos chefes dos ranchos ciganos em Sousa (PB) emitidas para o Dia Nacional dos Ciganos

Vídeo foi divulgado pela comunidade nas redes sociais

Texto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Paraíba

Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/maio-cigano-cartilha-o-direito-em-suas-maos-sera-entregue-hoje-31-a-comunidade-cigana-em-sousa

MPF recomenda inclusão de ciganos e servidores da linha de frente da Funai nos grupos prioritários de vacinação contra a covid-19

Ministério da Saúde têm prazo de dez dias para adotar as providências indicadas pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR)

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quinta-feira (20) ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, recomendações para que inclua os povos ciganos e os servidores da Funai que atuam diretamente com os povos indígenas no grupo prioritário do Plano Nacional de Operacionalização Vacinação contra a Covid-19. Os documentos foram elaborados pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR). A pasta tem dez dias para informar ao órgão as providências adotadas.

O MPF afirma que, embora a legislação brasileira e o próprio plano nacional de imunização contra a covid-19 tenham reconhecido os povos e comunidades tradicionais como grupo de risco, o Ministério da Saúde restringiu a prioridade de vacinação a povos indígenas aldeados, comunidades ribeirinhas e quilombolas.

A recomendação ressalta que a Lei 14.021/20, aprovada em julho do ano passado, estabelece os povos e comunidades tradicionais como grupos em situação de extrema vulnerabilidade e alto risco, sendo, portanto, destinatários de ações emergenciais para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Segundo a norma, as medidas visam mitigar os efeitos do coronavírus “entre os quilombolas, os pescadores artesanais e os demais povos e comunidades tradicionais do país”.

O MPF esclarece que os ciganos são reconhecidos como “povos e comunidades tradicionais”, nos termos do art. 3º, inciso I, do Decreto 6.040/2007, e , inclusive, compõem o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), instituído pelo Decreto 8.750/2016. A recomendação menciona ainda os relatos que o MPF tem recebido sobre as dificuldades enfrentadas pelos ciganos na pandemia. “Muitos vivem em acampamentos com barracas, sem acesso a saneamento básico, a banheiros e à água, fundamental para que sigam as recomendações de higiene tão necessárias para o combate ao coronavírus”, alerta o documento.

Proteção aos indígenas – Em relação ao pedido de vacinação prioritária dos servidores da Funai que desempenham suas atividades nas unidades descentralizadas, atuando diretamente com os povos indígenas ou nos territórios tradicionais, o MPF argumenta que a medida auxilia na proteção sanitária das próprias comunidades.

A recomendação esclarece que o grupo realiza atividades de segurança alimentar, territorial e sanitária imprescindíveis no contexto da pandemia, como distribuição de alimentos e implementação e suporte a barreiras e postos de controle de acesso às terras indígenas. “A manutenção dessas atividades demanda o trabalho presencial contínuo de servidores da Funai, incluindo aqueles terceirizados e contratados, que atuam nas unidades descentralizadas e entram em contato diariamente com populações indígenas e poderiam servir de vetores de transmissão”, pondera o documento.

O MPF fixou prazo de dez dias para manifestação do Ministério da Saúde. Em caso de descumprimento ou omissão na adoção das providências recomendadas, os agentes públicos ficam sujeitos às medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

Ofício ao ministro da Saúde
Recomendação - Ciganos
Recomendação - Servidores da Funai

Secretaria de Comunicação Social

Procuradoria-Geral da República

Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-recomenda-inclusao-de-ciganos-e-servidores-da-linha-de-frente-da-funai-nos-grupos-prioritarios-de-vacinacao-contra-a-covid-19

MPF pede explicações a ministro da Educação sobre referência a povos indígenas e ciganos durante reunião ministerial

Ofício foi expedido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR)

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou explicações ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, acerca do pronunciamento feito por ele durante a reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto, em que há referências aos povos indígenas e ciganos. O documento foi expedido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) nessa segunda-feira (25). O vídeo do encontro do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com ministros do seu governo foi divulgado por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento a Weintraub, o MPF ressalta que a Constituição de 1988 inaugurou um novo ciclo de relação entre os indígenas, as comunidades tradicionais e o Estado brasileiro, garantindo reconhecimento e proteção aos diferentes grupos formadores da nossa sociedade. “A Constituição expressa o multiculturalismo no respeito pelos modos de vida, costumes e tradições dos povos indígenas, mediante o reconhecimento da posse das terras que tradicionalmente ocupam (art. 231) e no reconhecimento da diversidade cultural (arts. 215 e 216)”, aponta o ofício.

O MPF destaca ainda que o respeito e o efetivo cumprimento da Constituição são deveres de todos os agentes públicos, de todas as esferas da federação, o que se coloca de maneira ainda mais severa e estrita em relação aos ministros de Estado, pela sua estatura institucional. “Não se trata de uma opção ideológica do agente público, mas de um dever jurídico funcional”, frisa o coordenador da 6CCR, subprocurador-geral da República Antônio Bigonha.

Dessa forma, “em atenção aos deveres dos agentes públicos de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”, o MPF solicita que seja explicitado o escopo da manifestação sobre "povos indígenas" e "povos ciganos", e o efetivo respeito aos seus direitos assegurados pela Constituição, em contraste com os “privilégios” mencionados por Weintraub na reunião ministerial.

Íntegra do ofício

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

Disponível em:  http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-pede-explicacoes-a-ministro-da-educacao-sobre-referencia-a-povos-indigenas-e-ciganos-durante-reuniao-ministerial/view