Criação de políticas
públicas com inclusão de orçamento e financeiro no plano plurianual e lei de
diretrizes orçamentárias foi uma das reivindicações de Valdinalva Caldas, presidente da do Concelho Estadual de Promoção e Igualdade Racial de Minas Gerais (à direita) e seu esposo, Itamar Pena Soares (Centro)
O ministério da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) realizou, no último dia 28 de abril, reunião
online com lideranças ciganas de 18 Estados para debater o impacto da pandemia nas
comunidades romani brasileiras. Coordenado pela Secretária Nacional de Políticas
Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), Sandra Terena, o encontro contou com a
participação do Assessor para Ciência e Comunicação da Associação Estadual das
Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT), Aluízio de Azevedo.
Na ocasião, os representantes dos povos ciganos
falaram sobre as demandas gerais das comunidades romani brasileiras, bem como
de questões específicas relativas aos seus Estados e grupo familiar. A cigana
da etnia kalon, por exemplo, Valdinalva Caldas, cobrou a implementação de um plano
nacional para os povos ciganos e a criação de políticas públicas com orçamento
e financeiro carimbado no plano plurianual do governo federal e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Vice presidente da Associação Estadual Cultural de
Direitos e Defesa do Povo Cigano de Minas Gerais e representante dos ciganos na
Comissão Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de MG, no último dia 06
de maio, Valdinalva falou com a AEEC-MT acerca deste assunto: “De imediato
fiquei muito satisfeita e também esperançosa, quando o governo federal, na
pessoa da secretária nacional, solicitou uma reunião com as lideranças ciganas
do país. Mas ainda aguardamos retorno”.
Em suas palavras: “um governo que tenha compromisso
com a população cigana, mostra o seu compromisso incluindo os povos ciganos nas
leis orçamentárias, como o plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias.
Se os povos ciganos não estiverem incluídos nessas leis orçamentárias, então,
não existe compromisso, fica apenas num mero discurso. O primeiro passo que busco
é isso: trabalhar políticas públicas com fundo financeiro”.
Na pele - Valdinalva contraiu o Covid-19, passou pela
quarentena na barraca e está curada. “Fui diagnosticada com o Covid-19 desde o
dia 28 de março, fiquei de quarentena, tive os sintomas, fui tratada dentro da
barraca. Acredito que peguei no acampamento, porque não sai para local nenhum.
Por ser de risco fiquei isolada na barraca e nem de reuniões participava. Acredito
que é pela infraestrutura inadequada, já que não temos saneamento básico, nem
mesmo banheiros com privadas e chuveiros”.
“O meu quadro ficou moderado, apesar deu ser do grupo
de risco, por ter diabetes e hipertensão. Mas como nós ciganos, acreditamos na
lei da natureza, quando eu comecei a prostar, descobri que realmente ataca o
pulmão e o coração e comecei a trabalhar minha imunidade com ervas naturais para
fortalecer o pulmão e o coração e combater o vírus e estou curada”, emociona-se
a kalin, que vive no acampamento
Cigano de São Pedro, em Ibirité (MG).
Ciganofobia - De acordo com o membro da Associação Integral de
Apoio aos Ciganos (ASAIC), Igor Shimura, uma das principais reclamações está
relacionada a ciganofobia associada ao COVID-19.
Igor Shimura falou sobre a importância de políticas públicas de Estado e destacou o combate a ciganofobia
“Relatos de casos de expulsão de itinerantes sob o
argumento de que ‘seriam vetores do Coronavírus’, mostra o quanto o preconceito
toma como esteio um momento delicado onde todos estão correndo riscos,
principalmente quem mora em espaços públicos, em lugares de trânsito, como é o
caso de acampamentos ciganos. Diante disso a demanda é por socorro na proteção
e garantia de direitos previstos na Constituição Federal e leis como a 7.716/89
que pune o preconceito relacionado a etnia” explica Igor.
Políticas públicas - O ativista diz que percebe “no governo Federal, através da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção de
Igualdade Racial, interesse em ouvir e atender a população cigana no
Brasil"; mas salienta que "no entanto me parece que seu paradigma está configurado para a
realização de "ações" (o que caracteriza uma visão de "programas
de governo") e não para políticas públicas, que promoveria uma mudança
estrutural importante, atemporal, concreta e que perpassa governos”.
Por outro lado, Shimura destaca que “em relação aos
participantes, percebi que todos tem muito a dizer, a relatar e a apresentar
como demanda. Estão esperançosos em receber ajuda emergencial de cestas básicas
e kits de higiene, o que sem dúvida é necessário. Mas observo que, assim como o
Governo Federal, não são todos que estão focados em políticas públicas.
Acredito que o isolamento social como medida contra a disseminação da COVID-19
é uma oportunidade para trabalhar a criação de alguma estrutura finalística que
atenda ciganos e enfim colocar fim ao "isolamento social contra
ciganos" que já perdura há quase 500 anos!”
A representante da União Cigana do Brasil (UCB) no
Estado do Paraná, Nardi Casanova, também pondera a importância de um órgão deste
porte sugerido por Igor de que o governo federal crie um órgão exclusivo para dialogar
e efetivar políticas públicas em favor das comunidades romani. “Temos quase um
milhão de ciganos no Brasil e penso que é o momento de construir a Fundação dos
Ciganos, assim como temos a FUNAI para os indígenas e a Fundação Palmares para
o povo negro”.
Nardi Casanova, do Paraná, pontuou a importância da criação de um órgão federal exclusivo para o diálogo e execução de políticas públicas em favor dos povos ciganos
Demandas emergenciais - Nardi enfatiza a importância da
participação do movimento social cigano, via associações, no acompanhamento das
ações efetivadas pelo MMFDH, a exemplo de distribuição de cestas básicas e kits
de higiene. E reforça que as principais demandas no Estado vão “desde o pedido
de leite em pó, fraldas e alimentos, até remédios e produtos de higiene e limpeza”.
E lembra que no Paraná várias ações já foram postas em prática.
Já Valdinava de Minas Gerais pontuou a necessidade de
que o governo federal trabalhe mais com as associações representativas ligadas
dos povos ciganos. “Até este momento não tivemos retorno. E estamos esperando a
resposta e a próxima reunião. As demandas emergenciais são cestas básicas e kits
de limpeza pessoal”.
Por sua vez, Igor relata as mesmas demandas: “os
representantes ciganos estão buscando soluções para problemas imediatos, como
suprir as comunidades com alimentação e kits de higiene. Há também a
preocupação com o auxílio emergencial, que nem todos conseguem acessar, já que
há situações sociais que limitam o cadastro, como falta de documentos,
desinformação e em alguns até mesmo a falta de leitura. Acredito que são
medidas que até atendem emergencialmente, caso se concretizem, mas quando
olhamos o cenário de ciganofobia nacional, as ações podem ser consideradas
praticamente como paliativas”, conclui.
A reunião contou com a
participação do secretário adjunto da pasta, Esequiel do Espírito Santo; da
coordenadora geral de Promoção de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais
de Matriz Africana, Indígenas e Povos Ciganos, Isabel Paredes; e do coordenador-geral
de Gestão do Sinapir, Luciano Moura.
Texto: Aluízio de Azevedo
Assessor para Ciência e
Comunicação da AEEC-MT
Foi muito bom a reunião, mas o mas um governo que tem compromisso com o povo cigano ele insere os ciganos nas leis de diretrizes orçamentárias, plano plurianual, leis orçamentárias anual do governo, se isto não acontecer e um mero discurso
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