Carta ao Presidente Lula e à equipe de transição
Apresentação: em prol do
diálogo e da inclusão
Considerando os injustos
processos de racialização dos povos ciganos no mundo e no Brasil, vítimas de
perseguições e violências históricas, devido às suas origens étnico-raciais,
vimos por meio desta solicitar a inclusão de demandas dos povos ciganos nas
pautas dos direitos humanos, educação, saúde, cultura, justiça e segurança,
trabalho e previdência, entre outros serviços/setores, do futuro governo; bem
como a participação de representantes dos ciganos nos Grupos de Trabalho (GTs)
de transição de Igualdade Racial e de Direitos Humanos.
A inclusão é de extrema
importância para garantir a continuidade de trabalhos de reparação histórica,
valorização das culturas e identidades ciganas, assim como o acesso e a
garantia de seus direitos, iniciados nos governos do Partido dos Trabalhadores
(PT), com a criação do Dia Nacional do Cigano (comemorado em 24 de maio) por
meio de Decreto Presidencial de 25 de maio de 2006; o reconhecimento dos grupos
ciganos como Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), com o Decreto 6.040 de
2007 e a realização da I Semana Nacional dos Povos Ciganos, em 2013.
Tais ações contribuíram
para o melhor conhecimento dos povos ciganos sobre si e alavancaram a
auto-estima destes povos que hoje já não aceitam pacificamente as
discriminações e o preconceito. Ressaltamos que o diálogo construído entre
ativistas ciganas/os e gestoras/es negras/os dos governos do PT para dar início
à elaboração de políticas públicas para essas comunidades ocorreu com o apoio
fundamental da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR)
e sua equipe nos debates para a implementação de políticas públicas inéditas no
Brasil.
Esperamos, assim, dar
continuidade a esse diálogo com outras/os ativistas dos movimentos sociais
identitários, como o movimento negro e indígena na construção de uma agenda
antirracista no país. Acreditamos ser de grande importância o diálogo e a
presença de representantes das populações ciganas nos GTs de transição de
Igualdade Racial e de Direitos Humanos. Destacamos abaixo algumas das
principais demandas de políticas públicas afirmativas e reparatórias, que
consideramos urgentes de serem pensadas e trabalhadas pelo próximo governo, no
intuito de garantir a inclusão cidadã.
Pautas e demandas
específicas
Educação:
criação de cotas nas universidades (graduação e pós-graduação), com a inclusão
no ENEM da opção de optante como pessoa pertencente aos Povos Ciganos. Oferecer
projetos de escolarização nos acampamentos e territórios ciganos, com a criação
de cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas próprias comunidades.
Fortalecimento da educação escolar infantil, especialmente, para o atendimento
aos grupos itinerantes, circenses, feirantes e comunidades que vivem acampadas
e em territórios reconhecidos como ciganos, de acordo com o previsto no PNE
(2014-2024). Formações específicas para professores e profissionais (ensino
básico a superior) de educação sobre as culturas, as identidades e a história
cigana. Inclusão da história e cultura cigana nos materiais didáticos da
educação básica. Incentivo à pesquisa, com linhas de financiamento próprias
para os estudos ciganos.
Saúde: inclusão
dos ciganos como públicos prioritários da vacinação no Programa Nacional de
Imunização (PNI). Garantia de recursos do Ministério da Saúde para
implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Povos
Ciganos/Romani (Portaria MS 4.384 de 28/12/2018), com a criação de uma equipe
específica e um comitê de diálogo para auxílio na construção das políticas de
saúde, com a presença de lideranças do movimento social cigano e circense, para
gestão dessa política. Garantia do cumprimento da portaria do Ministério da
Saúde 940 de 2011, com campanha nacional de divulgação, para que a exigência de
comprovante de residência não seja um impedimento ao atendimento de ciganos em
postos de saúde e unidades hospitalares do SUS.
Cultura: criação
de políticas de incentivo a projetos culturais e sociais próprios, executados
por produtores e profissionais das próprias comunidades, com vistas a
valorização, registro e salvaguarda do patrimônio cultural e imaterial dos
povos ciganos e circenses, como suas manifestações culturais e saberes tradicionais,
a exemplo das festas de santo, de suas línguas, medicina tradicional, trabalhos
tradicionais, como artesanatos etc. Retomada do Prêmio Culturas Ciganas pelo
Ministério da Cultura, cuja terceira e última edição foi em 2014. Reconhecer
oficialmente o nome do pátio interno do Paço Imperial como “Adro dos Ciganos”,
referência utilizada desde o período colonial, conforme demandado pelo
movimento cigano desde seus primórdios na década de 1980.
Trabalho, emprego e
renda: criação de programas voltados para a formação e a
qualificação de pessoas ciganas e circenses para entrada no mercado de trabalho
formal, bem como programas de financiamento e incentivo a pequenos negócios,
especialmente o comércio de produtos próprios, como o artesanato, remédios
naturais, etc, ou de segunda mão, que normalmente, ocorrem de maneira informal.
Valorização dos modos de produção, dos produtos e dos conhecimentos,
reconhecidos como tradicionais dos Povos Ciganos.
Seguridade social:
uma parcela das pessoas ciganas continua sem acesso a direitos sociais básicos
por sua triste condição de sub-registro civil, sem documentos como registro de
nascimento, RG, CPF, carteira de trabalho, entre outros, o que lhes
impossibilita o atendimento sócio-estatal em qualquer nível. Assim, é urgente
levar atendimentos de seguridade social aos ciganos e circenses, que alcancem
essa inclusão documental, para acessar direitos sociais básicos como bolsa
família, auxílios emergenciais, incentivos sociais, previdência social e
aposentadoria.
Direito à habitação e à
terra: Uma das principais demandas dos povos ciganos é o
direito à habitação digna, com infraestrutura necessária de água, luz, esgoto,
coleta de lixo etc, especialmente, para os grupos que continuam em situação de
itinerância, mas também em acampamentos fixos ou em territórios ciganos
urbanos, em geral nas periferias e áreas carentes de estrutura básica. Para
atender aos grupos itinerantes e circenses demanda-se a disponibilidade nas
cidades de um espaço com essa infraestrutura para recebê-los. Além disso,
muitas famílias ciganas são de pequenos agricultores familiares, possuindo a
cultura rural como principal elemento, a exemplo, do tronco étnico Calon, que
estão culturalmente, muito vinculados aos equinos, criação, doma, compra e venda
de animais de tração. Uma forma de manter e preservar esta cultura é pensar
formas de se assegurar o acesso à terra a esses grupos e a garantia à
regularização fundiária e territorial.
Direitos Humanos:
historicamente, os povos ciganos e circenses sofreram processos racistas e
discriminatórios, que permeiam um imaginário social bastante negativo e
equivocado. Assim, é urgente construir campanhas públicas de combate ao
racismo, ao preconceito e às discriminações, que sejam voltadas não apenas ao
público em geral, como também a servidores públicos de todas as áreas,
instâncias e níveis, para combater o racismo institucional, especialmente,
junto às polícias, adotando medidas para prevenir o abuso de poder policial
contra ciganos.
Justiça e segurança pública:
pensando a justiça, a segurança pública e a integridade das pessoas ciganas, é
necessário implementar medidas adequadas para garantir que tenham acesso a
medidas judiciais efetivas em casos relacionados a violações dos seus direitos
e liberdades fundamentais; para garantir a ação imediata, seja da Polícia, do
Ministério Público ou do Judiciário, para que se possa investigar e punir
violações a direitos humanos dos ciganos. Necessidade de sensibilizar as
polícias para garantir e preservar suas vidas quando submetidos a investigações
criminais, e que operações policiais não sejam mais nomeadas por expressões
anticiganas. É necessário garantir também a inviolabilidade do lar cigano,
ainda que este lar seja uma barraca, em um acampamento à beira de uma estrada
ou um circo.
Contexto histórico,
cultural e político
Os povos ciganos estão no
Brasil desde os primórdios da colonização portuguesa, contribuindo para sua
formação. O primeiro registro da chegada de uma família cigana de etnia Calon
data de 1574, sendo João de Torres, sua esposa Angelina e filhos expulsos de
terras ibéricas com base em políticas e leis anticiganas do período
inquisitorial. Durante os mais de 300 anos de colonização, milhares de pessoas
ciganas foram expulsas de Portugal e degredadas para o Brasil, geralmente para
as províncias mais distantes, simplesmente pelo fato de serem ciganas.
Autoridades portuguesas
emitiram inúmeras leis persecutórias, racistas e colonialistas, que visavam ou
assimilar os grupos ciganos, ou mantê-los forçosamente nômades, numa política
de expulsão constante. Por aqui chegando, autoridades coloniais praticavam as
mesmas ordens e leis anticiganas. Essas normativas proibiam o uso das línguas
ciganas, a prática de ofícios tradicionais, reunir-se, morar e andar “em
bando”, vestir-se de modo próprio, em síntese, de praticar a ciganidade ou
permanecer nos mesmos locais, numa política de estigmatização e de expulsão
contínua.
A partir do final do
século XIX, com mais força durante as grandes guerras mundiais, chegaram ao
Brasil milhares de famílias ciganas, principalmente do tronco étnico Rom, e em
menor número do tronco Sinti. Assim, vivem atualmente no país grupos
pertencentes aos três principais troncos étnicos romani: os Calon, os Rom e os
Sinti, espalhados por todos os estados brasileiros.
Enquanto Estado
independente, tanto no final do Império quanto no início da República, o Brasil
praticou inúmeras políticas persecutórias contra os povos ciganos, sendo os
episódios que ficaram conhecidos como “correrias ciganas” uma das faces mais
violentas e cruéis dessas ações. Consistiam nas polícias invadirem os
acampamentos e assassinar grupos inteiros, provocando a fuga desesperada dos
sobreviventes, que se embrenhavam pelas matas, deixando pertences e familiares
mortos para trás, sem o direito de praticar sequer rituais fúnebres adequados.
De forte herança
colonial, um imaginário estereotipado e extremamente negativo sobre os povos
ciganos se perpetuou junto à população brasileira, justificando a perseguição e
as discriminações históricas. O resultado é que atualmente, uma imensa parcela
das pessoas ciganas vive em situação de desigualdade ou exclusão social,
privada do acesso a direitos básicos garantidos pela Constituição Federal, como
educação, saúde, segurança social, aparatos de lazer e cultura, trabalho
formal, entre outros serviços cidadãos.
Um primeiro esforço de
ativistas ciganos para sair da invisibilidade e lutar contra estereótipos
negativos que frequentemente recaem sobre o grupo ocorreu no Rio de Janeiro em
meados da década de 1980, acompanhando a emergência de outros movimentos
identitários internacionais e a redemocratização do País. Demandas por uma
política de lugares de memória, como nomear o Adro dos Ciganos no Paço Imperial
(o que jamais foi respondido), pela criação de um grupo de estudos ciganos e de
eventos temáticos e ainda pela eliminação dos sentidos negativos da palavra
“cigano” nos dicionários marcaram o início de suas mobilizações identitárias no
Brasil, antes mesmo de qualquer forma de reconhecimento oficial.
Ao longo do tempo, há
períodos cíclicos em que a violência contra a pessoa cigana/romani e seus modos
de vida emerge com mais força, a partir de várias estruturas e mecanismos que
acionam tipos de violências (física, psíquica, estatal, patrimonial) contra
esses povos. Nos últimos anos, diante do avanço de ideologias políticas de base
conservadora, vimos um aumento sistemático da violência de base étnico-racial e
da ação política anticigana contra diversas famílias que habitam o território
nacional, sendo os episódios recentes mais graves ocorridos em Vitória da
Conquista - BA em julho de 2021, resultando em diversas mortes.
Dos casos de omissão e de
uma intervenção mais direta nos eventos de violência radical ocorridos no
Estado da Bahia, aos processos de esbulho num momento de total fragilidade, em
meio à pandemia de Covid-19, famílias ciganas foram desabrigadas nos municípios
de Dois Vizinhos - PR e Guarapuava - PR. Com a presença de policiais e
representantes das prefeituras, os chefes ciganos foram intimados a se
retirarem com seus acampamentos dos territórios ocupados nos municípios,
deixando à força seus locais de "pouso" costumeiro. Desse modo, no
período auge da pandemia, não só houve total ausência sanitária no processo de
intervenção em cuidados preventivos e imediato, com a negação do Estado em
garantir prioridade aos povos ciganos/romani no processo de vacinação, como
também recrudesceram os casos de violência, racismo e anticiganismo.
Ao analisar as formas
como foram se desenhando as interações oficiais com os Direitos e Povos Ciganos
no Brasil nos últimos anos, a partir da lógica da evitação e da exclusão,
podemos ressaltar que o Estado fatalmente estaria se valendo da estratégia
definida como necropolítica, chegando às raias do etnocídio. Porque negar o
direito de políticas de atenção e atendimento a pessoas pertencentes a um
ethos, ou negar seu direiro ao justo processo legal em casos criminais, é negar
sua existência como sujeitos vivendo em sua coletividade própria. Tal procedimento
levou à morte de muitas pessoas ciganas, provocada pela ausência na prática de
seus direitos mínimos e básicos.
Resistência, direitos e
desafios
Infelizmente, o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) não faz a contagem dos povos
ciganos no censo populacional, o que inviabiliza saber com exatidão o número
exato desta população. Desde 2012, o governo federal considera a estimativa de
que somam em torno de 500 mil pessoas vivendo em todos os 26 Estados
brasileiros e no Distrito Federal. Apesar da invisibilidade histórica e do não
reconhecimento estatal, ao longo destes cinco séculos contribuíram para o
desenvolvimento econômico e auxiliaram a construir a identidade e a cultura
nacionais.
Mantiveram culturas e
identidades de resistência, com tradições, filosofias, saberes, costumes,
visões de mundo, modos de organização social próprios e distintos entre as
diferentes etnias Romani. O reconhecimento a esta contribuição dos povos
ciganos à identidade, à cultura e à História nacionais, bem como a busca pela
reparação histórica e sua inclusão social, começou a ocorrer a partir do
Governo Lula, que iniciou um frutuoso diálogo com o movimento social cigano,
emergido no país somente a partir da redemocratização do país, com a criação de
inúmeras associações ciganas.
Como vimos, as primeiras
políticas públicas afirmativas criadas em prol dos povos ciganos foram editadas
a partir de 2006 pelo presidente Lula. Desde então, o Estado brasileiro, por
meio do Ministério da Saúde, editou apenas uma política pública, a portaria
4.384 de 2018, que criou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do
Povo Cigano/Romani. Mas a política, de fato, nunca saiu do papel e a prova
disso foi o descaso que o atual governo tratou os povos ciganos durante a
pandemia da Covid-19, incapaz de criar um plano específico de enfrentamento à
doença voltada para os povos ciganos.
Aliás, desde 2019, o
desmonte de direitos, de ações e de instâncias representativas dos povos
tradicionais como um todo, incluindo os povos ciganos, foi uma constante. Mesmo
com a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), por exemplo, não foram
incluídos como públicos prioritários da vacinação. Na ocasião, a ex-ministra da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos veio a público em vídeo e defendeu
que os ciganos “não eram povos tradicionais”, por isso não seriam incluídos
como público prioritário da vacinação do coronavírus, à revelia do Decreto
6.040.
Outro ponto grave foi a
extinção, em 2019, da SECADI/MEC - Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização, Diversidade e Inclusão, com prejuízo para as políticas
inclusivas de educação. O próprio ministro da Educação à época manifestou forte
preconceito contra ciganos em reunião ministerial, referindo sua oposição ao
uso do termo “povo cigano”.
Por fim, a ONU vem
alertando desde 2015 para a alarmante situação de alta vulnerabilidade que
enfrentam as comunidades ciganas na América Latina, em especial no Brasil. Além
disso, a situação estará em evidência internacional em 2023, quando pela
primeira vez o congresso mundial mais importante de estudos ciganos, organizado
pela Gypsy Lore Society, será realizado fora da Europa e o país selecionado foi
o Brasil, com sede na cidade de São Paulo. Outros eventos internacionais
relacionados aos povos Romani no Brasil e na América Latina também estão
programados para 2023. Junto com a comunidade internacional, esperamos que o
novo governo responda às nossas demandas e que os próximos quatro anos sejam de
grandes avanços rumo à garantia dos direitos fundamentais dos povos ciganos no
Brasil.
Brasília, Distrito
Federal (DF), 24 de novembro de 2022.
Assinam esta carta as
associações, coletivos, grupo, lideranças, pesquisadores e apoiadores do
movimento cigano/romani no Brasil:
- Associação Nacional das
Etnias Ciganas (ANEC-DF)
- Associação Estadual das
Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT)
- Coletivo Brasileiro de
Estudos Ciganos (COBEC)
- Roda Cigana - Rede
Humanitária
- Coletivo Orgulho Romani
- Comitê Estadual dos
Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso (CEPCT-MT)
- Ginga UFF
- Grupo Pesquisador em
Educação Ambiental, Comunicação e Artes (GPEA) da UFMT
- Fórum de Entidades em
Defesa do Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro - Seção Mato Grosso
- Instituto de Estudos
Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC)
- Laboratório de
Etnografia Metropolitana (LeMetro/IFCS-UFRJ)
- Núcleo Fluminense de
Estudos e Pesquisas (NUFEP-UFF)
- Observatório da
Educação Ambiental, OBSERVARE
- Programa de
Pós-Graduação em Antropologia (PPGA-UFF)
- Rede Internacional de
Educação Ambiental e Justiça Climática, REAJA
- Rede Mato-grossense de
Educação Ambiental, REMTEA
- Rede Xaraiés - Mato
Grosso
- União Cigana do Brasil
(UCB)
- Federação Romani do
Estado do Rio de Janeiro
- Confederação Brasileira
Cigana - CBC
- Associação estadual
Cultural de Direitos e Defesa do Povo Cigano de Minas Gerais-kalon
- Agência nacional de
desenvolvimento e recursos assistenciais do Povo Cigano
- Grupo de Pesquisa em
Memória, Identidade e Território-GPMIT/UFAL
- Associação Ciganos
Itinerantes do Rio Grande do Sul
- Coletivo Ciganagens
- Associação Nacional das
Mulheres Ciganas
- Grupo de estudos e
pesquisa Consciência da Faculdade de Educação UNB - Campus Darcy Ribeiro
- Grupo de Diversidade
Religiosa e Intolerância (GEDRI)
- Centro de Direitos
Humanos e Memória Popular do RN
- Associação Estadual das
Etnias Ciganas do Estado de Goiás
- Associação municipal
cultural de Direitos e defesa do povo cigano de Conselheiro Lafaiete Mg
- Associação Comunitária
dos Ciganos de Condado – PB (ASSOCIC-PB)
- Gec-Grupo de estudos
culturais/UFPB
- Associação dos Ciganos
de Pernambuco
- Núcleo de Estudos e
Pesquisas sobre Etnicidade (NEPE) Universidade Federal de Pernambuco
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