Projeto do Estatuto do Cigano está na pauta da CDH do Senado desta segunda (02.05)

 

Reunião da CDH começa as 14h (horário de Brasília): movimento cigano se mobiliza para aprovação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado pode votar na segunda-feira (2) o Estatuto do Cigano, que está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2015. A reunião da CDH, cuja pauta de votações inclui essa proposta, começa às 14h.

O autor do projeto que cria o estatuto é o senador Paulo Paim (PT-RS). O relator da matéria, senador Telmário Mota (Pros-RR), apresentou relatório favorável à  proposta, que, se for aprovada pela comissão, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados (a não ser que haja requerimento para votação no Plenário do Senado).

O que prevê o estatuto

 

O Estatuto do Cigano trata de políticas públicas para esses povos no que se refere a acesso a terra, moradia, trabalho, saúde, educação, cultura e ações afirmativas. Impõe também ao Estado o dever de garantir a dignidade e os valores religiosos e culturais dos ciganos.

 

A proposta busca reconhecer, proteger e estimular o acesso a terra, moradia e trabalho. E cria o dever de coletar periodicamente informações demográficas sobre povos ciganos, para subsidiar a elaboração de políticas públicas.

 

O texto considera "povo cigano" como "o conjunto de indivíduos de origem e ascendência cigana que se identificam e são identificados como pertencentes a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem, como tal, na sociedade nacional”. 

 

Pelo estatuto, a educação básica dos povos ciganos deve ser incentivada, e a disseminação da sua cultura deve ser promovida; as línguas ciganas constituem bem cultural de natureza imaterial; e fica assegurado à população cigana o direito à preservação de seu patrimônio histórico e cultural, material e imaterial, "e sua continuação como povo formador da história do Brasil".

Senador Paulo Paim (foto) é o autor do projeto de lei que cria o Estatuto dos Povos Ciganos

Saúde e trabalho

 

De acordo com a proposta, os atendimentos de emergência e de urgência são garantidos aos ciganos que não forem civilmente identificados, e as políticas de saúde têm ênfase definida em algumas áreas, como: planejamento familiar, saúde materno-infantil, saúde do homem, prevenção do abuso de drogas lícitas e ilícitas, segurança alimentar e nutricional.

 

O texto também prevê que o poder público promoverá oficinas de profissionalização e incentivará empresas e organizações privadas a contratar ciganos recém-formados. Haverá incentivo à população cigana quanto ao crédito para sua produção.

 

O acesso à moradia também seria garantido, segundo o projeto, respeitando-se as particularidades culturais da etnia. Os ranchos e acampamentos são partes da cultura e tradição da população cigana, configurando-se asilo inviolável. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/04/29/projeto-do-estatuto-do-cigano-esta-na-pauta-da-cdh-desta-segunda

SECEL-MT inova e lança segmento específico para povos ciganos no edital Viver Cultura

Apresentação cultural durante o lançamento do edital na semana passada ocorrida no Palácio Paiaguás

O edital prevê quatro projetos específicos para pessoas e comunidades romani no valor de R$ 30.000,00

A Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer de Mato Grosso (SECEL-MT), deu um importante passo para a inclusão cultural das comunidades ciganas. No último dia 07 de abril (quinta-feira) lançou o edital Seleção Pública 03/20222 - “Viver Cultura” voltado a artistas e produtores culturais mato-grossenses, criou, de maneira inédita no Brasil, uma categoria específica de projetos para pessoas e comunidades ciganas.

Os projetos a serem selecionados deverão atender as seguintes categorias: Criação e Desenvolvimento de Experiências Artístico-culturais; Ações Formativas e Práticas e Vivências Culturais. O segmento “povos ciganos” entrou nessa última categoria e o edital disponibiliza quatro projetos no valor de R$ 30.000,00 cada.

Aliás, a categoria Práticas e Vivências Culturais, aliás, é a mais inclusiva destinando projetos específicos no valor de R$ 30.000,00 para segmentos como populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas e/ou de matriz africana, populações imigrantes, capoeira, população LBTQIAP+, populações imigrantes, cultura da infância, cultura da pessoa idosa, cultura hip hop e práticas urbanas.

O edital tem como objetivo “fomentar criação e desenvolvimento de experiências artístico-culturais, práticas, vivências culturais, ações formativas, atividades de livre demanda, circulação, festivais, mostras e exposições, que se relacionem de maneira direta com o setor produtivo da cultura, dentro dos segmentos culturais e categorias".

No total, nas três categorias, serão selecionadas 266 propostas culturais; sendo 240 (duzentos e quarenta) no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada; 10 (dez) no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada; 09 (nove) no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada; e 07 (sete) no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) cada; totalizando R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em investimentos para o Incentivo Cultural em Mato Grosso.

 As inscrições estão abertas de 00h desta quarta-feira (13 de abril) e se encerram às 18h do dia 19 de maio de 2022

Os formulários de inscrição e outros documentos como edital e seus anexos estão disponíveis no site da SECEL-MT. Já o Formulário de inscrição está disponível no seguinte link: https://bit.ly/3KBTGd3.

Outras informações:

E-mail: viver.cultura@secel.mt.gov.br

Telefones: (65) 3613-0233 / (65) 3613-0245

 

08 de abril: dia internacional dos ciganos, o que pensam quatro ativistas romani

 

Irandi Rodrigues Silva é professora aposentada e do conselho de anciãos da AEEC-MT

Hoje, dia 08 de abril, se comemora o dia Internacional dos povos ciganos. A data foi oficializada como o dia internacional dos povos ciganos em 1990, durante o IV Congresso Internacional Romani, realizado na cidade de Serock, Polônia. E referendada pela Organização das Nações Unidas (ONU), sendo desde então, comemorada pelos movimentos ciganos de vários países, incluindo o Brasil.

O dia 09 de abril foi escolhido para homenagear o início da realização do I Congresso Internacional Romani, que ocorreu entre 08 e 12 de abril de 1971, nos arredores de Londres, completando agora em 2022.

Organizado pela União Romani Internacional (URI) e contou com a participação de ativistas do movimento cigano de 14 países europeus. Neste evento, foi adotada a bandeira e o hino cigano, Gelem-Gelem, como símbolos da unificação da nação internacional romani.

Como no ano passado, fomos ouvir pessoas ciganas, qual o significado da data. São elas: a professora Calin mato-grossense, Irandi Rodrigues Silva; a ativista e produtora cultural Rommi, Lu Inaiah, que coordena a Roda Cigana de São Paulo – Rede Humanitária, o ativista da zona da mata mineira de etnia Calon, Marcos Pantaleão, também integrante da Roda; e a ativista e professora, Marcylânia Alcântara, da comunidade Calon de Souza, na Paraíba.

Acho importante a data para lembrar que o povo cigano existe!” ressalta a professora Irandi

“Mesmo sendo um dia específico, é importante para lembrar que o povo cigano existe, que não foi exterminado e que resistiu a todas as perseguições. Somos seres humanos e queremos participar da vida na sociedade brasileira assim como todos os outros povos. Também é bom para termos nossa liberdade de expor nossas ideias, costumes, tradições, valores e falar sobre nossa realidade.

É um dia que podemos reivindicar por exemplo, cotas para pessoas ciganas nas universidades e concursos públicos municipais, estaduais e federais. Nós contribuímos muito para a cultura e a história brasileiras e continuamos a contribuir também economicamente, produzindo, consumindo, pagando impostos. Por isso, é importante que tenhamos acesso com equidade aos serviços públicos de todos os setores, como saúde, educação, trabalho, previdência social, que ainda é insuficiente”.

Lu Inaiah destaca que não há muito o que comemorar

A Rommi Lu Inaiah coordena a Roda Cigana de São Paulo - Rede Humanitária

 “Este ano e o 51 no qual se comemora o Dia Internacional dos Ciganos. Mas não há muito o que comemorar, basta observar em  nível internacional a crise dos refugiados ciganos ucranianos”, pondera Lu, que emenda:

“Em nível nacional apesar de desde 1988 iniciar se as Políticas afirmativas, observa se uma ausência de Políticas públicas voltadas aos povos ciganos e como exemplo vale ressaltar a Não Inclusão no Plano Nacional de Vacinação da Covid-19. Bem como, nenhuma ação direcionada no que se refere a promover meios de subsistência, visto que, a maioria dos ciganos são autônomos”.

Apesar disso, Lu também vê aspectos positivos na data: “apesar de tudo isso dia 8 de abril é um marco importante na luta dos povos ciganos pelo respeito às culturas e reforçar a importância na luta e visibilidade dos povos ciganos. Assim quiçá um dia teremos o que comemorar, além da luta secular”.

Marcylânia acredita que a data traz visibilidade para a causa cigana

Professora e ativista Marcylânia Alcântara de Souza (PB)

É importante comemorarmos, divulgar, porque quanto mais falamos, mais visibilidade a gente dá a causa. Toda e qualquer informação verídica é válida sim, porque nos deixa em evidência. Acredito que nós povos ciganos devemos divulgar, deve comemorar, utilizar redes sociais e todos os meios para fazer valer nossos direitos, passar as informações, nossos costumes, para ver se a gente consegue amenizar um pouco do preconceito que é tão recorrente com os povos ciganos.

É um dia utilizado para fazermos nossas reivindicações, de políticas públicas, que a gente existe e carece de muita coisa. Muitas vezes as transformações devem partir de dentro dos grupos para fora, porque já esperamos muito vir de fora para dentro das comunidades. Então, temos que ter nossa própria revolução interna. Deixar o nosso nome e o nome do nosso povo em evidência. Nós existimos, nosso costume é esse, a gente tá aqui para ser ouvido para ser assistido. Não só para romantizar a data, e mostrar a parte bonita. E importante mostrar essa parte, mas também usar a data como meio de protesto, de valorização, buscarmos meios de sermos melhor atendidos pelos governantes e pelo poder público.

Somos invisibilizados apesar de estarmos aqui há mais de 500 anos e fazemos parte da construção cultural e social do Brasil. As políticas públicas que privilegiam os povos ciganos são bem escassas. As que existem não são cumpridas, ficam só no papel e aquele direito não é assistido e assegurado”. Até mesmo nessas datas, a gente não vê nas mídias sociais e é preciso ampliar essa divulgação.

Marcos Pantaleão ressalta que dia do cigano é todo dia

O cigano da zona da mata mineira, Marcos Pantelão, tradição calon na veia

O dia do cigano é todo dia. E é preciso que o Estado reconheça as pessoas ciganas como ciganas. Temos que comemorar quando temos jovens ciganas entram em cotas para ciganos no ensino superior, como minha prima foi aprovada para medicina. Mas muito ainda precisa ser feito.

O dia do cigano é todo dia, porque matamos um leão por dia. Muita gente que não é cigana está acessando recursos que deveriam ser para famílias ciganas. O que vamos comemorar?

Comemoramos nosso envolvimento como movimento cigano. Combatemos o bom combate, ainda não cumprimos nossa missão. Melhoramos muito como ativistas, em qualidade de vida, mas tem ainda preconceitos. Estamos melhorando muito na parte cultural, ocupando mais espaços, mas tem muitos espaços ainda para serem ocupados.

Texto: Aluízio de Azevedo

Fotos: Arquivos pessoais

Mesa da Reunião de Antropologia Equatorial debate saúde cigana no Brasil

Evento ocorre de forma online e debate a produção em antropologia nos países equatorianos

“Ciganos e Política de Saúde Pública no Brasil”. Este é o tema de mesa redonda (MR20) que será realizada no dia próximo dia 25 de abril (segunda-feira) durante a VII Reunião Equatorial lde Antropologia (REA): Migrações, Deslocamentos e Diásporas: Violações de Direitos”, que ocorrerá de forma online entre os dias 25 e 29 de abril.

A Mesa redonda será coordenada pelos professores doutores Maria Patrícia Lopes Goldfarb (UFPB) e Felipe Berocan Veiga (UFF). Já o debate ficará por conta de Mércia Rejane Rangel Batista (UFCG).

Entre os convidados para participar da mesa estão: o Assessor para Ciência e Tecnologia da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT), Aluízio de Azevedo.

Além disso, também participarão como convidados o doutor Suderlan Sabino (UNB); a mestre Luana Medeiros (UFPB); e a mestranda Cicera Mangueira.

Interessados em participar têm de se inscrever na VII REA, que tem políticas de incentivo a estudantes de graduação e pós-graduação de etnias indígenas, quilombolas e ciganas.

Para inscrição, basta acessar o site do evento: https://www.even3.com.br/7rea/

Veja abaixo o resumo da proposta:

Dentre as Ciências Humanas, a Antropologia tem se voltado para a realização de estudos etnográficos, históricos ou documentais sobre os grupos Rom/ Ciganos no Brasil. Observamos a produção de pesquisas etnográficas que nos informam sobre as situações sociais em que vivem tais grupos, destacando aquelas que versam sobre as questões identitárias, os processos diaspóricos e as complexas formas de interação com a população não-cigana (gadjé). 

Apesar da crescente quantidade e qualidade das produções, ainda são poucos os diálogos entre pesquisadores de diferentes áreas do saber, especialmente no campo da saúde, em um contexto nacional drasticamente afetado pela pandemia de covid-19. 

A proposta desta Mesa Redonda é discutir questões que envolvem a saúde da população cigana no Brasil, de modo que ativistas e pesquisadores de diferentes áreas encontrem nesta oportunidade um espaço de debate, visando discutir transversalmente questões que envolvem a identidade étnica cigana e o acesso problemático às políticas de saúde pública no Brasil, no contexto de relações de poder e de dominação historicamente construídas, que por um lado reproduzem modos de subjetivação e de sujeição na qual foram e são forjados, mas que por outro também ensejam novas formas de resistência e demandas por direitos, visibilidade e reconhecimento.

Movimento cigano brasileiro pede proteção a ciganos que vivem na Ucrânia: pessoas da etnia sofrem com o racismo e a guerra

Pessoas da etnia estão sofrendo ataques das Forças de Defesa Territoriais do país

Prezadas autoridades brasileiras e ucranianas no Brasil, especialmente o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, o Embaixador da Ucrânia no Brasil e presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal,

Circulou nos últimos dias imagens em redes sociais e veículos de imprensa do mundo todo, de pessoas ciganas que têm sido alvo de ataques xenófobos e extremamente violentos por parte de membros das Forças de Defesa Territoriais, um braço voluntário recém-criado das Forças Armadas ucranianas. Os sites noticiosos informam que várias pessoas da etnia Roma, incluindo adolescentes e famílias com mulheres e crianças, teriam sido amarradas a postes de luz com fita adesiva. Seus rostos foram borrifados com um corante antisséptico conhecido como ‘zelyonka’ nos antigos países soviéticos, que pode causar queimaduras e problemas de saúde.

A imprensa ucraniana justificou que as pessoas amarradas foram ‘punidas’ por supostamente tentarem roubar passageiros de um ônibus. No entanto, outros relatos afirmam que o grupo queria apenas conseguir comida, pois estavam morrendo de fome depois de escapar da cidade de Kiev. Além disso, chega-nos denúncias, via veículos de comunicação, que as pessoas romani estariam encontrando dificuldades para conseguir fugir do país e ajuda qualificada junto aos órgãos oficiais do estado ucraniano, justamente pela condição racial da população cigana no país.

As constantes violações aos direitos humanos aos ciganos na Ucrânia, são uma condição secular no país, inclusive durante a II Guerra Mundial.  Historicamente vítimas de ataques extremistasno território ucraniano, incluindo de pogroms e um imaginário social racista, estereotipadoe preconceituoso, que coloca atualmente as pessoas romani em condições de desigualdade e exclusão social. Porém, os ataques contra ciganos na Ucrânia aumentaram nos últimos anos. A violência é promovida por neonazistas e ultranacionistas, que dizem estar “limpando” as cidades do país.

Com a guerra, a situação dessas comunidades, que somam em torno de 400 mil pessoas no país, piorou muito. De uma forma em geral, os refugiados já se encontram em situações bastante precárias, como corredores lotados e escadarias na esperança de embarcar em trens que os levem a um lugar seguro. Contudo, relatos de perseguição contra estrangeiros e minorias étnicas, sobretudo ciganos, negros e indianos, acontecem desde o início da guerra.

Como todos os outros, os romani fugiram apenas com o que conseguiram carregar, um amontoado de sacolas e mochilas. Entretanto, para eles as dificuldades são imensas, incluindo para garantir segurança alimentar e sofrendo discriminação. Segundo a União Romani deEspanha, estariam sendo agredidas “fisicamente nos postos fronteiriços" e durante "os processos para conseguirem refúgio". Informadores de organizações ligadas aos povos ciganos falam de segregação nos autocarros, esperas mais longas em filas sob as inclemências do tempo, uma maior vigilância das mães ciganas ou discriminação por parte dos guardas de fronteira, inclusive de outros países vizinhos à Ucrânia, que também tem um histórico de anticiganismo e ciganofobia generalizada.

Diante desta complexa realidade de dupla intersecção que implode os preconceitos raciais durante a guerra, nós lideranças ciganas e povos ciganos brasileiros, solicitamos encarecidamente a mobilização destes órgãos públicos de representatividade internacional, que intercedam junto à Organização das Nações Unidas, ao governo da Ucrânia e outras instituições de direitos humanos do país e da União Europeia, em favor das pessoas ciganas que vivem em Ucrânia, garantindo sua segurança e bem estar.

Pedimos também que façam esta mobilização específica junto aos países fronteiriços com o território ucraniano, reforçando a importância de garantir a integridade física e psicológica das pessoas ciganas em território ucraniano ou que migram de lá para outras fronteiras europeias, como refugiados de guerra.

Na certeza de contar com o vosso apoio, agradecemos e estimamos votos de paz.

Vidas Ciganas importam! Brasil, 23 de março de 2022.

1.     Associação Nacional das Etnias Ciganas – ANEC – Sobradinho/Brasília/DF

Presidente: Wanderley da Rocha

2.     Associação Comunitária Otávio Maia – Sousa/PB

Presidente: Cícero Romão batista

3.     Associação Pedro Benício Maia – Sousa/PB

Presidente: Francisco Lacerda Figueiredo

4.     Associação Raimundo de Doca Gadelha – Sousa/PB

Presidente: Francisco Vidal (Nestor Cigano)

5.     Associação Nacional das mulheres ciganas – Porto Seguro/BA

Presidente: Edvalda Bispo dos Santos Viana (Dinha)

6.     Associação Nacional e Cultura Universo Romale de Taubaté – Taubaté/SP

Presidente: Carlos Benjamim

7.     Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso – AEEC –   Cuiabá/MT

Presidente: Fernanda Alves Caiado - Aluízio de Azevedo

8.     Associação do Centro de Referência Cigana de Santa Catarina – Major Vieira/SC

Presidente: Rogério Silva

9.     Comunidade Cigana de Trindade/GO

Presidente: Júlio Cesar Rodrigues e Divino Ferreira (Secretário)

10.  Associação cedro Centro de Estudos e Discussões Romani - CEDRO/SP

Presidente: Maura Ney Piemonte

11.  Associação Ciganos Itinerantes do Rio Grande do Sul – São Leopoldo/RS

Presidente: Rose Winter

12.  Associação dos ciganos do estado do Ceará – Tianguá/CE

Presidente: Paloma Maia

13.  Associação dos Ciganos de Pernambuco - ACIPE – Recife/PE

Presidente: Enildo Soares dos Santos Filho

14.  Associação Nacional da Ciganas Calins – ANCC - Itapevi/SP

Presidente: Sonia Amaral

15.  Associação Estadual dos Ciganos do Espirito Santo – AECES – Serra/ES

Presidente: Lucilene de Oliveira Souza

16.  Associação Estadual e Cultural de Direitos do Povo Cigano de Minas Gerais – MG

Presidente: Itamar Pena Soares

17.  Associação de Estudos e Defesa da Cultura Cigana Caravana da Paz - Peruíbe/SP                                                                                           Presidente: Maurício Tadeu Pereira                                                                                                              Estela Julietti do Nascimento Pereira

18.  Associação municipal cultural de direitos e defesa dos povos ciganos de Matozinhos e Pedro Leopoldo /MG

Presidente: Leone Soares

19.  Associação municipal cultural de direitos e defesa do povo cigano de Conselheiro Lafaiete/MG

Presidente: Celso e Rafaela

20.  Centro Calon de Desenvolvimento Integral – CCDI – Sousa/PB

Presidente: Francisco Lacerda Figueiredo

21.  Centro de Pesquisa da Cultura Roma (CEPRECO) – Volta Redonda/RJ

Presidente: Alessandra Tubbs

22.  Centro de Cultura e Tradições Ciganas Rom do Rio Grande Norte – ACIGAROM (Segmento Rom Mathuano) - Natal/RN

Presidente: Omar Ivanovichi

23.  Circo Coliseu de Roma (Circense) - Vargina/MG

Presidente: Rodrigo Mikalovic

24.  Comunidade Cigana Circense Família Sbano – SP/SP

Presidente: Adriana Sbano

25.  Coletivo Roda Cigana do Estado de São Paulo - Rede Humanitária

Coordenadora: Lourdes Corrêa (Lu Ynaiah)

26.  Comunidade Centro de Tradição Romani – São Paulo/SP

Presidente: Barô Jorge Nicole

27.  Comunidade Família Cigana Calon Claudomiro Cigano (Marcos Antônio 

Pantaleão - Zona da Mate Mineira) – Conselheiro Lafaiete/MG (Filiada a Roda   Cigana/SP)

28.  Comunidade Itinerante, Preservação e Direitos Romani do Paraná

Responsáveis: Nardi Casanova (Conselheira do Comper e Conselheira Municipal da Saúde), Marisa Galvão, Weverton Passos e Fabio Soares  

29.  Confederação Brasileira Cigana – CBC – Brasília/DF

Presidente: Rogério Nicolau

30.  Federação Cigana de Minas Gerais – FEMICI – Belo Horizonte/MG

Presidente: Leonardo Costa Kwiek

31.  Federação Cigana de Alagoas – Penedo/AL

Presidente: José Willamis Alves Da Silva

32.  Federação Cigana de Santa Catarina – SC

Presidente: João Rafael Amoedo

33.  Federação Cigana do Distrito Federal – Brasília/DF

Presidente: Divino Jorge Luís

34.  Federação Cigana do Rio Grande do Sul – Passo Fundo/RS

Presidente: Roberto Nicolau

35.  Federação Cigana do Estado de Goiás/GO - FECIG

Presidente: Ademir Gomes da Silva

36.  Federação Cigana de São Paulo – São José do Rio Preto/SP

Presidente: Carlos Traico Tosco

37.  Federação Romani do Estado do Rio de Janeiro – FROMERJ/RJ

Presidente: Saulo Yanovich

38.  Instituto Cigano do Brasil-ICB – Caucaia/CE

Fórum das Comunidades e Povos Tradicionais do estado do Ceará.

Presidente: Rogério Ribeiro

39.  Instituto de Apoio e Desenvolvimento a Comunidade Cigana – IADESCC - Brasil

Presidente: Jucelio Fernandes

40.  Associação Municipal Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos de Andradas

Presidente: João Batista Nogueira

41.  Associação Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos de Uberlândia/MG

Presidente: Pedro Costite Júnior e André Nicoliche

42.  Coletivo de Ciganos – Grupo Ciganagens – Salvador/BA                                         Representante: Roy Rogeres Fernandes Filho

43.  Comitê dos Povos Tradicionais do Estado do Mato Grosso – Aluizio Azevedo

44.  Comissão Romani do Rio de Janeiro -RJ

45.  Diran Alves, presidente do Conselho dos Povos Ciganos da Bahia

46.  Jucelho Dantas Cigano da etnia Calon

Professor Titular da Universidade Estadual de Feira de Santana.

47.  Lhuba Stanescon Batuli

Cigana Kalderash

            Comissão de Direitos Humanos OAB Nacional

48.  Mirian Stanescon

Cigana Kalderash

            Comissão de Direitos Humanos OAB Nacional

49.  União Cigana do Brasil – UCB

Presidente: Marcelo Vacite

50.  Valdeir Bueno, liderança Cigana Calon, comunidade cigana Itaberaí-GO

51.  Antonio Pereira – Vice-presidente do Instituto PluriBrasil – Conselheiro Cigano titular no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPPIR) e conselheiro suplente no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPIR) do Estado do Paraná (PR).

52.  Terezinha Alves Caiado – Conselheira titular do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPPIR), membra titular do Comitê Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso (CEPCT-MT) e diretora de mobilização da AEEC-MT

53.  Uanderson Pereira dos Santos – membro do Comitê Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso (CEPCT-MT) e vice-presidente da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT).

Aderino Dourado da Mota- Presidente da Associação Comunitária dos Ciganos de Jacobina- BA- ACCJ.

Podcast Cultural foca nas vozes de mulheres ciganas de tradição circense

  

Sarrara Fernandes é a entrevistadadora do podcast

Quem deseja saber mais sobre a vida cigana circense têm agora a oportunidade de conhecer e ouvir as vozes de sete mulheres ciganas em podcast cultural que acaba de ser lançado no último dia 10 de março. Trata-se da série “As sete ciganas e o Circo”, que pode ser ouvido na plataforma Spotify, por meio do link: https://open.spotify.com/show/7tx7WmEC5q7MnvYZH089qj.

O produto cultural traz uma conversa as “Irmãs Fernandes”: Iracilda, Cacilda, Cleibia, Àgda, Irismar, Dorinha e Mércia Fernandes, que acessam suas memórias para narrar as tradições, desafios e obstáculos enfrentados durante seus itinerários por diversos circos. A família Fernandes está na quinta geração de ciganos-circenses, é considerada uma das únicas com a cultura cigana e circense juntas, dividida em diversos circos espalhados pelo Nordeste brasileiro.

O projeto idealizado pela também cigana de tradição circense Sarrara Fernandes, sobrinha das ciganas protagonistas, visa contribuir com a preservação da memória de mulheres ciganas de tradição circense, visibilizar essas narrativas e fortalecer as lutas das mulheres ciganas, no sentido de combater preconceitos e estereótipos.

No Podcast, Sarrara realiza entrevistas com as sete ciganas, que revelam as dores, emoções, alegrias, e aspectos singulares das culturas ciganas e circense através das suas histórias. O enfrentamento ao preconceito por suas origens está na pauta dos diálogos repletos de emoção, informação e valorização das culturas ciganas e circenses.

O projeto contribui com a oferta de conhecimentos e conteúdo feito por ciganas e acerca das mesmas para a sociedade baiana, além de alcançar o máximo de pessoas pela via da comunicação digital. Almeja também combater a ciganofobia e ao anticiganismo (racismo contra ciganos/as), para a melhoria e condições de vida das mulheres ciganas, especialmente as de tradições circenses, valorizar suas culturas, memórias e tradições.

Para a realizadora do projeto, “oportunizar lugares de fala para mulheres ciganas e circenses – historicamente vítimas de opressão, silenciamentos, violências e preconceitos, e impulsionar a participação e a representatividade das ciganas nos espaços de formação cultural e cidadania no Estado da Bahia” são a principal motivação da iniciativa.

O Podcast Cultural “As Sete Ciganas & o Circo” tem o apoio financeiro do Estado da Bahia através da Secretaria de Cultura (Prêmio Cultura na Palma da Mão/PABB) via Lei Aldir Blanc, redirecionado pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Governo Federal.

Texto e foto: Assessoria de Comunicação

AEEC-MT enviará duas delegadas à conferência nacional de Igualdade Racial

Abigail Martins (esquerda) e Terezinha Alves (direita) protocolizam Carta dos Povos Ciganos de MT com as principais demandas para o segmento étnico-racial. Marcos Gattas (centro) também foi eleito delegado para a Conferência Nacional

A Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT), por meio de suas duas integrantes, Abigail Martins e Terezinha Alves, protocolizaram junto à V Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial de Mato Grosso (CEPIR-MT), a “Carta dos Povos Ciganos de Mato Grosso”, documento contendo as principais demandas estaduais e nacionais dos povos ciganos. 

O evento ocorreu no Hotel Fazenda Mato Grosso nos dias 03 e 04 de março e entre outras funções é responsável por pensar políticas afirmativas e reparatórias para os povos racializados que vivem em MT e também elege delegados para a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que tem previsão para ocorrer entre maio de 2022 e maio de 2023, em Brasília.

Durante a conferência estadual Abigail Martins, juntamente com o militante e professor de dança, Marcos Gattas, foram eleitos delegados mato-grossenses representando os povos ciganos e participarão da V Conferência Nacional.

Já Terezinha Alves, que também participou da conferência estadual, é conselheira do Conselho Nacional de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR), órgão responsável, em conjunto com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) de organizar a V Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial.

Na carta entregue à secretaria da CEPIR-MT, os parti elencaram sete demandas a que consideram como principais a serem realizadas no âmbito das políticas públicas em favor dos povos ciganos.

“Durante quase 500 anos, nós fomos perseguidos e violentados pelo estado brasileiro e o resultado é que a maioria das pessoas ciganas hoje vivem em situação de desigualdade ou exclusão social. O governo tem a obrigação de promover políticas reparatórias e afirmativas em todos os setores, bem como promover campanhas antiracismo e preconceito contra os povos ciganos”, ponderou Abigail Martins.

De acordo com Terezinha, entre os tópicos elencados na carta, o primeiro foi a “Urgente inclusão dos povos ciganos nas políticas de habitação e distribuição de terras”. “Historicamente fomos excluídos destas possibilidades, ainda mais pela tradição nômade. Entretanto, nos dias de hoje a maioria dos ciganos fixaram residência e tem origem rural, daí a importância da criação de cotas nos programas estaduais, municipais e federal de habitação e distribuição de terras para povos ciganos”, explicou a assistente social.

Também estão entre as demandas: a criação de uma política pública específica de educação para o atendimento aos povos ciganos nômades e que fixaram; e a construção de espaços nos municípios com água e luz para acolhimentos dos grupos que continuam nômades; garantia de Atendimento diferenciado nos serviços do SUS, respeitando particularidades étnicas; inclusão no censo populacional a contagem dos povos ciganos; a criação de cursos de formação e geração de renda; e a realização de campanhas antirracismo e de reconhecimento da comunidade cigana.

Confira aqui acarta na íntegra.

Texto: Aluízio de Azevedo

Assessoria para Ciência e Comunicação da AEEC-MT