Documento contempla todos os níveis educacionais do ensino básico,
incluindo educação de jovens e adultos
A Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato
Grosso (AEEC-MT) participa desde o início de março da elaboração de uma
Portaria Educacional voltada para o atendimento aos povos ciganos e
trabalhadores itinerantes, como circenses e de parques de diversão.
A normativa, que vem sendo chamada de “Portaria dos Povos
Itinerantes”, é uma elaboração do Comitê Bicameral Educação em Direitos Humanos
(CBEDH) do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT) e terá efeito
para toda educação básica, incluindo a educação de jovens e adultos.
A participação da AEEC-MT na elaboração do documento, que tem previsão para ser lançado ainda neste ano, ocorreu na revisão e colaboração da portaria, por meio de parecer educacional; e
a participação do Assessor para a Ciência e Comunicação da organização em duas
reuniões do CBEDH/CEE-MT.
Além de colaborar na elaboração da portaria, a AEEC-MT
também colaborará na revisão do documento orientativo à normativa, que serve de
subsídio para a aplicação, divulgação e circulação da portaria pela Secretaria
de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) a toda a rede pública e privada
do sistema estadual de ensino.
Nesse texto, irão recomendações sobre os processos
históricos das comunidades ciganas, suas diversidades étnicas e culturais, costumes,
tradições, leis e datas comemorativas importantes para essas populações. Também
constarão questões de reconhecimento identitário, garantindo educação a todos
os níveis de ensino da educação básica.
A avaliação da diretoria da AEEC-MT é a de que o
trabalho educacional de base junto à comunidade cigana mato-grossense é fundamental
para a inclusão social de todas as pessoas do grupo.
Da Assessoria de Comunicação da AEEC-MT
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