quinta-feira, 24 de novembro de 2022

Povos Ciganos reivindicam propostas específicas ao novo governo

 

Para assinar a carta basta acessar o seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc1E-IPItFHcohKrSDMfbx2FttAR4vyonpQpDvVhOpckoPpgQ/viewform

Carta ao Presidente Lula e à equipe de transição

Apresentação: em prol do diálogo e da inclusão

Considerando os injustos processos de racialização dos povos ciganos no mundo e no Brasil, vítimas de perseguições e violências históricas, devido às suas origens étnico-raciais, vimos por meio desta solicitar a inclusão de demandas dos povos ciganos nas pautas dos direitos humanos, educação, saúde, cultura, justiça e segurança, trabalho e previdência, entre outros serviços/setores, do futuro governo; bem como a participação de representantes dos ciganos nos Grupos de Trabalho (GTs) de transição de Igualdade Racial e de Direitos Humanos.

A inclusão é de extrema importância para garantir a continuidade de trabalhos de reparação histórica, valorização das culturas e identidades ciganas, assim como o acesso e a garantia de seus direitos, iniciados nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), com a criação do Dia Nacional do Cigano (comemorado em 24 de maio) por meio de Decreto Presidencial de 25 de maio de 2006; o reconhecimento dos grupos ciganos como Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), com o Decreto 6.040 de 2007 e a realização da I Semana Nacional dos Povos Ciganos, em 2013.

Tais ações contribuíram para o melhor conhecimento dos povos ciganos sobre si e alavancaram a auto-estima destes povos que hoje já não aceitam pacificamente as discriminações e o preconceito. Ressaltamos que o diálogo construído entre ativistas ciganas/os e gestoras/es negras/os dos governos do PT para dar início à elaboração de políticas públicas para essas comunidades ocorreu com o apoio fundamental da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR) e sua equipe nos debates para a implementação de políticas públicas inéditas no Brasil.

Esperamos, assim, dar continuidade a esse diálogo com outras/os ativistas dos movimentos sociais identitários, como o movimento negro e indígena na construção de uma agenda antirracista no país. Acreditamos ser de grande importância o diálogo e a presença de representantes das populações ciganas nos GTs de transição de Igualdade Racial e de Direitos Humanos. Destacamos abaixo algumas das principais demandas de políticas públicas afirmativas e reparatórias, que consideramos urgentes de serem pensadas e trabalhadas pelo próximo governo, no intuito de garantir a inclusão cidadã.

Pautas e demandas específicas

Educação: criação de cotas nas universidades (graduação e pós-graduação), com a inclusão no ENEM da opção de optante como pessoa pertencente aos Povos Ciganos. Oferecer projetos de escolarização nos acampamentos e territórios ciganos, com a criação de cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas próprias comunidades. Fortalecimento da educação escolar infantil, especialmente, para o atendimento aos grupos itinerantes, circenses, feirantes e comunidades que vivem acampadas e em territórios reconhecidos como ciganos, de acordo com o previsto no PNE (2014-2024). Formações específicas para professores e profissionais (ensino básico a superior) de educação sobre as culturas, as identidades e a história cigana. Inclusão da história e cultura cigana nos materiais didáticos da educação básica. Incentivo à pesquisa, com linhas de financiamento próprias para os estudos ciganos.

Saúde: inclusão dos ciganos como públicos prioritários da vacinação no Programa Nacional de Imunização (PNI). Garantia de recursos do Ministério da Saúde para implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Povos Ciganos/Romani (Portaria MS 4.384 de 28/12/2018), com a criação de uma equipe específica e um comitê de diálogo para auxílio na construção das políticas de saúde, com a presença de lideranças do movimento social cigano e circense, para gestão dessa política. Garantia do cumprimento da portaria do Ministério da Saúde 940 de 2011, com campanha nacional de divulgação, para que a exigência de comprovante de residência não seja um impedimento ao atendimento de ciganos em postos de saúde e unidades hospitalares do SUS.

Cultura: criação de políticas de incentivo a projetos culturais e sociais próprios, executados por produtores e profissionais das próprias comunidades, com vistas a valorização, registro e salvaguarda do patrimônio cultural e imaterial dos povos ciganos e circenses, como suas manifestações culturais e saberes tradicionais, a exemplo das festas de santo, de suas línguas, medicina tradicional, trabalhos tradicionais, como artesanatos etc. Retomada do Prêmio Culturas Ciganas pelo Ministério da Cultura, cuja terceira e última edição foi em 2014. Reconhecer oficialmente o nome do pátio interno do Paço Imperial como “Adro dos Ciganos”, referência utilizada desde o período colonial, conforme demandado pelo movimento cigano desde seus primórdios na década de 1980.

Trabalho, emprego e renda: criação de programas voltados para a formação e a qualificação de pessoas ciganas e circenses para entrada no mercado de trabalho formal, bem como programas de financiamento e incentivo a pequenos negócios, especialmente o comércio de produtos próprios, como o artesanato, remédios naturais, etc, ou de segunda mão, que normalmente, ocorrem de maneira informal. Valorização dos modos de produção, dos produtos e dos conhecimentos, reconhecidos como tradicionais dos Povos Ciganos.

Seguridade social: uma parcela das pessoas ciganas continua sem acesso a direitos sociais básicos por sua triste condição de sub-registro civil, sem documentos como registro de nascimento, RG, CPF, carteira de trabalho, entre outros, o que lhes impossibilita o atendimento sócio-estatal em qualquer nível. Assim, é urgente levar atendimentos de seguridade social aos ciganos e circenses, que alcancem essa inclusão documental, para acessar direitos sociais básicos como bolsa família, auxílios emergenciais, incentivos sociais, previdência social e aposentadoria.

Direito à habitação e à terra: Uma das principais demandas dos povos ciganos é o direito à habitação digna, com infraestrutura necessária de água, luz, esgoto, coleta de lixo etc, especialmente, para os grupos que continuam em situação de itinerância, mas também em acampamentos fixos ou em territórios ciganos urbanos, em geral nas periferias e áreas carentes de estrutura básica. Para atender aos grupos itinerantes e circenses demanda-se a disponibilidade nas cidades de um espaço com essa infraestrutura para recebê-los. Além disso, muitas famílias ciganas são de pequenos agricultores familiares, possuindo a cultura rural como principal elemento, a exemplo, do tronco étnico Calon, que estão culturalmente, muito vinculados aos equinos, criação, doma, compra e venda de animais de tração. Uma forma de manter e preservar esta cultura é pensar formas de se assegurar o acesso à terra a esses grupos e a garantia à regularização fundiária e territorial.

Direitos Humanos: historicamente, os povos ciganos e circenses sofreram processos racistas e discriminatórios, que permeiam um imaginário social bastante negativo e equivocado. Assim, é urgente construir campanhas públicas de combate ao racismo, ao preconceito e às discriminações, que sejam voltadas não apenas ao público em geral, como também a servidores públicos de todas as áreas, instâncias e níveis, para combater o racismo institucional, especialmente, junto às polícias, adotando medidas para prevenir o abuso de poder policial contra ciganos.

Justiça e segurança pública: pensando a justiça, a segurança pública e a integridade das pessoas ciganas, é necessário implementar medidas adequadas para garantir que tenham acesso a medidas judiciais efetivas em casos relacionados a violações dos seus direitos e liberdades fundamentais; para garantir a ação imediata, seja da Polícia, do Ministério Público ou do Judiciário, para que se possa investigar e punir violações a direitos humanos dos ciganos. Necessidade de sensibilizar as polícias para garantir e preservar suas vidas quando submetidos a investigações criminais, e que operações policiais não sejam mais nomeadas por expressões anticiganas. É necessário garantir também a inviolabilidade do lar cigano, ainda que este lar seja uma barraca, em um acampamento à beira de uma estrada ou um circo.

Contexto histórico, cultural e político

Os povos ciganos estão no Brasil desde os primórdios da colonização portuguesa, contribuindo para sua formação. O primeiro registro da chegada de uma família cigana de etnia Calon data de 1574, sendo João de Torres, sua esposa Angelina e filhos expulsos de terras ibéricas com base em políticas e leis anticiganas do período inquisitorial. Durante os mais de 300 anos de colonização, milhares de pessoas ciganas foram expulsas de Portugal e degredadas para o Brasil, geralmente para as províncias mais distantes, simplesmente pelo fato de serem ciganas.

Autoridades portuguesas emitiram inúmeras leis persecutórias, racistas e colonialistas, que visavam ou assimilar os grupos ciganos, ou mantê-los forçosamente nômades, numa política de expulsão constante. Por aqui chegando, autoridades coloniais praticavam as mesmas ordens e leis anticiganas. Essas normativas proibiam o uso das línguas ciganas, a prática de ofícios tradicionais, reunir-se, morar e andar “em bando”, vestir-se de modo próprio, em síntese, de praticar a ciganidade ou permanecer nos mesmos locais, numa política de estigmatização e de expulsão contínua.

A partir do final do século XIX, com mais força durante as grandes guerras mundiais, chegaram ao Brasil milhares de famílias ciganas, principalmente do tronco étnico Rom, e em menor número do tronco Sinti. Assim, vivem atualmente no país grupos pertencentes aos três principais troncos étnicos romani: os Calon, os Rom e os Sinti, espalhados por todos os estados brasileiros.

Enquanto Estado independente, tanto no final do Império quanto no início da República, o Brasil praticou inúmeras políticas persecutórias contra os povos ciganos, sendo os episódios que ficaram conhecidos como “correrias ciganas” uma das faces mais violentas e cruéis dessas ações. Consistiam nas polícias invadirem os acampamentos e assassinar grupos inteiros, provocando a fuga desesperada dos sobreviventes, que se embrenhavam pelas matas, deixando pertences e familiares mortos para trás, sem o direito de praticar sequer rituais fúnebres adequados.

De forte herança colonial, um imaginário estereotipado e extremamente negativo sobre os povos ciganos se perpetuou junto à população brasileira, justificando a perseguição e as discriminações históricas. O resultado é que atualmente, uma imensa parcela das pessoas ciganas vive em situação de desigualdade ou exclusão social, privada do acesso a direitos básicos garantidos pela Constituição Federal, como educação, saúde, segurança social, aparatos de lazer e cultura, trabalho formal, entre outros serviços cidadãos.

Um primeiro esforço de ativistas ciganos para sair da invisibilidade e lutar contra estereótipos negativos que frequentemente recaem sobre o grupo ocorreu no Rio de Janeiro em meados da década de 1980, acompanhando a emergência de outros movimentos identitários internacionais e a redemocratização do País. Demandas por uma política de lugares de memória, como nomear o Adro dos Ciganos no Paço Imperial (o que jamais foi respondido), pela criação de um grupo de estudos ciganos e de eventos temáticos e ainda pela eliminação dos sentidos negativos da palavra “cigano” nos dicionários marcaram o início de suas mobilizações identitárias no Brasil, antes mesmo de qualquer forma de reconhecimento oficial.

Ao longo do tempo, há períodos cíclicos em que a violência contra a pessoa cigana/romani e seus modos de vida emerge com mais força, a partir de várias estruturas e mecanismos que acionam tipos de violências (física, psíquica, estatal, patrimonial) contra esses povos. Nos últimos anos, diante do avanço de ideologias políticas de base conservadora, vimos um aumento sistemático da violência de base étnico-racial e da ação política anticigana contra diversas famílias que habitam o território nacional, sendo os episódios recentes mais graves ocorridos em Vitória da Conquista - BA em julho de 2021, resultando em diversas mortes.

Dos casos de omissão e de uma intervenção mais direta nos eventos de violência radical ocorridos no Estado da Bahia, aos processos de esbulho num momento de total fragilidade, em meio à pandemia de Covid-19, famílias ciganas foram desabrigadas nos municípios de Dois Vizinhos - PR e Guarapuava - PR. Com a presença de policiais e representantes das prefeituras, os chefes ciganos foram intimados a se retirarem com seus acampamentos dos territórios ocupados nos municípios, deixando à força seus locais de "pouso" costumeiro. Desse modo, no período auge da pandemia, não só houve total ausência sanitária no processo de intervenção em cuidados preventivos e imediato, com a negação do Estado em garantir prioridade aos povos ciganos/romani no processo de vacinação, como também recrudesceram os casos de violência, racismo e anticiganismo.

Ao analisar as formas como foram se desenhando as interações oficiais com os Direitos e Povos Ciganos no Brasil nos últimos anos, a partir da lógica da evitação e da exclusão, podemos ressaltar que o Estado fatalmente estaria se valendo da estratégia definida como necropolítica, chegando às raias do etnocídio. Porque negar o direito de políticas de atenção e atendimento a pessoas pertencentes a um ethos, ou negar seu direiro ao justo processo legal em casos criminais, é negar sua existência como sujeitos vivendo em sua coletividade própria. Tal procedimento levou à morte de muitas pessoas ciganas, provocada pela ausência na prática de seus direitos mínimos e básicos.

Resistência, direitos e desafios

Infelizmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) não faz a contagem dos povos ciganos no censo populacional, o que inviabiliza saber com exatidão o número exato desta população. Desde 2012, o governo federal considera a estimativa de que somam em torno de 500 mil pessoas vivendo em todos os 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal. Apesar da invisibilidade histórica e do não reconhecimento estatal, ao longo destes cinco séculos contribuíram para o desenvolvimento econômico e auxiliaram a construir a identidade e a cultura nacionais.

Mantiveram culturas e identidades de resistência, com tradições, filosofias, saberes, costumes, visões de mundo, modos de organização social próprios e distintos entre as diferentes etnias Romani. O reconhecimento a esta contribuição dos povos ciganos à identidade, à cultura e à História nacionais, bem como a busca pela reparação histórica e sua inclusão social, começou a ocorrer a partir do Governo Lula, que iniciou um frutuoso diálogo com o movimento social cigano, emergido no país somente a partir da redemocratização do país, com a criação de inúmeras associações ciganas.

Como vimos, as primeiras políticas públicas afirmativas criadas em prol dos povos ciganos foram editadas a partir de 2006 pelo presidente Lula. Desde então, o Estado brasileiro, por meio do Ministério da Saúde, editou apenas uma política pública, a portaria 4.384 de 2018, que criou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani. Mas a política, de fato, nunca saiu do papel e a prova disso foi o descaso que o atual governo tratou os povos ciganos durante a pandemia da Covid-19, incapaz de criar um plano específico de enfrentamento à doença voltada para os povos ciganos.

Aliás, desde 2019, o desmonte de direitos, de ações e de instâncias representativas dos povos tradicionais como um todo, incluindo os povos ciganos, foi uma constante. Mesmo com a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), por exemplo, não foram incluídos como públicos prioritários da vacinação. Na ocasião, a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos veio a público em vídeo e defendeu que os ciganos “não eram povos tradicionais”, por isso não seriam incluídos como público prioritário da vacinação do coronavírus, à revelia do Decreto 6.040.

Outro ponto grave foi a extinção, em 2019, da SECADI/MEC - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, com prejuízo para as políticas inclusivas de educação. O próprio ministro da Educação à época manifestou forte preconceito contra ciganos em reunião ministerial, referindo sua oposição ao uso do termo “povo cigano”.

Por fim, a ONU vem alertando desde 2015 para a alarmante situação de alta vulnerabilidade que enfrentam as comunidades ciganas na América Latina, em especial no Brasil. Além disso, a situação estará em evidência internacional em 2023, quando pela primeira vez o congresso mundial mais importante de estudos ciganos, organizado pela Gypsy Lore Society, será realizado fora da Europa e o país selecionado foi o Brasil, com sede na cidade de São Paulo. Outros eventos internacionais relacionados aos povos Romani no Brasil e na América Latina também estão programados para 2023. Junto com a comunidade internacional, esperamos que o novo governo responda às nossas demandas e que os próximos quatro anos sejam de grandes avanços rumo à garantia dos direitos fundamentais dos povos ciganos no Brasil.

Brasília, Distrito Federal (DF), 24 de novembro de 2022.

Assinam esta carta as associações, coletivos, grupo, lideranças, pesquisadores e apoiadores do movimento cigano/romani no Brasil:

- Associação Nacional das Etnias Ciganas (ANEC-DF)

- Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT)

- Coletivo Brasileiro de Estudos Ciganos (COBEC)

- Roda Cigana - Rede Humanitária

- Coletivo Orgulho Romani

- Comitê Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso (CEPCT-MT)

- Ginga UFF

- Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Artes (GPEA) da UFMT

- Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro - Seção Mato Grosso

- Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC)

- Laboratório de Etnografia Metropolitana (LeMetro/IFCS-UFRJ)

- Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (NUFEP-UFF)

- Observatório da Educação Ambiental, OBSERVARE

- Programa de Pós-Graduação em Antropologia (PPGA-UFF)

- Rede Internacional de Educação Ambiental e Justiça Climática, REAJA

- Rede Mato-grossense de Educação Ambiental, REMTEA

- Rede Xaraiés - Mato Grosso

- União Cigana do Brasil (UCB)

- Federação Romani do Estado do Rio de Janeiro

- Confederação Brasileira Cigana - CBC

- Associação estadual Cultural de Direitos e Defesa do Povo Cigano de Minas Gerais-kalon

- Agência nacional de desenvolvimento e recursos assistenciais do Povo Cigano

- Grupo de Pesquisa em Memória, Identidade e Território-GPMIT/UFAL

- Associação Ciganos Itinerantes do Rio Grande do Sul

- Coletivo Ciganagens

- Associação Nacional das Mulheres Ciganas

- Grupo de estudos e pesquisa Consciência da Faculdade de Educação UNB - Campus Darcy Ribeiro

- Grupo de Diversidade Religiosa e Intolerância (GEDRI)

- Centro de Direitos Humanos e Memória Popular do RN

- Associação Estadual das Etnias Ciganas do Estado de Goiás

- Associação municipal cultural de Direitos e defesa do povo cigano de Conselheiro Lafaiete Mg

- Associação Comunitária dos Ciganos de Condado – PB (ASSOCIC-PB)

- Gec-Grupo de estudos culturais/UFPB

- Associação dos Ciganos de Pernambuco

- Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade (NEPE) Universidade Federal de Pernambuco

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