A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar,
nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei do Senado (PLS)
248/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Estatuto dos Povos
Ciganos.
O texto possui 16 artigos e recebeu voto
favorável do relator, senador Telmário Mota (PROS-RR), que sugeriu mudanças. O
Estatuto dos Ciganos determina ser dever do Estado e da sociedade garantir a
igualdade de oportunidades a todas as pessoas ciganas.
Também reconhece a todo cidadão brasileiro,
independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na
comunidade, em suas diversas atividades, preservando sua dignidade e seus
valores religiosos e culturais.
O projeto dispõe sobre educação, cultura, saúde,
acesso à terra, moradia, trabalho e ações afirmativas para os ciganos. Para o
senador Paulo Paim, é preciso estender aos povos ciganos a proteção
e respeito garantidos a todas as minorias étnicas.
Presentes no Brasil desde 1574, os ciganos ainda
enfrentam, hoje, exclusão nas mais diversas esferas, estando sujeitos a
preconceito, discriminação e incompreensão com relação a sua cultura e de sua
organização social.
Fonte: Agência Senado
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/27/cotas-nas-universidades-para-estudantes-que-moram-em-abrigos-na-pauta-da-cdh
Secretaria de Direitos Humanos da cidade de São Leopoldo e o Conselho de Igualdade Racial aguardam pela aprovação deste Estatuto.
ResponderExcluirSecretaria de Direitos Humanos e Conselho de Igualdade Racial da Cidade de São Leopoldo aguardam com entusiasmo a aprovação deste Estatuto.
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