Evento ocorrerá entre 02 e 06 de maio em Brasília. Conselho de Igualdade Racial construirá regimento com eixos e orientações para conferências estaduais e municipais
O governo federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), marcou a data para realização da V Conferência Nacional de Igualdade Racial (CONAPIR). Será no período de 02 a 06 de maio de 2022, com o tema "Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-raciais e de intolerância religiosa: política de Estado e responsabilidade de todos nós".
A convocação para a conferência, evento responsável pela produção e planejamento do plano nacional de igualdade racial e todas as políticas nesta área, ocorreu por meio do Decreto 10.774 de 23 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto pela Ministra do MMFDH, Damares Alves e pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o artigo segundo do decreto, A V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial será precedida, preferencialmente, por conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital. Já o artigo terceiro estipula que compete ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) aprovar o regimento interno do evento.
O regimento interno deverá dispor sobre: os eixos temáticos; a organização, a estrutura física e o funcionamento da Conferência; as orientações para a realização das conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital; as orientações para a participação virtual no evento; e as participações presenciais obrigatórias. Assim que aprovado pelo CNPIR, o regimento deverá ser publicado pelo MMFDH.
Além disso, o Decreto do governo federal estabelece, em seu artigo quarto, que as despesas com a organização, as diárias e a realização da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Entretanto, em parágrafo único do mesmo artigo, decreta que “serão custeadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos somente as despesas com diárias para as participações presenciais obrigatórias de que trata o inciso V do § 1º do art. 3º”.
Em ofício circular destinado aos conselheiros do CNPIR, o coordenador-geral de Conselhos do MMFDH, Helbert Garandy Pitorra, informou que “a CONAPIR é um evento realizado a cada 4 anos, pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial- SNPIR, que tem como principal objetivo a participação social nos quais a sociedade civil e Estado mobilizam-se, dialogam e deliberam sobre políticas públicas para o enfrentamento ao racismo no Brasil”.
Ele também solicitou aos conselheiros “uma ampla mobilização e a sinalização das ações que estão sendo tomadas para a realização das Conferências Municipais e Estaduais junto a vossas bases, para que toda boa prática possa ser compartilhada e replicada em todo país”.
Outras
informações sobre a V CONAPIR por meio do telefone (61) 2027-3525 ou email imprensa@mdh.gov.br ou site https://www.gov.br/mdh/pt-br
Informações sobre outras conferências: https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/handle/192/1393
Aluízio de Azevedo, Conselheiro Nacional de Igualdade Racial (Suplente)
Assessor
para Ciência e Comunicação da AEEC-MT
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