Por:
Douglas Estevam, de Paris, Publicado: 30/11/2010 - às 22h00, Atualizado:
25/08/2026 - às 13h43
A Comissão
Europeia suspendeu, no final do mês de outubro, sua iniciativa de abrir um
procedimento de infração contra a França por desrespeito à legislação do
continente. Esse procedimento seria o primeiro passo de um processo que poderia
levar o país à Corte de Justiça Europeia, embora sejam raros os casos que não
se resolvem antes deste estágio. A França sofreria o processo em função de sua
política de expulsões de ciganos ou roma para a Bulgária e a
Romênia, que infringe as regras da diretiva de 2004 da União Europeia, que
assegura a livre circulação de cidadãos dos países membros. Embora o
procedimento de infração tenha sido suspenso, “a Comissão Europeia estará
atenta e velará para que os compromissos assumidos pela França sejam
inteiramente aplicados”, declarou Viviane Reding, comissária de Justiça da
União Europeia.
Em algumas
línguas, utiliza-se a palavra rom para designar o conjunto de uma população
diversificada, presente em mais de 20 países europeus desde o século XV.
Atualmente, a população rom tem mais de 10 milhões de habitantes na Europa,
sendo composta por grupos étnicos diferentes, entre eles, alguns grupos
boêmios, mansuches e sintis. Os roma (plural de rom) da Romênia são os mais
numerosos e foram o principal alvo da política francesa nos últimos anos.
Um segundo
procedimento de infração, relativo à discriminação, que vinha sendo previsto
por Viviane Reding, continuará a ser estudado na Comissão. Ele se refere às
políticas direcionadas especificamente a uma minoria, que figuravam em
declarações oficiais do governo francês. A comissária de Justiça chegou a
evocar as “deportações da Segunda Guerra Mundial”, declaração que agravou a
relação entre a comissária e o governo francês.
A ação
defendida por Reding encontrou forte resistência do presidente da Comissão
Europeia, o português José Manuel Barroso, que se opunha à medida. O governo da
França exerceu pressão, afirmando que procedimentos de infração seriam
entendidos como uma “declaração de guerra”. Barroso, preocupado em manter suas
relações com Sarkozy, vinha tentando minimizar a dimensão que a crise provocada
pela expulsão dos ciganos vinha assumindo. Desde a realização do Conselho
Europeu, no meio de setembro, o presidente francês enfatizou sua contrariedade
com as posições de Viviane Reding. Um processo por discriminação motivado por
desacordo com a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e a diretiva de livre
circulação de cidadãos europeus nunca foi aplicado contra um Estado membro da
União Europeia. A interpretação de Barroso é de que não haveria elementos
jurídicos suficientes para uma tal iniciativa.
A
comissária de Justiça denuncia que a situação na qual vivem os ciganos na
Europa é “uma questão escandalosa para todos os europeus. Nós temos na Europa a
maior minoria — 10 milhões de pessoas — que vive na pobreza absoluta, que não
tem acesso à moradia, nem à saúde”, declarou.
A
política sarkozysta de expulsão
Durante o
verão deste ano, o governo francês colocou em prática seu mais audacioso e
criticado plano de ação para a expulsão dos ciganos, com mais de 8 mil pessoas
mandadas embora do país. As expulsões aumentaram desde a entrada da Romênia na
União Europeia, em 1º de janeiro de 2007. Em 2003, o número de ciganos expulsos
da França chegou a 2 mil e, em 2008, já passava de 8 mil.
A
problemática particular das expulsões tomou a atual proporção após o
assassinato, em julho, por um policial, do cigano Luigi Duquenet, de 22 anos,
casado e pai de uma filha. Os policiais atiraram no carro em que o jovem se
encontrava, alegando que teriam resistido a parar em um controle. Menos de 48
horas depois, mais de 50 pessoas de um grupo de ciganos da região reagiram,
atacando o prédio da polícia da cidade de Saint-Aignan, na região. Outros
grupos incendiaram carros em Onzain e Meher, e nas salas das prefeituras de
Couddes e Thésée, além de destruir padarias, semáforos e placas de
sinalizações. A situação só foi controlada após a intervenção de esquadrões da
polícia, que ficaram nas ruas das cidades por alguns dias para impedir novos
confrontos.
Na segunda
quinzena de agosto, o número de expulsos já era maior que mil. Novas leis estão
previstas pelo ministro da Imigração Eric Besson, permitindo a expulsão de
estrangeiros em caso de “ameaça à ordem pública por ocasião de atos repetidos
de roubo ou mendicância agressiva”. Uma circular enviada pelo Ministério do
Interior para todas as prefeituras da França, no início de agosto, especulava
que “300 acampamentos ilícitos deverão ser evacuados em três meses,
prioritariamente os de ciganos”. Esta circular, que só viria a se tornar
pública mais de um mês depois, em setembro, dizia que “convém evidentemente
impedir a instalação de novos acampamentos ilícitos de ciganos”.
Críticas
nacionais e internacionais
Mesmo
antes do conhecimento da circular ministerial, uma série de declarações de
repúdio às expulsões que se intensificaram em agosto vinha sendo feita tanto
dentro como fora do país. O Comité pela Eliminação da Discriminação Racial da
ONU (Cerd), formado por 18 especialistas independentes, constatava um “discurso
político de natureza discriminatória na França” e, em particular, “o aumento de
manifestações de violência de caráter racista contra os ciganos”. O ministro
das Relações Internacionais da Romênia se disse “cético” em relação à eficácia
da política francesa. Mesmo a repercussão internacional da política sarkozysta
não foi suficiente para fazer o governo recuar.
No início
de setembro, manifestações realizadas em toda a França, denunciando a política
“xenófoba do governo”, reuniram cem mil pessoas, entre representantes de
sindicatos, ONGs, organizações de ciganos, partidos de esquerda, estudantes e
militantes de direitos humanos. O porta-voz do Partido Socialista, Benoît
Hamon, denunciou uma “estigmatização escandalosa” e críticas similares foram
feitas por Jean-Luc Mélenchon, presidente do Partido de Esquerda, e por Noël
Mamère, do Partido Verde.
Para Alain
Daumas, presidente da União Francesa de Associações de Ciganos (Ufat), as
iniciativas do governo são “um verdadeiro regime de apartheid em função de uma
legislação de exceção”, fazendo referência às restrições de liberdade de
circulação, à obrigação de apresentar-se a cada três meses nos serviços de
polícia e à recusa em escolarizar as crianças por parte de alguns municípios.
Segundo
Olivier Legros, professor na Universidade de Tours, esse processo de expulsões
se inscreve numa «operação de comunicação num contexto de crise política e
reconquista eleitoral. Ela procura mostrar a retomada do controle de uma
situação difícil da parte do governo francês, de afirmar a existência de um
Estado forte e eficaz». Legros, que também é membro da Associação Urban-Rom,
que agrupa mais de 50 pesquisadores e associações trabalhando em nível europeu,
afirma que «estão sendo inventados novos dispositivos que vão permitir o
controle da mobilidade das populações julgadas indesejáveis e restringir seu
acesso ao território francês».
O ministro
da Imigração Besson afirmou inúmeras vezes, inclusive em encontro com a
comissária Viviane Reding, que não estava ciente da circular que ordenava a
expulsão explícita dos ciganos. Segundo ele, a circular teria sido escrita pelo
diretor do gabinete do ministro do Interior, que enviou nova circular para os
prefeitos a fim de “eliminar qualquer mal-entendido sobre uma eventual
estigmatização”. O novo texto pede aos prefeitos para continuarem as evacuações
dos acampamentos ilegais “não importando quem sejam seus ocupantes”.
A decisão
da Comissão Europeia de não apresentar um procedimento de infração por
discriminação não está completamente descartada, mas as possibilidades de que
isso aconteça são muito reduzidas. A França deve realizar, até janeiro de 2011,
a regularização das expulsões, colocando-se de acordo com a diretiva de 2004 da
União Europeia, que assegura a livre circulação dos cidadãos dos países
membros.
O governo
já enviou todos os dados relativos aos 550 acampamentos que foram eliminados,
dos quais dois terços dos ocupantes, segundo o governo francês, não eram
ciganos (dados contestados por organizações sociais). Há aproximadamente 14
países que cometem infrações na transposição da diretiva de livre circulação,
segundo as declarações da comissária de Justiça.
No
momento, a discussão se concentra sobre o caso francês, e o país tem até o
início de 2011 para se adequar às leis da União Europeia. Até lá, “a França
continua sob vigilância. Nós continuamos a examinar os dossiês que nos foram
transmitidos pelas autoridades francesas”, conclui a comissária de Justiça.
Disponível
em: https://revistaforum.com.br/revista-forum/ciganos-ainda-esquecidos-na-franca/
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